A comunidade policial do mundo todo discute a melhor forma de responder a múltiplas ameaças híbridas, com um ou mais atiradores ativos, técnicas paramilitares, artefatos explosivos, etc. A capacidade de resposta a múltiplas ameaças passou a ser chamada de MACTAC (Multi-Assault Counter-Terrorist Action Capabilities), em português “Capacidade de Resposta Contra-terrorista Frente a Múltiplos Ataques”.

Aproximadamente às 20h00 de 26 de novembro de 2008, um grupo formado por 10 terroristas armados com fuzis de assalto, granadas e artefatos explosivos improvisados (IED, Improvised Explosive Device) se infiltraram pelo mar e atacaram diversos alvos na cidade de Mumbai, capital financeira da Índia (MACKEY, 2008[1]).

Ao estilo de atiradores ativos, divididos em cinco grupos, efetuaram disparos e lançaram granadas contra diversas pessoas e locais, executando ataques coordenados ao longo de quatro eixos distintos pela cidade[2].

Foram abrangidos como alvos o Café Leopold, a Estação de trem Chhatrapati Shivaju, o Hospital Cama, o centro judaico Chabad, os hotéis Taj Mahal e o Trident-Oberoi, uma base da polícia, um cinema e táxis, atingidos com artefatos explosivos.

O cenário convergiu para a tomada de reféns no centro judaico e nos hotéis, resultando em um cerco pelas autoridades que durou três dias. Como resultado, pelo menos 173 pessoas foram mortas e mais de 350 ficaram feridas; três policiais e nove terroristas morreram e um foi preso[4].

Desde os ataques terroristas em Mumbai, a comunidade policial em todo o mundo tem discutido como responder adequadamente a essas múltiplas ameaças híbridas (com um ou mais atiradores ativos, técnicas paramilitares, artefatos explosivos, químicos[5], etc.). Essa capacidade de resposta contra-terrorista a múltiplas ameaças passou a ser chamada pelo acrônimo de MACTAC (Multi-Assault Counter-Terrorist Action Capabilities), designada, na tradução em português, como “Capacidade de Resposta Contra-terrorista Frente a Múltiplos Ataques”.

Apesar do tema MACTAC ter ganho destaque com os ataques em Mumbai, novamente alcançou notoriedade internacional após a série de atentados protagonizados por grupos terroristas jihadistas ou seus simpatizantes: 1) Shopping Westgate Mali, em Nairóbi, em 21 de setembro de 2013; 2) ataques coordenados na Tunísia, Kuwait e França, em 26 de junho de 2015; 3) San Bernardino, nos EUA, em 2 de dezembro de 2015; 4) Charlie Hebdo, em Paris, em 7 de janeiro de 2015; 5) Paris, em 13 de novembro de 2015; 6) Aeroporto Internacional de Zaventem e estação de metrô Maelbeek, em Bruxelas, em 22 de março de 2016; 7) Tel Aviv, em 8 de junho de 2016; 9) Boate Pulse, nos EUA, em 12 de junho de 2016.

Doutrinariamente, dois jihadistas intelectuais exerceram e exercem forte influência em novas táticas, utilizadas nos últimos atentados, como uso de “lobos solitários” ou pequenas células descentralizadas. Anwar al-Awlaki, morto pelas forças de segurança dos Estados Unidos em 2011, por meio de um ataque de VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado), era um clérigo muçulmano radical americano, considerado pelas autoridades como um líder na Al-Qaeda da Península Arábica.

Em seus sermões e na internet, ele divulgava a violência como dever religioso, inspirando toda uma geração de extremistas para que fizessem ataques descentralizados ao estilo lobo solitário ou células pequenas e autônomas: John Walker Lindh, major Nidal Malik Hasan, Umar Farouk Abdulmutallab[6], Faisal Shahzad[7], etc.^{6, 7}

Abu Musab al-Suri, intelectual jihadista pertencente à Al-Qaeda, acompanhando o raciocínio do clérigo, incentivou ataques terroristas menores e autônomos, uma vez que são mais difíceis de serem detectados ou prevenidos, devido ao diminuto vínculo com redes terroristas passíveis de interceptação pelos serviços de inteligência[8].

Al-Suri, considerado principal doutrinador e estrategista da jihad moderna, em dezembro de 2004 publicou o livro The Global Islamic Resistance Call, com o objetivo de apresentar estratégias e táticas para o movimento jihadista. De acordo com al-Suri, a teoria militar jihadista é baseada em três escolas: a das organizações militares secretas, a das frentes de confrontos jihadistas e a escola da Jihad individual (lobo solitário) ou das pequenas células terroristas, esta última, objeto de interesse para este artigo[9].

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Mamba Negra: Combate ao Novo Cangaço

• Eduardo Bettini (Autor)
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Os ataques terroristas da Al-Qaeda foram caracterizados pela sofisticação, grupos treinados, dispositivos explosivos precisos e etc., a exemplo dos atentados nas torres do World Trade Center, em 26 de fevereiro de 1993 e 11 de setembro de 2001; nas Embaixadas do Quênia e da Tanzânia, em 7 de fevereiro de 1998; ao navio da Marinha dos EUA, o USS Cole, no Iêmen, em 12 de outubro de 2000; contra o sistema de trens suburbanos, em Madri, em 11 de março de 2004, etc. Entretanto, as recomendações de al-Awlaki e al-Suri, aliadas ao aumento da fiscalização e da repressão contra aos grupos terroristas, provocaram mudanças na estratégia dos ataques.

É perfeita a análise de Clint Watts, expert em contraterrorismo do Foreign Policy Research Institute (Instituto de Pesquisa de Política Estrangeira), ao dizer que “o modelo 11/09”, em que grupos terroristas planejavam, treinavam e iam juntos realizar um ataque, tornou-se extinto por volta de 2005, por causa da pressão dos órgãos de contraterrorismo do ocidente, sem falar no alto custo desse modelo[10].

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, declarou que o grupo jihadista Estado Islâmico – EI é a principal ameaça contra os Estados Unidos nos últimos anos. “Eles vão além de um simples grupo terrorista. Eles unem ideologia, estratégias sofisticadas, destreza militar e são extremamente bem financiados. Isto está além de qualquer coisa que já vimos”[11].

Isso porque o EI, apesar de ser um grupo terrorista altamente sofisticado e complexo, soube flexibilizar e adaptar seus métodos, encontrando sucesso e eficácia na simplicidade de ataques por meio de lobos solitários ou pequenas células no estilo Mumbai/Paris.

Lobo solitário e pequenas células autônomas

O termo Lobo Solitário surgiu nos anos 1990 relacionado a táticas incentivadas e utilizadas por grupos que pregavam a supremacia racial como a Ku Klux Klan.

Não existe consenso sobre a definição de lobo solitário. O Office of Antiterrorism Assistance – U.S. Department of State (Escritório de Assistência Antiterrorismo do Departamento de Estado dos Estados Unidos) define lobo solitário como “a pessoa que age em nome próprio sem ordens ou conexões com uma organização”[12]. Portanto, dessa definição se excluem os agentes adormecidos ou infiltrados que permanecem dormentes até serem acionados pelos grupos terroristas.

Pantucci (2011, p. 12) apresenta interessante divisão em quatro grupos de terroristas lobos solitários, as quais resumirei: 1) Solitários: não apresentam ligação ou contato com extremistas, utilizam-se da ideologia islâmica como inspiração para motivar e justificar suas ações, utilizam o consumo passivo da internet sem interagir com extremistas, por exemplo, Timothy McVeigh; 2) Lobos Solitários: assim como os Solitários, realizam suas ações sozinhos sem ajuda externa, mas possuem algum nível de contato com extremistas, geralmente pela internet, ocorrendo interação com extremistas, ou seja, consumo ativo de sites e de conteúdos online, por exemplo o caso do major Nidal Malik Hassan, oficial do exército americano, que matou doze soldados e um civil; 3) Matilha de Lobos Solitários: iguais aos Lobos Solitários, porém formam um grupo de indivíduos que se autorradicalizam usando as narrativas extremistas; 4) Atacantes Solitários: indivíduos que operam isoladamente, possuindo claras ligações de comando e controle com grupos extremistas. Nessa divisão podemos incluir os agentes dormentes que aguardam ser ativados[13].

Em nosso artigo trataremos o tema Lobo Solitário de forma ampla, ou seja, incluindo tanto os Solitários, que não possuem ajuda ou vínculos com organizações terroristas, como aqueles que de alguma forma possuem certos contatos com essas organizações, ou seja, os Lobos Solitários e a Matilha de Lobos Solitários. Ficam excluídos os Atacantes Solitários, uma vez esses pertencerem a organizações terroristas, e outros tipos de grupos que se utilizam do estilo Lobo Solitário, como extremistas de direita, grupos raciais, ambientalistas radicais e outras formas de fundamentalismo religioso.

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Operação Hashtag: A primeira condenação de terroristas islâmicos na América Latina

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Ataques do tipo Lobo Solitário estão em ascensão, segundo Pantucci (2011, p.11, 36-39), devido ao incentivo da Al-Qaeda e facilidade da autorradicalização online, como pode ser percebido em artigos e textos divulgados em sua revista eletrônica chamada Inspire[14].

Para Gunaratna (2016, p.134), o EI também tem incentivado o estilo de ataques Lobo Solitário nos países de origem de seus seguidores, uma vez que tem se tornado cada vez mais difícil recrutar estrangeiros e empreender viagem para os campos de treinamentos na Síria e no Iraque[15].

Braniff (2013, p.3) cita uma famosa frase do jihadista al-Suri, considerado um dos principais doutrinadores da jihad moderna: “se não podemos trazer combatentes em nossos campos de treinamento, nós temos que pegar nossos campos e levá-los até eles.” Sua ideia era de criar treinamentos online e ambientes virtuais onde as pessoas pudessem trocar experiências recebidas nos campos de treinamentos jihadistas[16].

A razão da estratégia da comunicação online é simples: se um terrorista viaja para o exterior para treinar ou contactar um grupo, facilmente cairá no radar das autoridades. O envolvimento de uma célula ou grupo aumentará a probabilidade de detecção pelos serviços de inteligência, uma vez que os envolvidos necessitam se comunicar, estabelecer vigilância de alvos, ensaios, testes etc., para conduzirem o atentado. Essas ações, sem dúvida alguma, quando realizadas por mais de uma pessoa, aumentam as chances de o ataque ser detectado. Por outro lado, o Lobo Solitário que se autorradicaliza online não deixa rastros e, na maioria das vezes, tem custo zero[17].

Umas das vantagens do terrorista Lobo Solitário é a falta de comunicações e vínculos que se possa interceptar ou ser conhecida por terceiros[18].

Um artigo da revista eletrônica Inspire, de outubro de 2010, pertencente a Al-Qaeda, explica a respeito das vantagens do lobo solitário: “ninguém mais está envolvido. A ideia não deixa a mente do mujahidin. Isto elimina a chances de os federais pegarem o que vai acontecer”[19].

O Presidente dos EUA, Barack Obama, após os atentados da Maratona de Boston, em 2013, declarou que estamos diante de uma nova face de autorradicalização realizada pela internet e que esses podem ou não pertencer a uma rede[20].

Obama justifica que o terrorismo Lobo Solitário surgiu nos últimos anos devido à pressão e à fiscalização contra a Al-Qaeda e de contra outras redes terroristas consideradas sofisticadas. Em consequência disso, os potenciais terroristas foram obrigados a planejarem ataques menores, soft target (alvo fácil), que são mais difíceis de serem monitorados[21].

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Introdução ao Terrorismo: Evolução Histórica, Doutrina, Aspectos Táticos, Estratégicos e Legais

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Nance, Malcolm W. (2013, p.90) classifica os alvos em hard targets (alvos duros) e soft targets (alvos fáceis)[22]:

Alvos Duros: são pessoas, estruturas ou locais que possuem segurança e são difíceis de atacar com sucesso. Estes alvos geralmente são acompanhados de forte segurança física, câmeras de segurança e de contra vigilância, ausência de rotinas, vigilância aérea etc.

Alvos Fáceis: são pessoas, estruturas ou locais que normalmente têm menos segurança ou estão abertos ao público. Eles geralmente são caracterizados pela ausência se segurança ou com deficiências, ausência ou quantidade deficiente de câmeras de vigilância, seguem rotinas e padrões, ausência ou deficiência para reagir a ataques.

Braniff (2016), explica a tendência do EI em buscar soft targets utilizando-se da internet, o que é muito preocupante quando consideramos a quantidade de informações valiosas que podem ser transmitidas online pelos diversos colaboradores dispersos pelo mundo. Sem falar que os soft target são mais vulneráveis e diminuem as probabilidades de detecção das ações terroristas[23].

Rohan Gunaratna, diretor da Nanyang Technological University (Universidade Tecnológica de Nanyang), chama a atenção para o mapeamento e o futuro da atividade terrorista. EI e Al-Qaeda continuarão a realizar recrutamentos online e a radicalizar muçulmanos de segmentos vulneráveis pelo mundo. Por fim, adverte sobre o problema dos refugiados que seguem para o ocidente, uma vez que esses estão em condições de vulnerabilidade, portanto suscetíveis às mensagens e à radicalização por grupos extremistas[24].

Acredito que, de alguma forma, todos ouviram falar sobre o Massacre de Columbine, que ocorreu em 20 de abril de 1999 na Columbine High School, cidade de Littleton, nos EUA. Dois estudantes atuaram como atiradores ativos, realizaram vários disparos e usaram noventa e nove IED, que resultaram na morte de doze alunos e um professor, culminando com o suicídio dos atiradores[25].

O capitão PM Rogério Nery Machado da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), em sua monografia de mestrado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, cujo tema foi Atirador Ativo e Sistema Dinâmico de Gerenciamento de Crises, apresenta a definição de atirador ativo utilizada pela Agência Federal de Gestão de Emergências (Federal Emergency Management Agency – FEMA):

Um atirador ativo é um indivíduo ativamente empenhado em matar ou tentar matar pessoas em uma área povoada ou confinada. Na maioria dos casos, atiradores ativos usam armas de fogo e não há um padrão ou método para a sua seleção de vítimas. Situações com atirador ativo são imprevisíveis e podem evoluir rapidamente. (FEMA, IS-907, 2014)[26]

Ainda segundo o autor, “o atirador que empreende fuga ao se deparar com um policial permanece fora de controle, mas já não mais está ativamente engajado em seu objetivo de matar, e, portanto, deixa de ser Atirador Ativo”[27].

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Negociação de Reféns: Sistematização e manejo das ações do Negociador no contexto da Segurança Pública

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O Massacre de Columbine impactou o sistema de gerenciamento de crises dos EUA, que tradicionalmente era conhecido como sistema estático de gerenciamento de crises porque previa conter, isolar e negociar. Após o evento, passaram a existir dois sistemas, o estático e o dinâmico.

O sistema estático se aplica em situações confinadas, estáticas, em decorrência da ação de contenção da crise, como as ocorrências de marginais embarricados e tomada de reféns.

Em situações de atirador ativo, o criminoso se movimenta por corredores, ruas, lugares, à procura de vítimas. A cada minuto que se passa vidas são perdidas, portanto a intervenção deve ser imediata, ou seja, é um evento móvel, que está em evolução, on-going (em curso), que denota dinamismo, no sentido de se ir de encontro ao agressor de forma imediata, a fim de parar sua ação homicida.

Como resposta adequada ao sistema dinâmico, após Columbine, utilizaram a implantação de procedimentos conhecidos pelo acrônimo IARD – Immediate Action Rapid Deployment (Imediata Ação/Rápido Emprego), justamente por isso, sistema dinâmico de gerenciamento de crises[28].

Conforme já informamos acima, a forma de operação dos ataques em Mumbai foi de ataques múltiplos com ameaças híbridas, envolveu atiradores ativos, granadas, uso de IED e tomadas de reféns; esse evento pode ser considerado o “11 de Setembro” da Índia. Suas consequências trouxeram grandes preocupações para o mundo da segurança em como responder e combater esse tipo de ameaça[29].

“Mumbai foram cinco Columbines acontecendo ao mesmo tempo em uma das maiores áreas metropolitanas do mundo”, disse o Lt.  (Ret.) Robert Parker, instrutor de Patrol Response to Active Shooters na National Tactical Officers Association – NTOA (Associação Nacional de Oficiais Táticos[30]).

O oficial da reserva Don Alwes, instrutor de Atirador Ativo da NTOA, disse: “Mumbai foi o único evento no exterior que alterou significativamente a formação da polícia neste país”[31].

Justamente por essa magnitude de importância, o LAPD, Los Angeles Police Department, Departamento de Polícia de Los Angeles) assumiu papel de liderança no desenvolvimento e treinamento do conceito MACTAC, o que lhe garantiu dois títulos de excelência: o POST Excellence in Training Award 2010, concedido pela California Peace Officers’ Standards and Training e o Award of Distinction, pela California Peace Officers’ Association 2011.

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Bandidolatria e Democídio: Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil

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O conceito de MACTAC é de fornecer os meios para permitir que os policiais, usando táticas de pequenas unidades de infantaria, possam se reunir de forma espontânea e eficaz, a fim de confrontar várias ameaças tão rapidamente quanto possível, compelindo imediatamente as ações dos criminosos[32].

MACTAC é uma expansão das técnicas utilizadas para atiradores ativos. Sua resposta se constrói a partir desta, conforme a gravidade apresentada pela crise, em um verdadeiro efeito lego[33], [34].

Segundo o tenente-coronel PM Eduardo de Oliveira Fernandes (2012, p. 88-89), da PMESP, autor do livro As ações terroristas do crime organizado, explica que organizações criminosas têm se utilizado de técnicas terroristas protagonizando ataques múltiplos, coordenados ou simultâneos, como os que ocorreram em São Paulo em 2006.

Defende a tese de um novo fenômeno criminal ao abordar as terminologias: terrorismo criminal e criminoso. O autor cita outros também, que defendem entendimento similar, como Woloszyn, devido a exatidão merece ser transcrito:

“venho defendendo a tese de que estes métodos e técnicas aplicadas por organizações criminosas tanto no Estado de São Paulo como no Rio de Janeiro, mais recentemente, são práticas terroristas, pois se revestem de todas as quatro características básicas aceitas internacionalmente pelos Organismos Internacionais (ONU/OEA/Comunidade Europeia) que são a natureza indiscriminada, a imprevisibilidade e arbitrariedade, a gravidade e o caráter amoral e de anomalia. Outra semelhança entre o modus operandi aplicado é o que se conhece por categoria das ações, que podem ser seletivas ou indiscriminadas. A simultaneidade nas ações também é método, pois confunde as autoridades policiais e causa pânico na população. Portanto estamos tratando com um novo fenômeno criminal no País que vamos denominar de terrorismo criminal.”

A onda de ataques de maio de 2006, embocadas contra quartéis, autoridades públicas e assalto à empresas de valores e a caixas eletrônicos, como os ocorridos em Campinas (14 de março de 2016), Santos (4 de abril de 2016) e Morumbi (28 de abril de 2016), em que vários criminosos, com fuzis de assalto e fuzis antimaterial .50 BMG, com emprego de artefatos explosivos, bloqueando vias com veículos incendiados, realizando fogo de supressão contra policiais e contra o helicóptero Águia da PMESP, a fim de frustrar o seu voo e consequente perseguição aos bandidos, são apenas algumas ações simultâneas e coordenadas do crime organizado revestida de técnicas terroristas[35], [36], [37].

Para essas ações, sim, a MACTAC também se ajusta perfeitamente.

Do ponto de vista do direito, a MACTAC se afigura como máxima do dever de eficiência materializado em um sistema de gerenciamento de crises policiais complexas em defesa do cidadão.

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Não é por acaso que, no Estado de São Paulo, o art. 22, do Decreto N° 60.175/14, que dispõe sobre a estruturação da PMESP, previu a gestão de missões extraordinárias de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, a saber:

Artigo 22 – São Órgãos Especiais de Execução, sediados na Capital, subordinados ao Subcomandante PM:
I – Comando de Policiamento de Choque (CPChq), força reserva do Comando Geral para emprego em missões extraordinárias de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública no território estadual.

Diferenças entre MACTAC X IARD

Conforme apresentamos anteriormente, a definição de atirador ativo mostra-se incompleta se comparada ao conceito de MACTAC, isso porque a definição não contempla o emprego de múltiplos tipos de armas e da utilização de táticas paramilitares por atiradores ativos em áreas abertas.

Geralmente ocorrências de IARD (atiradores ativos) ocorrem em edifícios ou em complexos edificados, já as de MACTAC ocorrem, em regra, em lugares abertos, ruas, avenidas, bairros. Essas apresentam também ameaças híbridas: um ou mais atiradores ativos, emprego de IED/EOD (Explosive Ordnance Disposal)e táticas paramilitares, ou seja, estilo Mumbai e Paris[38].

Além disso, na definição de atirador ativo não há um padrão ou método para a seleção das vítimas; no caso de ataques terroristas, a tendência é que sejam escolhidas vítimas conforme a agenda ou ideologias dos grupos[39].

Estratégias e táticas

O lieutenant (Ret.) Ed Sanow, de Benton County Indiana Sheriff’s Office, explica que, estrategicamente, a MACTAC visa salvar vidas por meio da racionalização do emprego de meios, uma vez que, ao responder a uma primeira crise policial (ataque primário), o gestor deve levar em consideração a possibilidade de uma segunda crise (ataque secundário), ou seja, múltiplas crises[40].

Observa que essas crises subsequentes podem ser direcionadas para atingirem as primeiras equipes policiais e de emergências atraídas para o atendimento do ataque primário. Ou a primeira crise pode ser utilizada como engodo para distrair as equipes mobilizando recursos, quando na realidade outra crise principal ocorrerá em outro local mais distante. Ou ainda, que podem ocorrer ataques simultâneos[41]. Conclui que o conceito estratégico de MACTAC visa salvar vidas respondendo à primeira crise policial, sem provocar excesso de alocação de recursos, o que poderia ocasionar em falta de recursos para o atendimento de uma segunda crise[42].

A MACTAC respeita a doutrina de gerenciamento de crises, de maneira que se afigura como uma resposta escalonada conforme a evolução do incidente.

São válidos e atuais os ensinamentos do coronel PM (Reserva) Wanderley Mascarenhas de Souza (1995, p.32) da PMESP a respeito dos níveis de resposta adequados a cada grau de risco ou ameaça, a saber:

“Nível Um: A crise pode ser deliberada com recursos locais. Nível Dois: A solução da crise exige recursos locais especializados. Nível Três: A crise exige recursos locais especializados e também recursos de apoio. Nível Quatro: A solução da crise requer o emprego dos recursos do nível três e também recursos exógenos.”

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É precisa a explicação de Joe Witty, Officer (Ret.) da LAPD e instrutor da NTOA, nas crises com apenas um atirador ativo, uma única equipe de contato pode ser adequada, entretanto para múltiplos atiradores ativos mais equipes, esquadrões e até mesmo pelotões serão necessários[43].

Segundo o Sistema de Comando de Incidentes (SCI/SI-COE), o policial que primeiro chegar ao local da crise será o comandante do incidente, desempenhando todas as atribuições de gestão. À medida que a crise evolui e aumenta sua complexidade e seu tamanho, o efeito lego se aplica, designando-se competências e funções para outras pessoas e equipes, escalonando-se a resposta[44].

Caso seja necessário poderá ser mobilizado o SCI, a fim de coordenar os esforços, evitando-se desperdícios de recursos, situação que exigirá dos oficiais conhecimentos a respeito desses assuntos.

Taticamente a MACTAC objetiva estabelecer contato com os atiradores o mais rápido possível, a fim de fazer cessar a ação homicida de imediato, negar capacidade de movimento evitando fuga e que tenha acesso a novas vítimas.

Em decorrência do contato dos policiais com os atiradores os seguintes cenários serão possíveis: 1) término da crise com prisão ou neutralização do agressor; 2) continuidade da crise devido à fuga do agressor; 3) continuidade da crise com marginais embarricados; 4) continuidade da crise com tomada de reféns. Ocorrendo os dois últimos cenários estaremos utilizando o sistema estático tradicional (conter, isolar e negociar), o que justifica o emprego de tropas especiais.

Foi justamente o que aconteceu nos ataques à Mumbai e ao Charlie Hebdo, quando, em ambos os casos, reféns foram tomados em locais distintos resultando no emprego de tropas especiais de resgate de reféns que posteriormente invadiram os locais.

Dessa forma é possível inferir que a MACTAC também impactou as alternativas estratégicas e táticas de emprego das tropas especiais em específico em duas situações: 1) quando as tropas especiais acessam ao local da crise em apoio às tropas territoriais, estando a situação ainda em evolução, portanto tropas especiais atuarão no sistema dinâmico; 2) quando a situação se torna contida, como em marginais embarricados ou tomada de reféns, e, portanto, atuando no sistema estático de gerenciamento de crises.

Na parte de treinamento a MACTAC impactou nos aspectos estratégicos táticos e operacionais

Os oficiais que exercem funções na tomada de decisões táticas ou estratégicas, devem conhecer as formas de atuação no sistema estático e no sistema dinâmico de gerenciamento de crises, além das ferramentas disponíveis no SCI/SI-COE, como, por exemplo, os complexos centros de comando e controle de crises criados para oferecer consciência situacional a fim de que as autoridades tomem decisões com máxima eficiência. Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública possui dois excelentes centros, cujas vocações são a gestão de crises complexas ou exógenas[45], [46], o Centro Integrado de Comando e Controle Regional – CICCR/SP e o Centro de Operações da Polícia Militar – COPOM.

Devido ao fato de ser incomum a mobilização formal do SCI para crises do tipo IARD/MACTAC, faz-se necessário adquirir experiência por meio de treinamentos, exercícios de mesa tabletop, simulados etc. Liebe (2015, p.40) justifica a necessidade desses treinamentos, uma vez ser improvável que esses oficiais sejam expostos a esses tipos de crises antes que uma real aconteça[48].

Nos aspectos táticos e operacionais dos treinamentos, o impacto se faz necessário na implementação de instruções focadas em técnicas militares ou de operações e ações táticas especial referentes à formação de equipes, grupos e pelotões que utilizam disposições em forma de W, V invertido ou T, para se deslocarem no terreno, progredirem e alcançarem os terroristas por meio de supressão de fogo. Nesse contexto imprescindível, implementar exercícios de tiro contendo supressão de fogo e que são adequados para respostas de MACTAC e de IARD[49].

Vale lembrar que os treinamentos de MACTAC/IARD deverão corresponder às necessidades exigidas pelos procedimentos operacionais padrão pertinentes para essas crises, conforme proposto pelo capitão PM Nery, em sua monografia de mestrado na PMESP[50].

Na parte de equipamentos se verifica a necessidade de empowerment (fortalecimento) de capacidade de resposta de fogo e proteção balística, ou seja, maior quantidade de fuzis de assalto disponíveis para os policiais em patrulhamento, aumento do número de carregadores disponíveis, cinco a sete carregadores (Sanow, 2011), aumento da precisão dos disparos por meio da utilização de miras optrônicas e utilização de coletes e escudos de nível III, preferencialmente IV NIJ. Vale a premissa: Para confrontar um fuzil, somente outro fuzil[51], [52].

Ed Sanow e Paul Clinton possuem entendimento, com o qual concordo, que os policiais dos batalhões territoriais, por mais corajosos que sejam, dificilmente conseguirão neutralizar um terrorista fundamentalista porque não possuem um fuzil de assalto e, em regra, não possuem treinamento militar ou de operações e ações táticas especiais para este tipo de abordagem[53], [54].

Para as tropas especiais, além das recomendações anteriores, existe a necessidade de complementação de fuzis de assalto com sete carregadores (Sanow, 2011) para a totalidade do efetivo e de implementação de metralhadoras leves no estilo M249 ou Heckler&Koch MG4, fuzis antimaterial, lançadores automáticos de 40 mm, equipamentos de desativação de IED/EOD, coletes e escudos de nível IV, viaturas ágeis e possantes tipo SUV para atender múltiplos ataques e veículos blindados para progressão em áreas de risco ou resgate de pessoas feridas encurraladas nessas áreas.

Recentemente a PMESP adquiriu veículos blindados de Israel para o Comando de Policiamento de Choque, esses se adequam perfeitamente às necessidades de MACTAC/IARD.

É verdade que o surgimento das estratégias e táticas de IARD que se deram após o Massacre de Columbine, repercutiram quase que exclusivamente nas atribuições dos policiais territoriais, entretanto isso não ocorreu com a MACTAC, ao contrário!

MACTAC é um sistema harmônico de emprego de tropas, que pressupõe níveis escalonados de capacidade de resposta; em um primeiro momento ocorre atuação dos policiais territoriais com seus recursos locais, caso a crise evolua em tamanho ou complexidade, tornando esses recursos locais ineficazes, serão necessários recursos especializados, momento em que teremos o emprego de tropas especiais[55].

Portanto, assim como a MACTAC exige o empowerment de capacidade de fogo, proteção balística e nível de resposta para as tropas territoriais, também o exige para as tropas especiais.

Procedimentos gerais MACTAC

A premissa é: quanto mais cedo se identificar um ataque de atirador ativo e agir no sentido de confrontar o seu comportamento homicida, mais vidas serão salvas.

A linha de tempo de violência de um evento MACTAC é muito curta, os primeiros 30 minutos são cruciais. Utilizando-se o acrônimo “4A” recomendado pela Illinois Tactical Officer Association (Associação de Oficiais Táticos de Illinois): Assess / Announce / Assemble / Act (avaliar / comunicar / montar / agir)[56].

Por critérios de segurança os procedimentos operacionais e número de policiais serão genéricos e omitidos.

Os primeiros policiais devem chegar ao local e avaliar a situação, perguntando-se se estão diante de um marginal embarricado, tomada de reféns ou atirador ativo. Nos dois primeiros casos será utilizada a resposta tradicional com o acionamento de tropas especiais, sistema estático: conter, isolar e negociar. No último caso deverá ser avaliada a quantidade de agressores, se existem ataques múltiplos ou não, se estão restritos a uma localidade ou em movimento, se o(s) agressor(es) estão em áreas edificadas ou em áreas abertas, se há efetivo para montar uma equipe de contato/intervenção e proceder ao acionamento das tropas especiais, ainda que prevaleça o sistema dinâmico[57].

Formada a primeira equipe de contato/intervenção, a prioridade será fazer cessar o comportamento homicida, restringir sua movimentação, evitando fuga e acesso a novas vítimas[58].

O gerente da crise coordenará os próximos policiais que formarão equipes adicionais de contatos/intervenção ou equipes de resgate de vítimas ou equipes de contenção/ isolamento, isso dependerá do caso concreto.

Nesses momentos iniciais os comandantes de Grupo Policial e comandantes de Força Patrulha exercerão papel fundamental nessa avaliação e tomada de decisões iniciais. Liderança autocrática é requerida nesse momento, não existindo muito tempo para planejamento![59]

Levemos em consideração que essas ocorrências podem ser resolvidas em poucos minutos, assim como podem demorar horas ou até mesmo dias.

Fato interessante é que a MACTAC americana prevê que esta equipe poderá ser integrada por qualquer força policial ou militar, prevendo participação interagências, a fim de aproveitar imediatamente qualquer agente da lei que esteja disponível. É justamente aqui que ganham significado os termos do conceito de MACTAC “… possam se reunir de forma espontânea e eficaz…”, exemplo, Guardas Civis Municipais, Polícia Civil, Forças Armadas, Polícia Federal, Agentes Penitenciários, Receita Federal, Polícia Legislativa, etc. Quem estiver disponível e jurou defender o cidadão de bem, irá compor a equipe de intervenção[60], [61].

Conclusão

A sociedade está mais complexa, as pessoas e as coisas estão conectadas umas às outras como nunca antes, terrorismo e crime organizado estão a um clique do nosso dedo.

Ao que tudo indica a Al-Qaeda e o EI continuarão a utilizar e incentivar a autorradicalização online de Lobos Solitários ou de células pequenas e autônomas contra soft targets, uma vez que esse modus operandi garante maior facilidade e segurança no planejamento e na execução de seus ataques.

Os últimos atentados em Paris, em Bruxelas e nos EUA (Boate Pulse), são ataques considerados verdadeiros cases de sucesso. Os ocorridos nos dois primeiros países foram retratados com louvor nas revistas eletrônicas Inspire (Al-Qaeda) e Dabiq (EI); todos afiguram-se como fonte de inspiração e aperfeiçoamento por terroristas para futuros atentados.

Rohan Gunaratna, Chefe do International Centre for Political Violence and Terrorism Research (Centro Internacional de Violência Política e Pesquisa sobre Terrorismo), em seu artigo de Janeiro de 2016, Global Terrorism in 2016, adverte que o modelo Mumbai/Paris é susceptível de ser repetido em outros países[62].

O Brasil não está livre de ataques terroristas, até porque segue as decisões da ONU que consideram como grupos terrorista o Estado Islâmico, a Al-Qaeda e o Talibã.

Resta-nos o fomento da MACTAC, por ser uma valiosa “caixa de ferramentas” à disposição do sistema de gerenciamento de crises, que se aplica ao enfrentamento do terrorismo e do crime organizado. Em última e objetiva análise: salvar vidas e aplicar a lei!

*Paulo Augusto Aguilar é major da PMESP. Possui, dentre outros, os cursos: Mestrado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública – PMESP; Ações Táticas Especiais – GATE/SP; Análise do Terrorismo na Agência Brasileira de Inteligência – ABIN; Combating Domestic and Transnational Terrorism – Office of Antiterrorism Assistance – DoS/US. Atualmente no Comando de Policiamento de Choque, foi Comandante de Força Patrulha e Força Tática no 18° BPM/M, Comandante de Pelotão de Operações Especiais no COE, Comandante de Pelotão de Controle de Distúrbios Civis no 3° BPChq, Comandante de Equipe Tática e Subcomandante do GATE. Atuou como adido do Comando de Policiamento de Choque no Centro de Coordenação de Defesa de Área de São Paulo do Exército Brasileiro na COPA de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016 como expert Anti-DEI (Dispositivo Explosivo Improvisado). Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Operações Antibombas. É especialista em Gerenciamento de Incidentes/Crises, Resgate de Reféns e Desativação de Bombas.

Notas

[1] Mackey, Robert, 2008. Tracking the Mumbai attacks. Disponível em: https://thelede.blogs.nytimes.com/2008/11/26/tracking-the-mumbai-attacks/.

[2] Mcminn, Charles. Mumbai, Novembro de 2008: Anatomy of a Terrorist Spectacular. Tactical Edge, Summer, 16-28, 2009.

[3] Del Pozo, Brandon. Report from Mumbai, New York Police Department.

[4] Idem

[5] Witty, Joe. MACTAC. The Tactical Edge Fall, 2012.

[6] Obituary: Anwar Al-Awlaki, BBC News, disponível em: https://www.bbc.com/news/world-middle-east-11658920.

[7] Ramakrishna, Kumar. Countering the self-radicalised Lone Wolf: A new paradigm? The Counter Terrorist April/may, 2014. Pág. 78-79.

[8] Idem.

[9] Al-Suri, Abu Musab, The Jihad Experiences – The Schools of Jihad, History & Strategy, Inspire, summer 2010. Pág. 48.

[10] Siegel, Jacob. Lone Wolves, Terrorist Runts, and the Stray Dogs of ISIS. The Daily Beast. 2014. Disponível em: https://www.thedailybeast.com/lone-wolves-terrorist-runts-and-the-stray-dogs-of-isis.

[11] EUA: Estado Islâmico representa ameaça sem precedentes. Veja.com. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/eua-estado-islamico-representa-ameaca-sem-precedentes/.

[12] Office of Antiterrorism Assistance – U.S. Department of State, Preventing attacks on Soft Targets V. 2.00. Glossary of Terms. Pág. 3.

[13] Pantucci, Raffaello. A Typology of Lone Wolves: Preliminary Analysis of Lone Islamist Terrorists. March 2011. Pág. 12-36. International Centre for the Study of Radicalisation and Political Violence (ICSR). Disponível em: https://icsr.info/2011/04/05/a-typology-of-lone-wolves-preliminary-analysis-of-lone-islamist-terrorists/.

[14] Idem.

[15] Gunaratna, Rohan. Global Terrorism in 2016. Nanyang Technological University. 2016. Pág. 134. Disponível em: https://www.ucm.es/data/cont/media/www/pag-78913/UNISCIDP40-8RohanGunaratna1.pdf.

[16] Braniff, Bill. Module 5: al-Qaeda Case Study. Virtual Architecture Understanding Terrorism & the Terrorist Threat. National Consortium for the Study of Terrorism and Responses to Terrorism 2013. Pág. 3.

[17] Liebe, Bruce. Active Shooters: identifying potential at-risk venues and response options. The tactical Edge Winter 2016. p.26.

[18] Olson, Dean T. Lone-Wolf Terrorism And The Misuse of the term. The Counter Terrorist October/November 2014. Pag. 63.

[19] Ibrahim, Yahaya. Tips for our Brothers in the United Snakes of America. Inspire fall 2010. Pág. 56.

[20] Easlet, Jonathan. Obama warns of challenge in tracking lone wolf terrorists. The Hill. Disponível em: https://thehill.com/homenews/administration/296931-obama-warns-of-challenge-in-tracking-lone-wolf-terrorists-.

[21] Idem.

[22] Nance, Malcolm W. Recognition Handbook: A Practitioner’s Manual for Predicting and Identifying Terrorist Activities, Third Edition, 2013. pag. 90.

[23] Braniff, William. Apple, The FBI, Extremists And Strategic Soft Targeting William Braniff. March 30, 2016. Disponível em: https://warontherocks.com/2016/03/apple-the-fbi-extremists-and-strategic-soft-targeting/.

[24] Gunaratna. Rohan. Global Terrorism in 2016. Nanyang Technological University. 2016. pág. 136. Disponível em: https://www.ucm.es/data/cont/media/www/pag-78913/UNISCIDP40-8RohanGunaratna1.pdf.

[25] Willians, John. Columbine and Active Shooters Response & Tactics. Los Angeles County Sheriff’s Department.

[26] Machado, Rogerio Nery Machado. Atirador Ativo: Impositivo de Emprego do Sistema Dinâmico de Gerenciamento de Crises. Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais 2014. pag. 52.

[27] Idem.

[28] Responding to the Active Shooter PowerPoint. Police Department Plainfield. 2009.

[29] Witty, Joe. MACTAC. The Tactical Edge fall 2012. Pág. 32.

[30] Parker, Robert. Mumbai: What Law Enforcement Learned. Police de Law Enforcement Magazine. 2012. Disponível em: https://www.policemag.com/374198/mumbai-what-law-enforcement-learned.

[31] Alwes, Don. Mumbai: What Law Enforcement Learned. Police de Law Enforcement Magazine. 2012. Disponível em: https://www.policemag.com/374198/mumbai-what-law-enforcement-learned.

[32] The Los Angeles Police Department receives California Peace Officer Standards and Training Excellence in Training Awards for Individual and Organizational Achievements NR11173ne. 2011. Disponível em: https://www.lapdonline.org/april_2011/news_view/47751.

[33] Joel M. Justice. Active Shooters: Is Law Enforcement Ready for a Mumbai Style Attack? September 2013. Pág. 4. Disponível em: https://calhoun.nps.edu/handle/10945/37645.

[34] Sanow, Ed; Hays, Chris. MACTAC – NextGen Active Shooter Response. 2011.

[35] Do G1 Campinas e Região. Vídeo mostra cerco a Protege no mega-assalto no interior paulista. 20 de março de 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2016/03/video-mostra-cerco-protege-no-mega-assalto-no-interior-paulista.html.

[36] Do G1 Santos e Região. Câmeras registram mega-assalto a empresa de valores em Santos; veja. 07/04/2016. Disponível em: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2016/04/cameras-registram-assalto-empresa-de-valores-em-santos-assista.html.

[37] Do G1 São Paulo. Vídeo mostra tiroteio entre bandidos e polícia no Morumbi, Zona Sul de SP 28/04/16. Bandidos explodiram caixa eletrônico de loja na Avenida Giovanni Gronchi. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/02/criminosos-explodem-caixa-eletronico-na-zona-sul-de-sp5.html.

[38] Liebe, Bruce. The Challenge of Complex Critical Incidents. The Tactical Edge. Fall 2015. Pág. 38.

[39] Liebe, Bruce. Active Shooters: identifying potential at-risk venues and response options. The Tactical Edge Winter 2016. Pág. 22.

[40] Sanow, Ed e Hays, Chris. MACTAC – NextGen Active Shooter Response. 2011.

[41] Idem.

[42] Idem.

[43] Witty, Joe. MACTAC. The Tactical Edge fall 2012.

[44] Curso de Sistema de Comando de Incidentes. SENASP 2013. Modulo 2 – Estruturação do Sistema de Comando de Incidentes.

[45] Mascarenhas de Souza, Wanderley. Gerenciamento de Crises: Negociação e atuação de Grupos Especiais de Polícia na solução de eventos críticos. Monografia do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), CAES, PMESP, 1995. Pág. 32.

[46] Scachetti Junior, Paulo Luiz. Sistema de Comando e Controle: Análise conceitual e perspectiva de utilização conjunta pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil do Estado de São Paulo. Monografia do Curso Superior de Polícia – CSP 1/14, PMESP, 2014. Pág. 166.

[47] Idem.

[48] Liebe, Bruce. The Challenge of Complex Critical Incidents. The Tactical Edge. Fall 2015.

[49] Sanow, Ed; Hays, Chris. MACTAC – NextGen Active Shooter Response. 2011.

[50] Machado, Rogerio Nery. Atirador Ativo: lmpositivo de Emprego do Sistema Dinâmico de Gerenciamento de Crises. Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais 2014.

[51] Idem.

[52] Liebe, Bruce. The Challenge of Complex Critical Incidents. The Tactical Edge. Fall 2015.

[53] Sanow, Ed; Hays, Chris. MACTAC – NextGen Active Shooter Response. 2011.

[54] Paul Clinton, Mumbai: What Law Enforcement Learned. 2012. Disponível em: https://www.policemag.com/374198/mumbai-what-law-enforcement-learned.

[55] Mascarenhas de Souza, Wanderley. Gerenciamento de Crises: Negociação e atuação de Grupos Especiais de Polícia na solução de eventos críticos. Monografia do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), CAES, PMESP, 1995.

[56] Lt. Mohn, Ed. MACTAC – Advance Rapid Deployment Instructors Course. ITOA. Fall 2011.

[57] Idem.

[58] Witty, Joe. MACTAC. The Tactical Edge fall 2012.

[59] Lt. Mohn, Ed. MACTAC – Advance Rapid Deployment Instructors Course. ITOA. Fall 2011.

[60] Witty, Joe. MACTAC. The Tactical Edge fall 2012.

[61] Lt. Mohn, Ed. MACTAC – Advance Rapid Deployment Instructors Course. ITOA. Fall 2011.

[62] Gunaratna, Rohan. Global Terrorism in 2016. Nanyang Technological University. 2016. Pág. 134. Disponível em: https://www.ucm.es/data/cont/media/www/pag-78913/UNISCIDP40-8RohanGunaratna1.pdf.