O grau de violência do crime está aumentando, seja por razões reais ou pela divulgação em massa dos crimes de maior impacto; em qualquer caso, corroendo a sensação de segurança pública.

O fenômeno do crime acompanha a evolução social. Por motivações diversas, o grau de violência dos ilícitos está cada vez mais ampliado. As razões podem ser reais ou produto da divulgação em massa pela mídia dos crimes de maior impacto, vindos, ambos, a corroer a sensação de segurança pública.

Terrorismo

É a somatória da sensação de pertencimento e a sensação de insegurança, causadas por ações de violência e potencializadas pela divulgação da mídia.

Terrorismo Criminoso

Terrorismo com motivação eminentemente criminosa. Manifesta-se por Ações Criminosas Pontuais (manifestações de apoio a criminosos, bloqueio de estradas ou vias, incêndio de transporte público em represália a ação policial, ordens de fechamento de comércio, e, notadamente, atentados contra bases comunitárias de segurança e ou outras instalações policiais) ou Ações Criminosas Esparsas (aliciamento comunitário, domínio geográfico criminoso, manutenção da “lei do silêncio”, incentivo à corrupção policial etc.).

Crime Organizado

É a profissionalização da atividade criminosa, havendo necessariamente estabilidade e permanência de associação de pessoas para a atividade delituosa. O crime organizado caracteriza-se pela existência de pelo menos três dos seguintes elementos:

• Previsão de acumulação de riqueza indevida: a mera manutenção de atividade delituosa já pressupõe tal previsão.
• Hierarquia estrutural: característica típica da formação de quadrilha, onde há, embora por mecanismos informais, a presença de liderança estabelecida.
• Planejamento empresarial: significa a atividade em que exista previsão de ações, sistema de distribuição de mercadorias, entre outros.
• Uso de meios tecnológicos sofisticados: deve-se incluir aqui o poder de fogo ampliado das quadrilhas, centrais telefônicas, crimes de informática e cartões, falsificações de toda ordem, entre outros.
• Recrutamento de pessoas: comum em atividades delituosas onde seja necessária a presença de elementos de execução ou que corram maiores riscos pessoais. Habitual, sobretudo, no tráfico de drogas com os chamados “aviões”. Normalmente são recrutados para estes serviços pessoas de baixo poder aquisitivo ou crianças e adolescentes pelas suas inimputabilidades penais.
• Divisão funcional das atividades: significa a divisão do trabalho dentro da estrutura, é a consequência natural da existência de pessoas recrutadas e da liderança interna estabelecida.
• Conexão estrutural ou funcional com o Poder Público ou com Agentes do Poder Público: evidentemente a mais perigosa característica, uma vez que compromete justamente a estrutura a quem cabe o combate ao crime organizado.
• Ampla oferta de prestações sociais: metodologia herdada de movimentos revolucionários que visam, sobretudo, conquistar a simpatia, proteção e comprometimento da comunidade local. Significa a prestação social em comunidades carentes onde o poder público se estabeleceu com fragilidade, sendo insuficiente sua ação diante da demanda. Habitual no crime de tráfico de entorpecentes.
• Divisão territorial das atividades ilícitas: surge tal fenômeno quando o crime organizado já possui relativa tradição na área, sem ser incomodado pelo aparelho policial. Um exemplo tradicional é a contravenção do jogo do bicho. Sua forma mais recente é o tráfico de drogas segmentado por áreas.
• Alto poder de intimidação: produz uma barreira séria ao processo de formação de provas, sobretudo testemunhais, e ao processo de coleta de dados. Resultado da sensação de impunidade vigente, sobretudo em comunidades carentes, onde a atividade contínua de policiamento é ineficaz.
• Real capacidade para fraude difusa: aspecto típico dos crimes de responsabilidade ou crimes do “colarinho branco”, de pouca ostentação, mas de grande resultado.
• Conexão local, regional, nacional ou internacional com outra organização criminosa: significa capacidade de interação. O sistema prisional tem sido o grande vetor de convergência e trocas de experiências delituosas.

LIVRO RECOMENDADO:

Sistema de Gerenciamento de Incidentes e Crises

• Wanderley Mascarenhas de Souza, Márcio Santiago Higashi Couto, Valmor Saraiva Racorti e Paulo Augusto Aguilar (Autores)
• Em português
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Neste contexto é que se insere a capacidade de resposta, em diferentes níveis, dos decisores estratégicos e operacionais, consubstanciados nos seguintes focos:

• Sinergia operacional: é a capacidade de somatória de um sistema. A sinergia operacional compreende a capacidade de um órgão em organizar seus recursos para a consecução de um objetivo próximo ou remoto, de forma mais eficaz que o habitual. Para efeito deste estudo, sinergia operacional é a capacidade de identificar pontos em comum entre os diversos setores envolvidos, criar objetivos e reunir esforços.
• Gestão do conhecimento: a maioria das informações necessárias ao processo decisório já existe dentro do próprio órgão, carecendo de fluxo. Sistemas burocráticos e hierarquizados dificultam a gestão, sendo, portanto, necessária a existência de um canal técnico para viabilizar as seguintes fases da gestão do conhecimento: dados, informações, conhecimento, sabedoria e tomada de decisões (meta-conhecimento). No Sistema de Defesa Social, por envolver diversos setores adjacentes, torna-se oportuno manter banco de dados com informações captadas nos setores envolvidos.
• Setores adjacentes: setores diferentes que guardam entre si alguma relação de continuidade. É o caso dos setores que, embora com destinações legais diversas, se comunicam na utopia do bem comum (ex.: Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Assuntos Penitenciários etc.:). O Gestor Setorial do sistema de defesa social deverá explorar os denominadores que são comuns, sobretudo no processo de coleta de dados.
• Gerenciamento de Riscos: conjunto de ações eminentemente preventivas e que objetivam preparar os operadores de segurança e setores adjacentes ao enfrentamento de atos de terror. O Gerenciamento de Riscos deve ser sistemático e de caráter perene.
• Gerenciamento de Consequências: conjunto de ações eminentemente repressivas e que objetivam quebrar a fase de execução e a fase de exaurimento dos atos de terror e diminuir os danos causados. O Gerenciamento de Consequências deve ser sistemático, legal, enérgico e amplamente divulgado em caso de sucesso institucional, visando desestimular novos atos.
• Plano de Contingência: documento que resume as ações preventivas e reativas a uma contingência. Deve conter necessariamente o trinômio: Bem a ser protegido (ex.: sistema de comunicação), Ameaça (ex.: atos de terrorismo criminal, blecaute etc.), Medidas de Proteção (ex.: base geradora de energia, segurança da instalação, treinamento), além da distribuição de funções, com o respectivo responsável pela medida de proteção, os recursos necessários e o gestor responsável pelas decisões.

Fase Preventiva

• Estudo de Vulnerabilidade: significa o estudo dos pontos sensíveis da área estabelecimentos prisionais, estradas, estabelecimentos bancários, linhas de abastecimento de suprimentos e serviços (reservatórios de água, linhas de transmissão de energia, torres de telefonia etc.) e os pontos de maior incidência criminal. O estudo será baseado em ampla Gestão de Conhecimento, inclusive envolvendo setores adjacentes da sociedade.
• Planos de contingência: é a materialização do estudo de vulnerabilidade. A cada ponto sensível deverá existir um plano de contingência que o abranja. O plano deverá conter necessariamente um plano de ação com distribuição de responsabilidades (Quem, Quando? Onde? Por quê? Como?).

Os planos deverão conter as missões específicas para as Ações Táticas Preventivas e as Ações Táticas Repressivas. Os planos deverão ser confeccionados visando-se o Máximo de Sinergia Operacional.

• Treinamento: deverá proceder-se a simulados, o efetivo deve ser exaustivamente treinado para as ações preventivas e as ações repressivas.
• Logística: a logística deverá ser paulatinamente preparada para dar o devido suporte. Toda a solicitação de material deverá ser encaminhada para os competentes órgãos provedores.
• Ação tática preventiva: ação tática de caráter preventivo baseada, sobretudo, em levantamentos estatísticos.

Fase Repressiva

• Gabinete de Gerenciamento de Crises: desencadeado o ato terrorista, deve-se acionar o Gabinete de Gerenciamento de Crises.
• Sala de Situação: funcionará inicialmente como Posto de Comando, devendo seu responsável desencadear as ações repressivas.
• Ação Tática Repressiva: ação tática de caráter repressivo baseada, sobretudo, em inteligência policial.
• Sistema de Defesa Social: será acionado pelo Gabinete de Gerenciamento de Crises, quando a solução passar por outros órgãos.
• Reformulação do Estudo de Vulnerabilidade: após o evento deverá ser conduzido um estudo que aponte a falha sobre a qual foi possível o ato de terror, devendo constar obrigatoriamente as medidas preventivas.