A participação da China nas missões de paz da ONU saiu de praticamente zero até uma posição de indiscutível liderança, em apenas três décadas. Isso ocorre por diversas razões, desde econômicas até políticas, geopolíticas e militares. Todas apontam para um maior protagonismo do gigante asiático no sistema internacional.
Em setembro de 2020, a China publicou um documento oficial no qual relata a participação do país nas missões de paz da ONU. Neste artigo, faço uma breve análise da participação dos chineses nesse tipo de operação militar e concluo sobre as razões que levaram o país a um grande engajamento nessas ações da Organização das Nações Unidas.
A República Popular da China somente uniu-se à ONU em 1971. Até aquela data, os chineses eram representados pelo governo da República da China, dos nacionalistas de Taiwan, que tinham sido derrotados pela revolução comunista. Entretanto, o país demorou para iniciar suas participações nas missões de paz daquele organismo multinacional. Isso se deveu à sua retórica de não intervenção em assuntos internos de outros países, posição de quem defendia a não interferência internacional no seu próprio território.
Somente em maio de 1986 é que três militares chineses chegariam ao Oriente Médio para visitar a United Nations Truce Supervision Organization (UNTSO)1, primeira e mais antiga missão de paz da Organização das Nações Unidas, destinada a supervisionar a cessação das hostilidades que deveria ter acontecido ao término da primeira guerra árabe-israelense. Era a primeira vez que ocorria esse tipo de participação de chineses em uma missão de paz.
Dois anos depois, em 1988, a China se incorporava oficialmente ao Comitê Especial das Nações Unidas para as Operações de Manutenção da Paz. Em abril de 1990, os primeiros cinco militares chineses designados para uma missão de paz da ONU chegam à mesma UNTSO para iniciarem suas missões de observadores militares. Estava aberto o caminho para uma importante participação militar da China nas operações que ela mesma, como um dos cinco países integrantes de forma permanente do Conselho de Segurança da ONU, detém o protagonismo de implementar.
Desde então o país enviou cerca de 40 mil militares para 25 missões, dentre as quais se destacam o Camboja, República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Etiópia e Eritreia, Serra Leoa, Saara Ocidental, Libéria, Líbano, Sudão (Sudão do Sul e Darfur) e Mali.
Atualmente, o país está com cerca de 2.500 soldados desdobrados em várias missões diferentes. Isso significa que o país tem praticamente o dobro dos efetivos de todos os outros quatro membros permanentes do conselho de segurança da ONU, somados2. Além disso, o país é o segundo maior contribuinte para o orçamento das missões de paz da ONU.
A primeira missão para a qual os chineses enviaram um efetivo relevante foi a United Nations Transitional Authority in Cambodia (UNTAC). Tratou-se de uma operação em que, pela primeira vez na história da ONU, se estabeleceu um governo para se administrar um país independente. O mandato da missão estabelecia uma ampla variedade de responsabilidades: a administração civil do país, a preparação de eleições, a manutenção da ordem pública, garantia dos direitos humanos, a facilitação do retorno dos refugiados e a melhoria da infraestrutura básica do país.
Os chineses enviaram inicialmente 47 observadores e um Batalhão de Engenheiros com um efetivo de 400 militares, que foram substituídos, em sistema de rodízio. Dentre as missões que receberam, estava a de realizar obras de reparo e manutenção do aeroporto da capital, além de diversas estradas. De abril de 1992 a setembro de 1993, mais de 800 militares chineses participaram das operações de paz no Camboja, com duas baixas fatais.
Depois da participação no Camboja, os chineses somente mandariam tropas constituídas às missões de paz após o transcurso de uma década. Em abril de 2003, uma Companhia de Engenharia composta por 175 militares e um Destacamento de Saúde com o efetivo de 43 oficiais e praças, chegou ao seu destino na República Democrática do Congo para compor a MONUSCO.
No mesmo ano de 2003, o país mandou unidades de transporte, engenharia e assistência médica à Libéria. A África, continente de grande importância geopolítica para a estratégia de inserção internacional chinesa, passa a receber grandes efetivos de capacetes azuis chineses.
Comprovando essa prioridade, em 2005 as forças de paz chinesas passam a compor a UNMISS, missão da ONU para o Sudão do Sul e, em 2007, em Darfur, região crítica no Sudão. Em 2013, chega a vez do envio de tropas ao Mali e, em 2020, à República Centro Africana.
Em setembro de 2020, o governo chinês publicou um livro branco de defesa que trata especificamente de missões de paz. Nele, fica clara a opção da liderança do Partido Comunista Chinês, especialmente a escolha feita por Xi Jinping, pelas operações de paz da ONU.
Dividido em cinco capítulos, o documento explicita a posição do país em defesa da ONU e do multilateralismo.
“China has always resolutely safeguarded the UN-centered international system and the basic norms governing international relations underpinned by the purposes and principles of the UN Charter, and worked with countries around the world to uphold multilateralism, equity and justice.”3 (CHINA. 2020)
No primeiro capítulo, o governo chinês explica por que fez a escolha de apoiar decisivamente as missões de paz da ONU. Declara seu comprometimento com a paz, sua preocupação com o bem-estar dos demais povos da humanidade, diz ser função precípua de um “exército popular” servir às populações. O documento afirma que participar das missões de paz é honrar as responsabilidades de uma potência internacional e que o país cumpre as políticas das Nações Unidas para as operações de paz.
No segundo capítulo, o documento lista as principais tarefas cumpridas pelos chineses nas missões de paz: supervisão de cessar-fogo entre as partes beligerantes, estabilização, proteção à população civil, proteção às próprias Forças da ONU, disponibilização de capacidades militares específicas, tais como engenharia, transportes, saúde e apoio aéreo e, finalmente, “levar esperança” às populações.
No terceiro capítulo, o governo chinês apresenta suas ações em prol do sistema de missões de paz da ONU. Primeiro, apresenta as ações para manter tropas que atendam ao sistema de prontidão das Nações Unidas4. Os chineses se comprometem a manter um efetivo de oito mil soldados, distribuídos por 28 Unidades de 10 diferentes especialidades. Além disso, o país se compromete a oferecer capacidades críticas para as missões de paz, como engenharia, saúde e aviação, além de treinamento para tropas de outros países e assessoramento específico aos países da União Africana. Finalmente, o documento informa sobre a disposição da China em contribuir financeiramente para as missões de paz, inclusive com a criação de um fundo específico, que já teria investido, entre 2016 e 2019, cerca de 33,6 milhões de dólares.
O quarto capítulo apresenta as ações chinesas no sentido de aumentar a cooperação internacional. O país alega estar fortalecendo a comunicação estratégica entre as nações para criar um consenso em favor das missões de paz. Isso incluiria diversas iniciativas bilaterais e multilaterais para compartilhar políticas, estratégias e planos para fortalecer as relações entre Estados e entre Forças Armadas.
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No último capítulo do documento, o governo chinês reafirma o comprometimento com a construção da paz mundial. Fala novamente no compromisso com o fortalecimento do sistema de missões de paz e na necessidade de se atuar tanto nas causas como nas consequências dos conflitos.
A China está firmemente comprometida com as operações de paz da ONU. Isso se comprova não só pela efetiva participação do país com o envio de soldados e equipamentos, além do emprenho de recursos financeiros, mas também pela formulação das políticas nas áreas de defesa e relações internacionais.
As razões para isso, para além das boas intenções declaradas no livro branco, são variadas. Em primeiro lugar, pode-se citar a preocupação em participar do sistema internacional com efetividade, colhendo os lucros de apresentar-se como um país comprometido com o multilateralismo junto aos demais países do sistema internacional.
Por outro lado, é inegável que as missões de paz conferem aos militares chineses uma experiência operacional que lhes falta. A interação com militares de outros países, tanto nas atividades das missões propriamente ditas, quanto nos intercâmbios de treinamento, oferece aos chineses oportunidades de ganhos de experiência que não seriam obtidos de outra forma.
A presença dos capacetes azuis chineses na África também pode ser vista como uma oportunidade de expansão dos investimentos e de ganho de influência sobre os países daquele continente.
Assim, comprova-se que, no espaço de três décadas, a participação da China nas missões de paz da ONU saiu de praticamente zero até uma posição de indiscutível liderança. As razões para isso são variadas, desde econômicas até políticas, geopolíticas e militares. Todas elas apontado para um maior protagonismo do gigante asiático no sistema internacional.
Notas
1 Conheça a página oficial: https://untso.unmissions.org/.
2 Ver em https://peacekeeping.un.org/en/troop-and-police-contributors.
3 “A China sempre salvaguardou o sistema internacional centrado nas Nações Unidas e as normas básicas que regem as relações internacionais sustentadas baseadas pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, e trabalhou com países ao redor do mundo para defender o multilateralismo, a equidade e a justiça.”
4 Peacekeeping Capability Readiness System (PCRS). Ver em: https://pcrs.un.org/SitePages/Home.aspx.
Referências
CHINA. China’s Armed Forces: 30 Years of UN Peacekeeping Operations. Livro Branco das Operações de Paz. Disponível em http://www.xinhuanet.com/.
GOWAN, Richard. China’s pragmatic approach to UN peacekeeping. Brookings, 14 de setembro de 2020. Disponível em https://www.brookings.edu/articles/chinas-pragmatic-approach-to-un-peacekeeping/.
ROGERS, Philippe. China and United Nations Peacekeeping operations in Africa. Naval War College Review. Vol. 60, Nº 2. 2007. Disponível em https://www.jstor.org/stable/26396822?seq=1#metadata_info_tab_contents.
SHANG, Chngyi. EPL y las operaciones de mantenimiento de paz de la ONU. China Press, 2015.
