Por José Ananias Duarte Frota*

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“A Mobilização Nacional é conjunto de atividades planejadas orientadas e empreendidas pelo Estado, desde a situação de normalidade, complementando a Logística Nacional, com o propósito de capacitar o País a realizar ações estratégicas no campo da Defesa Nacional, para fazer face a uma agressão estrangeira.”

Lei Federal nº 11.631 de 27 de dezembro de 2007.

A Mobilização Nacional encontra-se prevista na Constituição Federal (art. 22, incisos XXI e XXVIII e art. 84, inciso XIX) e que reúne um conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado visando ao aumento rápido de recursos humanos e materiais disponíveis para a Defesa.

Em 2007 a Lei Federal nº 11.631 de 27 de dezembro, estabelece o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB) tendo como órgão central o Ministério da Defesa. O SINAMOB, regulamentado pelo Decreto nº 6.592, de 2 de outubro de 2008, estrutura-se sob a forma de direções setoriais organizadas em forma de subsistemas que responderão pelas necessidades da Mobilização Nacional nas áreas política, econômica, social, psicológica, segurança e inteligência, defesa civil, científico-tecnológica e militar.

O SINAMOB deve assegurar a integração das capacidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e também da iniciativa privada, possibilitando a orientação e a coordenação com o máximo de eficiência, estimulando o fluxo de informações entre os órgãos dele integrantes. Além da Defesa, o SINAMOB é composto pelos seguintes órgãos: Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério da Fazenda; Ministério da Integração Nacional; Casa Civil da Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A Mobilização Nacional se torna uma atividade necessária, permanente, metódica, progressiva e essencial à Segurança Nacional. O ato de decretar a Mobilização Nacional é prerrogativa do Presidente da República. A iniciativa estipula que, durante um conflito, todos os recursos humanos, financeiros e materiais do País sejam canalizados para atender rapidamente aos esforços.

O Decreto Federal nº 7.294, de 6 de setembro de 2010, concebe a Política de Mobilização Nacional, a qual consiste no conjunto de orientações do Governo Federal com o objetivo de impulsionar o Estado brasileiro para o preparo e a execução da mobilização nacional e da consequente desmobilização nacional.

A Política de Mobilização Nacional é composta por objetivo geral e objetivos específicos, bem como por diretrizes, a partir dos quais os atores públicos e privados possam nortear e desenvolver as suas atividades em prol da Mobilização. Para atingir o objetivo geral, concorrem os seguintes objetivos específicos:

I. Capacitação do País para realizar as atividades de mobilização nacional;

II. Promoção da pesquisa e do desenvolvimento das tecnologias relevantes para a mobilização nacional;

III. Incorporação da dimensão defesa nacional nos planos de desenvolvimento da infraestrutura do País, em especial nos setores de transporte, saúde, energia e telecomunicações;

IV. Adoção de medidas econômico-financeiras em proveito das necessidades da mobilização nacional;

V. Implementação de ações que visem dotar a mobilização nacional de um arcabouço jurídico-institucional adequado às suas necessidades;

VI. Desenvolvimento da cooperação internacional em proveito da mobilização nacional;

VII. Promoção de ações de segurança pública voltadas para a execução da mobilização nacional;

VIII. Intensificação das atividades de inteligência em proveito da mobilização nacional;

IX. Envolvimento da sociedade brasileira com a mobilização nacional;

X. Minimização dos efeitos negativos decorrentes da mobilização nacional na sociedade;

XI. Integração das atividades de defesa civil à mobilização nacional;

XII. Sustentação da capacidade das Forças Armadas para o enfrentamento de agressão estrangeira; e

XIII. Intensificação das atividades de segurança da informação em proveito da mobilização nacional.

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Devemos ressaltar que a Estratégia Nacional de Defesa preconiza a Mobilização Nacional como uma das ações estratégicas que irão orientar a implementação da Estratégia Nacional de Defesa, verbis; Mobilização: realizar, integrar e coordenar as ações de planejamento, preparo, execução e controle das atividades de Mobilização e Desmobilização Nacionais previstas no Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB).

Segundo a Estratégia Nacional de Defesa, o Ministério da Defesa orientará e coordenará os demais ministérios, secretarias e órgãos envolvidos no SINAMOB no estabelecimento de programas, normas e procedimentos relativos à complementação da Logística Nacional e na adequação das políticas governamentais à Política de Mobilização Nacional.

Em 2010, o Ministério da Defesa foi reestruturado, visando ao atendimento das diretrizes constantes na Estratégia Nacional de Defesa (END). Sinteticamente, as principais alterações foram:

• Transformação do Estado-Maior de Defesa (EMD) em Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA);
• Transformação da Secretaria de Organização Institucional em Secretaria de Coordenação e Organização Institucional (manteve a mesma sigla, SEORI);
• Criação da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD);
• Criação da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD); e
• Extinção da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM), com a transferência de suas atribuições ao EMCFA, SEPROD e SEPESD.

A partir de 2010, a Chefia de Logística (CHELOG) orienta, supervisiona e controla as atividades das Subchefias subordinadas, coordena os assuntos relacionados à interoperabilidade entre os Sistemas de Logística e Mobilização das Forças em proveito do Sistema de Logística e Mobilização de Defesa e coordena, na sua área de competência, o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas e projetos voltados para logística, mobilização e tecnologia militar.

Mobilização Nacional e Logística Nacional

De acordo com professor Marcos Coimbra (Conselheiro da ESG), “para a Escola Superior de Guerra – ESG, antes de mais nada é importante identificarmos os recursos existentes, usando a Logística, conjunto das atividades relativas à previsão e à provisão de todos os meios necessários à realização da guerra, bem como a Logística Nacional, conjunto de atividades relativas à previsão e à provisão dos recursos necessários à realização das ações planejadas para a Estratégia Nacional”.

A Logística Nacional atua apoiando ações estratégicas relacionadas a fatores adversos (desenvolvimento) e em oposição a pressões (segurança), dentro dos recursos do poder nacional. Suas principais características são:

1. Suas atividades são permanentes, existindo tanto em situação de normalidade, em apoio à ações correntes, como em apoio às ações de emergência;
2. Seu planejamento requer dinamismo e flexibilidade para se adaptar às mutações decorrentes das variações dos meios necessários à execução das ações estratégicas. As operações relativas às atividades logísticas compreendem três fases que se entrelaçam de maneira variável: determinação das necessidades, obtenção e distribuição. Quando os recursos da Logística forem insuficientes para atender às necessidades excepcionais existentes, ela pode ser complementada pela decretação de uma Mobilização, prevista na Constituição Federal (artigo 22, XXVIII).

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Para fins de Mobilização Nacional, entende-se como Logística Nacional o conjunto de atividades relativas à previsão e provisão dos recursos e meios necessários à realização das ações decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa (Decreto 6.592/2008).

A Logística Nacional deve fornecer os meios necessários para a realização das ações estratégicas nacionais. Quando esses meios se tornam insuficientes para fazer face às ameaças à Defesa Nacional, o Estado empregará a Mobilização Nacional, de modo a obter os meios que não puderem ser proporcionados de imediato. A Logística é, portanto, o ponto de partida para a Mobilização (Doutrina de Mobilização Militar – MD41-M-01-2ª Edição/2015).

A Execução da Mobilização Nacional é o conjunto de atividades que, após decretada a Mobilização, são empreendidas pelo Estado, de modo acelerado e compulsório, a fim de transferir meios existentes no poder nacional e promover a produção e obtenção oportuna de meios adicionais. Neste estágio é importante conhecermos a capacidade de mobilização, ou seja, o grau de aptidão que tem uma nação de, em tempo oportuno, passar de uma situação de paz para uma de guerra, com o máximo de eficácia e o mínimo de transtornos para a vida nacional. Cabe ressaltar que providências tomadas em uma das expressões têm sempre reflexos e consequências nas demais, com maior ou menor intensidade (Coimbra, 2014).

Quando o Estado realiza ações de desenvolvimento no campo da Logística Nacional, como, por exemplo, o fomento da pesquisa científico-tecnológica e da inovação para nacionalização de produto de defesa, está, ao mesmo tempo, expandindo o Potencial Nacional relacionado à Mobilização e, por consequência, fortalecendo o Poder Nacional vinculado à Logística.

Cabe ressaltar que, em situação de normalidade, ações de logística ou de preparo da Mobilização são executadas por intermédio da aplicação de recursos orçamentários, respeitando-se as leis de mercado. Nesse caso, o Estado não está capacitado a obrigar o setor privado a atender suas encomendas, passando a ter essa competência somente após a Mobilização Nacional ter sido decretada pelo Presidente da República (Doutrina de Mobilização Militar – MD41-M-01-2ª Edição/2015).

Dos ministérios integrantes do SINAMOB, apenas o Ministério da Defesa alicerçou a Doutrina de Mobilização Militar – MD41-M-01 (2ª Edição/2015), estando carentes as seguintes doutrinas:

• Mobilização Política, sob a direção, na área interna, da Casa Civil da Presidência da República e, na área externa, do Ministério das Relações Exteriores;
• Mobilização Social, sob a direção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Mobilização Científico-Tecnológica, sob a direção do Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Mobilização Econômica, sob a direção do Ministério da Fazenda;
• Mobilização de Defesa Civil, sob a direção do Ministério da Integração Nacional;
• Mobilização Psicológica, sob a direção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
• Mobilização de Segurança, sob a direção do Ministério da Segurança Pública; e
• Mobilização de Inteligência, sob a direção do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

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Por dever de justiça devemos registrar que após a regulamentação do Decreto 6.592/2008 o dinâmico general-de-divisão Luiz Adolfo Sodré de Castro, diretor do Departamento de Mobilização e seu fiel escudeiro, capitão-de-mar-e-guerra João Fernando Guereschi, gerente da Divisão de Coordenação da Mobilização Nacional – DICONAL, estabeleceram metas objetivando operacionalizar o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB).

Inicialmente foi realizado, em parceria com a Escola Superior de Guerra e a Fundação Getúlio Vargas, o Curso de Mobilização Nacional em Brasília para os representantes dos Ministérios que integrariam o Comitê do Sistema Nacional de Mobilização (Comitê do SINAMOB). Em seguida, através do Comitê organizado foi edificada e aprovada a Resolução SINAMOB nº 1 de 29/07/2010 (DO de 16 de setembro de 2010), aprovando o regimento interno do Comitê do Sistema Nacional de Mobilização e a primeira reunião do Sistema.

Escola Superior de Guerra e Curso de Logística e Mobilização Nacional (CLNM)

Organização do Curso

A estrutura curricular do CLMN é desenvolvida em aproximadamente quinze semanas, com uma carga horária total em torno de 460 horas destinadas aos estudos teóricos e aplicações práticas do conteúdo programático, estabelecidos por meio de estudos e disciplinas, ministrados de modo a integrar os conhecimentos das seguintes áreas: Administração, Política, Economia, Geopolítica, Prospectiva e Planejamento Estratégico, Psicossocial, Científico-Tecnológica, Militar, Logística e Mobilização.

Abordagem Metodológica

A abordagem metodológica desenvolvida pela ESG proporciona aos estagiários a aplicação prática dos conteúdos estudados em diversos níveis de complexidade, configurando-se como um sistema de estudos, pesquisas e atividades que requer tanto desempenhos individuais como em grupo. Para tanto, as técnicas de ensino usadas tornam as atividades mais produtivas e dinâmicas, de modo a favorecer a participação, a troca de experiências e o desenvolvimento dos estagiários.

No dia 21 de outubro deste ano foi realizado, na Escola Superior de Guerra (ESG), o lançamento do livro “Da Industrialização Militar à Mobilização Nacional”, de autoria do coronel Antonio Celente Videira, chefe da Divisão de Assuntos de Logística e Mobilização desta escola.

A obra é baseada em três pilares: a evolução do Ensino Técnico-Militar e de Mobilização do país; do Estado Maior das Forças Armadas, do Ministério da Defesa e da ESG; e da Mobilização Econômica Militar e Nacional. Segundo o Assistente Militar do Exército na ESG, general-de-brigada Martin, “o livro é atual e relevante para o tema de defesa nacional que deve ser encarado como um trabalho conjunto entre Forças Armadas e sociedade”.

O Comandante da ESG, almirante-de-esquadra Alípio Jorge Rodrigues da Silva, ressaltou no seu discurso a importância da obra para a escola: “o livro mostra a alta qualidade dos nossos projetos que muitas vezes contam com a colaboração de vários profissionais, inclusive de fora da escola”.

Após cinco anos de pesquisa em documentos, livros e entrevistas com quem efetivamente participou da construção desse tema no Brasil, a publicação traz um panorama da construção da mobilização nacional entre as décadas de 1930 a 1980. Com seus marcos históricos, fatos e reproduções de outras publicações, o livro se torna uma referência para quem deseja estudar ou trabalhar com o Sistema de Mobilização Nacional.

* José Ananias Duarte Frota é coronel BM. Possui o curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra. Entre suas muitas comissões, já comandou o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Ceará, presidiu a Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil e foi delegado da ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra). Atualmente atua no Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional e é professor no Instituto Nacional de Estudos Estratégicos General Tibúrcio.