As forças de segurança, em um trabalho e retrabalho constante, acabam por enfrentar as consequências da inércia (ou permissividade) de outros setores.
“Da vontade fizeram renúncia, como da vida. Seu nome é sacrifício. Por ofício, desprezam a morte e o sofrimento físico. Corações mesquinhos lançam-lhes em rosto o pão que comem, como se os cobres do pré pudessem pagar a liberdade e a vida. Publicistas de vista curta acham-nos caros demais, como se alguma coisa houvesse mais cara que a servidão. Eles, porém, calados, continuam guardando a Nação do estrangeiro e de si mesma. Pelo preço de sua sujeição, eles compram a liberdade para todos (…)”
(Guilherme Joaquim Moniz Barreto – Carta a El Rei de Portugal – 1893).
Guilherme Joaquim Moniz Barreto foi jornalista e é considerado o precursor da moderna crítica literária portuguesa. Suas palavras (destacadas no pequeno trecho acima, de carta redigida ao final do século XIX) se mantêm precisas e atuais, tanto em relação à sua percepção como para relembrar a muitos do sacrifício que é feito por poucos.
Quando menciona o Rei Carlos I de Portugal (conhecido como “O Diplomata”) que, “por definição, o homem da guerra é nobre”, percebe valores que os mesmos possuem (ou que deveriam possuir). Senso de dever, compromisso, disciplina, resiliência, coragem, desejo de proteger. Mas, atualmente, os campos de batalha no Brasil são, em considerável parte, os conglomerados urbanos (e suas regiões de desorganização e desordem social), com uma imensa população a ser defendida de agressores (cada vez mais ousados, integrando Organizações Criminosas Transnacionais) e daqueles que, por poderem servir-se tranquilamente da liberdade e da vida, sob o “jugo das paixões”, acabam por somar voz justamente aos que deveriam repudiar.
Não raramente, alguns dos verdadeiros combatentes que insistem em lutar pela manutenção da liberdade e da democracia (os policiais) temem, da mesma forma que a física, a “morte moral” (aquela oriunda de quando o senso de dever é deixado em segundo plano). Refiro-me àqueles que cerram fileiras, tornando-se efetivamente o escudo da sociedade (não me refiro aos “funcionários públicos” no sentido pejorativo do termo, por vezes assim utilizado pela população, que buscam tão somente um emprego, tão como aos personagens de rede social, personagens estes dedicados a, unilateralmente, projetar a própria imagem para galgar algum objetivo pessoal, muitas vezes desejando refletir, mesmo que de forma parca, o que outros companheiros de ofício fazem).
Essa afirmação sobre “morte moral” encontra guarida na clara evidência do número de policiais que, mesmo trabalhando em locais e/ou circunstâncias de altíssimo risco, continuam a fazê-lo. Insistem em fazer evitar que o caos se instale, sabendo do perigo que os cerca. Deveriam ser a ponta de lança de um enorme contingente (que com eles ombreiam ou, mesmo, se mantêm à retaguarda) que lhes dão suporte em todas as esferas de poder, nas mais diversas áreas. Mas, normalmente, não é o caso. Quase nunca é o caso.
As ameaças que pairam sobre os policiais não são somente aquelas provenientes das armas de fogo de narcoterroristas. A “guerra”, também, é informacional. A opinião pública, alimentada muitas vezes por alguns integrantes de uma mídia parcial com cunho ideológico (definido), tomando a frente do que seria a transmissão e eventual contexto de um fato, também ajuda a fomentar outros óbices (imediatos e futuros).
Baseadas nas “informações publicadas” e na voz que é dada a alguns poucos (que acabam conseguindo maior destaque e alcance), vemos convicções sendo criadas por vários atores que deveriam, por responsabilidade em relação à sociedade à qual servem, bem trabalhar e trazer resultados efetivos para a mesma (recordemos do termo “funcionário público”, tanto aquele que é concursado como o comissionado, nas mais diversas esferas e áreas).
O ativismo judicial é somente um dos exemplos. Os bancos acadêmicos, onde fatos são interpretados de uma forma onde não há eventualmente o salutar debate (podendo ocorrer a exposição em uma linha de raciocínio uníssona, em alguns casos, no que opino por ser relembrada a conhecida “espiral do silêncio”) produzirão, com o tempo, pessoas em cargos relevantes, com capacidade de influir no cotidiano de milhões. Há clara dissonância no que é debatido, no que é internalizado e na realidade de curto e médio prazo que se apresenta aos nossos olhos. Com certeza, alguns vislumbram e se atentam para os efeitos de longo prazo (não necessariamente com o resultado alcançado sendo o ideal para uma maioria, mas tão somente para o grupo com o qual se identificam).
Se causou enorme constrangimento a notícia recente a respeito da corrupção no Brasil, no trabalho apresentado pela Transparência internacional, cuja sede é em Berlim (tratando-se de uma organização fundada em 1993), talvez não seja inadequado lembrar que, além dela, existem outras organizações demonstrando que talvez devêssemos olhar mais profundamente nossa máquina pública (ou mesmo acadêmica). O Brasil não foi somente contemplado com uma posição que necessita de uma reflexão em relação à corrupção (reflexão que se faça acompanhar de medidas para erradicar ou, no mínimo, desestimular tal prática).
Em relação ao Estado de Direito, encontramo-nos na 83ª posição entre 142 países, conforme publicado pelo World Justice Project (WJP) (no The 2023 WJP Rule of Law Index®). A Justiça Criminal brasileira encontra-se em 114ª posição e aproxima-se mais daquela encontrada na Venezuela, Irã e Afeganistão do que na de países como Chile ou Argentina (segundo o mesmo índice publicado pelo WPJ). Talvez essa classificação apresentada possa nos ajudar a verificar outro aspecto: quem interfere na segurança? A questão não é quem dá apoio a um trabalho multidisciplinar efetivo, mas justamente quem (ou quais) causa(m) a dissonância no propósito?
No início de 2024 foi noticiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a promoção de uma palestra sobre insurgência criminal na faixa de fronteira e seus impactos na segurança pública. O tema “insurgência” poderia, em um primeiro momento, deixar a percepção de tratar-se exclusivamente de algo a respeito de revolucionários e a conseguinte ação militar contra esse grupo.
Mas não é o caso somente. De fato, o tema “insurgência criminal” já foi abordado por militares. Por exemplo, o coronel da Força Aérea dos Estados Unidos, Joed I. Carbonell-López já havia comentado a respeito, no artigo “Uma Estratégia Para Derrotar a Insurgência Criminal no Triângulo Norte da América Central”, publicado na Revista Profissional da Força Aérea dos EUA (2021, 2ª Edição). De forma direta, ele informa que a insurgência criminal possui diversas similaridades com o que designou de “insurgências tradicionais”, exceto pelo fato (facilmente observável em território nacional) de que os integrantes de OCT (Organizações Criminosas Transnacionais) estão interessados prioritariamente em manter, por intermédio da força bruta, suas lucrativas atividades criminosas.
O termo “insurgente” encontra vários sinônimos em qualquer dicionário: aquele que se insurge/se rebela contra algo, rebelde, revoltoso, amotinado etc. Assim, uma insurreição pode ser definida como uma revolta, um levante contra um poder (constituído) considerado ilegítimo (pelos rebeldes) ou, por exemplo, contra forças que efetuaram a ocupação de uma nação. Pode ter cunho ideológico, econômico e/ou social. O Brasil possui, na questão revolta/insurreição, diversos exemplos no decorrer de sua história. Podemos citar o período em que a escravidão era uma realidade. No Código Criminal do Império do Brasil (Lei de 16 de dezembro de 1830) havia um capítulo sobre insurreição:
Capítulo IV – INSURREIÇÃO
Art. 113. Julgar-se-ha commettido este crime, retinindo-se vinte ou mais escravos para haverem a liberdade por meio da força.
Penas – Aos cabeças – de morte no gráo maximo; de galés perpetuas no médio; e por quinze annos no minimo; – aos mais – açoutes.
Art. 114. Se os cabeças da insurreição forem pessoas livres, incorrerão nas mesmas penas impostas, no artigo antecedente, aos cabeças, quando são escravos.
Percebe-se que naquele que foi o primeiro Código Penal do Brasil (independente), havia diferenciação de penas entre os cidadãos livres e os escravos (com penas mais pesadas para os últimos, ainda que o crime cometido fosse similar). O termo “galés”, citado nas penas do artigo 113 refere-se a trabalhos forçados. É descrito no artigo 44 do mesmo Código, onde lemos que “a pena de galés sujeitará os réos a andarem com calceta no pé, e corrente de ferro, juntos ou separados, e a empregarem-se nos trabalhos publicos da provincia, onde tiver sido commettido o delicto, á disposição do Governo”.
Como estamos falando a respeito de insurreição (ou um de seus sinônimos, insurgência), podemos citar a Bahia, no início do século XIX. Por essa época ocorreram diversas revoltas de escravos, até pelo elevado número destes naquela província. Os principais grupos que foram trazidos da África eram os nagôs e haussás (povos que possuíam grande envolvimento com guerras). Os haussás foram os primeiros a iniciarem insurgências, seguidos logo depois pelos nagôs (que chegaram em número significativo no Brasil pelos idos de 1815).
Assim, ocorreram 30 revoltas de escravos logo na primeira metade daquele século, sendo uma das primeiras a Revolta de 1807. O planejamento desta incluía ataques contra as Igrejas Católicas (e destruição de suas imagens), a instalação de uma autoridade muçulmana em Salvador e a ampliação das ações para outras regiões do nordeste brasileiro. Apesar dos preparativos, a rebelião não chegou a ocorrer.
Em 1835 ocorreu (em Salvador) a Revolta dos Malês. Apesar da participação dos haussás, o maior número de integrantes eram escravos nagôs (historicamente o termo nagô era utilizado para designar os iorubás que eram trazidos como escravos para o Brasil, sendo este um grupo étnico da África Ocidental, com uma rica cultura e história). A revolta agregou maior número de participantes (cerca de 600 africanos). Por aquela época, a população de Salvador era de aproximadamente 65.000 habitantes, sendo que destes, 40% eram escravos. A população branca era, proporcionalmente, uma minoria: pouco mais de 20%. De forma majoritária, os revoltosos eram muçulmanos (a palavra malê é derivada de imalê, que por sua vez, em iorubá, significa “muçulmano”). Até por isso a revolta foi marcada para um momento no final do Ramadã, considerado um período sagrado. De forma específica, ocorreria no dia de uma festa conhecida como Noite do Decreto, data importantíssima no calendário islâmico.
Outras insurgências (ou revoltas) também ocorreram no Brasil, pelos mais diversos motivos e encontraram terreno fértil no período a Primeira República.
A Revolta da Armada (cujos antecedentes datam de 1891, momento em que o primeiro presidente da República, marechal Deodoro da Fonseca, fechou o Congresso Nacional por não conseguir articulação com as bancadas dos Estados) foi outro movimento insurgente. Conforme o Atlas Histórico do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi “uma rebelião em unidades da Marinha ocorrida entre setembro de 1893 e março de 1894. Começou no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e chegou ao sul do Brasil, onde a Revolução Federalista acontecia simultaneamente. Sem apoio popular ou do Exército, o movimento foi sufocado pelo presidente Floriano Peixoto, a quem pretendia depor”.
No Arraial de Belo Monte, com a chegada do líder religioso Antônio Conselheiro (e de milhares de pessoas que foram segui-lo no sertão baiano), houve a Guerra de Canudos. Nascido no Ceará (em 13 de março de 1830, no que seria atualmente a cidade de Quixeramobim), Antônio Vicente Mendes Maciel, era um ávido leitor. Não tendo condições de frequentar um seminário religioso, auxiliava o pai em um armazém. Com a morte do genitor, passou a viajar pelo sertão de Pernambuco, Bahia e Sergipe, tendo várias ocupações. O apelido “Conselheiro” lhe foi dado por ser considerado sábio e por apoiar quem o procurava. O jornalista Euclydes Rodrigues Pimenta da Cunha (Euclides da Cunha) eternizou sua percepção sobre Canudos no livro Os Sertões (publicado em 1902), tão como no artigo Canudos – Diário de uma expedição, para o jornal O Estado de São Paulo (1897).
Inicialmente duas expedições foram enviadas pelo governo baiano para fazer frente a Antônio Conselheiro e seus seguidores (que possuíam grande experiência em operar no bioma onde estavam inseridos) foram derrotadas. Uma terceira expedição, enviada pelo governo federal (vice-presidente Manuel Vitorino), com profissionais inexperientes para atuação naquele cenário, também foi derrotada e seu comandante executado. Uma quarta expedição obteve um polêmico êxito: o presidente Prudente de Moraes determinou o envio de um contingente de milhares de homens do Exército, apoiados por artilharia. No embate que se seguiu, aproximadamente 20.000 insurgentes (que em quase toda a sua totalidade acreditavam estar em “uma guerra santa, na terra prometida”) foram mortos. O dia 5 de outubro de 1897 marcou o fim de Canudos.
A Revolta da Vacina, conforme a Fundação Oswaldo Cruz, foi um evento descrito como “cinco dias de fúria” popular. No início de novembro de 1904, o Rio de Janeiro testemunhou a maior revolta urbana já vista na cidade, que deixou um saldo de 30 mortos, 110 feridos e 945 presos. A rebelião foi motivada por uma lei (Nº 1.261, de 31 de outubro de 1904, regulamentada poucos dias depois) que determinava a vacinação contra a varíola. Haveria a proibição (de quem não fosse vacinado) de ser matriculado em escolas, obter empregos, viagens etc. Uma epidemia atingiu a cidade e deixou um saldo, somente em 1904, de 3.500 mortos. Colaborou todo um contexto social e político para que se instalasse a revolta popular (a recente República, grupos descontentes com os rumos políticos, problemas sociais, desemprego etc.). Como percebido, ainda existem muitos outros exemplos a serem citados (e são caros em relação à perda de vidas).
Em caráter mais contemporâneo, surgem as definições a respeito de insurgência criminal. O delegado (Polícia Civil de Minas Gerais) Rodrigo Bustamante esclareceu que:
“O Ministério da Defesa conceitua a insurgência como ‘uso intensivo das práticas de guerra irregular por um grupo radical ou movimento extremista, que recorre à luta armada para a consecução de seus objetivos’. E o que seria a insurgência criminal? Basicamente é a que busca apenas o poder incivilizado, para garantir a continuidade e sucesso de suas empreitadas criminosas. Os insurgentes criminais buscam a ‘criação de áreas livres do controle estatal dentro do próprio estado’, desconstruindo as instituições e causando a falência da governança estatal. (…)
Quase sempre, executam esse processo por meio de confronto permanente com as forças de segurança, buscando exaurir o poder de resposta do aparato de repressão. Contestam sua legitimidade, principalmente nas áreas menos assistidas, expandindo seus negócios ilícitos, corrompendo as instituições públicas, desempenhando diversas ações que corroem as estruturas governamentais.
Atuam, muitas vezes, por meio de um planejamento operacional assemelhado aos grupos de guerrilha (paramilitar), munidos de farto poder bélico. Isso, consequentemente, também traz uma maior eficiência no seu sistema de segurança orgânica, dificultando a identificação de seus líderes e a individualização da conduta de seus integrantes.”
(BUSTAMANTE, Rodrigo. Insurgência Criminal. O Tempo, 2022).
Claro que há um início, motivos, convicções, entre vários outros pontos que colaboram para a instalação desse cenário. Com o sugestivo título Como o Caos na Segurança foi Construído (publicado em 2018), Aurílio Nascimento elucida em seu artigo:
“O primeiro governador eleito pelo voto direito no Rio de Janeiro foi Leonel Brizola. Um político gaúcho que, de todas as formas, tentou incendiar o país, contando com ajuda de Fidel Castro e do serviço secreto da antiga Tchecoslováquia. Almejando o Palácio do Planalto (…) segurança pública não era uma prioridade. A polícia passou a ser, de acordo com seus discursos, uma instituição a serviço das elites. Uma das mais eficientes operações contra roubos a bancos, batizada de operação Apolo, foi logo desfeita. (…) ‘A polícia não vai trabalhar para banqueiros’, afirmou, com todas as letras.
Na sequência (…) proibiu as operações com helicópteros nos morros e favelas do Rio de Janeiro. Afirmou que voos rasantes destelhavam os barracos. Proibiu também as operações por terra. Demonstrando grande preocupação com o esforço dos presos recolhidos ao sistema penitenciário em cozinhar suas próprias refeições, terceirizou a alimentação nos presídios. O resultado foi um dos maiores escândalos de desvios de dinheiro público, conhecido como o ‘escândalo das quentinhas’.
(…)
Integrantes de uma mesma quadrilha jamais poderiam permanecer juntos. Separados, tornam-se fracos. No governo Brizola este protocolo foi abolido, e os presídios entregues aos traficantes. Agora, o presídio A pertencia à facção B, a facção C escolhia o seu. Quem sabe isso não foi o cumprimento de um acordo político que beneficiava e talvez impunha o voto no partido do governador?
Os governos que sucederam (…) nada fizeram para mudar aquele cenário. Todos estavam concentrados nos seus bolsos e na manutenção do poder. (…)”
(NASCIMENTO, Aurílio. Como o caos na Segurança Pública foi construído. Extra/Globo, 2018).
O Dr. Rodrigo Bustamante, quando citou “planejamento operacional assemelhado aos grupos de guerrilha”, acerta enormemente. Para isso, vamos a um de nossos vizinhos na América do Sul: a Colômbia. O Dr. R. Evan Ellis (professor e pesquisador para a América Latina do Instituto de Estudos Estratégicos da Escola de Guerra do Exército dos EUA), no ano de 2021, efetuou uma análise a respeito do Exército de Libertação Nacional (ELN, grupo guerrilheiro fortemente influenciado pela Revolução Cubana, formado em 1964 nas regiões montanhosas do Departamento de Santander). Em suas pesquisas, ele expressou a preocupação com a movimentação do grupo para a Venezuela (enquanto na Colômbia o grupo manteve o foco de atuar para derrubar o governo, na Venezuela encontrou praticamente um santuário onde, além não ter a menor preocupação em alterar a ordem política do país, expandiu e ampliou suas ações).
O ELN havia recebido reforços oriundos daqueles que foram desmobilizados das FARC-EP (Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia-Ejército del Pueblo, grupo marxista-leninista, conforme definido em seu estatuto, no artigo 2º) nos idos de 2016. Se entre a década de 1980 e 1990, o ELN havia conseguido um grande aporte financeiro por intermédio de extorsão (a empresa alemã Mannesmann, somente como um exemplo, teria feito um acordo, pagando para que seus executivos não fossem sequestrados, bem como para construir e continuar operando o gasoduto Caño-Limón-Coveñas) o tráfico, em tempos atuais, também passou a compor uma significativa e grande fonte de receita.
Com o ambiente permissivo que encontrou na Venezuela, o ELN passou a usufruir das oportunidades decorrentes, o que incluiu seu financiamento por intermédio de atividades criminosas (tornando a organização maior, mais forte e com maiores ganhos financeiros). Conseguindo manter e ampliar territórios, expandiu suas atividades criminosas transnacionais. A questão não é somente o impacto que isso causa na Colômbia e na Venezuela (por mais que esta última seja totalmente indiferente à sua presença).
Além de refugiados oriundos das áreas sob seu domínio, o que resulta em uma crise migratória, promovem o tráfico internacional de drogas, o que afeta diversos países, incluindo o Brasil (para de forma complementar ampliar a visão sobre o tema “migração” e seus impactos, aconselhamos a leitura dos estudos da UNICEF, que mencionam o fato de que “com o agravamento da crise econômica e social na Venezuela, o fluxo de cidadãos venezuelanos para o Brasil cresceu maciçamente … Entre 2015 e maio de 2019, o Brasil registrou mais de 178 mil solicitações de refúgio e de residência temporária”).
LIVRO RECOMENDADO:
Sistema de Gerenciamento de Incidentes e Crises
• Wanderley Mascarenhas de Souza, Márcio Santiago Higashi Couto, Valmor Saraiva Racorti e Paulo Augusto Aguilar (Autores)
• Em português
• Capa comum
A parceria entre grupos guerrilheiros colombianos e Organizações Criminosas Transnacionais não é desconhecida. Há muito se fala da ação de integrantes das FARC-EP (apesar da diminuição de suas atividades paramilitares, tendo em vista optarem pela criação de um partido político para galgar o poder na Colômbia) e organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC):
“(…) relatórios de inteligência repassados ao Ministério Público da Colômbia e obtidos pelo consórcio de jornalismo investigativo OCCRP (Organized Crime and Corruption Reporting Project). Os documentos mostram o caminho percorrido pela cocaína que sai da Colômbia, passa por Manaus, pelo Caribe e termina nas mãos de consumidores na Europa.
A investigação teve início em 2020, a partir de informações repassadas ao Exército colombiano e à Polícia Federal brasileira pela Drugs Enforcement Administration (DEA), polícia norte-americana especializada no combate ao narcotráfico. Os americanos chamaram atenção para um esquema de compra e venda de cocaína na região conhecida como “cabeça do cachorro”, no extremo noroeste do Brasil, onde o país faz fronteira com Colômbia e Venezuela.
(ABREU, Allan et al.: A Rota do Crime que Liga o PCC às FARC. Revista Piauí).
Tanto as FARC-EP como o ELN são classificados como organizações terroristas pelos EUA. Tão como Organizações Criminosas Transnacionais que lucram principalmente com o tráfico de drogas, fazem extenso uso de menores de idade em suas atividades (adequado assistir o documentário Falcão – Meninos do Tráfico, lançado em 2006, havendo livro com título similar). No ano de 2005 a Human Rights Watch denunciava o uso de crianças nos grupos armados colombianos, estimando o empenho de 11 mil delas naquela época. Milhares de combatentes irregulares tinham menos de 15 anos (um em cada quatro combatentes era menor de 18 anos).
Oitenta por cento das crianças estariam atuando no ELN ou nas FARC-EP (20% eram empenhadas em grupos paramilitares). Disponível para quem deseja conhecer mais sobre o tema, recomendo a leitura do relatório Você aprenderá a não chorar: crianças combatentes na Colômbia (You’ll Learn Not To Cry: Child Combatants in Colombia, 2003, disponível no sítio eletrônico da Human Rights Watch).
A insurgência (destes grupos terroristas) não poupa a vida de crianças. A insurgência criminal, menos ainda. Chamou a atenção do Dr. R. Evan Ellis, também, a capacidade do ELN de subornar (autoridades), seu poder de intimidar e, principalmente, a habilidade de se integrar a uma comunidade por intermédio do trabalho político-ideológico, cooptando líderes de muitas das localidades onde se instalava.
Não parece muito diferente do que vemos em comunidades Brasil afora. Penetração na máquina estatal (o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, CONDEPE, de São Paulo, foi preso em 2016 com um grupo de advogados, por se encontrarem na folha de pagamento do Primeiro Comando da Capital, PCC, bem como alguns foram acusados do fornecimento de dados a respeito de agentes de segurança e seus parentes para a Organização Criminosa, conforme foi amplamente noticiado), apoio do terceiro setor ou mesmo criação de organismos para próprio apoio, cooptação de lideranças etc. Exemplos não faltam.
Como curiosidade, a pesquisa do competente jornalista Leonardo Coutinho, avaliou o valor da “Corporação” Primeiro Comando da Capital (caso fosse uma empresa, qual seria seu valor tendo em vista seu faturamento). Esclareceu o jornalista que, em 2016, tentou medir o tamanho da “empresa criminosa”. Concluiu que seria uma das maiores do Brasil, com um faturamento anual (na época) de 20,3 bilhões de reais. Estaria em 16º lugar, abaixo da AMBEV (14º) e da FIAT (15º), porém apresentava-se mais “rentável” que o Atacadão (18º lugar) e a Volkswagen (20ª colocação). Um dos apontamentos recentes que também fez, a partir da fala do atual presidente da república de que o crime organizado acaba por ser maior que muitas empresas no Brasil, seria a hipótese de “descriminalizar as drogas” como solução, talvez (algo que seria apoiado por muitos, da mesma forma que o desencarceramento).
A resposta veio imediatamente, após a análise de um gráfico atualizado publicado no The New York Times. Na verdade, não seria uma solução ou mesmo uma medida paliativa. Seria uma tragédia! Tendo como exemplo a cidade de San Francisco (Estados Unidos), onde ocorreu a descriminalização, a “guerra às drogas” deu lugar a um massacre pelo aumento exponencial de mortes por overdose. Presumo que no Brasil, onde os recursos financeiros estatais são constantemente contidos em áreas como saúde, defesa, segurança e educação, o problema seria consideravelmente maior. Se existem diversas reclamações em relação à falta de infraestrutura de serviços colocados à disposição do cidadão (leitos hospitalares, remédios, número de médicos etc.), imaginem de onde virão recursos para atender essa nova (e apocalíptica) demanda.
Sobre as Organizações Criminosas, apesar das questões de domínio territorial em algumas regiões (e a manutenção desta frente grupos oponentes, incluindo não somente outras organizações criminosas que desejam expandir seus negócios/áreas de influência, mas, também, forças estatais), a forma com o qual exercem demonstração de poder, não é somente restrita a isso. Os eventos que ocorreram em São Paulo em 2006 não tinham como objetivo a tomada (ou manutenção) de “territórios”. Em 2012, também não. Muitas reportagens deixaram claro que o objetivo era desestabilização da segurança pública (tendo como alvo os próprios agentes).
Mas é fato que a criação de “santuários” onde possam ditar regras é algo que deve, desde o início, ser inibido. Quando ocorre o surgimento em um Black Spot (área com pouca ou nenhuma governança estatal) é notório que o custo para a retomada da ordem (e o impedimento do fortalecimento dos grupos criminosos que por lá se instalam) é alto. Normalmente pago por dois grupos: pelos policiais e pelos moradores resignados em não poderem sair da região para outra melhor (mesmo não concordando em absoluto com a presença de criminosos, particularmente do tráfico, que tentam impor seu regramento onde convivem não exatamente de forma harmônica).
O Centro de Estudos Estratégicos do Exército Peruano (CEEEP) publicou recentemente artigo com análises dos modelos de contrainsurgência. Bem coerente a iniciativa da produção de pensamento, tendo em vista os ambientes atuais de conflito e as ameaças que se apresentam.
Sobre o notório interesse do Peru (em particular de seu Exército) sobre esse tema, recordemos de eventos que envolveram o grupo insurgente Movimento Revolucionário Tupac Amaru (MRTA). Em particular, o que fez provocar o desencadeamento da famosa operação Chavín de Huántar, para a retomada da residência oficial do embaixador japonês no Peru (onde ocorria uma festa com centenas de importantes convidados). No dia 17 de dezembro de 1996, o local foi invadido por integrantes do MRTA, em uma crise que se estendeu por impressionantes 126 dias, amplamente documentada e estudada (como curiosidade, o nome da operação refere-se a um sítio arqueológico conhecido por suas passagens subterrâneas, sendo que, para a retomada do ambiente e libertação dos reféns, foram construídos túneis para propiciar o adentramento de tropas).
O dia 22 de abril de 1997 marcou o fim da crise. O CEEEP também promoveu estudo a respeito da atuação de Organizações Criminosas. Em particular, a de brasileiras. No livro Challenges and Threats to Security in Latin America (Desafios e ameaças à segurança na América Latina, colaborativamente produzido pelo CEEEP e institutos de estudos estratégicos dos EUA, publicado em 2022), há um artigo que chama a atenção: Evolução e impacto das gangues na América Central e no Brasil. Assim, os pesquisadores Douglas Farah e Marianne Richardson (ambos da Universidade de Defesa Nacional dos EUA) citam:
(…) a Mara Salvatrucha (MS-13) na América Central e o Primeiro Comando da Capital (PCC) no Brasil – acumularam poder militar, econômico e político, bem como amplo controle territorial, na medida em que agora representam ameaças existenciais aos estados em que operam. Constituem agora componentes-chave de formidáveis estruturas criminosas transnacionais, com laços profundos com o tráfico de drogas e outras atividades criminosas em vários continentes. Os grupos aperfeiçoaram a sua ascensão utilizando modelos diferentes e mantêm diferenças significativas em estrutura e capacidades. Apesar disso, ambos são agora os principais motores da corrupção, da violência, da atividade criminosa e de estruturas de governança alternativas que representam um desafio (…) em toda a América Latina. (…) Em muitos lugares, são vistos como autoridades mais legítimas do que o Estado, tornando a ação eficaz contra eles extremamente complexa e difícil.
Há semelhanças (se o PCC possui “sintonias”, a MS-13 tem “ranflas”) e diferenças entre tais organizações. Entre as diferenças, a MS-13 almeja conseguir (segundo os pesquisadores citados), a penetração que o PCC possui na “cultura popular e presença social”. A MS-13 já teria uma maior penetração e influência dentro das esferas de poder governamental. Ainda, afirmam que “a análise atual indica que o PCC ainda não está tão integrado nos mais altos níveis de poder e, em vez disso, está centrado nas estruturas governamentais regionais e municipais… o PCC tem capacidade logística sofisticada e habilidade para realizar assaltos de alto perfil a bancos e joalherias, não apenas no Brasil, mas em outros países, um tipo de ataque que o MS-13 ainda não realizou”.
A maior preocupação apresentada é a capacidade que tais organizações possuem de desestabilizar países (literalmente). O Peru, também, constatou que em áreas com pouca ou irrelevante presença estatal, que outro grupo brasileiro se faz presente dentro de suas fronteiras: o Comando Vermelho (CV). Na região de Ucayali (fronteira amazônica com o Brasil), lideranças indígenas foram assassinadas. Há uma grande atividade criminosa (narcotráfico, extração de madeira, garimpos etc.) sendo detectada a presença de representantes dessa organização (em meados de 2022).
Com a denúncia da permissividade de autoridades locais, o Peru teria se tornado refúgio para integrantes do CV. A força, a violência (por intermédio de assassinatos e conflitos armados) é a marca que fica registrada por lá. Qual é o interesse, para que Organizações Criminosas Transnacionais operem no meio das selvas, longe de áreas populosas? Como percebido, dinheiro a ser obtido de várias formas (preferencialmente longe da presença de forças estatais e de qualquer controle).
Para a Colômbia seria uma benção poder expor que é uma das nações que mais exporta ouro no mundo (exceto pelo fato de que 85% do material exportado é fruto de mineração ilegal, conforme alerta dos idos de 2022 pela Controladoria Geral da República da Colômbia). Nas áreas de extração, a presença de grupos armados é uma constante:
“Leonardo Güiza Suárez, diretor do Centro de Inovação Mineira e Ambiental da Universidade de Rosário, em Bogotá, disse (…) que em apenas dois dos 350 municípios, onde se estima que o ouro é extraído, não há presença desses grupos: são eles California e Veta, no departamento de Santander. O restante está sob o controle do grupo guerrilheiro (Exército de Libertação Nacional), dissidentes das guerrilhas (das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e dissidentes dos antigos paramilitares, que formam as chamadas Autodefesas Unidas da Colômbia e são conhecidos como o Clã do Golfo”.
(NICHOLLS, Sabrina. Ouro colombiano enriquece grupos criminosos e empobrece o solo e a população. Diálogo, 2023).
Quando há interesses (lucro obtido com apoio mútuo), não há dissonância em relação às parcerias entre esses grupos. Não que sejam amigos, solidários ou que se respeitem eternamente (resta ver a matança que existe quando os interesses de uns acabam por interferir nos de outros, bastando uma singela pesquisa do termo “guerra entre facções” para dirimir qualquer dúvida). Por exemplo, Buenaventura, na Colômbia (onde se encontra um importante porto, no que reside o interesse criminoso de remessas de drogas para outras partes do mundo) estava testemunhando um processo de “negociação de paz” entre criminosos e o governo… e entre grupos criminosos em disputa.
Alguns, que se interessam sobre o tema, mencionam que a violência resultante das disputas era tão grande, que foi negociado um período de não agressão entre integrantes de gangues em novembro de 2023. O “acordo”, válido até fevereiro deste ano, teria sido prorrogado até maio. O grupo InSight Crime (que busca principalmente debater e informar sobre o crime organizado nas Américas) já havia citado a problemática da ação de criminosos em Buenaventura, a luta por “seu controle” pelas FARC-EP, Forças Unidas de Autodefesa da Colômbia (Autodefesas Unidas da Colômbia, AUC) e, com o tempo, por gangues: os Shottas e os Spartans.
Sobre a eficácia das leis (e a interpretação destas) podemos afirmar que é um tema que passou a chamar a atenção. Um evento marcante foi quando o traficante André do Rap (André Oliveira Macedo) foi solto por decisão de ministro da Suprema Corte brasileira. A decisão foi depois revogada, porém o traficante fugiu. Posteriormente, outra esfera da justiça brasileira, pela interpretação que teve, fez devolver bens do traficante (incluindo um helicóptero que, apreendido, estava sendo utilizado em operações policiais, bem como uma lancha). Foi entendido que o mandado de prisão contra o criminoso não autorizava a apreensão de tais bens. Várias prisões (criminosos considerados alvos importantes, inclusive) foram revogadas em outros momentos, por questões de interpretação da legislação pelas esferas superiores da justiça. Restou, para as forças policiais, a resiliência em persistir na missão.
Além da questão do cabedal jurídico vigente, da jurisprudência que é criada (com seu claro impacto na realidade da segurança pública), do ativismo, há outros pontos em perfeita dissonância quando o foco é aumentar a sensação de segurança, de ordenamento e da própria democracia.
Imaginem a oferta de uma “cultura” enaltecendo “valores” totalmente questionáveis. Podemos, por exemplo, citar alguns gêneros musicais. Que tal uma imensa quantidade de jovens e adultos dançando ao ritmo de músicas com letras violentas, enaltecendo (por exemplo) um grupo criminoso. Letras, onde se diz que “se você não é bom para matar, você é bom para morrer”. Claro que as dezenas (ou centenas) de jovens que em uma festa, baile, ou qualquer que seja o evento onde estejam reunidas e ouvindo esse tipo de música, poderiam também estar (eventualmente) consumindo álcool e/ou drogas.
O culto ao enfrentamento do aparato estatal, da pretensa ousadia sem se importar com mais nada ou de não respeitar absolutamente ninguém, uso de fuzis, imposição pela força de domínios, violência. Muitos acabam por identificar-se e adoram esse tipo de gênero. Alguns dirão que tais músicas são uma forma de “expressão”, de revolta, de insurgência. Ou, como exposto pela BBC News de Washington, que “contam histórias de pessoas que se sentem, muitas vezes com razão, negligenciadas pelos aparatos estatais e econômicos e buscam possibilidades de rebelião e ascensão socioeconômica”.
Seria a descrição de um baile funk que ocorre em uma comunidade carioca (ou em qualquer outro lugar com desordem social do Brasil), com vários frequentadores dividindo o mesmo espaço com narcoterroristas ostensivamente armados de fuzil? Não. A BBC falou sobre os narcocorridos mexicanos e o sucesso que esse gênero tem alcançado nos Estados Unidos (“Narcocorridos”: As sangrentas baladas mexicanas que fazem sucesso nos EUA. Bernd Debusmann. BBC, 2023). Diversas facetas de um ambiente híbrido de guerra que transcende fronteiras.
Se por um lado buscam a “simpatia”, admiração ou penetração em outros grupos sociais, por outro existem várias outras formas de promoverem o aliciamento. E isso não é nenhuma novidade. Há muito, muito tempo, noticia-se a capacidade das Organizações Criminosas (OrCrim) de cooptação de novos integrantes. Como também, há muito tempo, vemos dissonância no propósito de ao menos mitigar o problema.
Em locais onde a governança estatal não é forte, há a tentativa de impor regramento alternativo por OrCrim. Isso soma-se ao fato de que, nestes casos, quanto mais desordem inicialmente, para eles melhor. Se há uma “cultura” e ativismo para dificultar a ação policial, por outro há espaços que tais organizações tentam ocupar (sob os aplausos de alguns do terceiro setor). Proibir roubo e furtos nas áreas de comunidades (e com isso mostrar “preocupação” com os moradores), porém ao mesmo tempo (alheio à vontade dos mesmos moradores), promover o tráfico de drogas e desordem pelos bailes funk, parece no mínimo controverso.
Mas, para um jovem morador da comunidade, que anteriormente estava sendo roubado ou admoestado e, em um primeiro momento, vê que seus problemas diminuíram, talvez a ótica seja outra. Que fadado ao fracasso por não ter acesso a uma educação de qualidade que o habilite a ter uma boa opção de trabalho, passa a perceber que o lugar de desordem (e pobreza) onde mora, começou a ser frequentado por vários outros jovens (alguns abastados), que enaltecem a vida dos criminosos e adoram aquele mesmo lugar onde ele vive. Há liberdade de fazer quase tudo o que se quer (teoricamente). Que encontrará o “respeito” que nunca teve (ou em circunstâncias normais, teria), passando a integrar a OrCrim que banca tudo aquilo e é tão admirada, temida e respeita por outros.
Talvez, o jovem “fracassado” passe a ser temido e admirado por agora portar um fuzil a serviço do tráfico de drogas. Quem sabe agora, para a OrCrim, aquele jovem deixe de ser somente mais um de vários outros condenados a uma “vida de sujeição”, para ser um “combatente” deles. Pertencimento. Sentimento de pertencimento a algo.
É possível, pelo exposto, dimensionar o tamanho do problema que as forças de segurança, normalmente sozinhas, enfrentam?
Sobre a última linha de defesa, impossível deixar de consignar o que testemunhamos no início deste ano. Raras vezes vemos tanta vontade política para que a Segurança Pública seja fortalecida e receba a merecida relevância como hoje, em São Paulo. Várias baixas policiais e a resposta estatal.
As forças de segurança, em um trabalho constante (aliás, retrabalho, pois muitos dos infratores novamente presos são aqueles que, mesmo sendo reincidentes na prática de crimes, continuam nas ruas por facilitação de leis que não inibem suas ações, soltos por serem favorecidos no regime de progressão de penas ou, mesmo, evadidos depois de serem contemplados com as chamadas saídas temporárias), acabam por enfrentar as consequências da inércia (ou permissividade) de outros setores. Vários policiais foram mortos em curto lapso de tempo. Apesar do silêncio de alguns (alguns “muitos” por sinal), pudemos observar a imediata ação das autoridades paulistas vinculadas à pasta de segurança pública. Ação e, ao mesmo tempo, indignação pelo ocorrido. A todos, meu respeito. Meu desejo de sucesso. É evidente o cansaço. Mas, “onde há vontade, há um caminho”.
Tanto falei sobre ativismo e dissonância. Mas gostaria de deixar consignado um exemplo, de integrante do Poder Judiciário, que compreende exata e precisamente os tempos atuais:
“Há um tsunami de sangue e dor se aproximando muito de nós, e continuamos não dando a devida atenção.
Os policiais são a última barreira entre o bem e o mal, e se eles estão caindo assim, sinal que nossas defesas acabaram, pensem nisso!”
Exmo. Dr. Alexandre Abrahão, Juiz de Direito (TJRJ).
