Ao vislumbrar a possibilidade de um golpe por parte da ala do presidente interino, Carlos Luz, o general Henrique Teixeira Lott tomou medidas para garantir a posse do presidente eleito, Juscelino Kubitschek, no episódio que ficou conhecido como “Movimento de 11 de Novembro”. Lott entrou para a história como um oficial general destemido e corajoso.

A tomada de decisão das Forças Armadas em interromper a escalada da desarmonia da ordem no Brasil, em 1964, teve como escopo principal a quebra da hierarquia. Outros reflexos, evidentemente, ensejaram aquele momento, como por exemplo, os impactos da Guerra Fria no país e no mundo.

Mas o protagonismo principal, para a reação, foram a indisciplina e a insubordinação militar. A sublevação de quinhentos sargentos da Marinha e Aeronáutica, em Brasília, em protesto pela não diplomação de praças eleitos a mandatos políticos eleitorais; a revolta dos marinheiros, liderados pelo Cabo ANSELMO, no sindicato dos metalúrgicos, no Rio de Janeiro, sendo, depois, todos anistiados pelo Presidente da República e, por fim, a festa de aniversário da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro, com a presença do Presidente JOÃO GOULART, quando este fez, de improviso, um inflamado discurso, solidarizando-se com as reivindicações inapropriadas dos policiais, foram estopim para uma atitude da caserna.

Hoje o cenário é mais escabroso. O que está em jogo não é a harmonização do estamento militar, mas a manutenção da democracia, com o pisoteamento do ordenamento jurídico contido na constituição. Esta, por sua vez, é o primeiro documento a ser exaltado e respeitado na doutrina castrense, desde o recrutamento, passando pelos cursos de aperfeiçoamento e culminando nos cursos de altos estudos. É o contrato mandatário a que os homens das armas devem respeitar e procuram fazê-lo respeitado. Mas o que se vê é o seu total descumprimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), passando por cima de ditames pétreos e interpretando a lei ao seu bel prazer, com o objetivo de fazer prevalecer suas vontades ideológicas.

A prisão de jornalistas, ativistas e parlamentar pelo STF, avocando para si o poder de investigador, de polícia e de julgador; a suspensão de nomeações, de funcionários de carreira para alguns cargos, por parte do Presidente da República; a convocação de um general para depoimento, sob vara; a decisão monocrática da anulação das condenações processuais tomadas contra o ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT) pela Justiça Federal do Paraná dentro da Operação Lava Jato; a mudança de voto de uma ministra, para declarar o julgamento de um Juiz como parcial, deixando-o como suspeito em suas decisões; a proibição de cultos e missas em templos religiosos; a determinação, também monocrática, ao Senado para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as ações do Governo Federal diante da pandemia do coronavírus, enfim, atos arbitrários e casuísticos, com o único objetivo de tolher as ações administrativas do Poder Central.

Hoje, o Presidente da República está encurralado em suas ações de primeiro mandatário do Estado brasileiro, e o STF sequestrou a nação brasileira. O questionamento da competência do julgamento do ex-Presidente LULA DA SILVA, pelo Ministro EDSON FACHIN, anulando os pareceres de primeira instância, de segunda instância (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e de terceira instância (Superior Tribunal de Justiça) significou rasgar a Constituição federal na cara do povo, e desafiar os militares que, dentre outros compromissos, devem garantir o cumprimento da nossa Carta Magna. Foi uma afronta.

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Ernesto Geisel

• Maria Celina D’Araujo; Celso Castro (Organizadores)
• Em português
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Diante de toda essa arbitrariedade jurídica, olho para trás e, nas brumas do tempo, vislumbro o general-de-exército HENRIQUE TEIXEIRA LOTT, então Ministro da Guerra, tomando uma decisão legalista. Vislumbrando uma possível tentativa de golpe, por parte do presidente interino CARLOS LUZ, em não passar a faixa presidencial ao recém eleito JUSCELINO KUBITSCHECK, no final de 1955, mobilizou o Exército e, com apoio da população, garantiu a posse do presidente eleito democraticamente. Entrou para a História como um oficial general destemido e corajoso.

Como consequência disso tudo, dois vórtices temporais se voltam para as Forças Armadas de hoje. O primeiro está estribado no heroísmo dos nossos antepassados que forjaram suas indeléveis ações no pretérito, nas seguintes datas: 1922 (Dezoito do Forte), 1930 (Revolução de 30), 1932 (Revolução Constitucionalista), 1935 (Intentona Comunista), 1937 (Estado Novo), 1943 (Força Expedicionária Brasileira – FEB), 1955 (Novembrada) e 1964 (Contrarrevolução Democrática).

Todos, sem exceção, observam, do Olimpo, a conduta dos atuais comandantes. O segundo vórtice está consubstanciado nos militares dos dias atuais, do posto de tenente-coronel e capitão-de-fragata à graduação do mais moderno soldado e marinheiro, cujos olhares acompanham o movimento de seus chefes e superiores. Querem ver as autênticas lideranças consagradas nos escritos dos manuais e nas narrativas instrucionais, desde as salas de aulas das escolas e unidades militares aos campos e áreas de treinamento.

Por outro lado, a Sociedade Civil observa a atitude a ser tomada pela instituição de maior prestígio na escala nacional, as Forças Armadas, diante da ameaça à liberdade do povo e do autoritarismo da Suprema Corte. Essa sociedade tem certeza de que não se decepcionará.

Porém, tanto civis como militares, indignados, têm entalado em suas gargantas o grito de exultação por justiça e apoio ao Presidente da República, para a execução de uma governança livre e que atenda aos interesses nacionais. Ela não vê a hora de ir para as ruas e clamar de júbilo e orgulho os seus soldados.

Por fim, concluo dizendo que a história há de borrar, nos anais da eternidade, a façanha dos militares brasileiros de hoje, como um marco de brio e honradez, para todos nós, filhos do Brasil, Coração do Mundo, Pátria do Evangelho. Nas mãos dos senhores comandantes encontra-se a opção da melhor tomada de decisão e, portanto, o destino do povo brasileiro.