A importância do SINAMOB para a Nação Brasileira

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Jose Ananias Duarte Frota.png Por José Ananias Duarte Frota*

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“A Mobilização Nacional é conjunto de atividades planejadas orientadas e empreendidas pelo Estado, desde a situação de normalidade, complementando a Logística Nacional, com o propósito de capacitar o País a realizar ações estratégicas no campo da Defesa Nacional, para fazer face a uma agressão estrangeira.”

Lei Federal nº 11.631 de 27 de dezembro de 2007.


A Mobilização Nacional encontra-se prevista na Constituição Federal (art. 22, incisos XXI e XXVIII e art. 84, inciso XIX) e que reúne um conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado visando ao aumento rápido de recursos humanos e materiais disponíveis para a Defesa.

Em 2007 a Lei Federal nº 11.631 de 27 de dezembro, estabelece o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB) tendo como órgão central o Ministério da Defesa. O SINAMOB, regulamentado pelo Decreto nº 6.592, de 2 de outubro de 2008, estrutura-se sob a forma de direções setoriais organizadas em forma de subsistemas que responderão pelas necessidades da Mobilização Nacional nas áreas política, econômica, social, psicológica, segurança e inteligência, defesa civil, científico-tecnológica e militar.

O SINAMOB deve assegurar a integração das capacidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e também da iniciativa privada, possibilitando a orientação e a coordenação com o máximo de eficiência, estimulando o fluxo de informações entre os órgãos dele integrantes. Além da Defesa, o SINAMOB é composto pelos seguintes órgãos: Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério da Fazenda; Ministério da Integração Nacional; Casa Civil da Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A Mobilização Nacional se torna uma atividade necessária, permanente, metódica, progressiva e essencial à Segurança Nacional. O ato de decretar a Mobilização Nacional é prerrogativa do Presidente da República. A iniciativa estipula que, durante um conflito, todos os recursos humanos, financeiros e materiais do País sejam canalizados para atender rapidamente aos esforços.

O Decreto Federal nº 7.294, de 6 de setembro de 2010, concebe a Política de Mobilização Nacional, a qual consiste no conjunto de orientações do Governo Federal com o objetivo de impulsionar o Estado brasileiro para o preparo e a execução da mobilização nacional e da consequente desmobilização nacional.

A Política de Mobilização Nacional é composta por objetivo geral e objetivos específicos, bem como por diretrizes, a partir dos quais os atores públicos e privados possam nortear e desenvolver as suas atividades em prol da Mobilização. Para atingir o objetivo geral, concorrem os seguintes objetivos específicos:

I. Capacitação do País para realizar as atividades de mobilização nacional;

II. Promoção da pesquisa e do desenvolvimento das tecnologias relevantes para a mobilização nacional;

III. Incorporação da dimensão defesa nacional nos planos de desenvolvimento da infraestrutura do País, em especial nos setores de transporte, saúde, energia e telecomunicações;

IV. Adoção de medidas econômico-financeiras em proveito das necessidades da mobilização nacional;

V. Implementação de ações que visem dotar a mobilização nacional de um arcabouço jurídico-institucional adequado às suas necessidades;

VI. Desenvolvimento da cooperação internacional em proveito da mobilização nacional;

VII. Promoção de ações de segurança pública voltadas para a execução da mobilização nacional;

VIII. Intensificação das atividades de inteligência em proveito da mobilização nacional;

IX. Envolvimento da sociedade brasileira com a mobilização nacional;

X. Minimização dos efeitos negativos decorrentes da mobilização nacional na sociedade;

XI. Integração das atividades de defesa civil à mobilização nacional;

XII. Sustentação da capacidade das Forças Armadas para o enfrentamento de agressão estrangeira; e

XIII. Intensificação das atividades de segurança da informação em proveito da mobilização nacional.

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Fundamentos para o Estudo da Estratégia Nacional

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Devemos ressaltar que a Estratégia Nacional de Defesa preconiza a Mobilização Nacional como uma das ações estratégicas que irão orientar a implementação da Estratégia Nacional de Defesa, verbis; Mobilização: realizar, integrar e coordenar as ações de planejamento, preparo, execução e controle das atividades de Mobilização e Desmobilização Nacionais previstas no Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB).

Segundo a Estratégia Nacional de Defesa, o Ministério da Defesa orientará e coordenará os demais ministérios, secretarias e órgãos envolvidos no SINAMOB no estabelecimento de programas, normas e procedimentos relativos à complementação da Logística Nacional e na adequação das políticas governamentais à Política de Mobilização Nacional.

Em 2010, o Ministério da Defesa foi reestruturado, visando ao atendimento das diretrizes constantes na Estratégia Nacional de Defesa (END). Sinteticamente, as principais alterações foram:

  • Transformação do Estado-Maior de Defesa (EMD) em Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA);
  • Transformação da Secretaria de Organização Institucional em Secretaria de Coordenação e Organização Institucional (manteve a mesma sigla, SEORI);
  • Criação da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD);
  • Criação da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD); e
  • Extinção da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM), com a transferência de suas atribuições ao EMCFA, SEPROD e SEPESD.

A partir de 2010, a Chefia de Logística (CHELOG) orienta, supervisiona e controla as atividades das Subchefias subordinadas, coordena os assuntos relacionados à interoperabilidade entre os Sistemas de Logística e Mobilização das Forças em proveito do Sistema de Logística e Mobilização de Defesa e coordena, na sua área de competência, o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas e projetos voltados para logística, mobilização e tecnologia militar.

Mobilização Nacional e Logística Nacional

De acordo com professor Marcos Coimbra (Conselheiro da ESG), “para a Escola Superior de Guerra – ESG, antes de mais nada é importante identificarmos os recursos existentes, usando a Logística, conjunto das atividades relativas à previsão e à provisão de todos os meios necessários à realização da guerra, bem como a Logística Nacional, conjunto de atividades relativas à previsão e à provisão dos recursos necessários à realização das ações planejadas para a Estratégia Nacional”.

A Logística Nacional atua apoiando ações estratégicas relacionadas a fatores adversos (desenvolvimento) e em oposição a pressões (segurança), dentro dos recursos do poder nacional. Suas principais características são:

  1. Suas atividades são permanentes, existindo tanto em situação de normalidade, em apoio à ações correntes, como em apoio às ações de emergência;
  2. Seu planejamento requer dinamismo e flexibilidade para se adaptar às mutações decorrentes das variações dos meios necessários à execução das ações estratégicas. As operações relativas às atividades logísticas compreendem três fases que se entrelaçam de maneira variável: determinação das necessidades, obtenção e distribuição. Quando os recursos da Logística forem insuficientes para atender às necessidades excepcionais existentes, ela pode ser complementada pela decretação de uma Mobilização, prevista na Constituição Federal (artigo 22, XXVIII).
LIVRO RECOMENDADO:

O Brasil, os BRICS e o Mundo no Século XXI: Estratégias Nacionais de Defesa e Desafios Geopolíticos em um Mundo em Transformação

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Para fins de Mobilização Nacional, entende-se como Logística Nacional o conjunto de atividades relativas à previsão e provisão dos recursos e meios necessários à realização das ações decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa (Decreto 6.592/2008).

A Logística Nacional deve fornecer os meios necessários para a realização das ações estratégicas nacionais. Quando esses meios se tornam insuficientes para fazer face às ameaças à Defesa Nacional, o Estado empregará a Mobilização Nacional, de modo a obter os meios que não puderem ser proporcionados de imediato. A Logística é, portanto, o ponto de partida para a Mobilização (Doutrina de Mobilização Militar – MD41-M-01-2ª Edição/2015).

A Execução da Mobilização Nacional é o conjunto de atividades que, após decretada a Mobilização, são empreendidas pelo Estado, de modo acelerado e compulsório, a fim de transferir meios existentes no poder nacional e promover a produção e obtenção oportuna de meios adicionais. Neste estágio é importante conhecermos a capacidade de mobilização, ou seja, o grau de aptidão que tem uma nação de, em tempo oportuno, passar de uma situação de paz para uma de guerra, com o máximo de eficácia e o mínimo de transtornos para a vida nacional. Cabe ressaltar que providências tomadas em uma das expressões têm sempre reflexos e consequências nas demais, com maior ou menor intensidade (Coimbra, 2014).

Quando o Estado realiza ações de desenvolvimento no campo da Logística Nacional, como, por exemplo, o fomento da pesquisa científico-tecnológica e da inovação para nacionalização de produto de defesa, está, ao mesmo tempo, expandindo o Potencial Nacional relacionado à Mobilização e, por consequência, fortalecendo o Poder Nacional vinculado à Logística.

Cabe ressaltar que, em situação de normalidade, ações de logística ou de preparo da Mobilização são executadas por intermédio da aplicação de recursos orçamentários, respeitando-se as leis de mercado. Nesse caso, o Estado não está capacitado a obrigar o setor privado a atender suas encomendas, passando a ter essa competência somente após a Mobilização Nacional ter sido decretada pelo Presidente da República (Doutrina de Mobilização Militar – MD41-M-01-2ª Edição/2015).

Dos ministérios integrantes do SINAMOB, apenas o Ministério da Defesa alicerçou a Doutrina de Mobilização Militar – MD41-M-01 (2ª Edição/2015), estando carentes as seguintes doutrinas:

  • Mobilização Política, sob a direção, na área interna, da Casa Civil da Presidência da República e, na área externa, do Ministério das Relações Exteriores;
  • Mobilização Social, sob a direção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Mobilização Científico-Tecnológica, sob a direção do Ministério da Ciência e Tecnologia;
  • Mobilização Econômica, sob a direção do Ministério da Fazenda;
  • Mobilização de Defesa Civil, sob a direção do Ministério da Integração Nacional;
  • Mobilização Psicológica, sob a direção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
  • Mobilização de Segurança, sob a direção do Ministério da Segurança Pública; e
  • Mobilização de Inteligência, sob a direção do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
As Leis da Defesa Nacional (Coleção "Vade Retrum!" Livro 2) por [r.morel, viviane borr] LIVRO RECOMENDADO:

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Por dever de justiça devemos registrar que após a regulamentação do Decreto 6.592/2008 o dinâmico general-de-divisão Luiz Adolfo Sodré de Castro, diretor do Departamento de Mobilização e seu fiel escudeiro, capitão-de-mar-e-guerra João Fernando Guereschi, gerente da Divisão de Coordenação da Mobilização Nacional – DICONAL, estabeleceram metas objetivando operacionalizar o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB).

Inicialmente foi realizado, em parceria com a Escola Superior de Guerra e a Fundação Getúlio Vargas, o Curso de Mobilização Nacional em Brasília para os representantes dos Ministérios que integrariam o Comitê do Sistema Nacional de Mobilização (Comitê do SINAMOB). Em seguida, através do Comitê organizado foi edificada e aprovada a Resolução SINAMOB nº 1 de 29/07/2010 (DO de 16 de setembro de 2010), aprovando o regimento interno do Comitê do Sistema Nacional de Mobilização e a primeira reunião do Sistema.

Escola Superior de Guerra e Curso de Logística e Mobilização Nacional (CLNM)

Organização do Curso

A estrutura curricular do CLMN é desenvolvida em aproximadamente quinze semanas, com uma carga horária total em torno de 460 horas destinadas aos estudos teóricos e aplicações práticas do conteúdo programático, estabelecidos por meio de estudos e disciplinas, ministrados de modo a integrar os conhecimentos das seguintes áreas: Administração, Política, Economia, Geopolítica, Prospectiva e Planejamento Estratégico, Psicossocial, Científico-Tecnológica, Militar, Logística e Mobilização.

Abordagem Metodológica

A abordagem metodológica desenvolvida pela ESG proporciona aos estagiários a aplicação prática dos conteúdos estudados em diversos níveis de complexidade, configurando-se como um sistema de estudos, pesquisas e atividades que requer tanto desempenhos individuais como em grupo. Para tanto, as técnicas de ensino usadas tornam as atividades mais produtivas e dinâmicas, de modo a favorecer a participação, a troca de experiências e o desenvolvimento dos estagiários.

No dia 21 de outubro deste ano foi realizado, na Escola Superior de Guerra (ESG), o lançamento do livro “Da Industrialização Militar à Mobilização Nacional”, de autoria do coronel Antonio Celente Videira, chefe da Divisão de Assuntos de Logística e Mobilização desta escola.

A obra é baseada em três pilares: a evolução do Ensino Técnico-Militar e de Mobilização do país; do Estado Maior das Forças Armadas, do Ministério da Defesa e da ESG; e da Mobilização Econômica Militar e Nacional. Segundo o Assistente Militar do Exército na ESG, general-de-brigada Martin, “o livro é atual e relevante para o tema de defesa nacional que deve ser encarado como um trabalho conjunto entre Forças Armadas e sociedade”.

O Comandante da ESG, almirante-de-esquadra Alípio Jorge Rodrigues da Silva, ressaltou no seu discurso a importância da obra para a escola: “o livro mostra a alta qualidade dos nossos projetos que muitas vezes contam com a colaboração de vários profissionais, inclusive de fora da escola”.

Após cinco anos de pesquisa em documentos, livros e entrevistas com quem efetivamente participou da construção desse tema no Brasil, a publicação traz um panorama da construção da mobilização nacional entre as décadas de 1930 a 1980. Com seus marcos históricos, fatos e reproduções de outras publicações, o livro se torna uma referência para quem deseja estudar ou trabalhar com o Sistema de Mobilização Nacional.

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*José Ananias Duarte Frota é coronel BM. Possui o curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra. Entre suas muitas comissões, já comandou o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Ceará, presidiu a Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil e foi delegado da ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra). Atualmente atua no Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional e é professor no Instituto Nacional de Estudos Estratégicos General Tibúrcio.


 

  2 comments for “A importância do SINAMOB para a Nação Brasileira

  1. 24/01/2020 às 17:31

    Republicou isso em OSROC7 – Segurança & Defesa.

    Curtido por 1 pessoa

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