Christian Vianna de Azevedo* e Alfredo Ferreira dos Santos Filho**
Insurgência criminal na Amazônia: como o narcotráfico e o crime organizado exploram a fragilidade estatal, controlam territórios estratégicos e desafiam a autoridade pública, transformando a região em santuário de atividades ilícitas transnacionais.
1. Introdução
Um dos aspectos do crime organizado na América Latina e, mais especificamente no Brasil, é a prevalência do tráfico de drogas, em especial cocaína, como um dos seus principais meios de obtenção de receita ilícita. Organizações criminosas (ORCRIM) diversas, presentes em todos os Estados brasileiros, sejam elas gangues ou facções, atuam nos mercados de atacado e varejo do tráfico de entorpecentes. (UNODC, 2023; European Drug Report, 2023).
Os níveis de violência advindos da atuação do narcotráfico e do tráfico de armas são os principais indutores dos homicídios e outros crimes violentos. Essas ORCRIM utilizam as ameaças, a coerção, os homicídios e a corrupção como instrumentos no exercício de seus negócios ilegais. (FBSP, 2023a).
Nas últimas décadas, foi identificado um aumento significativo das atividades relacionadas ao tráfico de drogas no território brasileiro, com graves consequências políticas, econômicas, sociais e ambientais em todo o país. A taxa de homicídios cresceu de 11,7 ocorrências por 100 mil habitantes no ano de 1980 para 29 no ano de 2012, sendo considerado um dos mais consistentes indicadores desse incremento da criminalidade e violência. O auge deste crescimento foi em 2017, com 30,9 e, em 2023, a taxa nacional se estabeleceu em 23,4, sendo que nas cidades da Amazônia Legal esta taxa é 54% superior ao restante do país. (FBSP, 2023a).
A violência na região amazônica, entre outros fatores, tem uma relação direta com as disputas pelo controle das rotas de narcotráfico na região (figura 1), em especial as rotas – no modal fluvial – pelos rios Negro, Solimões e seus afluentes, como também as rotas aéreas e terrestres que permeiam os vários estados da região. A rota de tráfico de drogas do Solimões é a mais conhecida por ser rotineiramente palco de embates violentos entre organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV), a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), e por ser uma notória avenida de escoamento de cocaína da Colômbia para o mundo através da região amazônica. Estas ORCRIM brasileiras já há tempos estabeleceram alianças com grupos insurgentes (guerrilheiros e paramilitares) e ORCRIM nos países fronteiriços, como Colômbia, Peru, Bolívia e Venezuela, otimizando suas ações ilícitas. (Abreu; Goulart; Madureira, 2023; FBSP, 2023a).
Nos países vizinhos, grupos insurgentes como as FARC-D (dissidências das FARC que voltaram a atuar no narcotráfico), Exército de Libertação Nacional (ELN) e grupos narcotraficantes diversos têm ocupado territórios na selva amazônica, bem como povoados e pequenas cidades em regiões próximas à fronteira do Brasil. Esses grupos criminosos, da mesma maneira que as facções brasileiras, controlam território e recrutam a população local (indígenas e ribeirinhos) para seus empreendimentos criminosos, notadamente o tráfico de cocaína. (FBSP, 2023a).
Em uma região permeada de rios e de densa floresta, isolada geograficamente, com pouca vigilância estatal e, em alguns casos, nenhuma presença do estado, permite aos criminosos estabelecerem controle territorial, influência na população local e estruturar um “santuário” a partir do qual conseguem avançar suas atividades criminais, consolidando, assim, o modelo de insurgência criminal rural na região amazônica. (Abreu; Goulart; Madureira, 2023).
A insurgência criminal é um mecanismo de confronto entre o crime organizado e o estado, geralmente associado ao controle armado territorial pelo ator criminoso, cujo poder coercitivo advém do lucro que ele aufere com suas atividades criminosas, possibilitando financiar a aquisição de armamento para o enfrentamento ao estado e aos seus concorrentes, além de alimentar a corrupção do ente estatal. (Shelley, 2014; Sullivan, 2012; Azevedo, 2018).
Assim, chegou-se ao seguinte problema: quais os impactos da insurgência criminal na Amazônia Legal?
O presente estudo tem como objetivo geral identificar os impactos das ações do narcotráfico na Amazônia Legal, de acordo com os conceitos da insurgência criminal, e como objetivos específicos apresentar as ações da insurgência criminal na Amazônia Legal; verificar a estrutura do narcotráfico na América Latina e no Brasil e mapear a trajetória do tráfico internacional de drogas desde os locais de produção nos países sul-americanos, passando pela rota Solimões até os locais de consumo na África e Europa.
O tema se justifica por ser relevante e atual no cenário nacional e internacional, onde organizações criminosas controlam determinadas áreas geográficas e desafiam a autoridade estatal no cometimento de suas atividades ilegais, contribuindo de maneira significativa para o aumento da violência e insegurança nestas regiões.
O trabalho foi fundamentado em uma pesquisa bibliográfica e documental, e teve uma abordagem essencialmente qualitativa. A coleta do material foi realizada por meio de consultas às bibliotecas virtuais da Escola de Comando e Estado-Maior de Exército (ECEME), da Escola de Guerra Naval (EGN), da Escola Superior de Defesa (ESD), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Foram consultados, também, artigos e matérias nos seguintes sites da Internet: reportagens especiais de jornais como O Globo, G1 Pará, UOL e Meionorte.com, entre outros, além de revistas especializadas e publicações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
2. Insurgência Criminal na Amazônia Legal
2.1 A Insurgência Criminal
O surgimento do Estado moderno mudou a história da civilização, e o seu fortalecimento ocorreu de maneira diferente em distintas partes do mundo, cada estado com sua própria experiência de consolidação. Entretanto, ao longo das mudanças históricas que visavam seu robustecimento, a sua integridade e existência foram ameaçadas de diversas formas. Ao longo dos últimos 150 anos, as insurgências se destacaram como a forma mais comumente identificada de ameaça à ordem interna de um estado. (Azevedo, 2018).
Nos séculos XIX e XX observaram-se diversas insurgências eclodirem em várias partes do mundo, quase todas elas vinculadas às disputas coloniais e guerras de independência, da mesma maneira que também ocorreram após a Segunda Guerra Mundial. Em todos esses casos, o elemento político era o fator central no contexto dessas campanhas. Com o passar dos anos, as motivações de movimentos insurgentes passaram por transformações, ocasião em que surgiram novas ideologias e/ou demandas políticas e razões econômicas. Logo após a invasão soviética do Afeganistão, as insurgências alicerçadas pela ideologia islamista ganharam força, e em seguida se espalharam pelo Oriente Médio e norte da África. Concomitantemente, as ORCRIM – em diversas partes do mundo – gradativamente se expandiram mundo afora e algumas delas se tornaram poderosos atores não estatais, surgindo a partir daí uma nova modalidade de insurgência, aquela motivada por ganhos econômicos: a insurgência criminal. (Azevedo, 2018).
O crescimento do crime organizado trouxe consigo disputas inerentes aos mercados ilícitos em que eles operam, notadamente aqueles vinculados ao tráfico de drogas. Dessa maneira, observamos diversas gangues e ORCRIM disputando, de maneira violenta, poder e mercado nas zonas urbanas (ex. Rio de Janeiro), zonas rurais (ex. Amazônia) ou enfrentando o estado. Corrupção e ineficiência na governança produzem instituições estatais enfraquecidas que sucumbem diante de um ator não estatal violento, poderoso e articulado, que por meio de violência domina espaços territoriais e cria um estado paralelo. Esses territórios de frágil presença estatal se tornam zonas de desgoverno controladas quase que inteiramente pelo crime, conhecidas como black spots. (Sullivan, 2010).
Como mencionado anteriormente, a insurgência criminal é diferente do terrorismo clássico e da insurgência porque a dimensão política da insurgência criminal é o controle da população por meio da coerção ou “corações e mentes” e do território com o objetivo único de ganhos econômicos. (Sullivan, 2010; Azevedo, 2018).
A emergência da insurgência criminal em determinados territórios segue-se a um vácuo criado pelo fracasso da governança do Estado. Brasil, México, El Salvador e outros países latino-americanos sofrem com esse tipo de insurgência. A América Latina está submersa num amplo contexto de tráfico transnacional de drogas e, portanto, tem sofrido com o elevado nível de violência na região. No México, os empreendimentos ilícitos exercidos pelos cartéis de traficantes de drogas podem ser nitidamente classificados como insurgência criminal, em que essas ORCRIM dominam vastas extensões territoriais e exercem um controle violento da população, ao tempo em que corrompem agentes públicos para a consecução de seus objetivos. Outros exemplos claros estão em El Salvador, onde as ORCRIM denominadas MS13 e Barrio 18 exercem controle territorial e de população, e, assim, detém um “santuário” onde auferem ilicitamente recursos advindos de extorsão, tráfico de drogas e afins. No Brasil os casos mais evidentes estão na cidade do Rio de Janeiro. (Sullivan, 2010; Azevedo, 2018).
Todavia, os casos de insurgência criminal no Brasil não estão confinados ao ambiente urbano do Rio de Janeiro. A Amazônia brasileira, assim como a Amazônia peruana, equatoriana, colombiana e venezuelana sofrem com esse mesmo tipo de fenômeno criminal, ainda que no caso brasileiro ele seja pouco documentado.
As regiões de fronteira na Amazônia brasileira são atingidas por esse fenômeno pelas mesmas razões da existência desse fenômeno no Rio de Janeiro: falha na governança estatal (presença física do estado, prestação de serviços públicos: segurança, saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, etc.), vácuo de poder gerado pela ausência do estado combinado por interesses econômicos de organizações criminosas que veem o território e a população local como entes a serem explorados para seu benefício. Uma vez que os insurgentes criminais desenvolvem suas atividades, o estado é desafiado e sua autoridade pública é usurpada e os territórios de interesse dos criminosos são tomados e controlados por eles.
A região do rio Javari que faz a fronteira do Brasil com o Peru é um exemplo desse caso. Tanto do lado peruano quanto do lado brasileiro há pouquíssima presença do estado. A população que vive nesta região basicamente não tem a quem recorrer. Há somente dois pelotões de fronteira do Exército Brasileiro e alguma presença da FUNAI, e nada mais de maneira permanente. Do lado peruano a situação é ainda mais precária, pois as comunidades ribeirinhas e indígenas não conseguem se opor ao avanço das ORCRIM, e tem se tornado uma das principais zonas de cultivo de folhas de coca e produção de cocaína, por meio de dezenas de laboratórios espalhados pela selva na fronteira com o Brasil. Os traficantes peruanos mantém um estado paralelo na região do rio Javari e do Alto Solimões (figura 2), atuando não somente em território peruano como também no brasileiro. Eles mantém parcerias criminais com cartéis no México, Colômbia e com traficantes brasileiros e norte americanos. Estima-se que a área dominada por traficantes peruanos na fronteira com o Brasil seja algo em torno de 200.000 km2 (aproximadamente do tamanho do estado do Paraná).
Um dos indutores desse estado paralelo é o alto lucro na venda de cocaína produzida na região peruana que se denomina “Bajo Amazonas” (figura 3). A partir de 2019 se observa um aumento do plantio de coca e um incremento gradual na quantidade de laboratórios de cocaína na região, que segue em tendência de aumento, uma vez que o consumo de cocaína em mercados emergentes continua em ascensão, inclusive o mercado europeu. Os criminosos não investem somente em tráfico de drogas há relatos de investimento e financiamento de atividades ligadas à caça, pesca e mineração ilegal, bem como extração de madeira, biopirataria e outros crimes.
Os criminosos fornecem aos habitantes locais motores de popa para embarcações, motosserras, armas de caça, gasolina, equipamentos diversos, entre outros insumos para a consecução das atividades ilegais, sob sua constante supervisão. Além disso, os traficantes de drogas proveem segurança física para os moradores locais cooptados para exercer as demais atividades criminosas. Em 2022, houve um ataque, por parte dos insurgentes, a um pequeno posto da polícia peruana em Puerto Amelia às margens do Rio Javari (figura 4). Os criminosos roubaram diversos fuzis e metralhadoras, e, no enfrentamento, deixaram quatro policiais feridos. A ousadia deles ao promover tal ataque demonstra o quanto se sentem os donos da região e como a região é valiosa para auferirem altos rendimentos com suas atividades criminosas. E apesar da reação das forças de segurança peruanas e brasileiras, os criminosos continuam a operar normalmente seus negócios ilegais.
2. 2 O Narcotráfico na América Latina e no Brasil
Segundo Prado (2024), o narcotráfico é um dos ramos do crime organizado e ao longo do tempo tem gerado uma série de efeitos sobre os demais temas da agenda dos Estados em todo o mundo, fazendo acréscimo às políticas sociais e econômicas, entre outras, além de se discutir suas ameaças à soberania estatal.
Na América Latina este fenômeno se transformou em um problema de dimensões monumentais, com cartéis poderosos e violentos operando em diversos países da região. Essas organizações frequentemente desafiam a autoridade estatal, subvertendo as instituições governamentais e corroendo o tecido social. A luta contra o narcotráfico é um desafio contínuo para os países latino-americanos, que buscam encontrar soluções eficazes para conter essa ameaça à segurança e ao desenvolvimento em toda a região. (Prado, 2024, p. 1).
Sobre esta questão, o estudo “Cartografias da violência na Amazônia” do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP (2023b, p. 41) ressalta que “a fronteira amazônica é um espaço complexo que constitui historicamente palco de tensões e conflitos, incorporada à expansão das redes ilegais e representa um lugar de preocupação por parte da segurança nacional”, e, ainda, prossegue com a seguinte afirmação:
Esse bioma, em termos políticos e administrativos, estende-se pelos territórios nacionais da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela e o protetorado francês da Guiana Francesa, que juntos formam a Amazônia internacional ou Panamazônia. Todavia, o destaque maior é para o Brasil, pois a Amazônia Legal brasileira corresponde, a depender do critério de classificação adotado, entre 60 e 69% da dimensão territorial do bioma como um todo. Ela é um espaço privilegiado de intensas transformações sociopolíticas, resultado das frentes de expansão econômica, crise climática, pressões de natureza geopolítica e ambiental, incluindo a corrida por uma nova matriz energética, e das manifestações dos mais diversos fluxos de capitais, mercadorias e pessoas. (FBSP, 2023b, p. 41).
Assim, a fragilidade ou precariedade estatal em termos de presença nas fronteiras abre espaço para a fluidez dos mais complexos tipos de fluxos: contrabando de minérios, tráfico de armas e drogas, tráfico de pessoas e imigração ilegal, biopirataria, dentre outros. Vários relatórios de pesquisas apontam para o uso da bacia amazônica por parte das redes ilegais, com destaque para o tráfico de drogas envolvendo o Brasil e os países Andinos produtores de cocaína (Bolívia, Colômbia e Peru). (FBSP, 2023b).
Neste espectro amazônico, o narcotráfico transnacional encontra um ambiente propício para o desenvolvimento de suas atividades, onde Sullivan (2012, p. 4) destaca que “o crime transnacional é uma ameaça à paz, ao desenvolvimento e à soberania das nações”.
O crescimento e o fortalecimento do narcotráfico estão relacionados com o tráfico internacional de drogas, e a UNODC (2023) afirma que estas atividades são conduzidas da seguinte forma: financiamento, produção, processamento, transporte e distribuição. E para um melhor entendimento desta dinâmica, necessário se faz dividir os países do mundo em três categorias: os países produtores, os consumidores e as zonas de trânsito. (Pinheiro, 2006).
Dentre os produtores, a Colômbia ocupa a primeira posição na produção e distribuição de cocaína do mundo, com 390 toneladas, correspondente a 61% de toda a produção global, o Peru fica com 26% e a Bolívia com 13%. (Amorim, 2023).
Os maiores mercados consumidores são a América do Norte com 30% do total; América Central e do Sul com 24%; a Europa com 21%; e a África com 9%. No II Relatório Brasileiro sobre Drogas, elaborado pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), o Brasil é apontado como o segundo maior consumidor de cocaína e seus derivados (2,8 milhões de consumidores), ficando atrás apenas dos EUA (quatro milhões), seguido pelos demais países sulamericanos (2,4 milhões), Reino Unido (1,1 milhões), Espanha (0,8 milhões) e Canadá (0,5 milhões). (Brasil, 2021).
O Brasil, por sua posição geográfica e por sua infraestrutura, tornou-se, gradativamente, ao longo das últimas duas décadas, o principal país trânsito de cocaína do mundo. (UNODC, 2023; European Drug Report, 2023).
Cabe destacar que o aumento do tráfico internacional de drogas fortaleceu as ORCRIM que atuam no narcotráfico latino-americano. Dessa forma, muitos países têm incrementado o combate contra estas ameaças e, em 1999, a Colômbia fez um acordo bilateral com os Estados Unidos da América para erradicar o narcotráfico do seu território, acordo que ficou conhecido como Plano Colômbia. (Fonseca; Azevedo, 2018).
Em 2001, como parte desta cooperação bilateral, os militares colombianos realizaram a “Operação Gato Negro”, que prendeu Fernandinho Beira Mar, desbaratando uma das maiores estruturas de refino e tráfico de cocaína operada pela antiga FARC, na parte oriental da Colômbia, na região dominada pela então “Frente 16”. Beira Mar era responsável pela distribuição de 70% da cocaína refinada no território brasileiro, e se encontrava na região trocando armas (AK-47 Kalashnikov) por cocaína, em contato com o comandante da Frente 16, Tomas Molina, também conhecido como “Negro Acácio”. Conforme algumas de suas declarações ao Exército Colombiano, ele pagou cerca de 10 a 12 milhões de dólares por mês às FARC, e que parte do pagamento pela cocaína foram 3.000 fuzis (AK-47) mais 3,5 milhões de cartuchos, sendo que todo o armamento e munição eram oriundos do Paraguai. (Pinheiro, 2006).
A partir da prisão de Fernandinho Beira Mar, as investigações permitiram identificar a dinâmica das relações das facções criminosas brasileiras com as FARC e outras organizações criminosas da Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia; e as principais rotas utilizadas para abastecer o consumo no território brasileiro e exportação para outros países. (Manso; Dias, 2018).
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As principais rotas do tráfico de drogas no Brasil são a Rota Caipira e a Rota Solimões. A Rota Caipira é a mais antiga e é usada desde os anos 1990 pelo crime organizado, sendo que hoje em dia é dominada pelo PCC. A Rota Solimões começou a ganhar mais importância com a briga entre o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), que em 2016, após o assassinato de Jorge Rafaat Toumani, romperam a aliança, impossibilitando a facção carioca de conseguir drogas pela rota caipira. (Abreu, 2017; FBSP 2023a).
Para este estudo vamos utilizar mais detalhadamente a Rota Solimões no tráfico internacional de drogas com a África e Europa.
2.3 Rota Solimões
Os estados da região amazônica há mais de 10 anos são importantes territórios para a logística do tráfico de drogas, tendo em vista a fronteira com países produtores de cocaína, sendo dessa forma disputado por grandes facções criminosas. (FBSP, 2019; Nascimento, 2022).
Para um melhor entendimento das atividades do tráfico de drogas na região amazônica, é importante a compreensão da evolução e expansão das facções criminosas no país. Assim, Ferreira e Framento (2020) descreveram que o CV foi formado em 1979, no Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande, Rio de Janeiro; e o PCC em 1993, no Centro de Reabilitação Penitenciária da Casa de Custódia de Taubaté, São Paulo. E seguindo o exemplo do sucesso destas organizações, surgiram dezenas de outras facções criminosas no Brasil, particularmente após 2006, quando estas duas facções promoveram a expansão de suas influências nos demais estados. (Amorim, 2011; Manso; Dias, 2017).
Os seguintes fatores ajudam a explicar esta expansão no Brasil:
a) a falta de sistemática do combate ao crime organizado, na qual cada Estado cuida da segurança pública de forma isolada, sem articulação nacional, sobretudo, ainda na pouca ênfase que é dada a expropriação patrimonial desses grupos criminosos, passando-se uma mensagem subliminar de que, na equação do crime, este compensa e recompensa, pois diante das probabilidades de insucesso na empreitada criminosa, a prospecção maior é a de auferimento rápido e vultoso de lucros;
b) o aumento do mercado consumidor de drogas, especialmente a cocaína e seu substrato, o crack, fazendo o Brasil sair de mercado essencialmente exportador para ser um importante mercado de consumo;
c) o aumento substancial da população carcerária, sem qualquer critério de separação entre presos, formando as chamadas Universidades do Crime; e
d) a vulnerabilidade das fronteiras brasileiras, faixas de terra ou água, por onde entram grande parte da maconha produzida no Paraguai e Bolívia, assim como cocaína advinda do Peru e Colômbia, além de armas contrabandeadas que alimentam o poderio bélico dos grupos criminosos, sobretudo os estabelecidos em favelas do sudeste do país. (Luz; Cordão, 2022, p. 1).
Outro fato importante durante estes movimentos de expansão e alianças foi a morte do traficante Jorge Rafaat, em junho de 2016, em uma emboscada na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Conforme Prazeres (2018), a execução de Rafaat foi planejada pelo PCC e pelo CV, e a morte do traficante se transformou no estopim para uma “guerra” entre as duas facções. O PCC, que antes atuava em conjunto com o CV na exploração da rota paraguaia do tráfico de drogas (Rota Caipira), passou a dominar, sozinho, esse corredor. Isso aumentou a pressão sobre o CV para buscar uma nova rota de acesso, provocando a união desta facção com a Família do Norte (FDN) no controle da rota conhecida como Solimões. (Manso; Dias, 2018; FBSP 2023a).
Esta “guerra” protagonizou cenas de terror como os massacres ocorridos nos presídios de Boa Vista, Manaus e Altamira, respectivamente em 2016, 2017 e 2019, com reflexos nos presídios da região Nordeste, particularmente em Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. (Perez; Filho, 2023a)1.
Atualmente, de acordo com o estudo “Cartografias da violência na Amazônia” do FBSP (2023), ao menos 22 facções criminosas nacionais e estrangeiras atuam na Amazônia Legal, área formada por nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e por parte do Maranhão. Outro dado relevante é que após desentendimentos com o CV em 2019, a FDN está praticamente extinta hoje em dia, e o CV segue disputando esta rota com o PCC, junto com facções locais de cada estado, que apoiam estas duas grandes organizações criminosas. (FBSP, 2023b).
Segundo Perez e Filho (2023b), as facções criminosas do Brasil possuem estreita ligações com as seguintes facções estrangeiras: Tren de Aragua, Tren de Guayana e Sindicato do Crime (Venezuela); Clã-Chuquizuta e Comando de Las Fronteras (Peru); dissidentes das FARC (Colômbia); e Grupos Bolivianos (Bolívia). E utilizam uma complexa rede de rotas fluviais, aéreas e terrestres que permeiam os vários estados da região. E pelas características fisiográficas da Amazônia, o modal fluvial é o mais utilizado, sendo que o principal eixo de escoamento é através da calha dos rios Solimões-Amazonas e seus afluentes, o que é conhecido como Rota Solimões. Cabe destacar que as ORCRIM que atuam nestas rotas ampliaram a atuação criminosa para a exploração de madeira e garimpo ilegal, com sérios danos ao meio ambiente.
Dessa forma, verifica-se que, após a entrada da droga no país, a Rota Solimões converge, normalmente, para Manaus e, em seguida, para o estado do Pará, particularmente nas cidades de Altamira e Barcarena. (Carneiro, 2023; Filho, 2024).
Altamira e outras cidades do Pará e Maranhão são importantes para o escoamento da droga para outros estados do país. E a cidade de Barcarena serve como ponto inicial do corredor de exportação para outros países, a partir do Porto de Vila do Conde, principalmente para a África e Europa. (Carneiro, 2023).
De acordo com o relatório da UNODC (2023), a posição geográfica da África é importante no tráfico de drogas da América Latina para os continentes africano e europeu, por isso os portos de Recife, Natal, Fortaleza e Vila do Conde são considerados estratégicos, pois estão mais próximos da costa africana (figura 3). No entanto, o Porto de Santos é o maior exportador, por meio de estreitas relações de membros do PCC com integrantes das organizações mafiosas italianas Ndrangheta e Camorra.
A partir do Porto de Vila do Conde, a droga é conduzida por navios cargueiros até os países situados ao longo da costa africana entre o Golfo da Guiné e o Marrocos, particularmente na Nigéria, Gana, Costa do Marfim, Senegal e Marrocos, além de Cabo Verde e Guiné Bissau, que possuem a facilidade do idioma português. (UNODC, 2023).
Destes países a droga segue por uma rota terrestre, além das rotas marítima e aérea, que atravessa os países da instável região do Sahel (Burquina Fasso, Mali, Mauritânia, Niger e Chade, entre outros), chegando até os países africanos do mediterrâneo (Marrocos, Argélia Tunísia, Líbia e Egito), de onde entram na Europa por diversos meios. (UNODC, 2023).
O transporte da droga através desta rota é feito por ORCRIM e organizações terroristas que controlam as redes de tráfico de drogas, de armas, de pessoas, lavagem de dinheiro e contrabando na região. Entre outras organizações, a Al Qaeda do Magreb Islâmico (AQMI) é uma das mais importantes e, apesar de ser uma organização terrorista salafista-jihadista, ela se utiliza das ações do crime organizado, a fim de obter recursos financeiros para apoiar suas atividades extremistas. (Sampó, 2019).
Sobre esta questão, o UNODC (2011), afirma que o tráfico de drogas, o crime organizado transacional, o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro se tornaram partes essenciais do terrorismo, o qual tem aumentado a sua presença no mundo do crime. A relação entre suas técnicas e recursos potencializa os danos de suas ações, particularmente por causa dos grandiosos lucros auferidos com o narcotráfico.
Alegretti (2023) destaca três pontos para o entendimento do crescimento da importância desta região para o tráfico internacional de drogas: primeiro, o Sahel é, atualmente, o epicentro do jihadismo internacional, com a presença de diversas organizações terroristas, sendo que 43% das mortes em ataques desta natureza no mundo, em 2023, ocorreram nesta região; segundo, o sentimento anticolonialista tem provocado, nos últimos anos, golpes de estado na Guiné (2021), Mali (2021), Burquina Fasso (2022) e Niger (2023), além da expulsão de tropas americanas e francesas da região e do aumento da presença de mercenários russos nestes países; e, terceiro, a facilidade de recrutamento de jovens, que vivem em uma das áreas mais pobres do planeta, como combatentes jihadistas. Estes pontos têm gerado uma grande instabilidade local, permitindo o incremento da perigosa relação entre o terrorismo e o narcotráfico.
Diante do acima exposto, verifica-se que a inserção das facções criminosas brasileiras na rede do tráfico internacional de drogas desde as regiões produtoras até os mercados consumidores da África e Europa, particularmente por meio da Rota Solimões, tem fortalecido estas facções, gerando grandes impactos políticos, econômicos, sociais e ambientais na Amazônia Legal. (UNODC, 2023).
E segundo a síntese dos dados e resultados preliminares obtidos no estudo “Cartografias da violência na Amazônia” realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca-se os seguintes argumentos que identificam os impactos das ações das facções criminosas na Amazônia Legal:
i) A intensa presença de facções do crime organizado e de disputas entre elas pelas rotas nacionais e transnacionais de drogas que cruzam a região contribui com a elevação das taxas de homicídios/mortes violentas intencionais de seus estados, os colocando acima da média nacional. Os déficits de governança e estrutura do aparato de segurança pública, sobretudo na capacidade de investigação criminal dos ilícitos/delitos cometidos na região, e justiça deixam a região refém das alianças e conflitos próprios da dinâmica do crime organizado e das suas sobreposições e trocas com crimes ambientais (desmatamento e garimpo ilegais, grilagem de terras, etc);
ii) Entre 2018 e 2020, a dinâmica da violência letal na região amazônica diferencia-se do restante do país em especial pela acentuada interiorização da violência. Há uma redução dos homicídios urbanos em ritmo mais acentuado do que no restante do Brasil. Simultaneamente, os homicídios nos municípios rurais e intermediários amazônicos crescem, enquanto os homicídios nos municípios destes tipos no restante do país apresentam redução. Esse fenômeno aponta para a importância de conflitos agrários e crimes ambientais, que coexistem e se imbricam no território com as dinâmicas das facções criminosas.
iii) Nos municípios amazônicos sob pressão do desmatamento encontramos taxas de homicídio superiores à nacional e à da região da Amazônia Legal, reforçando o argumento anterior. (FBSP, 2023b, p. 4).
O tráfico de drogas agrava as ameaças criminais às comunidades vulneráveis, degradando o seu direito à segurança e aos meios de subsistência, bem como o direito de viver num ambiente limpo, saudável e sustentável. Na Bacia Amazônica, o tráfico e a produção de drogas estão interligados com atividades ilegais ou não regulamentadas que prejudicam o meio ambiente e a sociedade e, em alguns casos, até mesmo as financiam. Essas atividades incluem, em algumas áreas da Amazônia, ocupação ilegal de terras e pastagens, extração ilegal de madeira, mineração ilegal, tráfico de espécies de fauna e flora silvestres e outros crimes que afetam o meio ambiente. Os Povos Indígenas e outras comunidades locais estão presos no nexo criminoso da região e são vítimas de deslocamento, envenenamento por mercúrio e outras graves consequências para a saúde. (FBSP, 2023b).
Verifica-se que a expansão das redes de ilícitos e a proliferação de áreas não governadas constituem as manifestações mais claras da insurgência criminal, e que a perda gradual do controle e influência do Estado sobre seus elementos materiais (povo e território) sugere o emprego do conceito de “segurança multidimensional” no combate a esta grave ameaça, por meio de respostas coerentes, convergentes e integradas em todas as expressões do poder nacional. (Visacro, 2021).
Por fim, o estudo do FBSP (2023b) ressalta que a mera militarização e/ou envio de forças de segurança de fora da região para suprir demandas pontuais não só é extremamente cara, mas pouco efetiva. É preciso investir no fortalecimento de mecanismos integrados de comando e controle, que conectem as esferas Federal, estadual e, em especial, diferentes órgãos e Poderes (Polícias, Ministério Público, Defensorias, IBAMA, ICMBio e Judiciário, entre outros). Para garantir soberania e desenvolvimento, a lógica que permitirá a redução de crimes e violência deve ser a de construção de capacidades institucionais e não de ocupação militarizada e temporária do território.
3. Considerações Finais
Nas últimas décadas a América Latina se transformou no epicentro da produção e distribuição de cocaína do mundo, gerando reflexos negativos nos campos políticos, econômicos e sociais para todos os países da região, particularmente os que formam a Panamazônia.
Poderosas organizações criminosas de narcotraficantes dos países sul-americanos controlam esta produção e a distribuição da droga para todos os continentes, por meio de uma complexa rede de tráfico internacional, que utiliza os meios fluviais, terrestres, marítimos e aéreos para este fim. Este crime transnacional tem se tornado uma ameaça à paz, ao desenvolvimento e à soberania das nações.
O Brasil, além de polo consumidor, é um importante entreposto comercial para a droga produzida por nossos vizinhos, onde organizações criminosas atuam de forma enevoada para enganar os sistemas de controle Estatais. Por isso, a Amazônia brasileira, por suas características fisiográficas, apresenta as condições ideais para o transporte da droga pela vasta malha fluvial da região, além da utilização dos modais terrestres e aéreo.
Assim, a Rota do Solimões é um dos principais eixos de escoamento da produção desde os países andinos (Bolívia, Colômbia, Peru e Venezuela), passando pelo território brasileiro, ao longo da calha dos rios Solimões-Amazonas e seus afluentes, até o Pará, e, a partir deste estado, segue para outros estados brasileiros e para o exterior, principalmente África e Europa.
Esta rota é controlada pelas duas principais ORCRIM brasileiras, CV e PCC, com o apoio de facções locais que atuam nos estados da região. Estas organizações têm se aproveitado da vulnerabilidade das fronteiras brasileiras; da falha na governança estatal (presença física do estado, prestação de serviços públicos: segurança, saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, etc.); e da pobreza da população ribeirinha que vive ao longo dos rios amazônicos para desenvolverem suas atividades ilícitas, onde o estado é desafiado e sua autoridade pública é usurpada e os territórios de interesse dos criminosos são tomados e controlados por eles, formando áreas conhecidas como black spots.
Neste contexto, surge o conceito da insurgência criminal, cuja dimensão política é o controle da população, por meio da coerção ou “corações e mentes”, e do território, com o objetivo de ganhos econômicos. Dessa forma, verifica-se que os conflitos entre as ORCRIM pelo controle do tráfico de drogas na Rota Solimões têm provocado reflexos negativos para a população da Amazônia Legal, onde se destaca os seguintes impactos provocados por esta insurgência criminal: controle territorial e populacional de determinadas áreas; elevada taxa de homicídios em relação ao restante do país; corrupção de políticos e agentes estatais; interiorização da violência e correlação das organizações criminosas com os conflitos agrários, crimes ambientais e questões indígenas.
Por fim, ressalta-se que estes impactos causados pelo aumento das atividades criminosas das ORCRIM na Amazônia legal devem ser combatidos de maneira sistêmica e coordenada, por meio de respostas coerentes, convergentes e integradas em todas as expressões do poder nacional.
*Christian Vianna de Azevedo é agente de Polícia Federal. Atualmente exerce o cargo de subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. É doutor e mestre em Relações Internacionais pela PUC Minas.
**Alfredo Ferreira dos Santos Filho é coronel R1 do Exército Brasileiro. Mestre em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, possui o Curso Avançado de Inteligência Militar e de Forças Especiais do Exército. Foi adido de Defesa na Rússia.
Nota
1 As reportagens da UOL fazem parte do #NarcoFiles: A Nova Ordem do Crime, uma investigação jornalística transfronteiriça sobre o crime organizado global, suas inovações, suas ramificações e aqueles que o combatem. O projeto, liderado pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP) em parceria com o Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP), começou com o vazamento de e-mails do Ministério Público da Colômbia que foram compartilhados com o UOL e outros veículos de mídia ao redor do mundo. Jornalistas examinaram e corroboraram os materiais juntamente com centenas de outros documentos, bancos de dados e entrevistas.
Referências Bibliográficas
ABREU, Allan. Cocaína: a rota caipira – o narcotráfico no principal corredor de drogas do Brasil. Rio de Janeiro, Record, 2017.
ABREU, Allan; GOULART, Eduardo; MADUREIRA, Vinicius. A rota do crime que liga o PCC às FARC. UOL, 6 de novembro de 2023. https://piaui.uol.com.br/web/rota-do-crime-que-liga-o-pcc-as-farc/.
ALEGRETTI, Laís. O que explica a onda de golpes militares na África. YouTube, 9 de setembro de 2023. https://www.youtube.com/watch?v=1wt9JwrZuE4.
AMORIM, Carlos. Comando vermelho: a história do crime organizado. Rio de Janeiro, Best Seller, 2011.
AMORIM, Lucas. 2023. Produção de cocaína cresce 35% no ano e bate recorde – a droga chega até por correspondência. Exame, 16 de março de 2023. https://exame.com/mundo/producao-de-cocaina-cresce-35-no-ano-e-bate-recorde-droga-chega-ate-por-correspondencia/.
AZEVEDO, Christian Vianna de. Criminal Insurgency in Brazil. Small Wars Journal, 22 de janeiro de 2018. https://archive.smallwarsjournal.com/jrnl/art/criminal-insurgency-brazil.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. II Relatório Brasileiro Sobre Drogas. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2021. 357p. OPALEYE, Emérita Sátiro… [et al.] (org.). https://repositorio.unifesp.br/items/98a195ee-1ae2-49c7-9fbf-a04d2606bd4a.
CARNEIRO, Taymã. Rotas do tráfico pela Amazônia: como o Pará é passagem obrigatória da cocaína para o resto do Brasil. G1 Pará, 4 de abriç de 2023. https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2023/04/04/rotas-do-trafico-pela-amazonia-como-o-para-e-passagem-obrigatoria-da-cocaina-para-o-resto-do-brasil.ghtml.
EUROPEAN DRUG REPORT 2023. European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction: Trends and Developments, 2023. https://www.emcdda.europa.eu/publications/european-drug-report/2023_en.
FERREIRA, Marcos Alan SV; FRAMENTO, Rodrigo de Souza. Atores não-estatais violentos transnacionais na América do Sul. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 14, n. 1, p. 72-87, 2020. http://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1011.
FILHO, Herculano Barreto. Colombianos que abrigaram Beira-Mar se aliam a PCC e CV em rota amazônica. UOL. 6 de novembro de 2023. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/11/06/rota-do-trafico-da-colombia-para-o-brasil-amazonia.htm.
FONSECA, Guilherme Damasceno; AZEVEDO, Christian Vianna. Colômbia e as FARC: Cenários pós-conflito e repercussões regionais. Instituto Igarapé. Artigo Estratégico 34, maio 2018.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014 a 2017, Ed. Especial 2018. São Paulo: FBSP, 2018. https://publicacoes.forumseguranca.org.br/server/api/core/bitstreams/3e4b0221-9458-4468-ae85-a4b7850c92f1/content.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Atlas da Violência 2019. São Paulo: IPEA, jun. 2019. CERQUEIRA, Daniel (coord.). https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/57099e69-8888-4647-8b7b-1efe33e517ff.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. São Paulo: FBSP, 2023a. https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/6b3e3a1b-3bd2-40f7-b280-7419c8eb3b39.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Cartografias da violência na Amazônia – síntese dos dados e resultados preliminares. São Paulo: FBSP, 2023b. https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/11/cartografias-das-violencias-na-regiao-amazonica-sintese-dos-dados.pdf.
LUZ, José; CORDÃO, Rômulo. Análise da evolução das facções e de sua constituição em organizações criminosas. Jusbrasil. São Paulo, 2022. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/analise-da-evolucao-das-faccoes-e-de-sua-constituicaoem-organizacoes-criminosas/1404806327.
MANSO, Bruno Paes; DIAS, Camila Nunes. PCC, sistema prisional e gestão do novo mundo do crime no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 11, n. 2, p. 10-29, 2017. http://www.revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/854.
MANSO, Bruno Paes; DIAS, Camila Nunes. A guerra – a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil. 2. ed. São Paulo: Todavia, 2018.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP). II Relatório Brasileiro Sobre Drogas. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2021. 357p. OPALEYE, Emérita Sátiro… [et al.] (org.).
NASCIMENTO, Nadiny. Tráfico de drogas: a rota Solimões. In: VASCONCELOS, Adaylson Wagner Sousa de (org.). O direito e sua práxis 2. Ponta Grossa: Atena, 2022. cap. 5, p. 52-63. https://atenaeditora.com.br/catalogo/ebook/o-direito-e-sua-praxis-2.
PEREZ, Fabíola; FILHO, Herculano Barreto. PCC e CV em guerra: um terço da Amazônia legal sob domínio de facções. UOL, 30 de novembro de 2023a. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/11/30/pcc-e-cv-94-amazonia-legal-sob-dominio-do-crime-forum-de-seguranca-publica.htm.
UOL. Mapa do crime: estas facções estrangeiras brigam por controle na Amazônia. UOL, 3 de dezembro de 2023b. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/12/03/veja-mapa-e-entenda-quais-faccoes-estrangeiras-brigam-na-amazonia.htm.
PINHEIRO, Álvaro de Souza. Narcoterrorism in Latin América: a Brazilian perspective. Florida: Joint Special Operations University, 2006.
PRADO, Anna Maria. et al. América Latina e as drogas: por dentro da guerra contra o narcotráfico. Revista Esquinas, 11 de janeiro de 2024. https://revistaesquinas.casperlibero.edu.br/politica/internacional/america-latina-e-as-drogas-por-dentro-da-guerra-contra-o-narcotrafico/.
PRAZERES, Leandro. CV e Família do Norte exploram nova rota de tráfico de maconha na Amazônia. UOL, 26 de fevereiro de 2018. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/02/26/cv-e-familia-do-norte-exploram-nova-rota-de-trafico-de-maconha-na-amazonia.htm.
SAMPÓ, Carolina. El tráfico de cocaína entre América Latina y África Occidental. Revista Latinoamericana de Estudios de Seguridad. Quito, Urvio, jun.-nov. 2019, n. 24, p.187-203.
SHELLEY, L. Human Smuggling and Trafficking into Europe: a comparative perspective. Washington DC Migration Policy Institute. 2014.
SULLIVAN, John P. Criminal Insurgency in the Americas. Small Wars Journal (website), 13 de fevereiro de 2010. https://smallwarsjournal.com/2010/02/13/criminal-insurgency-in-the-americas/.
SULLIVAN, John P. From Drug Wars to Criminal Insurgency: Mexican Cartels, Criminal Enclaves and Criminal Insurgency in Mexico and Central America, and Their Implications for Global Security. Bogotá: Vortex Working Paper, 2012.
MUGGAH, Robert; SULLIVAN, John P. The Coming Crime Wars. Foreign Policy, 2018.
UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME (UNODC). O crime e a sua relação com o terrorismo. Viena, 2011. https://www.unodc.org/unodc/en/frontpage/2011/March/crime-and-its-deadly-connection-to-terrorism.html.
UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME (UNODC). Informe mundial sobre cocaína 2023 – Dinámicas locales, retos mundiales. Viena, 2023. https://www.incb.org/incb/uploads/documents/Publications/AnnualReports/AR2023/Annual_Report/E_INCB_2023_1_spa.pdf.
VISACRO, Alessandro. Insurgência criminal e a renegociação do contrato social. In: GRECO, Rogério; NOVO, Leonardo (org.). Sistema Jurídico Policial: a verdadeira guerra travada por seus operadores. Curitiba: Juruá Editora, 2021, cap. 1, p. 15-43.
