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Através de uma análise acurada, o autor apresenta a atividade criminosa que vem sendo chamada de “Novo Cangaço” ou “Vapor” e nos mostra como o planejamento estratégico pode ser efetivo na criação de um Plano de Defesa para o combate a essa modalidade de crime.

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1. Introdução

Este artigo apresenta a modalidade delitiva conhecida por “Novo Cangaço”, cria formas de enfrentamento através do planejamento estratégico e explana os estratagemas utilizados pelas forças policiais para prevenir e reprimir este tipo de crime. A principal forma de resolver este problema é a confecção e estruturação de um plano de defesa, que consiste basicamente em um plano de negócios, porém voltado à segurança pública.

O ponto principal é o balizamento das ações preventivas de ordem pública, ações emergenciais encontradas no fragor do combate aproximado e, finalmente, a atividade pós-crime, buscando elucidar as questões afetas ao evento da pilhagem.

O objetivo é trazer conhecimento que favoreça a tomada de decisões no tocante ao solapamento do centro de gravidade de organizações criminosas atuantes no chamado “Novo Cangaço”. Como referência doutrinária, foi feita uma confrontação literária entre o Manual de Procedimento Operacional da PMSC[1], a bíblia do policial militar em termos de tomada de decisão, e obras de grandes estrategistas, tais como Clausewitz e Jomini.

O conceito de organização criminosa, segundo DA COSTA (2016, p. 10) seria: “…a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais…”. Segundo consta na mesma obra de DA COSTA (2016, p. 4), o conceito de “Novo Cangaço” seria:

A finalidade do planejamento é caracterizar qual trabalho deve ser feito, como, onde, por quem e, finalmente, quando deverá ser executado. A obra de TAYLOR (1966, p. 84), assevera que a função de direção ou comando de uma instituição tem a atribuição de empregar os quatro princípios da administração científica: “Desenvolvimento de uma verdadeira ciência; Seleção científica do trabalhador; Sua instrução e treinamento científico; Cooperação íntima e cordial entre a direção e os trabalhadores.”

Tal fato proporcionou o ensejo de demonstrar que instruções escritas completas, que minudenciam as tarefas dos encarregados e também os meios usados para realizá-las são exemplos de tal ordem que, é de se acreditar, auxiliam os subordinados na consecução dos objetivos institucionais, haja vista que cada partícipe tem o seu papel muito bem delineado. Interessa-nos, em resumo, a criação de uma plano de guerra para a segurança pública, uma vez que estas forças vêm enfrentando conflitos armados rotineiramente. Mas como poderíamos classificar os conflitos? Segundo PINHEIRO (2007, p. 16), os conflitos armados dividem-se em quatro gerações, a saber:

Contra a segurança pública, o atacante escolhe o momento e o local para atuar. As hostilidades subversivas contra o poder constituído e o estado democrático de direito ratificam-se, cada vez mais, nas evidências das ligações entre organizações terroristas e organizações do crime organizado, particularmente no que se refere ao tráfico de drogas, armas e a lavagem de dinheiro. Essa é a realidade enfrentada pelas polícias militares brasileiras. Uma ação subversiva deve ensejar uma ação contra-subversiva. Essa nova modalidade não deve ser confundida, uma vez que Lampião e seu bando possuíam intrinsecamente motivação político-pessoal, levando em consideração a vingança privada e a subversão à ordem estatal, concentrando suas ações e integrantes à realidade regional do sertão nordestino.

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Neste trabalho, nos propomos a dar um conjunto de máximas gerais, igualmente aplicáveis para todos os casos das operações de vulto ou que necessitem de estratégia militar. Para dar alguma coesão e perspectiva, vamos relacionar os vários aspectos da estratégia, a partir dos quais será examinada esta questão.

Segundo CLAUSEWITZ (1976, p. 144): “A arte da guerra, no sentido mais estrito, deve ser agora dividida em tática e estratégia. A primeira trata da forma do combate isolado, a segunda com a sua utilização. A tática representa os meios, que são as forças adestradas para o combate. Da estratégia obtém-se o fim para o objetivo da guerra.” De acordo com CLAUSEWITZ (1976, p. 138): “A tática ensina o emprego das forças armadas no engajamento. A estratégia, a utilização dos engajamentos para atingir o propósito da guerra.” A estratégia na arte da guerra abrange várias facetas e, segundo consta na obra de JOMINI (1779, p. 86), abrange os seguintes pontos:

O objetivo na guerra da segurança pública pode ser criar uma ofensiva para localizar armas, cumprir mandados de prisão, realizar levantamentos de inteligência, etc. Assim como pode ser um evento social, para aproximar a instituição da comunidade através da entrega de donativos, como a campanha do agasalho, entrega de brinquedos para crianças carentes e por aí afora. Quando, porém, houver necessidade de planejar uma ofensiva contra o efetivo de um exército irregular (facções criminosas), o líder deverá avaliar os riscos de uma operação, mitigando-os.

GREENE (2011, p. 289), estabeleceu os quatro princípios mais importantes da guerra de manobras: “Traçar um plano com ramificações; Dar a si mesmo espaço para manobrar; Dar dilemas a seu inimigo, não problemas e; Criar o máximo de desordem.” Quando você cria um problema ao inimigo, estabelece a condição obrigatória de que ele trabalhe para resolvê-lo. Mas quando você cria um dilema para ele, colocando entre a escolha de dois problemas, você vence a batalha, porque ele precisa decidir entre a cruz e a espada.

Sobre o princípio da concentração de forças, CLAUSEWITZ (1976, p. 232) explica que: “Nenhuma força deve ser separada do corpo principal, a menos que a necessidade seja clara e urgente.” Este conceito é conhecido na atualidade como o efeito saturação, que projeta as tropas em várias patrulhas de inquietação, seja para realizar um cerco militar, seja simplesmente para realizar uma operação “martelo e bigorna” (ataque concêntrico).

Sobre o princípio da economia de força, não devemos empregar um grande efetivo em determinados teatros de operações sem grande importância estratégica. Este princípio vai de encontro à teoria da concentração de forças. Portanto, não havendo necessidade de destinar grandes patrulhas para uma determinada missão, esta deve ser direcionada para otimizar recursos humanos, de modo que posteriormente sejam utilizados esses militares para saturação de áreas conflagradas pelos crimes de letalidade violenta intencional.

A surpresa torna-se, portanto, o meio de obter superioridade devido ao seu efeito psicológico. Utilizada em grande escala, confunde o inimigo e baixa o seu moral. Os dois fatores que criam a surpresa são o sigilo e a velocidade.

Durante todo o transcorrer dos eventos, deverá ser mantida a unidade de comando, já que este é um dos pilares basilares de qualquer instituição militarizada, pois bem asseverou GREENE (2011, p. 89): “…uma das regras mais importantes da guerra e da liderança: a unidade de comando.” Se considerarmos que a arte da guerra consiste em estratégia, então ficam clarividentes os seus princípios fundamentais, que segundo JOMINI (1779, p. 87), são:

Sobre o princípio da superioridade numérica, CLAUSEWITZ (1976, p. 78) alerta que: “pode ser expresso como o produto de dois fatores inseparáveis, isto é, a totalidade de meios à sua disposição e a força da sua determinação.” Ao verificar que a equipe corre risco de ser encurralada ou emboscada, o líder deve solicitar reforços assim que possível. Não deve esperar que a ocorrência evolua a ponto de se perder o controle. Dada a quantidade de civis no entrevero, o líder de equipe deve mensurar a capacidade operativa da patrulha, levando em conta a quantidade de militares à disposição, o material químico, etc.

Quanto ao princípio da demonstração de força, CLAUSEWITZ (1976, p. 72) explica que: “uma demonstração é um emprego de força mais brando do que um ataque real.” O simples fato da presença policial em determinadas localidades pode caracterizar demonstração de força. O simples fato de uma viatura estar realizando patrulhamento em uma comunidade demonstra interesse do poder público em coibir a criminalidade naquele perímetro. As operações de saturação de área possuem um caráter de demonstrar força por parte do estado, coibindo qualquer tipo de insurreição ou subversão por parte de marginais. Geralmente, isso ocorre dias depois de confrontos armados, com o objetivo de coibir qualquer tipo de retaliação ou ofensiva contra as forças do estado.

O princípio do flanqueamento consiste em realizar manobras ou patrulhas de envolvimento do inimigo, com o fim de forçá-lo a se render, de modo a encurrala-lo/embosca-lo, conforme a situação. Segundo CLAUSEWITZ (1976, p. 230), ao tratarmos do princípio da dissimulação: “O termo dissimulação sugere um propósito secreto. Pode ser entendida como um conjunto de informações falsas, destinadas a confundir o inimigo no campo de batalha, para criar uma ilusão.”

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Uma maneira de utilizar-se da dissimulação seria o “Cavalo de Tróia”. Trata-se de um estratagema, no sentido de se adquirir mobilidade dissimulada, para adentrar favelas, becos e vielas de modo a surpreender marginais armados. Pode ser realizada com viaturas descaracterizadas ou ainda requisições de última hora por parte do estado, utilizando-se para isso carros particulares. Essa artimanha faz com que o ataque seja certeiro e a equipe otimize tempo durante o atendimento da ocorrência. A dissimulação aumenta consideravelmente o risco de confronto, haja vista que a equipe poderá ser confundida com facções rivais. Portanto, deve ser utilizada como último recurso.

Assim, é essencial que se faça um trabalho forte de investigação/monitoramento (atribuição da PC[2] e PM[3] respectivamente), para que as quadrilhas sejam desarmadas e seus bens sejam perdidos. Os bens de valor econômico apreendidos ou sequestrados, perdidos em favor da União, podem vir a constituir recursos de uma estratégia de vencer a guerra, em parte, às custas do inimigo. Essa seria ainda uma forma do estado desestabilizar essas organizações criminosas e reverter o seu poder. Seria uma forma de recuperar o território.

A ocupação de território, ao contrário do que se pensa, também ocorre na área da segurança pública. É preciso criar janelas de oportunidades ou facilitar o êxito. Segundo CLAUSEWITZ (1976, p. 424), os principais fatores responsáveis por produzir o êxito da eficácia estratégica são os seguintes: “A vantagem do terreno; Surpresa; Ataque concêntrico; Fortalecer o teatro de operações por meio de fortificações; Apoio popular e aproveitamento dos fatores morais”. Perceba que o conhecimento do terreno propicia vantagem competitiva geograficamente.

Os criminosos utilizam-se do anonimato, causado por manterem-se em meio à população civil, o que quase sempre acaba por gerar o princípio da surpresa, emboscando e pegando desprevenidos os observadores mais desatentos. Quanto ao apoio popular gerado pelos criminosos, ele cria laços de lealdade, causados pelo medo de morrer e pela lei do silêncio. À luz dos acontecimentos, fica claro que devemos ter um plano de defesa, mesmo que nem todo o planejamento saia a contento.

Todas as ações repressivas encontrarão embasamento na dissuasão psicológica das ações de choque, que segundo VIEIRA (p. 24, 1997), significa: “Consiste no efeito resultante da associação entre a mobilidade e a potência de fogo, reforçadas pela proteção blindada. Traduz-se no impacto físico e psicológico exercido sobre o inimigo.” Mas como lançar vantagem estratégica operacional? Como atingir os objetivos colimados na guerra? DOS SANTOS (2001, p. 60), assevera que isto se resume na adoção das seguintes medidas: “Alteração do dispositivo das forças, explorando o princípio da surpresa; realização de ação que divida as forças inimigas; atuação sobre os eixos de suprimento; atuação contra as estruturas de comando e controle; execução de ações psicológicas.”

2. Contexto e sujeitos envolvidos

Dentro dos objetivos propostos inicialmente, têm-se que o estudo dirigido envolveu diversos atendimentos prestados pela Polícia Militar de Santa Catarina, tendo como foco principal o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública.

3. Evolução da violência dos confrontos armados

Como toda empresa em ascensão, o crime sofreu algumas modificações ao longo dos anos, desde a sua nascitura. Segundo STORANI (2008, página 34), a corrida armamentista passou pelas seguintes fases, conforme segue:

Depois de ler o trabalho de STORANI não fica muito difícil entender a evolução dos confrontos armados no Rio de Janeiro e no restante do Brasil. A cada dia fica mais claro que se trata de uma empresa que deu certo. Nota-se que é preciso a substituição de métodos empíricos por procedimentos científicos. Que os detalhes da execução dos planos não devem ser deixados ao próprio alvitre de cada um. À medida em que cada trabalhador sabe qual é a sua função, todo o contexto fica mais fácil de ser gerido e, consequentemente, os objetivos serão alcançados.

Posteriormente deve haver um controle do desenvolvimento das atividades, de modo a delegar as responsabilidades. Como vimos, os bandidos possuem conhecimento quando se fala em planejamento estratégico. É estratégico para qualquer facção conseguir estabelecer fortificações para residir em um estado com ótimos índices de desenvolvimento para criar os seus filhos e lavar o dinheiro do crime com propriedades bem localizadas e viver na faixa de litoral que custa o metro quadrado mais caro e mais seguro do país.

4. Plano de Defesa

Quando a guerra passou a ser travada sem acampamentos, os movimentos tornaram-se mais complicados e os oficiais de estado-maior tinham funções mais amplas. O chefe de gabinete começou a cumprir o dever de transmitir as concepções do general aos pontos mais distantes do teatro de guerra e do modo de obter os documentos necessários para preparar os planos de operações.

O chefe de gabinete foi chamado para a ajudar o general na organização de seus planos, para passar informações deles para os subordinados no cumprimento das suas ordens e instruções, para explicar-lhes e supervisionar sua execução tanto em seu conjunto, quanto em seus detalhes minuciosos. Suas funções estavam, portanto, evidentemente relacionadas com todas as operações de uma campanha. Aqui, nascia a função do chefe de P3[4], ou o setor de planejamento e instruções.

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5. Objetivo

Diante da imperiosa necessidade de criação de um plano de defesa, para atuação emergencial em casos de roubo à instituições financeiras, empresas de transporte de valores e congêneres, visando ainda planejar, instruir e conduzir as ocorrências desta natureza de modo a preservar os recursos humanos e materiais, preservando não só a incolumidade pública como também o exercício pleno da atividade de polícia ostensiva, foi dado início a este estudo.

O objetivo principal de um plano de defesa de segurança pública, é apresentar ao efetivo a atual conjuntura em que os militares estão inseridos e criar formas de mitigar os riscos e neutralizar os efeitos colaterais de uma eventual ação desastrosa. A PMSC, instituição com 185 anos, tem como parâmetro a adoção de medidas padronizadas de atendimento de ocorrências, das mais simples às mais complexas. Nesta senda foi criado, em 2011, o Manual de Procedimento Operacional Padrão, doravante referenciado como POP.

O referido procedimento foi criado para orientar e conduzir os policiais militares nas mais diversas situações vivenciadas por eles. Com o advento do POP 201.4.26, no ano de 2020, fez-se necessário que o setor de planejamento de instruções e operações das unidades locais passasse a gerar conhecimento e competências no que tange à modalidade delitiva de “Novo Cangaço”. Dentre os objetivos discutidos neste artigo acadêmico foram realizadas tratativas nos seguintes temas:

1. Fomentar e discutir as diferentes combinações de posicionamento da tropa no terreno;
2. Determinar os pontos sensíveis e possíveis rotas de fuga;
3. A seleção e estabelecimento da base fixa do Posto de Comando; e
4. Estipular uma matriz de metas para o plano de defesa, que dividir-se-á, segundo GURGEL et al (2018, p. 65) em: “SMART – specific, measurable, attainable, relevant, time-based.” Ou seja, precisamos ter metas específicas, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporais. Os líderes raramente têm todos os recursos que necessitam para atingir as metas organizacionais. Eles devem aprender a fazer mais com menos.

5.1 Planejamento operacional

Todo o planejamento versará sobre as tratativas afetas a mitigar o risco de vidas, prevendo o efetivo disponível, o dispositivo na área de operações, pontos de bloqueio ou barreiras policiais, peculiaridades e deficiências, etc. Utilizamos métodos e técnicas empregados ao longo do tempo por policiais experimentados na gestão do combate que poderão auxiliar o sargento recém-formado que precisa alcançar os anseios da tropa e, ao mesmo tempo, deve alcançar a consecução dos objetivos organizacionais impostos pela instituição e seus comandantes. Em caso de eventual armistício por parte dos perpetradores, os policiais militares deverão realizar o procedimento de desarme e a devida prisão dos indivíduos sendo, portanto, vedado qualquer tipo de excesso que afronte seus direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.

Serão planejadas ações afeitas a manobras de envolvimento/flanqueamento através do ataque concêntrico e ainda a infiltração através das equipes encarregadas no meio líquido ou aéreo. Segundo GREENE (2011, p. 221) o controle absoluto das forças insurgentes pode ser dividido em quatro situações: “Mantê-los na expectativa; Transferir o campo de batalha; Forçar erros; Assumir o controle passivo.” Pensando nisto serão estudadas formas de se transferir o campo de batalha para um local onde não haja escolas, creches, transeuntes, etc.

Através da mobilidade e da proteção balística, o efetivo se utilizará da presença policial como fator de dissuasão, através do uso consciente do giroflex, para fazer com que os marginais abandonem os veículos utilizados durante a fuga sem que para isso utilizem disparos de advertência ou disparos em pneus com o intuito de parar o automóvel. Para atingir os objetivos colimados, as equipes deverão realizar o cisalhamento das linhas de comunicação ou a divisão dos marginais, para atuar contra as suas estruturas de comando e executar uma ofensiva psicológica.

Serão utilizados, ainda, “camas de faquir”, com o intuito de forçar os fugitivos a empreenderem fuga à pé, facilitando a ação da PM e reduzindo os riscos de um acompanhamento/perseguição, conforme preceitua o POP Nº 006. Partindo deste contexto, serão lançadas tropas de reconhecimento para atuarem no entorno da crise e patrulhar as localidades com equipes táticas.

Portanto, serão lançados destacamentos móveis a fim de realizar o cerco na zona de operações, desviar a atenção de possíveis tentativas de resgate de marginais que tenham se homiziado na mata, cobrir pontos sensíveis e passíveis de fuga, realizar operações combinadas e utilizar-se do efeito de surpresa em pontos isolados, para captura dos fugitivos.

5.2 Da operacionalização

Torna-se oportuna a conjugação de esforços sinérgicos no sentido de se possibilitar o rápido acionamento de elementos das unidades especializadas da PMSC, assim como o levantamento de inteligência. Do ponto de vista estritamente militar, interessam-nos particularmente os três níveis em que são travados os conflitos, segundo DOS SANTOS (2001, p. 56): “o estratégico, o estratégico-operacional e o tático.” A coordenação em nível operacional ficará a cargo do Sargento Ronda de cada companhia; no nível tático, ficará a cargo do oficial comandante do policiamento e finalmente, no nível estratégico, ficará a cargo do comandante PM da região onde ocorrer evento crítico.

Após instaurada a crise, as viaturas de serviço serão posicionadas nas possíveis rotas de fuga das áreas circunvizinhas ao evento crítico, de modo que a melhor estratégia que se apresenta é o cruzamento e a compartimentação das informações sigilosas, de tal sorte que o policiamento seja posicionado em pontos específicos de cerco e bloqueio.

É típico da condução da guerra, da arte do entrincheiramento, buscarmos teorias e princípios. Em face das contingências do combate, VIEIRA (1997, p. 54) traz os Princípios de Guerra, que são normas básicas de procedimento que visam o sucesso: “Objetivo; Ofensiva; Manobra; Massa; Economia de Forças; Unidade de Comando; Segurança; Surpresa; Simplicidade.” O plano de defesa deve conter basicamente três funções distintas: o antes, o durante e o depois da crise.

Doravante, trataremos essas fases como: Fase Preventiva ou Manobras Defensivas; Fase Repressiva ou Manobras Ofensivas; Fase do Pós-crime ou Manobra de Retirada. O Sargento Ronda ou comandante de destacamento PM, ao tomar conhecimento de uma ocorrência desta natureza, deverá, após uma judiciosa análise dos meios orgânicos coordenados disponíveis, realizar uma leitura do ambiente, considerando os meios para prover margem de segurança ao efetivo, seguindo o que preceitua o memento de ordem à patrulha, conforme GRECO et al (2014, p. 94): “Situação, missão, execução, administração, ligações e comunicações.”

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6. Das fases do crime

6.1 Fases Preventiva ou de Manobras Defensivas

A fase preventiva engloba a plenitude do poder de polícia, evidenciado em atividades de polícia administrativa, no que tange à consultoria de prevenção ao crime nas agências de transporte de valores e bancárias. A fim de prestar uma consultoria preventiva de crime, conforme o POP NºNº102.5.2, será explanado o concernente à arregimentação de colaboradores e posicionamento de câmeras e sensores, assim como regras básicas de segurança e posicionamento de portas ao término do expediente. Será ainda agendada uma reunião com os gerentes destas agências para buscar possíveis soluções junto aos envolvidos.

Será realizada uma reunião com o Ministério Público, PM, PC e diretores das empresas que operam na extração de rocha/pedras na área de circunscrição do batalhão, para verificar a possibilidade de substituir o explosivo encartuchado pelo explosivo a granel. Da presente reunião será lavrada uma ata que será encaminhada para apreciação do poder judiciário, no sentido de criar-se um termo de ajuste de conduta e/ou termo de cooperação técnica regulamentando a atividade.

Serão agendadas visitas técnicas com oficiais do Exército Brasileiro para realizar a fiscalização da atividade de extração de minério com explosivo, visando regulamentar e mitigar possíveis desvios deste tipo de material sob controle das forças armadas, através do POP Nº102.5.2. Para tanto serão realizadas vistorias preventivas de ordem pública em estabelecimentos, conforme o POP º103.5.2 e posteriormente serão expedidos os laudos de ordem pública, para o funcionamento destas empresas. Em caso de não cumprimento do estabelecido, será lavrada a notificação de irregularidade administrativa. Em havendo outra constatação de irregularidade, será expedida a interdição cautelar de ordem pública.

Será realizado ainda o estreitamento das relações existentes entre a corporação e a capitania dos portos, firmando parcerias na fiscalização de embarcações nas cidades circunvizinhas ao evento crítico. As visitas de atendimento preventivo obedecerão ao que se estabelece no POP Nº102.5.2. O setor de planejamento de operações ficará responsável por realizar um plano que contemple o deferimento e autorização por parte da ANAC, da utilização de drones pela PMSC, nos casos de “Novo Cangaço”, no período diurno.

Situação

Quanto à avaliação das forças amigas, em princípio serão utilizadas diversas modalidades de policiamento, incluindo apoio de fogo aéreo prestado por aeronaves. Na falta de apoio por baixa da aeronave, haverá apoio de monitoramento aéreo prestado por UAVs[5]. Haverá Apoio de fogo nas rodovias estaduais, apoio de fogo fluvial e marítimo, apoio de efetivo empregado em regime de plano de chamada e sobreaviso para saturação da área através de reforço e elementos da inteligência infiltrados com viaturas descaracterizadas.

Quanto à avaliação das forças insurgentes, a primeira equipe policial ao chegar no local do crime deverá identificar, dentro das possibilidades, o número de indivíduos na cena, a correta identificação do armamento utilizado por eles, se há por parte deles a utilização de uniforme, se há utilização de equipamento balístico de proteção individual e veicular.

A organização do efetivo se dará após um briefing dos sargentos comandantes de frações. As equipes de patrulhamento tático embarcado e moto-patrulhamento atuarão nas áreas circunvizinhas de alto risco, permanecendo no apoio às barreiras emergenciais, para eventuais fugas. Estas equipes receberão apoio de condutores com cães adestrados para realizar rastreamento/vasculhamento no que lhes couber. Essas equipes, itinerantes, farão reconhecimento, visando capturar marginais, equipamento, armamentos e prover segurança.

Cada patrulha deverá elencar um homem bússola/carta. Este militar deverá portar a Tecnologia Móvel embarcada ligada no silencioso e dentro do colete, propiciando assim, coordenadas geográficas precisas para um eventual apoio da aeronave. Este princípio visa reduzir o tempo de resposta em caso de confronto ou socorro a um militar ferido, além de facilitar o levantamento de azimutes.

Sobre a conduta dos militares, estes devem seguir o que se estabeleceu no manual de patrulhas (1986), seguindo-se estes princípios: Formação e ordem de movimento; Partida e regresso das linhas amigas; Segurança nos altos e deslocamentos; Reorganização após dispersão; Atuações nos contatos; Emboscada; Método de infiltração na área do objetivo.

O comandante de cada equipe ficará encarregado de informar ao comandante do policiamento sobre toda a evolução do quadro do paciente, assim como acompanhá-lo durante todo o transcurso até o quarto do hospital e/ou IML. Não poderá, sob hipótese nenhuma, expor o detido à imprensa até segunda ordem. Em caso de pernoite, o comandante de equipe deverá definir um quarto de hora, mantendo pelo menos dois militares realizando um auto guardado do posto de comando e viaturas. Em caso de quebra do sigilo antes do previsto, não comunicar na rede de rádio o posicionamento das equipes, sob pena de plotar a localização dos militares.

6.2 Fase Repressiva ou Ofensiva

Esta fase engloba todas as ações emergenciais no que tange ao planejamento de barreiras e patrulhas policiais itinerantes para a realização do cerco.

Execução

Contemplará o conceito da operação no tocante a dar cumprimento ao que foi planejado, incluindo infiltração na área de operações, a distribuição de tarefas aos elementos subordinados, o planejamento da sequência das ações e as prescrições diversas. Será considerado o conceito estratégico de ataque por Linhas concêntricas, que segundo JOMINI (1779, p. 113): “São aquelas que partem de pontos amplamente separados e se encontram no mesmo ponto, seja antes ou atrás da base.” Ou seja, será realizado o cerco aos marginais, que homiziados em determinado local, encontrar-se-ão em posição de desvantagem, obrigando-se a largar as armas e reduzindo, portanto, qualquer tipo de efeito colateral provocado por um tiroteio em perímetro urbano.

As barreiras deverão seguir o que preceitua o POP Nº 105.1.1 correspondente, considerando a localização do inimigo, as medidas passivas de segurança e a montagem do bloqueio viário. Ao ser implementado o bloqueio/cerco, não haverá grau de mobilidade ou autonomia para esta equipe, que somente poderá se retirar do local após ordem do comandante do policiamento. As barreiras serão expostas no plano de defesa, de acordo com as informações levantadas pela agência de inteligência local. Nos pontos onde houver reincidência de ataques criminosos a agências bancárias ou a instituições penais, deverá ser realizado um croqui do local, de modo a subsidiar as equipes com informações precisas e atualizadas.

Serão priorizadas neste levantamento dos pontos de bloqueio viário os seguintes pontos: Mercados que possuam caixas eletrônicos no seu interior; Agências bancárias; Empresas de Transporte de Valores; Presídios, Penitenciárias e Centros de Atendimento Socioeducativos – CASE (em virtude de as edificações apresentarem graves problemas de infraestrutura e possível arrebatamento de líderes de facções criminosas); Mapear as rotas de entrada e saída do município, assim como possível rota em caso de fuga depois de desencadeada a ação dos marginais; Deverão ser mapeadas todas as ilhas limítrofes no território marítimo do município (se houver), pois há registros de pontos de fuga nestas localidades; Balsas de acesso às entradas e saídas.

Em caso de ocorrência deste tipo de evento em cidades pequenas, o efetivo deverá redobrar a atenção, realizando o patrulhamento em comboio (quando possível) e evitar locais onde haja pontos de sombra na rede de rádio[6]. Segundo DA COSTA, (2016, p. 57), estes seriam os fatores para perpetração do crime de “Novo Cangaço”: “…apoio logístico local, vias de acesso, volumosa quantia bancária, precariedade do sistema de segurança, os quais todos em conjunto são causas ensejadoras da ação criminosa.”

Há que sopesar que estas cidades são os principais alvos em potencial, haja vista estarem em vias de propensão, dada a sua distância e sua diminuta destinação estatal de efetivo. Há ainda, as cidades estratégicas do ponto de vista do abastecimento dos eixos de suprimentos de entorpecente, haja vista a entrada de droga pelos portos e da possível rota de exportação de tóxicos para outros países, tornando-se, desta forma, alvos complexos.

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O levantamento dos bancos deverá conter o máximo de informações possível, incluindo nomes e contatos de gerentes para possível acionamento emergencial em caso de perícia, além de informações pertinentes à horários de entrega e retirada de malotes por carros fortes e vigilantes (para o caso de haver reféns no interior das agências durante a noite). O plano de defesa deverá conter, ainda, informações acerca do monitoramento eletrônico de cada agência, facilitando o acompanhamento remoto em tempo real por parte da CRE[7] em caso de ataques, minimizando o risco e otimizando a coleta de informações de qualidade.

Quanto às empresas encarregadas do monitoramento eletrônico, deverá haver um estreitamento de laços com o comandante do destacamento, para que haja uma troca contínua de informações em caso de suspeita de funcionários envolvidos, assim como vigilância velada de clientes com interpelações suspeitas. Estas informações serão compartimentadas, ficando somente a cargo do comandante do policiamento/destacamento PM, conforme o caso.

No plano de defesa, será realizado um estudo dos fatores fixos, ou seja, rios navegáveis e as vias de acesso marítimas. Vários foram os casos em que marginais evadiram-se com barcos e se homiziaram em arquipélagos por alguns dias, disfarçados de pescadores. A equipe com a incumbência de realizar patrulha ribeirinha deverá ainda ater-se às características da praia, correntes (direção e intensidade), arrebentação, temperatura da água, arrecifes, pedras e cursos de água, estudo de ventos dominantes (direção e intensidade), bem como as condições meteorológicas. Será oportunamente realizado levantamento fotográfico de possíveis pontos de cobertas e abrigos, obstáculos naturais, acidentes capitais e vias de acesso à cidade.

Ordem de probabilidade de adoção

Primeiramente optamos pelo cerco. Posteriormente, depois de localizados e encurralados os marginais, haverá incursões que, segundo VIEIRA (1997, p. 94), significam: “Uma ação ofensiva, normalmente de pequena escala, compreendendo uma rápida penetração em área sob o controle inimigo, a fim de obter informações, confundi-lo ou destruir suas instalações.” Nos bloqueios viários, será empregada a “cama de faquir”, com o intuito de fazer com que os marginais abandonem os seus veículos e, portanto, reduzir o risco de uma perseguição ou acompanhamento.

Durante os acompanhamentos deverá ser empregada a aeronave para fins de otimizar recursos e mitigar os riscos desnecessários. O emprego de embarcações será utilizado somente quando houver informações contundentes acerca da rota de fuga marítima ou fluvial por parte dos recalcitrantes. Após o cerco, haverá patrulhas de inquietação, infiltração e extricação no terreno, rastreamento e vasculhamento conforme necessidade. Há ainda restrições acauteladoras impostas pelo comando aos operadores, orientando-os que nenhum policial militar poderá tomar a iniciativa isolada e entrar em confronto quando não houver superioridade numérica ou tática, conforme preconiza o POP Nº 201.4.26.

A primeira rádio patrulha a chegar ao local da ocorrência deverá analisar os níveis de risco da ocorrência e seguir o que preceitua o POP Nº004 referente a esta contingência. Para tanto, após a leitura do ambiente, deverá solicitar o acionamento do Plano de Defesa, daqui por diante chamado de PD. Com referência a questão do controle diretivo de uma guarnição ou várias, o comandante deverá seguir o que preceitua o Ciclo Boyd, citado na obra The art of maneuver, escrita por Robert R. Leonhard, 1991, apud GREENE (2011, p. 300) que consiste: “No ciclo repetido de observação, orientação, decisão e ação.” O autor explica que o coronel John Boyd construiu seu modelo de tomada de decisão como um resultado de suas observações de combates aéreos na Guerra da Coreia, através da decisão dos pilotos de caças a jato americanos.

Dentro do possível, o líder deverá ater-se a reportar o máximo de informações possíveis aos elementos de apoio, promovendo, por conseguinte, uma melhor qualidade dos meios persecutórios criminais e, finalmente, uma eficiente produção probatória, de modo a não apenas desarticular o grupo criminoso, mas entender as suas origens e circunstâncias. Obrigatoriamente, o Sargento Ronda da companhia sob circunscrição do evento deverá, salvo melhor juízo de valor e necessidade, analisar o contexto da situação, empregando-se o mnemônico MITEM, que quer dizer, segundo GURGEL et al (2018, p. 95): “Missão, inimigo, terreno e meios.” Ou, como diria VIEIRA (1997, p. 70), com os chamados fatores de decisão: “Missão, inimigo, terreno, condições meteorológicas, meios e tempo.”

Para os casos de confrontos ou baixas, o chefe deverá ter confeccionado previamente uma formulação sumária de socorro médico de urgência através das equipes de SAMU. Haverá ainda, planejamento de hospital de referência, ao qual a maioria absoluta do efetivo tenha aderido ao seu plano de saúde, haja vista a necessidade de atendimento por diversos casos clínicos ou de ferimento por arma de fogo. Não havendo os meios disponíveis, submeter, se entender necessário, o ferido à transporte com aeronave, conforme determinação do comandante do policiamento/destacamento. Analisar os riscos em potencial e utilizar o veículo blindado como transporte de tropa até os pontos quentes, tendo em mente o volume de fogo e a capacidade operativa frente ao fator numérico em apreço.

6.3 Fase do pós-crime

A fase do pós crime engloba todas as ações posteriores ao evento no que tange ao correto isolamento da cena do crime, conforme o POP 201.18.1. Esta fase engloba o acionamento do IGP, que visa dar celeridade às devidas perícias de identificação dos autores junto ao seu banco de dados. O acionamento da Polícia Civil visa realizar um cruzamento de informações e posterior instauração de inquérito policial.

As visitas de atendimento preventivo pós-crime comercial obedecerão o que se estabelece no POP Nº106.1.2 e através delas, haverá reunião com os dirigentes de hotéis, pousadas e congêneres, visando dar consultoria para que os gestores e funcionários possam propiciar alguma forma de levantamento de informações no momento imediatamente após a fuga dos agentes. Em geral, os criminosos aguardam por um tempo até que a movimentação das viaturas policiais acabe voltando a normalidade.

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7. Administração e Logística

Logística, segundo JOMINI (1779, p. 240) é: “A arte ou a prática de mover exércitos. A palavra logística é derivada, como sabemos, do título do major-general des logis; um oficial cuja função, anteriormente, era hospedar e acampar as tropas, para dar direção às marchas de colunas e para localizá-las no chão.” No caso, o termo des logis seria uma tradução para “das casas” e o termo “no chão” refere-se ao terreno. Na mesma obra, JOMINI (1779, p. 242) elencou os principais deveres e detalhes relativos à arte de mover exércitos:

Durante o planejamento das operações de alta complexidade, as equipes utilizarão como norte a doutrina de resolução de problemas e tomada de decisões PDCA, que segundo GURGEL et al (2018, p. 95), significa: “Plan, Do, Check, Act.” Ou seja, o líder deverá: planejar, fazer, verificar e agir. Conforme explanado na citação anterior, o setor encarregado da logística, terá várias atribuições. Por exemplo, providenciará água e alimentação para o efetivo de prontidão antes do briefing inicial e durante as rendições.

Serão distribuídos, de forma equânime, fuzis calibre 7.62 NATO FMJ, de modo que cada equipe de intervenção esteja com pelo menos duas armas longas deste calibre em sua patrulha, sendo uma apontada para cada lado. Serão utilizadas as placas balísticas modelo PBSA 1012 em virtude de protegerem contra calibres sônicos e subsônicos, além das placas convencionais.

Será empregado explosivo para demolição ou confecção de contra-carga, apenas pela equipe especializada, conforme a Diretriz Normativa Nº 34 PMSC vigente. Cada equipe deverá levar consigo um kit de arrombamento, envolvendo pé-de-cabra, aríete e corta-frio. O suprimento de munições e baterias de rádio ficará a cargo do Sargento Ronda de cada companhia. Para a administração logística da operação, estarão à disposição embarcações e uma viatura blindada.

8. Comando e Comunicações/Elementos a Contatar

O oficial ou subtenente PM comandante do policiamento será prontamente acionado para reavaliar a situação e distribuir o efetivo conforme estabelecido neste documento, de forma flexível, conforme sua disponibilidade e princípios de oportunidade. Ele será o responsável pela coordenação das equipes, tornando público este plano quando da eventual necessidade. Por óbvio, determinadas informações, mesmo depois de acionado o plano de defesa, deverão ser guardadas dentro do mais alto sigilo.

A frequência principal da rede de rádio será o canal “BPM” (canal hipotético). Como frequência alternativa, será utilizado o aplicativo “ZELLO” de rádio amador digital, em virtude da eficiência de longo alcance e da dificuldade desse aplicativo ser monitorado por organizações criminosas. Haverá prescrições de rádio no tocante a ser convencionado um sinal para mudança de frequência. O canal principal deverá ser utilizado de forma comedida, de modo a não denunciar de forma alguma a posição das barreiras e patrulhas itinerantes.

Os sinais convencionados durante o briefing, sejam óticos, acústicos, etc., seguirão o que for determinado no planejamento. O Posto de Comando será o ponto de ressuprimento de água, munição, rações, bolsa de primeiros socorros, documentos operativos e equipamentos especiais. Em caso de retraimento das barreiras, bem como das patrulhas, somente ocorrerá com a aquiescência do comandante do policiamento. Nos casos de pernoite e em que o cerco se estender por dias, a rendição das equipes de serviço deverá ocorrer obrigatoriamente no posto de serviço para o qual o militar foi escalado. O teatro de operações será composto da seguinte forma:

1. Um posto de comando contendo base fixa para uma judiciosa análise da tomada de decisão e resolução de conflitos, direcionando adequadamente as massas ao terreno;
2. Em casos que contemplem civis, PMs e criminosos alvejados, as viaturas do SAMU permanecerão no posto de comando para apoiar as frentes de operações.

Com intuito de padronizar os contatos telefônicos e otimizar o tempo de resposta das equipes, será disponibilizada uma lista telefônica para ajustar pendências. Esta lista contemplará telefones de todos os órgãos que possivelmente possam ser acionados para emergências, incluindo bases da PMSC, delegacias de área, escritórios responsáveis pelos horários e itinerários das balsas de acesso, IGP[8], Capitania dos Portos e/ou unidade mais próxima da Marinha do Brasil, PMRv[9] com circunscrição sob as vias adjacentes ao evento crítico, Base de Operações da PRF com circunscrição sob as vias adjacentes ao evento crítico, Base de Operações da PM de outros estados limítrofes (se houver), Base de Operações da PM Ambiental (se houver), diretores de presídios, penitenciárias e centros socioeducativos de menores de idade na área de circunscrição da unidade PM, hospitais, Defesa Civil, fórum, guincho, rodoviária e empresas de transporte coletivo local. Ainda sobre os meios disponíveis às equipes de serviço, orientar-se-ão através do GPS acoplado à tecnologia móvel instalada nas viaturas para se localizar no terreno.

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As mudanças estratégicas ao longo do desenrolar dos eventos terão por objetivo meramente o controle de território e a captura dos foragidos e fugitivos, culminando com a vitória ao término da crise. O conceito de vitória segundo CLAUSEWITZ (1976, p. 268), consiste em três elementos: “A maior perda de poderio material do inimigo; A sua perda do moral; e o seu reconhecimento explícito dos elementos acima, renunciando às suas intenções.” Sabe-se que nos grandes conglomerados urbanos, por serem, via de regra, centros político-administrativos, os criminosos em fuga acabam utilizando-se de civis desavisados como reféns para lograr êxito na fuga.

Para o caso deste tipo de intercorrência, as equipes deverão seguir o que consta no POP 201.8.1. Devido ao cenário de alta complexidade, volatilidade, ambiguidades e incertezas, o comandante da equipe tática irá delinear a contenção e isolamento do ponto crítico, realizando o procedimento de primeira intervenção, a fim de que o desfecho final seja a aplicação da lei e a preservação de vidas, culminando com a integridade física de todos os envolvidos e o restabelecimento da ordem pública.

É importante concatenar o máximo de informações para subsidiar o gerenciamento de crise por parte do negociador, no que tange a identificação do causador do evento crítico, diante da imensa gama de espectros sentimentais e do perfil psicológico do CEC[10]. Em caso de uso da força deverá ser dado atendimento pautado na “legalidade, na necessidade, na proporcionalidade e na conveniência”, bem como a “Pirâmide de FLETC”, para o uso progressivo/diferenciado da força, conforme preceitua a obra de PELOZATO (2017, p. 35).

Isto posto, encerramos com a colocação de VALLA (1999) apud DA COSTA (2016, p. 51): “…não se diminui a criminalidade aumentando o efetivo policial, mas o qualificando, sendo essencial tornar o material humano da segurança pública mais eficiente, com capacitação, especialização e estrutura… .”

Portanto, é essencial que os novos gestores de segurança pública desenvolvam competências no sentido de criar dispositivos científicos de enfrentamento da criminalidade. Se o pêndulo da segurança pública pender para soluções reativas, com base empírica, estaremos fadados a uma deletéria tendência de continuarmos “enxugando gelo”. É preciso desenvolver métodos de analisar padrões criminais para estabelecer a morfologia do crime e suas formas. Isso vai nos ajudar a entender quais fenômenos subjacentes podem apresentar as soluções mais adequadas. Deve haver uma congruência de informações entre as polícias, criando um banco único de dados para rastreabilidade de material genético, de digitais e investimento na quebra de sigilo telemático.

A literatura aqui exposta debruçou-se sobre o poder regulatório das facções criminais e os conflitos armados. Mas como coibir o crime? É preciso operar na retração das drogas, nas políticas de aprisionamento, nas melhorias da gestão policial e uso de dados e sistemas inteligentes, no patrulhamento ostensivo com novos softwares de mapeamento de crime, assim como o Software PMSC Mobile, criado em Santa Catarina; para que haja, em consequência, uma diminuição da sensação de insegurança na população.

9. Conclusão

Dos fatos anteriormente estudados pode-se deduzir a seguinte verdade: o policial militar não é um bem durável, que possui uma obsolescência programada, mas um ativo intangível da instituição. Dentro desta ordem de magnitude, o líder deve adestrar o efetivo sob o seu comando no teatro de operações para que haja uma subordinação das emoções ao pensamento estratégico da organização. Faz-se mister ressaltar uma reflexão acerca da atual conjuntura da segurança pública em nosso país. Os governantes têm uma única política de segurança pública: comprar viaturas e armas. Como se as armas subissem sozinhas nas viaturas e corressem atrás dos bandidos automaticamente para prendê-los. Portanto, as forças beligerantes que se opõe às polícias não atuam somente na confiança no acaso, na sorte, na divina providência. Eles buscam atuações pontuais.

Destarte, julgamos prudente que haja ataques convergentes por parte das tropas de coalizão da segurança pública. É preciso despertar no comandantes de pequenas frações de tropa, que a falta de planejamento nas operações policiais criará tantas oportunidades para o acaso e desperdiçará tanto tempo, que trará uma realidade totalmente incompatível com uma ofensiva destinada a derrotar o inimigo.

Tentamos reproduzir neste trabalho a fidedignidade do trabalho policial, mas apesar dos esforços, sabemos não haver conseguido retratar nada além de sombras pálidas do trabalho hercúleo inacabado. Foram citadas sugestões de estratégias de intervenção por parte do Poder Público, com vistas à elaboração de soluções para o problema apresentado. Finalmente, lanço outra reflexão quase tão importante quanto a primeira: que, dada a complexidade do tema estudado, outros trabalhos busquem novas formas de intervenção preventiva, emergencial e pós-crime, dada a relevância do assunto, que não se esgota com a conclusão do presente.

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*Carlos Alberto Borges Pereira é terceiro-sargento da Polícia Militar de Santa Catarina. É graduado em Processos Gerenciais pela Faculdade UNIASSELVI. Com 18 anos de serviço na PM, possui, entre outros, os cursos de Táticas Policiais (12º PPT/SC), de Patrulha Urbana de Alto Risco (BOPE/SC) e Curso de Patrulhamento e Abordagem Tática (CHOQUE/SC). É instrutor de emboscada e contra-emboscada, técnica individual e patrulhamento tático. Já exerceu funções de Sargenteante, comandante de Equipe Tática e auxiliar do setor de Planejamento de Operações e Instruções. Atualmente é Sargento de Ronda na Companhia de Patrulhamento Tático de Joinville/SC.

Notas

[1] Polícia Militar de Santa Catarina.

[2] Polícia Civil.

[3] Polícia Militar.

[4] P3: Seção encarregada do planejamento das operações, instruções e estatísticas da PMSC.

[5] UAV: Unmanned Aerial Vehicle (em português, Veículo Aéreo Não Tripulado). Trata-se de “drones” equipados com câmeras de alta resolução.

[6] Pontos de sombra na rede de rádio: locais onde há interferências magnéticas na rede de rádio ou dificuldades na antena repetidora para replicar o sinal.

[7] CRE: Central Regional de Emergência.

[8] IGP: Instituto Geral de Perícias.

[9] PMRv: Polícia Militar Rodoviária.

[10] CEC: Causador do Evento Crítico.

Referências bibliográficas

PELOZATO, Aurélio da Rosa. Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Manual de Técnicas Policiais da PMSC: Uso Progressivo da Força (Pirâmide de Emprego da Força). 4° Ed., Florianópolis: Faculdade da Polícia Militar, 2017. p. 35.

TAYLOR, Frederick Winslow. Princípios da Administração Científica. Tradução de Arlindo Vieira Ramos. 6ª Ed. Editora Atlas S/A, Volume XIII, 1966.

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STORANI, Paulo. Vitória sobre a Morte: A Glória prometida. 169 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia) Ed. Universidade Federal Fluminense. Niterói.

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VIEIRA, Gleuber, general-de-exército. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Estado Maior do Exército. Manual de Campanha Operações C 100-5. 3ª Edição. Brasília, 1997.

SANTOS, Marcelo Rufino dos, general-de-exército. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Estado Maior do Exército. Manual de Campanha Estratégica C 124-1. 3ª Edição. Brasília, 2001.

GREENE, Robert. 33 Estratégias de guerra: Aprenda com as batalhas da história e vença os desafios cotidianos. Tradução de Talita M. Rodrigues. Produção de Joost Elffers. Rio de Janeiro: Rocco, 2011.

DA COSTA, Carlos André Viana. “Novo Cangaço” no Pará: A regionalização dos assaltos e seus fatores de incidência. 2016. 68 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública) PPGSP, UFPA, Belém, Pará, Brasil, 2016.

SANTA CATARINA. Polícia Militar. Manual de Procedimento Operacional Padrão. Florianópolis: Faculdade da Polícia Militar, 2011.