Do impasse territorial à parceria estratégica: um novo compromisso sobre as Ilhas Curilas poderia aproximar Rússia e Japão, criar o Condomínio Socioeconômico das Ilhas do Norte e transformar recursos, energia e soberania compartilhada em motores de paz e prosperidade no Extremo Oriente.

A primeira visita de Putin às Ilhas Curilas, realizada durante sua viagem a Iturup, foi duramente criticada pela primeira-ministra japonesa Sanae Takaichi, devido às reivindicações contínuas de seu país sobre essa ilha e várias outras que Tóquio considera seus “Territórios do Norte”. Kunashir, Shikotan e as ilhas desabitadas de Habomai completam o restante do território russo cujo controle é disputado no Nordeste Asiático. Para contextualizar, o Acordo de Yalta devolveu as Ilhas Curilas à URSS, mas o Japão levantou uma questão técnica.

Na perspectiva japonesa, as ilhas mencionadas não teriam sido legalmente consideradas parte das Ilhas Curilas; no entanto, um memorando do Departamento de Estado de 1949 argumentou que Shikotan, rica em recursos de aquicultura, e as ilhas Habomai, seriam as únicas cujo status jurídico sob o Acordo de Yalta poderia ser questionável. A Declaração Conjunta Soviético-Japonesa de 1956, que restabeleceu as relações diplomáticas entre os dois países, incluiu um compromisso pelo qual Moscou concordava em transferir essas duas ilhas para Tóquio após a assinatura de um tratado de paz.

Por razões que fogem ao escopo desta análise, mas que muitos do lado russo suspeitam ter decorrido da influência americana sobre o Japão, esse grande compromisso fracassou; é por isso que a disputa persiste até hoje, com Tóquio reivindicando todas as quatro áreas mencionadas anteriormente. Putin dedicou tempo e esforço consideráveis ​​para retomar o compromisso de 1956, visando atrair mais investimentos japoneses, abrir ainda mais o mercado de energia do Japão às exportações russas e evitar, preventivamente, uma dependência russa em relação à China.

Esses resultados também atendem aos interesses nacionais do Japão, mas a natureza emocional dessa disputa para parte do eleitorado japonês impediu uma solução, mesmo durante o mandato do falecido primeiro-ministro Shinzo Abe, a quem Putin considerava um amigo próximo e com quem discutiu extensivamente a questão. “Putin lamentou a deterioração das relações russo-japonesas” durante sua visita ao Extremo Oriente russo, pouco antes de sua viagem a Iturup, sinalizando que essa era a resposta de Moscou a uma tendência pela qual ele responsabiliza Tóquio.

A análise do hiperlink anterior também encaminha os leitores a outras duas análises (aqui e aqui) para que saibam mais, respectivamente, sobre os motivos pelos quais a Rússia considera que o Japão representa uma ameaça crescente à sua segurança e sobre o papel que os EUA preveem para o Japão na nova arquitetura de segurança regional. O objetivo de mencioná-los é destacar as implicações estratégico-militares de uma possível deterioração das relações russo-japonesas, chamando a atenção para as razões pelas quais o Japão deveria, em vez disso, buscar um compromisso com a Rússia.

A paz e a estabilidade são imperativos fundamentais que poderiam gerar dividendos econômicos e geoestratégicos para o Japão, desde que Tóquio retome o compromisso de 1956 com Moscou. Nesse cenário, mesmo que o Japão não suspenda imediatamente todas as sanções antirrussas, poderia começar a fazê-lo de forma mista, combinando critérios setoriais e geográficos, com base em uma proposta de uma década atrás sobre um “Condomínio Socioeconômico das Ilhas do Norte” (NISEC) abrangendo Sacalina, as Ilhas Curilas e Hokkaido.

A ideia é que essas três regiões se tornem o núcleo de um projeto de integração econômica mais amplo, capaz de expandir-se para incluir todo o Extremo Oriente Russo, rico em recursos, garantindo ao Japão acesso privilegiado às suas riquezas energéticas e minerais, conforme detalhado aqui e aqui. Em vez de permanecer dependente de importações de energia do Oeste Asiático (sujeitas a incertezas) e do processamento de minerais de terras raras na China (politicamente vulnerável), o Japão poderia contar com a Rússia como uma solução de proximidade, desde que adotasse a estratégia de investimento adequada.

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No plano geoestratégico, a Rússia avançaria em seu objetivo de evitar preventivamente a dependência da China, algo que também interessa ao Japão. Dada a proximidade do Japão com a Índia, e lembrando que a Índia já vem avançando no Extremo Oriente Russo por meio do Corredor Marítimo Oriental, tornam-se viáveis ​​investimentos conjuntos de grande escala entre Japão e Índia focados em recursos, tanto na extração quanto no processamento. Os abundantes recursos hidrelétricos da região e o consequente baixo custo de energia tornam essa perspectiva ainda mais atraente.

Em suma, a proposta de revisão do compromisso de 1956 prevê que o Japão receba Shikotan e as Ilhas Habomai em troca da renúncia às reivindicações sobre Kunashir e Iturup; essa contrapartida seria valorizada pela criação do NISEC e pelo acesso privilegiado aos recursos do Extremo Oriente Russo. Uma vez plenamente implementado, esse plano (provavelmente executado em etapas) evitaria preventivamente a dependência russa da China e, simultaneamente, reduziria a dependência japonesa dos EUA, fortalecendo assim a soberania de ambos os países.

Além disso, a economia japonesa deixaria de ser refém de um conflito hipotético no Mar do Sul da China, graças à sua reduzida dependência de importações de energia do Oeste Asiático, ao passo que o comércio com a UE poderia ser otimizado por meio da Rota do Mar do Norte, da Rússia. Com o fluxo de energia e recursos minerais de baixo custo chegando ao país a partir da região situada logo do outro lado do mar que lhe dá nome, a economia japonesa poderia vivenciar um renascimento há muito aguardado, aumentando assim sua competitividade na ordem econômica global emergente.

Por mais que Takaichi realmente acredite nos méritos das reivindicações de seu país sobre Kunashir e Iturup, sem mencionar a influência da pressão política interna de alguns eleitores e da pressão internacional discreta dos EUA, ela deveria, portanto, explorar com ousadia a proposta de compromisso apresentada neste artigo. Afinal, também é do interesse dos EUA que a Rússia evite preventivamente a dependência da China, conforme explicado aqui e aqui; assim, Trump poderia ser convencido se o argumento de sua nova amiga Takaichi fosse suficientemente persuasivo.

Considerando as três influências sobre ela – suas próprias opiniões sobre a questão, a pressão política interna e a pressão internacional discreta dos EUA –, essa proposta poderia exigir que a Rússia desse o primeiro passo, sondando-a informalmente por meio de canais diplomáticos e/ou de especialistas. Isso poderia aumentar a conscientização sobre a ideia entre autoridades e especialistas japoneses e, eventualmente, na sociedade em geral; tal movimento poderia reduzir a pressão política interna sobre Takaichi, encorajando-a a discutir o assunto com Trump.

Diplomatas e especialistas americanos também poderiam tomar conhecimento da proposta por meio de seus homólogos japoneses, caso a Rússia a apresentasse informalmente por um ou ambos os canais mencionados. Nesse sentido, seria vantajoso para a Rússia dar o primeiro passo; isso permitiria ressignificar a primeira visita de Putin às Ilhas Curilas como o terceiro exemplo de sua nova estratégia de “escalar para desescalar”, ao fazer seguir uma “escalada política” (sob a ótica japonesa) – neste caso, a visita – com uma proposta viável de desescalada. O Kremlin deveria refletir sobre isso.