Conselho da Federação da Rússia aprova lei que redefine mandatos presidenciais a zero

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Vladimir Putin fala a legisladores russos em 11 de março de 2020 (Foto: Kremlin.ru).

Vladimir Putin fala a legisladores russos em 11 de março de 2020 (Foto: Kremlin.ru).

A lei aprovada pelo Conselho da Federação da Rússia nesta quarta-feira permite ao atual chefe de estado, Vladimir Putin, concorrer a outra eleição presidencial.

A lei reconcilia as eleições russas e a legislação de referendo com as recentes emendas constitucionais. O projeto de lei esclarece as restrições atuais para servir mais de dois mandatos como presidente.

Por exemplo, a Lei nº 19-FZ “Sobre as eleições do presidente russo” diz que um cidadão russo que cumpriu dois mandatos como presidente ou está cumprindo seu segundo mandato como presidente no dia da publicação oficial da resolução sobre realizar uma eleição presidencial russa não tem o direito de ser reeleito.

Ao mesmo tempo, o projeto de lei não conta o número de mandatos presidenciais cumpridos pela pessoa anteriormente e/ou no momento da entrada em vigor da emenda constitucional pertinente.

A lei também foi aumentada com uma cláusula constitucional, segundo a qual um cidadão russo com 35 anos ou mais, que tenha residido permanentemente na Rússia por pelo menos 25 anos e que não tenha cidadania estrangeira ou autorização de residência ou outros documentos que permitam residência permanente no exterior, pode ser eleito presidente da Rússia.

O requisito no que diz respeito à ausência de cidadania estrangeira não se aplica aos cidadãos russos “que anteriormente possuíam a cidadania de um país incorporado à Federação Russa, total ou parcialmente”.

Além disso, o projeto expande a lista de motivos que impedem um cidadão russo de ser eleito deputado da Duma do Estado, com crimes pelos quais um cidadão foi condenado e sentenciado à prisão, a menos que tais condenações sejam eliminadas ou tenham sido cumpridas a partir do data de votação. A restrição permanece em vigor por cinco anos a partir da data da condenação cumprida ou extinta.

O projeto foi elaborado pelo presidente do Comitê Estadual da Duma sobre Legislação Constitucional, Andrei Klishas, ​​pelo presidente do Comitê Estadual da Duma sobre Legislação e Construção do Estado, Pavel Krasheninnikov, e pela presidente do Comitê Estadual da Duma sobre Controle e Regulamentos, Olga Savastyanova.

A emenda constitucional que restaura os mandatos presidenciais a zero e permite que Putin concorra às eleições presidenciais em 2024 foi proposta pela deputada estadual da Duma, Valentina Tereshkova, há um ano.

Fonte: Agência Interfax.

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