Por Reis Friede*

RESUMO

O presente trabalho objetiva analisar a fenomenologia da Assimetria Reversa, como elemento de limitação do emprego do poder militar no campo de batalha e no contexto amplo dos conflitos bélicos de quarta geração, procurando também demonstrar os persistentes equívocos quanto à utilização, genérica e atécnica, da expressão “Guerra Assimétrica”.

Palavras-chave: Guerra; Assimetria Reversa; Conflitos Armados; Guerra de Quarta Geração; Conflitos Contemporâneos.

1. INTRODUÇÃO

O estudo relativo à denominada Guerra Assimétrica – e, mais recentemente, à moderna (e, para alguns, inovadora) concepção de Guerra Assimétrica Reversa –, reveste-se de especial importância, notadamente para o desiderato último da perfeita compreensão do fenômeno político alusivo aos conflitos bélicos de quarta geração, no contexto dominante da correspondente e específica Revolução nos Assuntos Militares (RAM), com todas as suas inerentes implicações doutrinárias, inobstante o advento histórico da própria Quarta Revolução Militar (RM), que inaugurou, por seu turno, a nova geração de guerras contemporâneas, caracterizadas, sobretudo, pela autolimitação do emprego massivo do poder militar.

  Destarte, com o fim da chamada Confrontação Bipolar Indireta (típica do período da Guerra Fria (1947-91)), não há mais como interpretar os resultados políticos e militares, dos mais recentes embates bélicos, – através de uma necessária análise de maior profundidade, e com inafastável correção –, sem considerar a complexa fenomenologia da Assimetria Reversa, em suas complexas formas de exteriorização (na qualidade última de fator fundamental de limitação do emprego do poder militar no campo de batalha) e no contexto de uma necessária análise conjuntural distante das noções elementares (e, mesmo, embrionárias) de Guerra Assimétrica.

2. CONCEITOS SIMPLIFICADOS DE GUERRA ASSIMÉTRICA E DE GUERRA ASSIMÉTRICA REVERSA

O conceito clássico (e amplamente conhecido) de Guerra Assimétrica pode ser sintetizado como “todo e qualquer tipo de conflito bélico em que, – pelo menos em algum momento –, a superioridade militar (e, particularmente, tecnológica) de um dos contendores resta evidente no campo de batalha”.

Muito embora seja cediço reconhecer que, nos últimos tempos, a concepção conceitual epigrafada tenha sofrido uma natural evolução para também abranger subtipos, como as chamadas Guerras Dissimétricas e Issimétricas (Discrimétricas), permitindo, neste sentido, ampliar a própria classificação das Guerras Assimétricas, – sob as óticas quantitativa (alusiva às assimetrias convencional e ortodoxa de meios) e qualitativa (relativa às assimetrias discriminatória e heterodoxa de meios) –, é importante reconhecer que uma persistente imprecisão perceptiva sobre o fenômeno continua a existir no seio da academia militar, como facilmente se deduz, dentre outros, dos ensinamentos de MICHAEL KREPON (Lost in Space; Foreign Affairs, Vol. 80, nº 3, maio-junho 2001, p. 6) a respeito do tema, verbis:

“O Pentágono define Guerra Assimétrica em termos de conter o potencial de um adversário incidindo nas suas fraquezas. A Guerra Assimétrica permite a um oponente mais fraco nivelar a batalha através de meios não ortodoxos.”

A verdade, contudo, é que o conceito derivado de Assimetria Básica (convencional ou originária), inobstante todas as ampliações (e distorções) reportadas, continuará limitando-se à descrição de eventuais desequilíbrios ou desbalanceamentos presentes nos mais variados tipos de guerra (clausewitzianas ou não), particularmente nos denominados conflitos de baixa intensidade, no escopo próprio de sua definição oficial, realizada pela atual doutrina militar estadunidense, consoante lições do Almirante FERRAZ SACCHETTI, verbis:

“(…) uma luta político-militar de proporções limitadas, que visa atingir objetivos políticos, sociais, econômicos ou psicológicos. É com frequência de longa duração, baixa intensidade, limitado a determinada área geográfica e caracterizado por limitações impostas aos armamentos, à tática e ao nível de violência.” (Guerra e Paz na Perspectiva do Actual Sistema de Relações Internacionais; Nação e Defesa, nº 76, IDN, Lisboa, out-dez 1995, p. 23, nota 20)

Em contraposição crítica, oportuno pontuar que a construção da ideia conceitual de Guerra Assimétrica Reversa resta comumente (e simplificadamente) traduzida como “todo e qualquer tipo de conflito bélico em que, – pelo menos em algum momento –, existe a efetiva limitação (ou, em termos mais precisos, autolimitação) do emprego da evidente superioridade militar (e, particularmente, tecnológica) no campo de batalha”.

Por efeito consequente, resta forçoso concluir que é exatamente a concepção estrutural de Assimetria Reversa (e, sobretudo, sua perfeita compreensão), em flagrante oposição à concepção clássica de Assimetria Básica (convencional), que, em última análise, determinará a caracterização de uma autêntica revolução na disciplina Sociologia dos Conflitos, – mormente na capitulação relativa ao emprego do poder militar (no presente e, em especial, durante todo o espaço-tempo relativo ao século XXI), traduzindo, em grande medida, o fenômeno contemporâneo conhecido por Revolução nos Assuntos Militares (RAM), concebido originalmente nos EUA, durante a década de 1980, e descrito por diversos autores como ANDREW LATHAM (Re-imagining Warfare: The Revolution in Military Affairs; Contemporary Securiy and Strategy, Macmillan Press, UK, 1999), MARY KALDOR (New and Old War: Organized Violence in a Global Era; Polity Press, Cambridge, 1999), MARTIN CREVELD (La Transformation de la Guerre, Editions du Rocher, France, 1998), MICHAEL MAN DEL BAUM (Is Major War Obsolete?, Survival, Vol. 40, nº 4, IISS, London, 1998-99), CRAIG SNYDER e MOHAN MALIK (Development in Modern Warfare; Contemporary Security and Strategy, Macmillan Press, UK, 1999), GHASSAN SALAMÉ (Les Guerres de L’Aprés-Guerre Froide; Les Nouvelles Relations Internationelles: Pratiques et Théories, Presses de Sciencies, Paris, 1998), PEDRO DE PEZARAT CORREIA (Revolução nos Assuntos Militares; Revista de História das Ideias, Vol. 30, Faculdade de Letras, Coimbra, 2009), IVAN ARREGUIN-TOFT (How The Weak Win Wars; International Security, Vol. 26, nº 1, 2001) e RUPERT SMITH (A Utilidade da Força: a Arte da Guerra no Mundo Moderno; Edições 70, Lisboa, 2008), dentre outros.

2.1. Guerra Assimétrica e Guerra Revolucionária

Não obstante o reiterado equívoco histórico em se associar sinonimamente o conceito de Guerra Assimétrica com a antiga noção de Guerra Revolucionária ou mesmo de Guerra Clássica, na modalidade de estratégia revolucionária, ou, ainda, em termos mais genéricos, de Guerra Irregular (em essência, um conceito associado especificamente à natureza do conflito), é importante ressaltar, em tom conclusivo, que as aludidas menções descritivas não se confundem entre si, sobretudo porque resta incorreto, em uma análise mais aprofundada sobre o tema vertente, afirmar a caracterização conceitual de Guerra Assimétrica com fundamento restritivamente na simples existência de alguma modalidade de guerrilha ou mesmo de outros elementos não-convencionais de confrontação, que possam, eventualmente, traduzir, em situações pontuais ou mesmo de ampla concretude, no cenário específico de um determinado teatro de operações, algum viés de Assimetria Básica, mormente de índole dissimétrica.

Muito embora, estatisticamente, seja até mesmo lícito afirmar que a ampla maioria das coloquialmente chamadas guerras irregulares ostentem natureza assimétrica, tal fato, por si só, não possui, a toda evidência, o condão caracterizador de competência classificatória, capaz, em última instância, de identificar doutrinariamente a modalidade do conflito, precisando, em consequência, o tipo de guerra, dentre as formas reconhecidamente consideradas pela Academia Militar.

À luz de um necessário rigor acadêmico, resta dizer, em necessária adição, que a simples assimetria, conceitualmente considerada, sequer poderia ser interpretada como uma genuína modalidade de guerra, porquanto dentro de um contexto de uma linguagem dotada de maior seriedade técnica (com o necessário emprego de uma maior precisão vocabular), a mesma apenas coaduna restritivamente, por natural intuito vocacional, com o modo exteriorizante pelo qual qualquer tipo de modalidade de guerra é efetivamente conduzida (em um dado momento considerado ou mesmo no âmbito de sua total amplitude temporal) em um determinado teatro de operações.

2.2. GuerrasAssimétrica Reversa e Guerras de Quarta Geração

É importante ressaltar que, dentro de um contexto mais técnico, não é rigorosamente correta a construção terminológica inscrita na própria expressão “Guerra Assimétrica Reversa”, posto que a assimetria não coaduna propriamente como uma modalidade ou tipo de guerra (e sim mais corretamente como um elemento inerente à natureza do conflito), sendo certo que a denominada Assimetria Reversa é, neste sentido, em uma linguagem dotada de maior precisão científica, um sinérgico efeito reverso (e, portanto, oposto ao pretendido) quanto ao potencial (ou efetivo) emprego do poder militar dissimétrico, limitando, em contraposição objetiva, o resultado de sua utilização (ou mesmo impedindo a própria utilização), fazendo com que, de uma certa forma, o oponente menos poderoso (e menos capaz no campo de batalha) possa reduzir sua desvantagem relativa ou mesmo anulá-la, igualando, neste último caso, suas forças no campo de batalha contra o Estado (ou oponente, em linguagem mais ampla) dotado originalmente de poder militar superior (Assimetria Básica)3.

Vale consignar que a Assimetria Reversa é, em última análise, um fenômeno contemporâneo de limitação (ou, em termos mais técnicos, autolimitação) do emprego dissimétrico do poder militar umbilicalmente associado à chamada Quarta Revolução Militar (RM) que, dentre outras características, – no âmbito das Revoluções nos Assuntos Militares (RAM), inerente às mesmas –, inaugurou as restrições efetivas ao emprego massivo do poder militar, através dos fenômenos da Bipolaridade Confrontativa Indireta e da própria Assimetria Reversa.

2.3. Revolução Militar (RM), Revolução nos Assuntos Militares (RAM), Inovação Militar (IM) e Técnica Militar (TM)

Não obstante as constantes confusões semânticas entre os principais conceitos associados à tecnologia militar, é importante assinalar a sinérgica existência de diferenças fundamentais entre as expressões Revolução Militar (RM), Revolução nos Assuntos Militares (RAM), Inovação Militar (IM) e Técnica Militar (TM), no contexto de uma necessária clareza terminológica ínsita às definições oferecidas (e estudadas) pela academia militar.

Nesse sentido, Revolução Militar (RM) poderia ser conceituada como um conjunto de eventos incontroláveis, inesperados e imprevisíveis que alteram a estrutura da guerra; ao passo que Revolução nos Assuntos Militares (RAM), de forma mais restrita, consistiria na combinação de inovações táticas, organizacionais, doutrinárias e tecnológicas implantando uma nova abordagem conceitual na fenomenologia da guerra.

“Ao descrever o fenômeno de falhas de continuidade acentuadas na história militar, MAC GREGOR KNOX e WILLIAMSON MURRAY (The Dynamics os Military Revolution: 1300-2050, New York, Cambridge University Press, 2001, ps. 1-14) distinguem entre uma ‘revolução em assuntos militares‘ e uma ‘revolução militar‘. Descrevem esta última como um evento ‘incontrolável, inesperado e imprevisível’ que ‘mude fundamentalmente a estrutura da guerra‘ por meio de mudanças sísmicas tanto nas sociedades quanto na organização militar. Um exemplo óbvio seria a Revolução Francesa, que transformou a França de uma monarquia absolutista em uma república democrática ao mesmo tempo em que liberou forças que possibilitaram as formas radicalmente novas de combate empreendidas por Napoleão. Uma RAM, segundo MURRAY e KNOX, é um fenômeno menor e mais restrito, que exige a ‘reunião de uma combinação complexa de inovações táticas, organizacionais, doutrinárias e tecnológicas para a implantação de uma nova abordagem conceitual em relação à guerra ou a um sub-ramo especializado dela’. MURRAY e KNOX sustentam que, se compararmos uma revolução militar a um terremoto, as revoluções em assuntos militares seriam os tremores secundários (anteriores e seguintes) que o acompanham. Se, por exemplo, a Primeira Guerra Mundial foi a inconfundível revolução militar do século XX, então o nascimento do combate mecanizado, o bombardeio estratégico e o combate submarino são algumas das revoluções nos assuntos militares que resultaram do poderoso impacto dessa guerra na sociedade, na tecnologia e nas instituições militares.” (SCOTT STEPHENSON; A Revolução em Assuntos Militares: 12 Observações sobre uma Ideia Fora de Moda, Military Review, 2010, ps. 79-80).

Inovação Militar (IM), por sua vez, resumiria-se ao elemento singular e isolado de natureza tática, organizacional, doutrinária ou tecnológica, enquanto a Técnica Militar (TM) aludiria à utilização adequada e eficiente da Inovação Militar.

A este especial respeito, cumpre também esclarecer que a tecnologia de modo geral, e em especial a tecnologia militar (representando o “como fazer”, ou seja, o know-how) é resultado, por extensão, do encontro entre a ciência (o know-why) e a técnica (traduzida pelo “fazer”), sendo, igualmente, responsável pelas alterações culturais no âmbito de uma sociedade, na exata medida em que o advento de novas tecnologias induz, em regra, a novas formas de pensar, de compreender a realidade, de resolver problemas; ou seja, de se estabelecer, em última análise, relações com o mundo, influenciando a forma como as pessoas vivem e percebem a realidade ao seu redor.

Nada obstante, é cediço reconhecer, todavia, que nem toda tecnologia inovadora (avanço tecnológico primário ou originário) induz automaticamente a uma mudança cultural, posto que esta encontra-se umbilicalmente associada a três fatores que necessariamente precisam coexistir simultaneamente: a inovação (capacidade de produzir o “novo”), a difusão (capacidade de transmissão do saber) e a incorporação (capacidade de se processar a assimilação).

Portanto, somente a associação de uma tecnologia inovadora com uma nova ou tradicional forma de emprego que produza, além da própria inovação, a difusão e a incorporação, modificando, por conseguinte, uma cultura, ensejará verdadeiramente uma tecnologia revolucionária e, consequentemente, uma genuína Inovação Militar (IM), ainda que também seja verdadeiro o fato de que esta última possa ter origem em uma tecnologia convencional, desde que esta demonstre a capacidade de modificar uma percepção cultural, através de uma nova e revolucionária forma de emprego (avanço tecnológico secundário ou derivado).

Em todos os casos, é importante registrar, como bem adverte SCOTT STEPHENSON (ob. cit., p. 88), que o caráter fundamental da guerra é, em alguma medida, impermeável às Revoluções Militares (RM) e às Revoluções nos Assuntos Militares (RAM), bem como, em menor escala, às Inovações Militares (IM) e às Técnicas Militares (TM), uma vez que as armas, as táticas e estratégias, as organizações e as doutrinas mudam constantemente, mas os seres humanos, e suas motivações básicas, não.

“CLAUSEWITZ observou que a guerra é um fenômeno político há quase dois séculos e, dois milênios antes, TUCÍDIDES oferecia ideias semelhantes sobre o que motiva os homens a ir à guerra e o que os sustenta.”

Neste contexto analítico, é importante observar que mais importante que a própria arma é a ampla conjugação de fatores que influencia o seu emprego no campo de batalha, sobretudo os elementos de natureza subjetiva, como a determinação política.

RAY CLINE (World Power Assessment, 1977), em sua célebre fórmula de mensuração do poder perceptível de uma nação, ensinou que, igualmente importante em relação aos fatores objetivos, titularizados pelos poderes militar e econômico, revelam-se os fatores subjetivos concernentes à consecução da estratégia política (com a perfeita identificação dos objetivos nacionais e dos potenciais obstáculos, incluindo análise e identificação dos adversários potenciais) e à inabalável vontade de realizá-la em sua plenitude.

Destarte, independentemente da inconteste superioridade do poderio industrial norte-americano, bem como de sua tecnologia e meios militares, a vitória estadunidense na Guerra do Pacífico (1941-45) decorreu, sobretudo, da incontestável inteligência e liderança de ROOSEVELT, que forjaram, no seio da nação estadunidense, uma determinação nacional sem precedentes. Esta mesma determinação que, ausente, em parte, na Guerra da Coreia (1950-53), conduzida pela pouca expressividade de TRUMAN, levou a um “empate forçado” e, de forma mais contundente, completamente ausente na Guerra do Vietnã (1964-75) conduziu a uma derrota histórica dos EUA, não obstante a efetiva presença, nestes dois últimos conflitos, dos elementos de autolimitação do emprego do poder militar, ou seja, a Bipolaridade Confrontativa Indireta e a Assimetria Reversa, como explicações adicionais e associadas para o insucesso em ambos confrontos bélicos.

Por outro prisma, não há como deixar de reconhecer que mesmo contando com uma bravura, liderança e motivações sem precedentes, os samurais foram derrotados em 1877 pela tecnologia das armas modernas, o que demonstra a natureza complementar dos fatores objetivos e subjetivos nos conflitos humanos.

Por efeito consequente, – e a par de todas as considerações esposadas –, é forçoso concluir que deve haver uma necessária ponderação no grau de importância que se assinala tanto aos aspectos objetivos do poder militar (incluindo, sobretudo, os de natureza tecnologicamente revolucionária em todo seu espectro doutrinário-conceitual), como aos aspectos subjetivos da determinação política, a impor uma indispensável reflexão no sentido de se forjar, por conclusão lógica, um necessário equilíbrio que reproduza o mais proximamente a realidade (em sua completude) no campo de batalha.

3. GUERRAS DE QUARTA GERAÇÃO

As guerras de Quarta Geração se constituem em uma consequência direta da chamada Quarta Revolução Militar, que, dentre outras características, destaca-se pela presença dos elementos limitadores do poder militar (Bipolaridade Confrontativa Indireta e Assimetria Reversa); pela globalização e polarização do poder global; pela elevada letalidade das armas convencionais de utilização efetiva no campo de batalha; pelo emprego combinado de elementos do Poder Nacional (Militar, Econômico, Político e Psicossocial); pela utilização ampla de meios não-ortodoxos (heterodoxos) nos conflitos; pela presença protagonística de atores não-estatais; pelo comando civil, substitutivo aos militares, quanto ao gerenciamento no campo de batalha; e, finalmente, pela fluidez dos conceitos tradicionais de Povo, Território e Soberania (ausência de limites temporais e espaciais), além de inaugurar uma nova concepção finalística direta para a guerra no sentido da manutenção do status quo, através do ato de compelir o adversário à mesa de negociações, em lugar da tradicional vitória militar ou política.

Todavia, é fundamental assinalar que, a par de todos os componentes caracterizadores das Guerras de Quarta Geração, apenas e tão somente a Assimetria Reversa e a Bipolaridade Confrontativa Indireta (ainda que esta última com menor intensidade nos conflitos do século XXI), na exata qualidade de elementos autolimitadores do emprego do poder militar, se constituem verdadeiramente nas características marcantes dos conflitos contemporâneos, sendo certo, neste diapasão analítico, que não é, por exemplo, a presença de atores não-estatais que define a denominada Guerra de Quarta Geração, posto que existem guerras de quarta geração entre Estados, da mesma forma que podem existir tais conflitos com o emprego exclusivo do poder militar, ou com a utilização apenas de meios ortodoxos, ou mesmo com um comando militar tradicional delegado, ou ainda dentro de um contexto clausewitziano de Estado (v.g., Guerra do Golfo, 1991); mas, ao reverso, não há certamente como se aludir tecnicamente a Guerras de Quarta Geração sem a inafastável presença dos elementos de autolimitação do emprego do Poder Militar, notadamente a Assimetria Reversa. É esta, portanto, que define sobremaneira as Guerras de Quarta Geração, emprestando-lhes esta correspondente titulação.

Destarte, não há, neste diapasão analítico, como deixar de reconhecer a Assimetria Reversa como a mais contundente característica das Guerras de Quarta Geração, sem a qual, inclusive, como já expressamente assinalado, deixa de ter qualquer sentido prático a própria classificação em epígrafe.

A este respeito, vale também lembrar que muitos autores têm sistematicamente confundido o advento das armas de destruição em massa, notadamente as armas de fusão (termonucleares), com as consequências derivadas de sua existência. Resta evidente que o advento de tais armas alterou sobremaneira a concepção das guerras, mas o que de fato revolucionou os conflitos contemporâneos, inaugurando derradeiramente as denominadas Guerras de Quarta Geração, foram os efeitos derivados, particularmente a Bipolaridade Confrontativa Indireta (com ênfase na segunda metade do século XX) e a Assimetria Reversa (com ênfase no século XXI), estabelecendo um novo paradigma quanto aos objetivos finalísticos da própria guerra, ou seja, não mais a clássica vitória militar, e sim a manutenção ou alteração do status quo pela via negocial forçada e a vitória política sob uma nova roupagem impositiva de manutenção ou repactuação social, de nítido viés diplomático.

É também importante acrescentar que a Assimetria Reversa se apresenta sobretudo como um novo desafio a reclamar soluções inovadoras com o propósito de neutralizar ou ao menos reduzir o alcance de seus efeitos nos conflitos contemporâneos, mormente naqueles caracterizados pela presença de atores não-estatais (para ou transestatais) e pelo amplo emprego de meios heterodoxos.

Nesse mesmo sentido, é ainda válido observar que o fenômeno da Assimetria Reversa somente possui exterioridade representativa nos conflitos dissimétricos e issimétricos, ainda que com ênfase, em certos casos, na primeira hipótese e, em outros, na segunda, manifestando-se como sinérgico efeito reverso ao desequilíbrio de potencial militar e de outros componentes do Poder Nacional clássico em desfavor do oponente de maior poderio, sendo mais determinante e desafiador, neste sentido, nos conflitos heterodoxos exatamente pelo emprego de meios de combate alternativos (não-ortodoxos) e pela própria ausência de limitações temporais e espaciais convencionais típicas dos conflitos de terceira geração ou mesmo pretéritos.

3.1. Modalidades Exteriorizantes da Fenomenologia da Assimetria Reversa

A par de todas as inerentes complexidades que norteiam a anatomia da Assimetria Reversa, – incluindo seus variáveis aspectos lógico-funcional e mesmo existencial (essencialidade embrionária) –, resta ainda registrar que a mesma não se apresenta necessariamente de modo uniforme, exteriorizando-se, ao contrário, de diversas formas, incluindo uma ínsita variabilidade no contexto temporal e espacial.

Dessa feita, é possível classificar a fenomenologia da Assimetria Reversa a partir de um amplo espectro de modalidades de exteriorização, particularmente quanto à amplitude de seus efeitos (Global ou Pontual); à intensidade de seu alcance (Ampla ou Limitada); à origem de sua anatomia (Genérica ou Específica) e à liberdade de informação social e transparência política quanto ao controle dos meios de comunicação por parte do Estado.

Muito embora seja fácil deduzir a importância de tais categorias classificatórias, necessário grifar que a análise prática de qualquer conflito bélico restaria comprometida sem que, por exemplo, a Assimetria Reversa possa ser percebida no contexto analítico da amplitude de seus efeitos de forma global ou pontual, como no caso dos bombardeios russos a posições rebeldes na Síria nos últimos meses de 2015.

4. PRINCIPAIS CONCLUSÕES

A par de todas as considerações expostas, é conclusivo afirmar que as denominadas Guerras de Quarta Geração não são necessariamente idênticas entre si, posto que as mesmas mesclam constantemente as suas próprias características e, muito embora, em todas, sem qualquer exceção, esteja presente o fenômeno da Assimetria Reversa (ainda que em diferentes graus), é fato que elas se apresentam de variadas formas, podendo, inclusive, se exteriorizar através de uma natureza regular (ex vi, Guerra do Golfo, 1991) ou irregular (ex vi, Guerra do Afeganistão, 2001-2014), até porque as guerras se revelam, de modo imperioso, como reflexo direto dos tipos de ameaça e das características do adversário e, neste sentido, as Guerras de Quarta Geração serão sempre e invariavelmente reflexos dos desafios protagonizados pelos atores estatais e não-estatais do século XXI, transcendendo, pois, a própria Revolução Militar (RM) que a concebeu, bem como às Revoluções nos Assuntos Militares (RAM’s) associadas.

NOTAS

¹. Guerras Assimétricas, Dissimétricas e Issimétricas (Discrimétricas)

Segundo magistério de PEDRO DE PEZARAT CORREIA (Manual de Geopolítica e Geoestratégia, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2010, p. 69-70), “as Guerras Dissimétricas são assim chamadas porque opõem atores com acentuado desequilíbrio de potencial, um forte (super, grande ou média potência) e um fraco (pequeno, mini ou micro Estado) ou até atores não estatais”. Se constituem, pois, uma espécie de natureza meramente quantitativa quanto ao potencial militar disponível, no contexto mais amplo, do gênero Guerra Assimétrica.

A noção de Guerra Assimétrica, por outro prisma, considera formas também qualitativamente diferentes; ou seja, formas clássicas (convencionais) em oposição a formas revolucionárias (terroristas, guerrilheiras, psicológicas etc), a que convencionamos denominar, utilizando-nos de um neologismo (ante a ausência vocabular de um termo específico), por Guerra Issimétrica (Discrimétrica), em face da presença de forças dissimétricas discriminatórias, ou seja, com participação de elementos assimétricos considerados em relação contrapositiva a meios de combate não-ortodoxos (heterodoxos), inclusive de natureza não-militar.

². Guerra Assimétrica

Parcela expressiva da literatura militar tem constantemente confundido a natureza assimétrica de uma guerra com uma suposta modalidade autônoma de conflito, absolutamente inexistente na gramática classificatória da polemologia, outorgando-lhe, de forma academicamente condenável, esta especial e inadequada qualidade.

A verdade, contudo, é que, em linhas gerais, todas as guerras são, pelo menos em algum momento, efetivamente assimétricas (desbalanceadas), permitindo, por esta razão, a vitória de um dos contendores no campo de batalha.

A Guerra Assimétrica, portanto, é traduzida fundamentalmente através da sinérgica existência de desequilíbrios (ou desbalanceamentos) de várias ordens entre os litigantes, não se confundindo, pois, como deseja OLAVO DE CARVALHO (Diferenças Gritantes, O Globo, 15/05/2004), na consistente possibilidade de se “outorgar tacitamente, a um dos lados beligerantes, o direito absoluto de usar todos os meios de ação, por mais vis e criminosos, explorando, ao mesmo tempo, como ardil estratégico, os compromissos morais e legais que amarram as mãos do adversário”, uma vez que tal fenômeno é correspondente, em sentido diametralmente diverso, aos efeitos reversos do emprego do poder dissimétrico pelas mais variadas razões, incluindo as de ordem moral e legal, no campo de batalha.

Por conseguinte, não resta lícito introduzir, sem qualquer rigor científico, um novo significado conceitual à aludida (e consagrada) expressão, mormente se considerarmos que o fenômeno, – a que muitos aludem equivocadamente como forma contemporânea de Guerra Assimétrica –, não somente possui sua existência reconhecida, como já ostenta titulação específica: Assimetria Reversa.

Ademais, é obrigatório reconhecer que a própria evolução da literatura militar evoluiu no sentido de estabelecer uma classificação mais completa (e, igualmente, mais complexa) para as Guerras Assimétricas, dividindo-as em Guerras Dissimétricas e Guerras Issimétricas (Discrimétricas), a incorporar, nesta última categoria, as “formas de combate diferentes em sua concepção e desenvolvimento” e as “novas capacidades”, ou seja, um inconteste viés de heterodoxia em oposição à ortodoxia clássica.

Destarte, de forma diversa das posições defendidas por alguns autores, seria mais correto, sob o prisma do necessário rigor terminológico, entender que coexistem conflitos assimétricos, tanto de natureza dissimétrica (fulcrados nos desequilíbrios ou desigualdades ortodoxas entre os adversários), como de natureza issimétrica (caracterizados pelos desequilíbrios ou desigualdades de índole heterodoxa), bem como a efetiva existência do fator reverso relativo a ambos desbalanceamentos que autolimitam o emprego massivo da superioridade militar, permitindo, em última análise, forjar, no oponente inicialmente menos capaz militarmente, uma capacidade de sobrepujar seu adversário.

³. Oportuno registrar que muitos autores, dentre os quais CARLOS ALBERTO PINTO SILVA, em suas muito corretas e apropriadas Reflexões sobre o Emprego da Força Terrestre na Guerra Assimétrica (Guerra Assimétrica: Adaptação para o Êxito Militar, PADECEME, Nº 15, 2º quadrimestre de 2007), vêm estabelecendo, em uma ótica operacional, uma autêntica sinonímia entre as expressões Guerra de Quarta Geração e Guerra Assimétrica, verbis:

“Na conjuntura da Guerra de Quarta Geração ou Assimétrica (sic), trata-se de resolver situações sociais e culturais complexas em um ambiente hostil, as quais requerem uma preparação e métodos de execução diferentes dos que tradicionalmente têm sido empregados. (…) Não existe, pois, conflito armado assimétrico somente pela desigualdade entre os adversários, senão quando os adversários adotam formas de combate diferentes em sua concepção e desenvolvimento. Em termos operacionais, então, a assimetria (entendida como desbalanceamento) ‘deriva-se de uma força empregando novas capacidades, que o oponente não percebe, nem compreende, nem espera: capacidades convencionais que sobrepujam as do adversário ou que representam novos métodos de ataque e defesa‘.” (CARLOS ALBERTO PINTO SILVA, Guerra Assimétrica: Adaptação para o Êxito Militar, PADECEME, nº 15, 2º Quadrimestre de 2007, p. 1).

Não obstante ser verdadeiro que as denominadas Guerras de Quarta Geração ensejam, por suas características, confrontos bélicos preponderantemente de natureza assimétrica, bem como, em sua maioria, conflitos de baixa intensidade, tais guerras contemporâneas não podem ser assim rotuladas (restritivamente) por ambos aspectos, particularmente porque a principal característica das mesmas alude, de maneira ampla (ou excepcionalmente pontual), ao inovador efeito reverso de autolimitação do emprego do poder militar, no campo de batalha, por parte do oponente dissimétrico, pontual ou efetivo.

Ademais, as Guerras de Quarta Geração se constituem em uma modalidade geracional de conflito, fruto da necessária e pretérita existência de uma reconhecida Revolução Militar (RM), ao passo que as denominadas Guerras Assimétricas, a exemplo das Guerras Irregulares, se traduzem restritivamente pela natureza do conflito.

Neste diapasão analítico, vale, mais uma vez, assinalar que as Guerras de Quarta Geração, – com ênfase destacada para sua principal característica de Assimetria Reversa (e, em um sentido tecnicamente menos rigoroso, de Guerra Assimétrica Reversa) –, também se enquadram preponderantemente (ainda que não exclusivamente) no escopo próprio de uma natureza conflitual irregular em sentido amplo, tais como as Guerras Revolucionárias, ainda que estas últimas correspondam mais adequadamente aos conflitos irregulares clássicos, assim considerados, portanto, em seu sentido restrito e com atuação forjada pela exclusividade.

Ainda assim, é importante frisar, todavia, que, mesmo ostentando majoritariamente natureza irregular, resta absolutamente fundamental pontuar que é possível a exteriorização do fenômeno da Assimetria Reversa tanto em guerras regulares e de natureza dissimétrica (v.g. Guerra do Golfo de 1991), como em guerras irregulares e de natureza issimétrica (v.g. Guerra do Afeganistão de 2001 a 2014 e Guerra do Iraque de 2003 a 2011), ainda que seja cediço reconhecer, conforme já assinalado, a preponderância da natureza irregular nas denominadas Guerras de Quarta Geração, que se caracterizam, sobretudo, pela efetiva presença da Assimetria Reversa, e da consequente qualificação coloquial de Guerra Assimétrica Reversa.

Por fim, resta oportuno destacar que as Guerras de Quarta Geração não são caracterizadas pela ausência de letalidade das armas que compõem os arsenais dos principais protagonistas estatais. Muito pelo contrário, nunca na história da humanidade a capacidade militar bélica foi tão pronunciada, mas, ao mesmo tempo, e em certos aspectos, tão pouco efetiva no campo de batalha.

O problema reside, portanto, não propriamente no reconhecido poder destrutivo e sem precedentes dos atuais meios bélicos disponíveis, mas, ao contrário, na inexorável presença de autolimitação do emprego deste poderio militar, sobretudo por países com elevado grau de civilidade, o que se convencionou chamar de Assimetria Reversa, na qualidade de elemento fundamental caracterizador dos denominados conflitos contemporâneos de quarta geração.

⁴. O Conceito Inovador de Assimetria Reversa

Mais uma vez cumpre advertir quanto às constantes tentativas de emprestar novo e equivocado significado à expressão Guerra Assimétrica, confundindo, desta feita, a natureza assimétrica de um conflito, – definida pela necessária presença de alguma forma de desequilíbrio verificável durante toda a duração temporal do conflito ou em algum momento particular do mesmo (efetivação plena ou pontual) –, com os efeitos derivados deste, caracterizados, dentre outros motivos, pela introdução de um elemento de ruptura que impeça o uso dissimétrico do poder militar superior com capacidade suficiente não somente para neutralizar a superioridade bélica adversária, como até mesmo para reverter a vantagem tático-estratégica.

⁵. O Fim dos Samurais e a Completude dos Fatores Objetivos e Subjetivos do Poder Perceptível no Campo de Batalha

Não obstante suas arraigadas tradições, rigorosos códigos de conduta e, sobretudo, invejável determinação em combate, os samurais foram completamente derrotados pela modernidade tecnológica ocidental, o que restou muito bem retratado no filme de EDWARD ZWICK (O Último Samurai, 2003) que reconstitui, com maestria, um dos últimos confrontos, ocorrido em 1877, entre algumas dezenas de samurais, comandados por SAIGO TAKAMORI e armados de arcos e sabres, e centenas de soldados imperiais equipados com rifles de repetição e metralhadoras fornecidas pelos EUA.

O fato histórico, a par de seu reducionismo ilustrativo, demonstra claramente a necessária existência de uma complexa relação de equilíbrio entre os denominados fatores objetivos (particularmente a tecnologia bélica) e subjetivos (especialmente a moral e a vontade de lutar) relativamente ao poder perceptível de uma nação (ou de uma coletividade) e, por extensão, da indispensável completude de ambos elementos na qualidade de componentes fundamentais para o desiderato último de se estabelecer a vitória no campo de batalha.

Com uma grande riqueza de detalhes, ERIC MEULIEN (Samurais: O Fim de uma Era; História Viva, nº 30, 2006) leciona que, em 1877, com o intuito de modernizar a sociedade japonesa, o Exército Imperial eliminou os samurais, pondo fim a uma era lendária, verbis:

“Desde 1873, os samurais se viram às voltas com a crise mais grave de sua história. A abertura do Japão ao Ocidente subverteu o equilíbrio político e sociológico do arquipélago. Ao cabo de uma guerra fratricida, eles elevaram ao trono, em 1868, o jovem imperador Meiji (1852-1912). Uma vez instalado, este lhes recusou o direito de conservar suas tradições seculares e preferiu cercar-se de conselheiros vindos da Europa e da América. As ruas de Tóquio formigavam desses ‘bárbaros de nariz comprido’, metidos em seus trajes escuros. Desconfiada a princípio, aos poucos a população passou a apreciar as novidades tecnológicas: o telégrafo e, depois, a estrada de ferro se desenvolveram rapidamente. Contraste espantoso: aqueles empresários vindos de Londres e Paris cruzando com grupos de ronin (samurais sem senhor) envergando seu jukata (quimono) e trazendo à cinta os dois sabres (o katana e o wakizashi, mais curto) dos bushi (guerreiros).

Mais de mil castelos foram destruídos por ordem imperial. Os grandes senhores, despojados de suas terras, abandonaram mais de um milhão de samurais, que se aglutinavam sem renda nos subúrbios das grandes cidades. A nova administração aconselhou-os a reconverter-se à agricultura, ao artesanato ou ao comércio. Eles se exilavam aos milhares na ilha de Hokkaido, ao norte, com a esperança de criar fundos agrícolas. Infelizmente, as terras virgens ofereciam poucas riquezas aos recém-chegados.

O ministro da Guerra, Saigo Takamori, cercado de um punhado de veteranos, defendeu-lhes a causa junto ao imperador. Em vão. No entanto, bastaria uma expedição militar no estrangeiro para contentar a imensa classe dos samurais.

Nesse momento, aliás, uma missão diplomática nipônica estava sendo maltratada na Coréia. Saigo defendia uma intervenção direta. Mas o imperador não era da mesma opinião. Os conselheiros que mandara estudar em diversas partes do mundo lhe descreviam com admiração a superioridade técnica e industrial da Europa e da América. Para eles, o Japão não era suficientemente forte; prova disso fora o malogro da invasão de Formosa (Taiwan) em 1873. Do mesmo modo, a lembrança da derrota do exército chinês contra os europeus na guerra de 1860 incitava à prudência.

Saigo Takamori e seus companheiros deixaram então o governo. Renunciaram à política e regressaram à sua Kyushu natal, a grande ilha do sul do arquipélago. Instalado em Kagoshima, Saigo consagrou-se à gestão de uma das últimas escolas do Japão onde se ensinavam as tradições a jovens filhos de samurais. Desse modo ele retomava a própria essência do bushido.

Kyushu era o berço da ética samurai. Codificados no início do século XVIII, os preceitos do bushido impunham ao guerreiro qualidades de abnegação, paciência e generosidade, frugalidade e coragem. Em contrapartida, o samurai defendia uma arte de vida refinada na qual se mesclavam a caligrafia e a estampa, a cerimônia do chá, a arte do buquê e do teatro. À sua pessoa estavam associadas ao mesmo tempo a força do sabre (katana) e a fragilidade da flor de cerejeira (sakura). Saigo contava assim formar uma nova geração de guerreiros, capaz de resistir à influência européia. Uma primeira revolta eclodiu em Saga, ao norte de Kyushi, em 1874. Contra toda expectativa, não foi Saigo quem assumiu a chefia dos rebeldes, mas o ex-ministro da Justiça, Etô Shimpei. Ele reuniu mais de dois mil ronin, que atacaram bancos e repartições do Estado. A ação combinada da polícia e do exército pôs em fuga os saqueadores. Capturados em Kagoshima, foram condenados e executados. A cabeça decapitada de Etô Shimpei ficou exposta a fim de serenar aquele tempo de transformações.

O ano de 1876 iria conhecer duas reformas que haveriam de precipitar a fratura entre a velha classe dos bushi e o governo moderno. Visando limitar a ameaça de uma nova revolta, o governo Meiji reservou o uso do sabre apenas aos oficiais do exército. Os samurais, que já haviam perdido seus feudos e privilégios, deviam agora abandonar o próprio símbolo de sua existência. Além disso, sua única fonte de renda, proveniente das pensões pagas pelo governo, foi substituída por um sistema de títulos cujos juros irrisórios mergulharam na pobreza grande parte dos ronin. Por si só, o pagamento das pensões representava um terço dos gastos do Estado, que logo se viu obrigado a optar entre investir na indústria nascente e manter a lembrança de um passado guerreiro obsoleto.

No mês de julho, em Kyushu, 200 samurais agrupados numa confraria batizada de kamikaze, em honra ao vento divino que salvara o Japão medieval de uma invasão mongol, atacaram o castelo de Kumamoto. Armados apenas com seus katana, lançaram-se ao assalto da fortaleza. O fator surpresa permitiu-lhes penetrar no pátio do forte. A despeito de suas armas modernas, a princípio os soldados imperiais depararam com dificuldades para resistir. As perdas foram pesadas de ambas as partes, mas finalmente os rebeldes tiveram de capitular. Recusando-se à desonra do cativeiro, suicidaram-se segundo o rito tradicional (seppuku), sob os olhares atônitos dos jovens recrutas do exército imperial. Pela primeira vez, simples soldados derrotaram guerreiros temíveis.

Em outubro, 400 samurais comandados pelo ex-ministro da Guerra, Maebara Issei, se viram derrotados diante do castelo de Hagi. Dessa vez, os atacantes morreram antes mesmo de alcançar as muralhas. Os sobreviventes foram executados no local. Ante a ameaça de uma insurreição geral, o governo decidiu transferir o importante arsenal de Kagoshima para Osaka. Em 30 de janeiro de 1877, um navio adentrou a baía com a missão de embarcar as armas e munições do arsenal. Mas, informados da operação, os alunos samurais de Saigo impediram a aproximação da embarcação. A tropa imperial bateu em retirada. Obrigado a escolher entre sua honra – o código ao qual obedecia proibia-lhe opor-se a seu soberano – e a de seus alunos, Saigo foi elevado a contragosto à chefia dos samurais. Embora não dispusesse de uma estratégia, teve de marchar sobre Tóquio. Esperava arregimentar a população no meio do caminho. De fato, durante as primeiras semanas, numerosos ronin aderiram ao movimento, e a revolta, denominada seinan, ganhou toda a província. Saigo, entretanto, teria de propiciar a seus homens uma grande vitória antes de negociar com o governo.

Espetáculo de uma outra época: a longa coluna avançava ao som dos tambores de guerra. As bandeiras tremulavam acima dos homens em armas. Os ferros das lanças e das alabardas apontavam para o céu. Todos se recordavam da história daqueles 47 ronin que em 1703, depois de vingar seu amo, se suicidaram sobre seu túmulo.Desde então, em Tóquio, uma cerimônia comemorava anualmente esse sacrifício.

Em 22 de fevereiro, debaixo da neve, 15 mil guerreiros vestidos de armadura agruparam-se diante do castelo de Kumamoto. Os samurais dispunham de alguns velhos fuzis holandeses, mas não tinham munições. À frente deles, a guarnição de Kumamoto, comandada pelo general Tani Kanjo, compunha-se de recrutas armados com novos fuzis ingleses e carabinas importadas dos Estados Unidos. O sítio duraria 50 dias. Em vão.

No mês de abril, os rebeldes estavam ameaçados de cerco pelos reforços legalistas comandados pelo príncipe Taruhito Arisugawa Nomiya, ex-companheiro de armas de Saigo. Robert Neil Walker, rico comerciante inglês residente em Nagasaki, organizou o transporte das tropas legalistas para Kyushu. Após uma fuga de vários meses entremeada por sangrentas escaramuças, Saigo chegou a Kagashima com apenas 400 homens. O exército imperial também sofreu pesadas perdas, quase sete mil combatentes.

Ao raiar do dia 24 de setembro de 1877, os 30 mil soldados do príncipe Arisugawa cercaram os rebeldes no sopé do monte Shiroyama. Numa carga heróica, os últimos samurais pereceram de sabre nas mãos, na mais pura tradição do bushido. Entre eles Togo Sokuro, o irmão mais velho do futuro almirante vencedor dos russos em 1905.

O próprio Saigo foi ferido no quadril. Preferindo a morte à humilhação da captura, decidiu pôr fim aos seus dias de acordo com o rito seppuku. Seu lugar-tenente, Deppu Shinsuke, cortou a cabeça do último grande chefe samurai da história do Japão.”

⁶. Variantes Concepcionais da Assimetria Reversa

É importante esclarecer que a fenomenologia da Assimetria Reversa tem ensejado outras importantes traduções conceituais que, – ainda que possam refugir ao contexto da precisão interpretativa da concepção originária –, informam a existência de outras importantes vertentes que, não obstante, melhor seriam retratadas como efetivos efeitos colaterais (reversos) de políticas de intervenção limitada, particularmente empregadas pelos EUA depois da Segunda Grande Guerra, em cenários típicos de contraposição a Guerras Assimétricas Clássicas.

Como se pode rapidamente concluir, estamos retratando as várias situações reais em que os efeitos verificados de política externa ou transcenderam ou foram diversos dos efeitos projetados, como, por exemplo, quando da oportunidade do maciço auxílio militar (armas e treinamento) e econômico norte-americano aos insurgentes islâmicos no Afeganistão (1979-1989), com o objetivo de combater o invasor soviético, que fez surgir, no cenário internacional, um efeito colateral reverso, qual seja: o terrorismo jihadista e, naquela situação em particular, a Al Qaeda e o Talibã.

Também, mais recentemente, o desastroso envolvimento ocidental no episódio que convencionou-se chamar de Primavera Árabe ensejou incontestes efeitos contraproducentes para a estabilidade do Oriente Médio que muitos autores, em um sentido tecnicamente menos rigoroso, optaram por denominar, através das mais diversas expressões assemelhadas, de “Assimetria Reversa” ou “efeitos derivados de Guerra Assimétrica”.

Existem, portanto, no que concerne à Assimetria Reversa, muitas variantes concepcionais da expressão originária (que podem ser consideradas em seus respectivos e particulares contextos), ainda que nenhuma delas guarde a exata tradução técnica que a consagrou no âmbito do estudo científico da geopolítica global.

⁷. Elementos Característicos Pontuais Relativos à Assimetria Reversa

O fenômeno da Assimetria Reversa revela, fundamentalmente, em seu âmago, um verdadeiro conflito entre as concepções contemporâneas da civilização humana, como bem assim, a reconhecida dicotomia de valores associados à própria existência do gênero humano em seu atual estágio de desenvolvimento humanístico.

Por efeito consequente, o conceito estrutural (atual) de civilidade (incluindo as noções de moralidade e honradez), – defendido, particularmente, pela denominada Democracia Ocidental –, se opõe frontalmente ao conceito básico de barbárie (incluindo, neste, as idéias elementares de amoralidade e do próprio terror), supostamente partilhadas pelos Totalitarismos Clássicos e, em especial, pelos denominados Totalitarismos Revolucionários, como, por exemplo, o Islamismo Radical (ou Jihadismo).

Sob esta ótica, resta conclusivo afirmar que é o próprio confronto ideológico (em seu sentido amplo), – fundado em percepções conceituais tão diametralmente opostas (e, por esta razão, absolutamente inconciliáveis) –, que invalida, por si só, toda e qualquer eventual vantagem político-militar derivada da nítida superioridade militar do protagonista democrático-ocidental no campo de batalha, – fazendo surgir, em consequência, o epigrafado fenômeno da Assimetria Reversa –, mormente se considerarmos o imperioso respeito às regras normativas de engajamento (particularmente restritivas do pleno emprego da capacidade militar e tecnológica disponível) que este protagonista se auto impõe em sinérgica oposição à absoluta ausência de regras clássicas de engajamento nos conflitos bélicos (e de outras naturezas assemelhadas) conduzidas pelos protagonistas de natureza transestatal, de índole nacional globalizante transcendente, como bem ainda, – em necessária adição argumentativa –, a própria preocupação central com a preservação da vida humana (objetividade realista), defendida pelas Democracias Ocidentais, versus a preocupação central com a preservação de valores (pseudo) espirituais (subjetividade concepcional), supostamente defendida pelos Entes Totalitários Revolucionários.

⁸. A Busca Histórica pela Assimetria no Campo de Batalha

É importante registrar que a busca pela assimetria foi uma constante na história das guerras, mormente como fator fundamental para a obtenção da vitória militar (e política).

Destarte, a ruptura do padrão de equilíbrio, estabelecido inicialmente (ou em algum momento do conflito) no campo de batalha, sempre foi o principal objetivo a ser alcançado nos conflitos de modo geral, não se constituindo propriamente em uma verdadeira novidade a utilização, para este fim, de meios heterodoxos, bem como de estratégias inovadoras (associadas ou não a novas tecnologias bélicas) para este desiderato.

Por efeito, nas chamadas Guerras de Quarta Geração, a única e autêntica novidade não foi propriamente o advento de uma nova modalidade de conflito (equivocadamente denominada de Guerra Assimétrica), mas, em sentido mais técnico, uma inédita autolimitação (inicialmente por Bipolaridade Confrontativa Indireta e mais recentemente por Assimetria Reversa) do emprego do eventual poder militar dissimétrico (ou mesmo issimétrico) originário (e, portanto, pré-existente) ou, de outra sorte, a efetiva impossibilidade de obtê-lo, estabelecendo, desta feita, padrões de balanceamento (ou rebalanceamento) até então improváveis, sobretudo nas guerras travadas até a segunda metade do século XX.

⁹. Gênese Fenomenológica da Assimetria Reversa

Não é tarefa simples precisar exatamente quando surgiu o fenômeno da Assimetria Reversa na qualidade de elemento autolimitador do emprego do poder militar, até porque, mesmo durante a Segunda Grande Guerra (e também em episódios pretéritos), existem, como já tivemos oportunidade de registrar, incontestes relatos de sérias discussões sobre a validade moral (e mesmo legal) da utilização de determinadas armas de grande poder de destruição, em especial os artefatos químicos, como bem assim, e com maior ênfase, a validade do emprego dos chamados bombardeios por área em substituição aos bombardeios de precisão exclusivamente contra alvos militares.

Destarte, a reflexão sobre os horrores do uso do gás mostarda (descoberto pelo inglês DESPRETZ em 1822), utilizado por ambas alianças militares no final da Primeira Guerra Mundial, com o intuito de superar o impasse da luta de trincheiras, inaugurou o debate sobre a restrição (volitiva) de seu uso (bem como de outros agentes químicos), o que acabou, de certa forma, limitando o seu emprego na Segunda Guerra Mundial, mesmo em pequena escala, com exceção do Japão (que, inclusive, possuía uma tropa especializada em armas químicas, a Unidade-731), mas que, ainda assim, utilizou tais armas exclusivamente contra prisioneiros australianos.

Sob esta ótica analítica, é forçoso concluir que os efeitos da Assimetria Reversa, – ou seja, o efeito contrário, em sinérgico desfavor do contentor que utiliza sua superioridade militar (e tecnológica) e não logra obter os resultados que lhe pareciam evidentes, e que, em sentido diametralmente oposto, obriga a alterar a estratégia clássica, limitando o uso do poder militar –, somente foram verdadeiramente observados, de forma apreciável e de modo sistemático, no período posterior à Segunda Guerra Mundial e, com maior ênfase, na segunda fase da Guerra do Vietnã (1968-75), restringindo, sobremaneira, nesta oportunidade, o emprego da inconteste superioridade militar dos EUA, particularmente em um momento histórico em que não somente a China havia rompido sua aliança político-militar com os soviéticos (em resposta à invasão da Tchecoslováquia pela URSS em 1968), – exigindo que um relutante Vietnã do Norte deixasse de aceitar assistência militar soviética –, como ainda a própria URSS (desejosa de assinar um acordo de limitação de armas estratégicas e de proibição de produção e desenvolvimento de mísseis anti-balísticos) e a própria China (ansiosa por estabelecer relações diplomáticas com os EUA) se desinteressassem pelo anterior e persistente tema da reunificação do Vietnã, sob a égide da bandeira do Norte, neutralizando, por consequência, o fenômeno da Bipolaridade Confrontativa Indireta como elemento básico que tanto havia limitado o emprego do poder militar norte-americano na primeira fase do conflito (1965-68).

¹⁰. Concepção Conceitual Evolutiva da Assimetria Reversa

A exemplo da fenomenologia da Bipolaridade Confrontativa Indireta (também denominada Assimetria Reversa Indireta ou Reflexa), a Assimetria Reversa (Direta), mesmo que de forma diferenciada, também experimentou uma natural evolução em sua concepção conceitual.

Ainda que tenha sido durante a Guerra do Vietnã (e, em parte, focada nas percepções ímpares, – e, até então, inéditas –, de McNAMARA) que a denominada Assimetria Reversa se expressou com maior ênfase, reafirmando a assertiva segundo a qual a assimetria tecnológica de meios militares entre dois Estados – de forma diversa do que se pode concluir apressadamente – se subjuga ao efeito da efetiva restrição operativa do emprego de tais instrumentos contra o oponente de limitados meios, em decorrência, sobretudo, da dificuldade de uma sociedade com elevado grau de civilidade aceitar os chamados danos colaterais em grande escala, o fato é que a própria dinâmica social, – nos mais variados momentos históricos –, e as correspondentes mutações perceptivas e normativas do direito (e da moral) que a permeiam, em sua associada dialética, também impõem uma consequente mutação evolutiva, fazendo com que a percepção fenomenológica da Assimetria Reversa experimente inexoráveis alterações, sobretudo em seus efeitos limitadores do emprego do poder militar.

As dificuldades do Ocidente nas Guerras do Iraque (Segunda Guerra do Golfo) e do Afeganistão, neste diapasão analítico, são, portanto, muito mais facilmente explicáveis pela manifestação do fenômeno da Assimetria Reversa do que propriamente por qualquer outro motivo relevante, como, por exemplo, o suporte logístico-militar do Irã (no caso específico do Iraque) ou de qualquer outro Estado ou de alguma entidade paraestatal (no caso particular do Afeganistão).

Vale destacar, à guisa de oportuna ilustração, que na chamada Segunda Guerra do Golfo (iniciada em 2003), os mesmos resultados obtidos em 1990 (durante a rápida operação militar que passou a ser conhecida como Primeira Guerra do Golfo) não lograram se apresentar de idêntica forma, fazendo surgir, com muito mais ênfase do que no passado, o fenômeno da Assimetria Reversa, que, conforme já devidamente registrado, se manifestou, de maneira mais evidente e originariamente, durante o Conflito do Vietnã.

Ou seja, não obstante a importância da Confrontação Bipolar Indireta, como efetiva explicação do insucesso da empreitada norte-americana naquela oportunidade, é fato que tal razão apresenta-se insuficiente para o pleno conhecimento da sociologia geoestratégica relativa ao tema, mormente se considerarmos a real dimensão do autolimite do emprego do poderio bélico estadunidense na Indochina, como bem assim em diversos outros episódios posteriores.

Portanto, em apertada síntese conclusiva, podemos afirmar, sem qualquer receio de errar, que os desafios do século XXI serão muito mais caracterizados pelo fenômeno da Assimetria Reversa do que, a exemplo do ocorrido no século passado, por qualquer modalidade exteriorizante de Confrontação Bipolar Indireta, por parte de qualquer entidade estatal formal.

Será, nesse sentido, muito mais um confronto de concepções ético-morais e jurídicas, – impondo, por via de consequência, a necessidade de uma verdadeira reengenharia da própria forma de fazer guerras, em face da inexorável autolimitação do emprego da força militar –, do que propriamente de restrições (ou de contraposição efetiva) de meios ou, mesmo, de ausência de disponibilidade operacional de alta tecnologia militar.

¹¹. Assimetria Reversa e Aspectos Jurídico-Legais

Não obstante desde o fim da Primeira Grande Guerra existir uma preocupação legal (inclusive verificado através da celebração de diversos acordos internacionais) com a limitação do emprego do poder militar, – em um efetivo ensaio de um aspecto específico (normativo-legal) da fenomenologia da Assimetria Reversa –, o fato é que somente após a Segunda Guerra Mundial o tema de direito internacional (e toda a complexidade jurídico-legal associada) ganhou importância a caracterizar uma verdadeira modalidade (específica) de exteriorização da fenomenologia da Assimetria Reversa.

Essa crescente importância do aspecto jurídico-legal no campo de batalha, vale registrar, tem conduzido, sobretudo nos países democráticos, a uma nova forma de conduzir as ações militares, obrigando, cada vez mais, as unidades engajadas diretamente no teatro de operações a contar com uma permanente assessoria jurídica capaz de influenciar nas mais variadas decisões de combate.

Nesse sentido, vale destacar que uma das principais consequências da Assimetria Reversa nas Guerras de Quarta Geração, notadamente nos conflitos mais recentes, tem sido, sobretudo, as restrições de natureza jurídica ao emprego do poder militar, – obrigando os exércitos a prover uma permanente assessoria hermenêutico-legal no campo de batalha –, o que foi muito bem retratado no filme “Eyes in The Sky” (Decisão de Risco – 2015).

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