A Guerrilha Carioca

Por Fernando Montenegro*


Foto: acervo pessoal do autor.

Décadas de descaso levaram o Rio de Janeiro ao descaso em que se encontra hoje, e as recentes decisões do judiciário, impedindo a atuação da polícia, não contribuem para uma melhoria. É fundamental que a população do Rio de Janeiro – cidade e estado – escolham governantes éticos e honestos, realmente comprometidos em mudar essa situação.


Já faz algumas décadas que a segurança pública do Rio de Janeiro vem se deteriorando. Semana passada, mais especificamente no dia 19 de outubro, o G1 divulgou que um estudo havia concluído que o município do Rio de Janeiro tem 3,7 (três milhões e setecentas mil pessoas) vivendo em áreas dominadas pelo crime organizado e que a milícia controla 57% da área da cidade.

Em relação a isso, eu quero apresentar a vocês um documento um pouco antigo do Exército, a primeira edição é de 1971, seis anos depois da Guerrilha do Caparaó, logo após a Guerrilha do Vale do Ribeira e no início do combate aos guerrilheiros do Araguaia. Trata-se das Instruções Provisórias número 31-16 (FIGURA 1) referentes à Operações Contraguerrilhas, ou seja, de combate à Guerra Irregular.

FIGURA 1: Manual de Operações Contraguerrilhas IP-31-16 (acervo pessoal do autor).

No final dos anos 1960 e início dos anos 1970, os integrantes do Destacamento de Forças Especiais do Exército Brasileiro passaram a realizar intercâmbios com os Operadores de Forças Especiais americanos de Fort Bragg e assimilaram muitas informações, o que levou a algumas inovações no Curso de Forças Especiais. A maioria do que está nessa publicação também foi adaptado dos manuais americanos que compilavam as experiências que vinham sendo acumuladas na Guerra do Vietnã desde o início dos anos 1960 e o aprendizado na Guerrilha do Caparaó e do Vale do Ribeira, mas que ainda continuam valendo na atualidade.

Em que pese essa publicação ter sido descontinuada pelo Exército e atualmente não fazer mais parte da lista de documentos oficiais, parte do seu conteúdo foi diluído em outros manuais da atualidade e ainda tem grande aplicabilidade para o cenário atual, bastando apenas fazer alguns ajustes e adequação ao cenário que vivenciamos no Brasil, particularmente em cidades como o Rio de Janeiro.

E foi exatamente esse paralelo que o general Mauro Patrício Barroso fez brilhantemente em um artigo publicado no jornal O Globo no início do governo do atual presidiário Sérgio Cabral Filho. O general Barroso é um operador de Forças Especiais experiente e foi o primeiro comandante do 1º Batalhão de Forças Especiais, de 1983 a 1987. Além de contextualizar o cenário com os problemas registrando as más condições de trabalho dos policiais, a omissão do poder público e o fortalecimento da criminalidade, o general já tratava o assunto como um problema de Defesa, ou seja, num nível acima da Segurança.

LIVRO RECOMENDADO

Comando Verde: Por dentro da Força de Pacificação do Exército no Complexo da Penha

  • Fernando Montenegro e Marcos Ommati (Autores)
  • Em português
  • Versões eBook Kindle e capa comum

Objetivamente, o comandante Barroso apresentava considerações práticas em relação a como aplicar os conceitos militares de cinquenta anos atrás na cidade do Rio de Janeiro em 2007. Na verdade, o que já vem sendo vivenciado há algumas décadas trata-se de Guerra Irregular, definida como conflito armado com forças oponentes constituídas por pequenos grupos e desfecho decidido não por grandes batalhas, mas por infindáveis ações.

Estudando-se a publicação sobre contraguerrilhas e adaptando-se a doutrina ser empregada nesse tipo de conflito na atualidade, a região desse tipo operações de Guerra Irregular, ou seja, a cidade do Rio de Janeiro, precisaria ser classificada em áreas Vermelhas, Amarelas e Verdes (FIGURA 2).

Considera-se:

  • Área Vermelha: aquela sob controle contínuo ou intermitente da criminalidade. Nela, a bandidagem localiza suas instalações e opera com relativa impunidade. Normalmente a população nessa área apoia os criminosos, voluntariamente ou sob coação. Nessas regiões, conforme a sua vontade, os criminosos dão ordens para fechamento do comércio, assassinam seus rivais ou desafetos, escolhem compulsoriamente parceiras sexuais, recolhem sob coerção taxas ilegais dos comerciantes e monopolizam a exploração de negócios aparentemente legalizados (distribuição de gás, por exemplo), mas que servem, sobretudo, para fazer lavagem de dinheiro. Por questões de segurança, todas as pessoas que circulam nessa área seriam consideradas suspeitas, as tropas legais empregadas devem manter-se preparadas para o combate e as viaturas se deslocar em comboios com escolta armada. Nessas áreas, a soberania do Estado sobre o território e as pessoas é considerada inexistente ou muito comprometida. Assim como uma força de narcoguerrilha tipo as FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias Colombianas – Exército Popular), as versões cariocas também têm suas conexões no nível político, aliciando ou coagindo membros do judiciário e financiando campanhas eleitorais para membros dos poderes legislativo e executivo nos níveis municipal, estadual e federal.
Mapa de controle de área (acervo pessoal do autor).

  • Área Amarela: é aquela na qual a criminalidade opera com frequência, mas não se encontra sob controle efetivo das dos criminosos e nem das forças policiais. Por questões de segurança, militares e policiais em serviço nessas áreas devem conduzir permanentemente suas armas individuais e não devem se deslocar individualmente. As viaturas devem conduzir pelo menos um integrante armado, em local que permita observação e pronto emprego da arma. Hora de Recolher e outras medidas de controle podem ser prescritas para a segurança da população, restringindo a capacidade de atuação da criminalidade. Nessa área, a soberania do Estado sobre a população e o território está em disputa com as leis da criminalidade.
  • Área Verde: seriam as áreas sob firme controle do Estado, onde a soberania é exercida através de um estado de direito válido para todos que por ali circulam. Nesse espaço, as medidas rigorosas e restrições à população ficam suspensas. O desejável seria tolerância zero, mas, normalmente, as atividades da criminalidade são extremamente reduzidas, limitando-se a assaltos fortuitos, incursões rápidas ou pequenas emboscadas contra agentes da lei. Dependendo da situação, pode-se até autorizar as viaturas a circular sem integrante armado, dispensar militares e policiais da obrigatoriedade de circularem armados, mas individualmente é desaconselhável. A manutenção e expansão dessa área é vital para que se viabilize o desenvolvimento a indústria do turismo no Rio de Janeiro; uma das ferramentas válidas tem sido o Programa Segurança Presente.

Para o sucesso nos níveis tático e operacional, é necessária unidade de comando na atuação das polícias Civil e Militar, com planejamento centralizado e execução descentralizada. Todas as ações precisam ser direcionadas pela inteligência e devem afetar apenas criminosos.

FIGURA 3: militares operando na região (acervo pessoal do autor).

Nos níveis estratégico e político, as chances de sucesso nesse tipo de conflito no século XXI envolvem combate em múltiplos domínios incluindo ações sociais concretas de longo prazo e o controle da narrativa, que numa democracia atinge diretamente a conquista da população e o mais alto nível de decisão, o político. O combate à corrupção, a transparência nas ações, a colaboração da imprensa, a participação da população, a correta utilização das redes sociais, a punição exemplar de excessos ou erros dos representantes do Estado; o preparo dos policiais empregados e a sinergia com a Guarda Municipal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Forças Armadas, o Ministério Público e o Poder Judiciário são variáveis importantes desse complexo tabuleiro do Rio de Janeiro.

De certa forma, de 2010 a 2012 essas práticas já foram empregadas com excelentes resultados nos níveis tático e operacional por ocasião da Operação Arcanjo, quando o exército ocupou os Complexos do Alemão e da Penha. A falta de alinhamento com os objetivos dos níveis estratégico e político fez com que os benefícios usufruídos pela população durassem, praticamente, apenas durante a permanência das Forças Armadas no terreno, o que levou ao descrédito do governo do estado do Rio de Janeiro.

Em 2013 e 2014, por ocasião da ocupação do Complexo da Maré pelas Forças Armadas, os resultados já não foram mais os mesmos, em boa parte, por reflexo do desleixo das ações do governo do Rio após a operação anterior.

Em 2018, foi a vez da intervenção federal, que deixou um excelente legado na aquisição de equipamentos. Em 2019, foram apreendidos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro mais de 500 fuzis. Apesar de os índices de homicídios em 2020 serem os mais baixos desde 1991, a sensação de insegurança ainda é muito grande, existe a variável da pandemia do vírus chinês e uma absurda interferência do poder judiciário, proibindo as ações policiais em favelas, caracterizando um ativismo judicial bizarro, que abandona as populações das comunidades às leis das gangues que controlam cada território.

Não há como atingir resultados significativos e duradouros, mesmo com investimentos, e o desgaste dos agentes da lei nos níveis tático e operacional, quando falta caráter e comprometimento no nível político. Após uma sequência de pelo menos quatro governadores envolvidos em crimes de corrupção, é preciso que os cariocas e fluminenses reflitam sobre suas más escolhas e aprendam a escolher seus representantes políticos por critérios de ética e honestidade se quiserem reverter esse quadro de anomia crônica.


*Fernando Montenegro, coronel R1 das Forças Especiais do Exército Brasileiro, é mestre em Ciências Militares, pós-graduado em Gestão e Direção de Segurança pela Universidade Autónoma de Lisboa e doutorando em Relações Internacionais, Geopolítica e Geoeconomia. Foi oficial de inteligência da Unidade de Contraterrorismo do Exército Brasileiro, instrutor-chefe do Centro de Instrução de Guerra na Selva em 2009/2010 e comandante da força-tarefa Sampaio na pacificação dos Complexos de Favelas do Alemão e da Penha em 2011/2012. É autor do livro “Comando Verde” sobre a ocupação dos Complexos do Alemão e da Penha, auditor de defesa em Portugal, professor da Universidade Autónoma de Lisboa e comentarista da SIC.

4 comentários sobre “A Guerrilha Carioca

  1. Mais um artigo que vai direto ao ponto! Não há fórmula mágica para resolver um problema de tamanha complexidade como a segurança pública no Brasil. É preciso compromisso e ação conjunta das autoridades e da sociedade para que se chegue ao bem comum. Forte abraço!

    Curtido por 1 pessoa

  2. Mais um excelente artigo, meus parabéns coronel Montenegro e Velho General.
    Ele deixa muito claro como o descaso e pouco caso do poder público jogam na “lama” todo trabalho e dedicação das ações de sucesso das forças militares e policiais.
    Com isto provamos novamente a importância da escolha de nossos representantes.
    Abraços!

    Curtido por 1 pessoa

    1. Exatamente Paulo, é a velha e batida questão: a sociedade tem que lutar pelo que é certo. Os políticos tem que sentir a pressão da sociedade. Só assim avançamos. Forte abraço!

      Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s