A violência social e o Direito contemporâneo

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Imagem: Montagem com imagens Pixabay/Radware.

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A violência como instrumento de poder é uma linguagem destrutiva na ordem social do Estado Democrático de Direito e se manifesta frequentemente através do terrorismo em suas diversas modalidades, desde bélicas até as mais sofisticadas no campo da cultura.


Uma conquista fundamental do humanismo é a integridade da vida da pessoa. Independentemente de quaisquer diferenças de nacionalidade, religião, etnia ou gênero, a manutenção da vida é um princípio pétreo não apenas da Constituição Brasileira e da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, mas também está enraizada na criação dos Estados modernos.

Infelizmente, em paralelo a isso há um esforço de sublimação da agressividade perversa, e constatamos o crescimento do fenômeno do terrorismo em suas múltiplas formas anárquicas e metastáticas, atuando no sentido do fanatismo obsessivo e criminoso.

Algumas de suas ações sacodem e movimentam a sociedade, criando turbulências que perturbam o progresso do Brasil, armazenando destrutividade e ódio. Neste elenco sofisticado e complexo, o Direito encontra um dos seus maiores desafios, qual seja, caracterizar, enquadrar e punir os responsáveis.

Senão, vejamos:

Organizações de aparência legal que agem na esteira do crime organizado, para a lavagem de dinheiro obtido criminosamente através da corrupção, contrabando, sequestro, tráfico de drogas e todas as demais modalidades clássicas de atuação criminosa.

Grupos políticos estão infiltrados em todas as instâncias de poder, muitas vezes com programas ideológicos que lhes dão cobertura e são financiados e apoiados por entidades que vão desde grupos políticos até segmentos religiosos, passando por interesses econômicos muitas vezes de caráter transnacional.


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Margaret Mead argumentou que as exigências das culturas sobre seus participantes são mais suportáveis para algumas pessoas do que para outras. Assim, agrupamentos milicianos que instauram uma ordem particular de violência impõem, em largas camadas da sociedade, autênticos impérios particulares, com o efetivo monopólio de controle de Polícia e Justiça.

O equilíbrio da ordem e autoridade incomoda certas parcelas da comunidade, que insistem em uma fórmula mágica de liberdade sem limites, que acaba justificando todo e qualquer comportamento transgressor, desde aquele do hacker e das fake news até os crimes contra a mulher e a criança, e faz isso, paradoxalmente, em nome da defesa dos princípios democráticos.

O terrorismo como linguagem de brutalidade que ocupa espaços em todos os quadrantes sociais, da saúde à educação, passando, claro, pela mídia, cria o mapa de um urbanismo de difícil controle.

Todas as formas de terrorismo “caseiro” ou industrializado, desde incendiar um automóvel numa via pública com um coquetel Molotov artesanal, até disseminar uma notícia falsa, são capazes de promover caos com sofrimento e morte. A música popular que glorifica a droga é o exemplo emblemático de como se forja uma espécie de contrarrazão ao apelo para um comportamento civilizado e ordeiro.

Se pensarmos no Brasil como um país de tecido migratório intenso, saberemos o risco da imposição deste terrorismo como fórmula alternativa de Poder e a necessidade de combate inteligente a essa ofensiva.


*Flavio Goldberg, graduado em Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, é pós-graduado, especializado em Direito Processual Civil com capacitação para Ensino no Magistério Superior pela Faculdade Damásio de Jesus e Mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, FADISP. Foi professor de Direito na FAM, Faculdade das Américas. Além de operar em advocacia e consultoria jurídica em seu escritório, atua como coordenador do grupo de Direito, Psicologia e Comunicação na Academia Paulista de Direito. É autor dos livros “Direito: dialética da razão” e “Mediação em Direito de Família: aspectos jurídicos e psicológicos”, e coautor do livro “O Direito no Divã: Ética da emoção”. É palestrante e escreve artigos para diversas publicações. Contato: flavio_gold@hotmail.com.


*Valmor Saraiva Racorti, tenente-coronel da PMESP, realizou o Curso Preparatório de Formação de Oficiais em 1990-1991. Graduado em Direito pela UNISUL, é bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública e possui mestrados em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Publica e Ciências Policiais e Segurança Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra”. Foi comandante de Pelotão ROTA no 1º BPChq de 1994 a 2006, Chefe Operações do COPOM em 2006, Oficial de Segurança e Ajudante de Ordens do Governador do Estado de 2007 a 2014, Comandante de Companhia ROTA no 1º BPChq de 2014 a 2016 e Comandante do GATE de 2016 a 2019. Com atuação em mais de 500 incidentes críticos, atualmente comanda o Batalhão de Operações Especiais, que compreende o GATE e o COE.

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