A Política Naval da Marinha do Brasil

Albert-VF1 Por Albert Caballé Marimón

A Marinha do Brasil divulgou o documento denominado Política Naval, cujo objetivo é orientar o seu planejamento estratégico com base na definição de Objetivos Navais. O documento é dividido em quatro seções principais, são elas:

  1. Contexto da Política Naval;
  2. Concepção da Política Naval;
  3. Objetivos Navais e
  4. Mapa Estratégico da Marinha.

No cumprimento de sua missão, a Marinha desenvolve uma série de atividades com a finalidade última de atender às diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Defesa (PND) e na Estratégia Nacional de Defesa (END). Estas atividades são sumarizadas no seguinte quadro, publicado na Introdução do documento:

Diagrama-Atividades

Atividades desenvolvidas pela Marinha do Brasil (fonte: Marinha do Brasil – Política Naval)

A seguir apresentamos um breve extrato resumido de cada uma das quatro seções que compõe o documento, do qual recomendamos e leitura completa.

CONTEXTO DA POLÍTICA NAVAL BRASILEIRA

Esta seção apresenta o contexto em que se baseia a Política, sempre tendo como diretriz a PND que, observando os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, sua projeção no cenário internacional e a ampliação de sua capacidade em processos decisórios internacionais, também estabelecem como área de interesse prioritário o entorno estratégico brasileiro, que inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica.

São os pontos chaves desta seção:

  • O entorno estratégico brasileiro inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica.
  • O Brasil atribui prioridade ao relacionamento com os países detentores de maiores capacidades tecnológicas.
  • O Brasil almeja uma inserção cada vez maior no cenário internacional, no intuito de obter maior representatividade nas decisões, em especial em fóruns de alcance regional, interregional e global.
  • A sociedade brasileira deve ser alertada para a existência de ameaças aos interesses nacionais, reflexo, principalmente, da complexidade e do caráter multidisciplinar das relações internacionais.
  • A natural vocação marítima brasileira é respaldada pelo seu extenso litoral, pela magnitude do seu comércio marítimo e pela incontestável importância estratégica e econômica do Atlântico Sul.
  • A intensificação de disputas por áreas marítimas, fontes de água doce, alimentos, recursos minerais, biodiversidade e energia respalda a necessidade de fortalecimento do Poder Naval.
  • A demanda por ajuda humanitária e por operações de paz tende a acentuar-se, de modo que o País poderá ser estimulado a ampliar sua participação nesses tipos de missão.
  • A atuação das Forças Armadas pode ser necessária para assegurar os interesses do Estado e a integridade física e psicológica de nacionais brasileiros.

CONCEPÇÃO DA POLÍTICA NAVAL BRASILEIRA

Nesta seção, o documento estabelece que todos os setores da MB devem contribuir para o atingimento dos Objetivos Navais, e descreve uma série de pressupostos básicos que devem ser observados. Ao final da seção, são listados os pontos chave.

  • Manter a Força adequadamente motivada, preparada e equipada. Buscar a adequada regularidade orçamentária-financeira.
  • Defender a exploração da Antártica unicamente para fins de pesquisa científica.
  • Desenvolver a mentalidade marítima no seio da sociedade brasileira. Valorizar o capital humano da MB.
  • Dar ampla divulgação dos propósitos do PROSUB e do PNM e seus benefícios para a sociedade.
  • Estimular encomendas de construção de meios para manter o nível de atividade e desenvolvimento da indústria naval brasileira.
  • Valorizar o planejamento a longo prazo e priorizar os programas/projetos estratégicos.

OBJETIVOS NAVAIS

Nesta seção são descritos os Objetivos Navais de alto nível, que concretizam a Política Naval e orientam o Planejamento Estratégico da Marinha que viabilizará sua visão de futuro para 2019. São eles:

  1. Contribuir para a Defesa da Pátria
  2. Prover a segurança marítima
  3. Contribuir para a garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem
  4. Cooperar com o desenvolvimento nacional
  5. Apoiar a política externa
  6. Aprimorar a gestão de pessoas
  7. Modernizar a Força Naval
  8. Obter a capacidade operacional plena
  9. Desenvolver a capacidade cibernética
  10. Aprimorar as inteligências estratégicas e operacional
  11. Ampliar a consciência situacional marítima das áreas de interesse
  12. Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa

Esta Seção também se encerra resumindo seus Pontos Chaves:

  • O Poder Naval deve possuir capacidade e credibilidade suficientes para dissuadir eventuais forças adversas de conduzirem ações hostis nas Águas Jurisdicionais Brasileiras. A ação de presença de unidades navais no Atlântico Sul e nos rios das bacias Amazônica e Paraguai-Paraná será fator essencial para o fortalecimento dessa dissuasão.
  • O desenvolvimento da economia e a intensificação do transporte de cargas e pessoas nas principais linhas de comunicação marítimas e hidrovias, requerem um esforço integrador para a coordenação dos diversos atores envolvidos, cada vez maior da MB, liderando nos fóruns de debates, para exercer as atribuições da Autoridade Marítima brasileira.
  • A MB deve estar preparada para atender às possíveis demandas de participação em operações de paz e humanitárias, sob a égide da ONU ou outros organismos multilaterais.
  • Os programas estratégicos da MB devem privilegiar o desenvolvimento da BID e adotar a perspectiva de obtenção/manutenção de meios sob a ótica da Gestão do Ciclo de Vida, levando em consideração os custos totais, desde a concepção do projeto até o desfazimento do meio.
  • A Força Naval aprestada deve contar com meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais em condição de pronto emprego.
  • As inteligências estratégica e operacional, em conjunto com as ações de inteligência cibernética, são fundamentais em qualquer forma de emprego do Poder Naval.
  • O SisGAAz permitirá o monitoramento contínuo e o controle das AJB, priorizando a faixa que vai de Santos (SP) a Vitória (ES) e a área adjacente à foz do rio Amazonas.
  • A Força deve estar formada por pessoal possuidor de sólida formação moral, crença nos seus valores, elevada capacidade profissional e consciente da credibilidade da Instituição junto à sociedade.
  • A gestão de recursos orçamentários e financeiros abrange tanto a eficiência da execução financeira, quanto a obtenção de recursos. A excelência da gestão administrativa é meta permanente.

MAPA ESTRATÉGICO DA MARINHA

O documento se encerra apresentando o Mapa Estratégico da Marinha, uma ferramenta que apresenta como a Marinha, pelo cumprimento de sua missão, atingirá sua visão de futuro no horizonte temporal de vinte anos (2020-2039). O Mapa é composto pelos Objetivos Navais distribuídos em perspectivas interligadas, em que as inferiores contribuem para o atendimento das superiores.

Mapa-estrategico-da-Marinha

Mapa Estratégico da Marinha (fonte: Marinha do Brasil – Política Naval)

CONCLUSÃO

Este documento é de extrema importância para qualquer pessoa que quaira ou precise compreender melhor a Marinha do Brasil, seus objetivos e estratégias. A sua leitura também contribui para o entendimento dos desafios desta força, que é responsável pela defesa dos interesses de nosso país em seu imenso litoral.

REFERÊNCIAS

Marinha do Brasil, Política Naval: https://www.marinha.mil.br/politicanaval

Foto de capa: Veleiro Cisne Branco, da Marinha do Brasil (foto: Tribuna do Norte).


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