Registro histórico do Canil da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em especial no tocante à sua extinção na década de 1930 e retomada na década de 1950.
Introdução
O emprego de cães como ferramenta de auxílio ao policial, no Brasil, teve início nos primeiros anos do século XX, a exemplo do que ocorreu em países europeus, continente que foi pioneiro nesta modalidade de policiamento. (MELIM JÚNIOR, 2010, p. 72)
A primeira força policial brasileira a adquirir cães de polícia foi a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), na época capital do Brasil e, em maio de 1909, realizou uma demonstração com os cães, na Festa do Centenário da Instituição policial, conforme figura abaixo:
O marco do início do policiamento com cães no Brasil foi a encomenda feita em 1907 por Tavares de Lyra (ministro da Justiça e Interiores do Brasil de 1906 a 1909) de 12 cães adestrados, que teve como destino a PMERJ, conforme trecho do jornal Gazeta de Notícias, abaixo reproduzido:
O jornal A Imprensa noticiou, em setembro de 1909, o início da atividade de policiamento com cães, nos seguintes termos:
Cachorros de policiamento
Brevemente entrarão em serviço 12 cães policiaes de raça allemã, “Dobermann” e “Arydale Terrier”.
Dois desta ultima raça para investigações policiaes e criminaes, e os outros para defesa de agentes em logares perigosos.
Para o serviço de instrução foram escolhidas dez praças. [sic] (A IMPRENSA, 1909, p. 2, grifo do autor)
Contudo, já em outubro de 1909, o mesmo jornal Gazeta de Notícias, publica a seguinte crítica ao serviço de policiamento com cães no Estado do RJ:
Os cães policiaes…
Hão de se lembrar o que se falou dos cães policiaes, quando eles aqui chegaram.
Era o período das inovações moderníssimas: a nossa policia ia ficar incomparavelmente moderna, com os agentes sabendo, além de capoeira, jiu-jtsú e tendo, além do próprio faro e do próprio apito, o faro e o ladrido dos cães policiaes.
Os cães estavam em moda em França.
[…]
Ora, os nossos chegaram. Chegaram e, francamente, raras foram as pessoas que os viram.
Mas estavam ahi, estavam no quartel da brigada, bem comidos, bem bebidos e cremos que sem pegar gatuno algum. [sic] (GAZETA DE NOTICIAS, 1909b, p. 2, grifo do autor)
Ao que tudo indica, os cães que foram adquiridos pelo Governo não estavam sendo usados no policiamento, apenas em demonstrações de exercícios de obediência, conforme se conclui ao analisar nova crítica publicada no jornal Gazeta de Notícias, em novembro de 1909. O autor chega a chamar os cães de […] principes inuteis da policia […] (GAZETA DE NOTÍCIAS, 1909c, p. 1). O próprio comandante-geral (Cmt G) da PMERJ na época, general Thaumaturgo, demonstrava ser contrário à modalidade de policiamento devido ao custo x benefício apresentado. O plantel era de 19 cães. (GAZETA DE NOTÍCIAS, 1909d, p. 3)
Neste contexto, o primeiro canil policial do Brasil encontrou seu fim em novembro de 1909, conforme registrado pelo jornal Correio da Manhã:
Força Policial
Estando o general comandante autorizado pelo ministro da Justiça, por aviso de 24 do corrente datado, a dar destino mais conveniente aos cães policiaes existentes nesta força, foram os mesmos distribuídos pela seguinte forma: oito á chefatura de policia, sendo seis para o Corpo de Agentes e dois para a Policia Maritima; dois ao Iº regimento de infanteria, dois ao 2º regimento da mesma arma, dois ao regimento de cavalaria e um a cada um dos quarteis regionais, acompanhado aos mesmo os respectivos apetrechos, devendo os regimentos incluil-os na respectiva carga. [sic] (CORREIO DA MANHÃ, 1909, p. 6, grifo do autor)
O general Thaumaturgo ainda, no relatório apresentado ao ministro da Justiça e Negócios Interiores, no início de 1910, registra os fatos motivadores da implantação do policiamento com cães no estado do RJ, bem como o de sua extinção. Tal relatório foi publicado no jornal A Imprensa, em 20 de fevereiro de 1910:
Cães policiaes
Com o intuito de assegurar medidas protectoras contra os malfeitores, na captura dos delinquentes criminosos, e em consequência dos resultados obtidos na França, Allemanha, Belgica e Suissa, o meu antecessor foi induzido a introduzir na Força os cães policiaes de raças especiaes, como novo auxiliar da policia, e assim fez acquisição de alguns casaes e construiu um canil para recebel-os.
Em dezembro de 1907, começou a entrada desses cães.
[…] Attendendo á essa grande despesa improductiva e, não tendo aplicação a dar aos cães, que mais propriamente deviam estar a cargo da policia civil, por não ser objeto da militar, logo em 18 de outubro officiei a .v. ex., solicitando autorização para entregal-os ao exmo. Sr. Dr. Chefe de Policia ou vendel-os em hasta publica […] [sic] (A IMPRENSA, 1910, p. 5)
A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), de igual modo, implantou a utilização de cães na força policial no início do século XX, mais precisamente em 12 de junho de 1909, com a chegada ao Brasil de 12 cães importados da Europa, por Washington Luis, na época, secretário da Justiça e Segurança Pública do Estado de São Paulo (SOUZA, 2022, p. 24).
Em São Paulo (SP), o canil policial ganhou força e, em agosto de 1913 chegou à capital, vindo da França, Francisco Carlos Semal, com o escopo de “organizar o novo serviço”.
Os cães na policia
O sr. Francisco Semal, há dias chegado da Europa, contractado pelo governo do Estado para dirigir a secção de cães policiaes, esteve hontem em conferencia com sr. Dr. Sampaio Vidal, secretario da Justiça e da Segurança Publica.
Combinou-se nessas conferencias tratar-se desde já da experiência dos 6 cães que o governo já possue, como auxiliares dos guardas de serviço do policiamento da cidade, a imitação do que se faz na Allemanha, França, Inglaterra e outros paizes. [sic] (CORREIO PAULISTANO, 1913a, p. 8)
O canil teve fundamental papel no policiamento preventivo, no período noturno, e atuava na circunscrição da 4ª Delegacia, no distrito da Consolação. (ILLUSTRAÇÃO BRASILEIRA, 1922, p. 199), principalmente nos bairros do Higienópolis, Avenida, Paraíso, Aclimação. (CORREIO PAULISTANO, 1939, p. 4)
Sobre o policiamento com cães, exercido pelo Corpo da Guarda Cívica na capital paulista, relatou Torres:
O serviço era geralmente feito por dois guardas acompanhados de cães, especialmente nas horas mortas e eram o terror dos ébrios, vagabundos, casais suspeitos e outros malfeitores, os quais, quando menos esperavam, estavam com um ou mais Policiais farejando seus esconderijos.
Consultando-se velhas coleções de jornais, constata-se que o famigerado «Quatro Orelhas», há muito procurado pela polícia, fôra detido nas matas da Aclimação pelos sotertes policiais, quando descansava, descuidadamente, e que o perigoso arrombador «Serrafina» teve sua carreira truncada pelos ativos vigilantes, justamente no momento em que Pretendia penetrar num depósito da Rua Santa Rosa… [sic] (TORRES, 1953, p. 15)
Ainda que gozando de prestígio na Força Pública e perante a sociedade paulista, o canil criado em 1909 encontrou seu fim. Embora houvesse tido uma existência maior do que o coirmão fluminense foi, de igual modo, extinto.
Extinção do Canil da PMESP
Em 7 de maio de 1939 o jornal Correio Paulistano publicou uma matéria sobre a ausência dos cães no policiamento, de forma saudosa, e lamenta a elevação de ocorrências de subtração de bens nas residências, no período noturno:
CÃES POLICIAES
Antigamente, isso vae para uns vinte anos, para os penosos serviços de vigilância nocturna, a policia desta capital possuía belos e magníficos cães policiaes, perfeitamente adestrados na arte de apanhar meliantes e que acompanhavam, principalmente nos bairros residenciaes distantes, as patrulhas encarregadas do policiamento ambulante durante toda a noite. Era um gosto ver-se, altas horas, pelas ruas silenciosas de Hygienopolis, Avenida, Paraiso e outros bairros, a passagem de hercúleo policial que detinha, presos a reforçadas correntes, cães de faro apurado e perfeitamente educados para a perseguição prompta de inimigos do alheio. [sic] (CORREIO PAULISTANO, 1939, p. 4)
A mesma reportagem registra que […] o paulistano deixou de experimentar aquella especial sensação de segurança que tinha toda a vez que encontrava, em serviços de policiamento, os belos cães da Guarda Nocturna. […] [sic] (CORREIO PAULISTANO, 1939, p. 4). O fato do substantivo composto “Guarda Nocturna” estar com as iniciais em maiúscula estaria indicando o nome da corporação Guarda Noturna?
A Guarda Noturna foi oficialmente regulamentada em 30 de janeiro de 1934, pelo Ato n° 155, expedido pela Chefatura de Polícia, e tinha sua sede na Rua da Liberdade, esquina com o Largo da Pólvora, sendo uma Autarquia[1] do Estado de São Paulo (O ESTADO DE SÃO PAULO, 1934, p. 8), cujo regulamento foi aprovado em 2 de março de 1934, através do Decreto 6.329, pelo Interventor Federal em São Paulo. (SÃO PAULO, 1934)
Apesar de ser uma autarquia, a Guarda Noturna executava serviços próprios de estado[2], auxiliando a Força Pública e a Guarda Civil[3] no policiamento noturno. A Guarda Noturna não era mantida com o erário do Estado de São Paulo, mas sim com os 53.000 contribuintes, por meio dos quais, eram realizados os pagamentos dos guardas e as devidas manutenções. Ao ser incorporada à Guarda Civil, em 1954, contava com um efetivo de 700 guardas, veículos para as rondas, banda de música e, como símbolo, a efígie de um cão pastor saindo de um círculo. (O ESTADO DE SÃO PAULO, 1985, p. 12)
A Guarda Noturna foi incorporada à Guarda Civil em 7 de agosto de 1954, por força da Lei nº 2.720, sendo que, no mesmo ato legislativo, foi autorizado o Poder Executivo receber e incorporar ao patrimônio do Estado, mediante transferência sem qualquer ônus, do patrimônio da Guarda Noturna de São Paulo.
No parágrafo 2º do artigo 12 da citada norma, verificamos que havia semoventes na Guarda Noturna:
LEI N. 2.720, DE 7 DE AGÔSTO DE 1954
Artigo 12 – Fica o Poder Executivo autorizado a receber e a incorporar ao patrimônio do Estado, mediante transferência e sem quaisquer onus, o patrimônio da Guarda Noturna de São Paulo.
§ 2º – Os móveis utensilios e semoventes serão administrados pela Secretaria da Segurança Pública. [sic] (SÃO PAULO, 1954, grifei)
Embora a efígie da Guarda Noturna possuísse um cão pastor, o mencionado pelo jornal Correio Paulistano e da citação de “semoventes” na mencionada Lei, em detida análise ao Regulamento da Guarda Noturna de 1936 (SÃO PAULO, 1936) e o Novo Regulamento da Guarda Noturna da Capital de 1941 (SÃO PAULO, 1941), bem como nos Decretos de 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951, 1952, 1953 e 1954, nos quais o governador aprovou o orçamento da Guarda Noturna para o respectivo ano, não foi encontrado registro de canil policial na citada corporação. A palavra “semoventes” encontrada no decreto de incorporação da Guarda Noturna à Guarda Civil, e nas prestações de conta a partir do ano de 1948, na qual citam, na alínea 364 – veículos, semoventes e arreiamentos, dentro do item 36 – Custeio, manutenção e conservação, ao que tudo indica, estão relacionados aos cavalos da corporação.
Há que se levar em consideração também, que a Força Pública, em 1951, já havia retomado as atividades com a reativação de seu canil e que a reportagem que citou a ausência do policiamento com cães é de 1939, fortalecendo a tese de que a Guarda Noturna, criada em 1934, possuía cavalos, mas não cães.
Pode-se concluir que no ano de 1939, data em que o jornal Correio Paulistano publicou a referida reportagem (CORREIO PAULISTANO, 1939, p. 4), o serviço de policiamento com cães já estava suspenso. Contudo, não é informada a data exata de sua extinção.
Em 1º de março de 1929, o 6º Batalhão de Infantaria da Força Pública publica o Boletim número 60, em cujo teor podemos verificar a seguinte informação:
PATRULHA COM CÂES.
Fica suspenso a partir desta data, o serviço de patrulha com os cães policiaes, menos no districto da Aclimação que continua a ser feito na forma de costume, devendo, as praças que faziam esse serviço com as demais patrulhas, serem approveitadas no serviço de escala da companhia. [sic] (SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA, 1929a)
No mesmo ano, em 09 de outubro, é publicada ainda a descarga de cinco cães do Canil da Força Pública e em agosto de 1930, ainda o 6º Batalhão de Infantaria publica a descarga de materiais de adestramento. (SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA, 1929b, 1930a).
Tais publicações podem dar a conotação de que o serviço de policiamento com cães estaria sofrendo um enfraquecimento, contudo, as patrulhas com cães foram reestabelecidas em novembro de 1929, conforme se verifica no texto do Boletim 322:
POLICIAMENTO
[…]
As patrulhas volantes de cães policiaes serão restablellecidas no próximo sabbado, sendo o serviço de cada um estabellecido no boletim de 22 proximo. [sic] (SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA, 1929c)
A exemplo do publicado nos meses que antecederam, a Força Pública publicou, em 6 de dezembro de 1930, o recebimento, por parte do Major tesoureiro do Quartel General, do tesouro do Estado de São Paulo, quantia para pagamento de diversas despesas, dentre elas: […] para despesas com o canil policial: 960$000 ao 6° B/I; (FORÇA PÚBLICA, 1930b)
Ainda o 6º Batalhão de Infantaria da Força Pública, antigo Corpo da Guarda Cívica (SOUZA, 2022, p. 19), em seu Boletim 19, de janeiro de 1931, traz a prestação de contas de saldo remanescente do ano de 1930, citando o Canil policial:
DINHEIRO
[…]
Ao Q/G para ser recolhido á mesma Repartição
– Proveniente de saldo do Canil Policial, no mez de Dezembro do anno findo………………………………………………………………………………………280$300
-Tudo de acordo com os recibos que juntou. [sic] (SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA, 1931b)
No Boletim Geral da Força Pública número 125, de 29 de maio de 1931, na seção de Descargas, é publicada exclusão de materiais do 6º Batalhão de Infantaria, nos seguintes termos:
Descargas
Nos termos do despacho do snr. Secretario da Segurança Publica, proferido no officio nº 301, de 22 do corrente, deste Q/G, sejam descarregados do mappa-carga do 6º B.I. e recolhidos á R. M., os artigos abaixo, pertencentes ao extincto Canil Policial, a saber:
Baldes pequenos 17
Concha estanhada 1
Baldes grandes 4
Capas de brim p/cães 12
Capas de lona p/cães 12
Caldeirão 1
Colleiras de couro p/cães 7
[…]
Focinheiras de couro 13 [sic] (FORÇA PÚBLICA, 1931, grifei)
Neste Boletim da Força Pública, aparece a palavra extincto Canil Policial [sic] de onde se conclui que, em 29 de maio de 1931, o Canil da Força Pública estava com suas atividades encerradas.
Em buscas realizadas nos Boletins Gerais da Força Pública e nos Boletins da Inspetoria Geral[4] de 1º de janeiro de 1931 a 28 de maio de 1931, não foi localizada qualquer citação sobre o Canil policial.
Os citados Boletins indicam que houve reorganização estrutural da Força Pública pós-revolução de 1930, como a extinção do Batalhão Escola (BE) e do Curso de Instrução Militar (CIM), criando, no lugar o Centro de Instrução Militar (CIM), por meio do Decreto 4.940 de 20 de março de 1931 (SÃO PAULO, 1931), a revogação do Decreto de 20 de outubro de 1930 que criava os 8º, 9º e 10º Batalhões de Infantaria (FORÇA PÚBLICA, 1930a) e a extinção do 2º Regimento de Cavalaria e da Esquadrilha de Aviação (INSPECÇÃO GERAL, 1930).
O jornal A Noite Ilustrada registrou, ao falar sobre a volta do policiamento com cães em São Paulo, na década de 1950:
A Fôrça Pública do Estado de S. Paulo, à vista dos resultados obtidos por diversas organizações policiais do mundo e, mesmo ainda, pelas observações feitas antes de 1930, volta a empregar, no policiamento das zonas mais afastadas da cidade, os cães pastores, previamente amestrados. [sic] (A NOITE ILUSTRADA, 1953, p. 14, grifei)
No mesmo sentido, em 15 de fevereiro de 1951, o jornal Correio Paulistano informa sobre o policiamento com cães:
Voltará a Força Pública de São Paulo a utilizar-se de cães policiais amestrados para o policiamento dos bairros mais afastados da capital. Há cerca de vinte anos foi abolida essa ajuda, que agora será novamente utilizada.
Em declarações à reportagem, o comandante do Batalhão Policial, cel. Astolfo de Araujo, declarou:
“Na verdade não se trata de inovação, pois de 1922 a 1930 tinhamos nesse serviço alguns cães […] Sobrevinda a revolução, o emprego de cães por parte da Força Pública foi extinto e somente agora resolvemos restabelece-lo” [sic] (CORREIO PAULISTANO, 1951, p. 1, grifei)
De igual modo, Torres, comentando sobre a utilização de cães no policiamento da cidade, lembra:
Vamos empregar no policiamento cães pastores alemães?
E agora, sem recorrer aos arquivos, porque é coisa de ontem e do conhecimento de muitos camaradas no serviço ativo, o fato de que a Fôrça Pública já possuiu, também um canil policial muito bem montado. Constituia-se de policiais belgas tão bons como os pastores alemães.
Querem saber quantos anos eles prestaram anônima e eficientemente serviços de policiamento preventivo? Pasmem! Durante dezoito anos. De 1912 a 1930, quando foi extinto o canil e os cães dispersos por aí. [sic] (TORRES, 1953, p. 14, grifei)
As três últimas citações, em que pese apresentarem imprecisão quanto à origem do canil, hoje sabida como sendo em 12 de junho de 1909 (SOUZA, 2022, p. 28), são harmônicas no sentido que o Canil Policial teve suas atividades encerradas em 1930, sendo citado o pós-Revolução de 1930 como marco temporal (CORREIO PAULISTANO, 1951, p. 1).
Em mais pesquisas realizadas nos arquivos do Comando de Policiamento do Interior 6 (CPI-6)[5], foi encontrado ainda um Boletim de 8 de julho de 1931, no qual há o registro de uma movimentação contábil sobre o canil, nos seguintes termos:
CONSELHO ECONOMICO
-balancete-
Receita e despesas havidas com o Conselho Economico deste batalhão, no 2º trimestre do corrente anno.
[…]
MAIO – […]
– Pago á Innocencio Frega, pelo fornecimento de carne para o Canil policial, nos meses de fevereiro e março………………………………………………..110$000
[sic] (SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA, 1931e, grifo do autor)
Não foi encontrada nos arquivos qualquer citação sobre a desativação do canil policial, contudo, como verificado, em 29 de maio de 1931 o mesmo já se encontrava extinto, e em março de 1931 houve despesa como o canil. Assim, pode-se concluir que as atividades do canil foram encerradas ou no mês de abril ou no início do mês de maio de 1931.
Tampouco houve encontro de boletins de descarga de cães nesse período, porém, em dezembro de 1930, foram publicados em dois Boletins do 6º Batalhão de Infantaria, pagamentos ao Quartel General para recolhimento ao Tesouro (SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA, 1930b, 1930c), ou seja, restituindo saldo das verbas de custeio não utilizado, o que indica que os gastos com o canil da força diminuíram.
Alguns boletins que podem indicar o esvaziamento do canil, além da redução dos custos, são os de 13 de janeiro, 13 de fevereiro e 2 de março de 1931 (SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA, 1931a, 1930c, 1930d) onde são disponibilizados policiais do canil. Interessante notar que por duas vezes, os boletins citam o soldado Aniceto Pires de Camargo, do “Canil do Barro Branco”. Seria este “Canil do Barro Branco” o primeiro Canil Setorial (descentralizado) que a Força Pública possuiu?
Conforme Souza (2022), o canil fundado em 12 de junho de 1909 foi subordinado ao 1º Corpo da Guarda Cívica, tendo funcionado na “chácara” do 5º Batalhão, na Rua Vergueiro e em janeiro de 1925, foi transferido para o Quartel do Tabatinguera, na Rua Frederico Alvarenga. Nas pesquisas ora levadas a efeito, não foram localizadas mais informações sobre o “Canil do Barro Branco”.
Contexto histórico da extinção do Canil
O policiamento na cidade de São Paulo, no início do século XX, ficava a cargo do Corpo da Guarda Cívica, uma unidade em estrutura de Batalhão da Força Pública, que foi criada em uma reorganização da força policial, em 29 de dezembro de 1896.
Com a revolução de 1924 e o empenho de efetivo da Força Pública para perseguir os revoltosos da Coluna Miguel Costa-Prestes, o Corpos da Guarda Cívica foram transformados nos 6º e 7º Batalhões de Infantaria, o que deixou a capital deficitária no policiamento preventivo. Por este motivo, o presidente do estado de São Paulo, Carlos de Campos, criou a Guarda Civil da Capital, consolidada pela Lei nº 2.141 de 22 de outubro de 1926 (MELO, 2010, p. 32). No mesmo sentido, Oliveira citou o empenho da Força Pública em missões militares, o que causou prejuízos à prestação do serviço de policiamento:
Mas, devido ao movimento de 1924 ter se irradiado pelos mais longínquos estados, a Fôrça foi posta à disposição do Govêrno Federal e enviada para os estados de Goiás, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em missões que lhe conferiu o acôrdo da União com o Estado. Sua principal missão — a policial — sofreu solução de continuidade, pois muitos foram as unidades empenhadas em operações de guerra; [sic] (Oliveira,1948, p. 17)
Sylvestre (1985, p. 24) registra, ao expor os motivos da criação da Guarda Civil, a reorganização que a Força Pública foi submetida no final de 1924, e também que na […] ânsia de garrotear a Força Pública, o governo deixou a Capital sem policiamento, talvez para justificar a criação de uma nova polícia fardada. Assim, o policiamento da capital ficou completamente acéfalo, ressentindo-se profundamente da falta de seus guardas, […]
Assim, a Guarda Civil passou a ter a incumbência que tinha a Guarda Cívica, extinta expressamente pelo artigo 14 da lei 2.051 de 31 de dezembro de 1924. Ainda Oliveira (1948), expressa que em 1924 a Força Pública atingiu o apogeu do militarismo e o início do desvirtuamento da missão principal como órgão policial.
Arruda (1997, p. 48), de igual modo expõe a limitação de atribuições que sofreu a Força Pública, ficando restrita ao policiamento da periferia, […] das cidades do interior e ao exercício de tarefas eminentemente repressivas, como o controle de distúrbios civis, deixando o policiamento das áreas mais urbanizadas e nobres da Capital para a competência da Guarda Civil. Prossegue Arruda:
Expressivas parcelas dos efetivos da Força e grande parte de sua oficialidade são mantidos aquartelados.
Essa exclusão se tornou ainda mais patente a partir da edição do Regulamento Policial de 1928, que silenciou quanto a qualquer competência diretiva ligada ao policiamento por parte da Força Pública, reservando-lhe meramente a execução de tarefas policiais, sob a direção dos Delegados de Polícia. (Arruda, 1997, p. 48)
Esse foco em ações de defesa da pátria e garantia dos poderes em detrimento das missões de policiamento, provavelmente se refletiu na atividade de policiamento com cães, visto esta ser uma atividade típica de polícia, enfraquecendo o foco da instituição no canil policial.
Ainda assim, o canil sobreviveu à extinção do 1º Corpo da Guarda Cívica, contudo, o advento da Revolução de 1930 e a reorganização da Força Pública podem ter sido fatais à existência do canil.
Melim Júnior conclui sobre as possíveis causas da extinção do canil na década de 1930:
[…] em função dessas alterações resultantes das mudanças políticas trazidas pela Revolução de 1930, que causaram diminuição de efetivo, de orçamento, de enfraquecimento bélico, houve um desânimo, consequente e natural, que abalou a Força Pública, ocasião em que, certamente envidaram-se os esforços e meios ainda existentes, para as atividades de maior prioridade como o patrulhamento tradicional das vias públicas, abandonando-se assim as atividades de policiamento com cães, […] (MELIM JÚNIOR, 2010, p. 54)
Como já mencionado, não foi encontrado ato administrativo extinguindo de forma expressa o canil policial, porém esta se deu entre os meses de abril e maio de 1931. Interessante observar que, em 28 de abril de 1931, militares da Força Pública de São Paulo, sob o comando do coronel Joviniano Brandão, comandante geral, iniciaram um movimento sedicioso com o objetivo de remover João Alberto Lins de Barros, interventor militar no Estado, e Miguel Costa, secretário de Segurança Pública, de seus cargos. Embora tenha sido breve, o levante evidenciou a crise política e militar que há tempos se instalava em São Paulo (GAZETA POPULAR, 1931; DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 1931). Devido ao levante, o comandante do 6º Batalhão de Infantaria (e consequentemente do canil), tenente-coronel Juvenal de Campos Castro passou a responder pelo comando geral interino da instituição e o major Índio do Brasil pelo comando interino do 6º Batalhão.
Retomada do policiamento com cães
Distante da missão de policiamento, a recriação do canil, ficava cada vez mais improvável. Contudo, em 17 dezembro de 1938, é publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 9.829, de 16 de dezembro de 1938, o qual fixa a Força Pública do Estado de São Paulo, para o exercício de 1939, e que traz em seu anexo, Tabela “I” Despesas Extraordinárias, a seguinte previsão: 1.o – Para instalação do canil e aquisição de cães policiais.. .. .. .. .. .. .. .. .. 30:000$000 [sic] (SÃO PAULO, 1938). Tal previsão de despesa “extraordinária” não se encontra nos decretos de outros anos, mas dá a entender que havia um interesse e um planejamento para a recriação do canil policial, contudo, por razões desconhecidas, não se concretizou em 1939, nem nos anos seguintes.
No final da década de 1940, há uma iniciativa por parte da oficialidade da Força Pública que entendia que a instituição deveria retornar a ter como razão de existência o policiamento. Sobre este contexto, Arruda registra:
No pós-guerra, a Força Pública passava por grandes transformações, migrando de sua fase bélica para a sua missão precípua, de polícia ostensiva. O sucesso obtido pelo Tenente Djanir no trabalho conjunto com a Polícia Civil, esforço então incipiente, não pôde deixar de ser observado por seus superiores, o que motivou sua transferência para o QG – Companhia de Policiamento, em 08/07/1947, a fim de cooperar na organização dos primeiros efetivos empregados pela Força em atividades de Polícia Ostensiva nos moldes hoje conhecidos, em um tempo em que a Milícia, em plena reorganização, assumia a responsabilidade do policiamento de importantes áreas geográficas da Capital. (Arruda, 2006, p. 4)
O governador à época, Adhemar Pereira de Barros, investindo no aprimoramento profissional da Força Pública, envia alguns de seus oficiais para realizarem cursos em forças policiais de outros países. Em 27 de novembro de 1953, o jornal O Estado de São Paulo, ao noticiar uma conferência realizada no Batalhão de Guardas da Força Pública, detalha:
Foram as seguintes as conferências anteriormente proferidas: “Seleção e Orientação Profissional na Força Pública”, pelo capitão Ricardo Colaço França, que esteve recentemente na França, fazendo cursos especializados. “Seleção e Orientação Profissional na Força Pública” pelo primeiro-tenente Sergio Vilela Monteiro que esteva recentemente na França, fazendo cursos especializados. “Estagio na Real Policia Montada do Canadá” pelo primeiro-tenente Itaborai Viana Martins que estagiou na Real Policia Montada. “O emprego dos cães pastores”, pelo capitão Djanir Caldas que esteve na Argentina, fazendo cursos especializados. “Um Estagio nos Estados Unidos e as Transmissões na Força Pública”, pelo capitão Joaquim Gouveia Franco Junior que esteve nos Estados Unidos fazendo cursos especializados. […] “O Corpo de Carabineiros do Chile. Força Armada da Ordem Interna. Estrutura e Finalidade”, pelo capitão Teodoro de Almeida Pupo que esteve no Chile, estagiando no Corpo de Carabineiros. […] [sic] (O ESTADO DE SÃO PAULO, 1953, p. 5, grifei)
Arruda (2006, p.4), sobre a viagem do capitão Djanir Caldas, esclarece: […] às 09:30 horas de 03/11/1950, […], embarcou o Capitão Djanir Caldas com destino à República Argentina, a fim de estagiar nos diversos departamentos policiais daquele país, regressando às 18:00 horas de 19/01/1951.
O jornal Correio Paulistano publicou, em 15 de fevereiro de 1951, uma matéria intitulada: A Força Pública utilizará cães para o policiamento da Capital, anunciando a volta do uso de cães policiais pela Força Pública. Nesta reportagem, o comandante geral da Força Pública, coronel EB Eleuterio Brum Ferlich, informa:
Esperamos que, dentro de dois anos possamos ter mais de trinta cães devidamente amestrados e já prestando serviços. Até agora, somente recebemos seis animais, quatro machos e duas femeas, os dois casais por compra e dois machos por gentileza do governo argentino. Infelizmente, um dos machos morreu logo que chegou, mas logo providenciaremos a aquisição de outros, que serão recolhidos ao canil em construção no Canindé. Todos receberão o treinamento adequado, sob a direção do cap. Djanir Caldas, oficial que, por determinação deste comando, fez estagio sobre essa especialidade no vizinho país e a quem está afeto todo esse serviço. [sic] (Correio Paulistano, 1951, p. 1, grifei)
Na mesma esteira, o aspirante Cid B. Marques, em um artigo para a revista Militia intitulado O Canil da Força Pública, ao falar sobre os primeiros anos do canil recriado na força policial:
O Canil da Fôrça Pública nasceu lutando contra a falta de meios, contra as doenças e contra a incredulidade de alguns. Cada pedra assentada, cada parede erguida custou sacrifício insano, abnegação digna das nossas melhores tradições. Dessa luta continuada, ininterrupta, aliada à afeição que o nobre animal nos inspira, resultou uma devoção inaudita, uma dedicação sem precedentes, por parte de todos que, primeiramente, derramaram o suor bendito no trabalho grandioso de construir e, hoje, entregam-se à tarefa gloriosa de progredir.
Os primeiros cães, em número de seis, vieram da Argentina, […]. Essa compra se deve ao cap. Djanir Caldas que, naquele país, fêz um curso sôbre o emprego de cães no policiamento, o que era largamento feito pelos argentinos a exemplo dos alemães, ingleses, americanos, etc.
Êsses cães recém-chegados, foram instalados nos porões do Quartel General, provisoriamente, até que se arranjasse um lugar adequado à sua permanência definitiva.
[…] as doenças — entre outras a cinomose que féz sua estréia entre nós vitimando dois dos seis animais adquiridos — nos criavam, aumentando, assim, a aspereza do caminho que conduz ao triunfo. [sic] (MARQUES, 1956, p. 18, grifei)
Assim, foi recriado o Canil da Força Pública, após quase 20 anos de suspensão das atividades, sendo subordinado à Segunda Seção do Estado Maior e provisoriamente alojado no antigo Quartel General da Força Pública, à Avenida Tiradentes nº 74 (Palacete Barboza de Oliveira) tendo a denominação de Canil – S2 (CAVALLI, 1984 e Marques, 1956, p. 18).
Cavalli (1984, p. 49) esclarece que em 1952 o canil passou a ser subordinado à Delegacia de Polícia Militar (DPM), sendo instalado na Avenida Cruzeiro do Sul nº 444. A DPM foi criada por meio do Boletim Geral PM nº 182, de 16 de agosto de 1950 (FORÇA PÚBLICA, 1950). Com a transformação da DPM em Companhia Policial Aero Transportada (CPAT), o canil passou a ser denominado “Pelotão de Cães” (CAVALLI, 1984, p. 50).
Em 1º de junho de 1960 ocorre a inauguração da reforma de melhorias das instalações do canil, tendo este ato sido acompanhado pela primeira-dama do estado, à época, Iolanda Amaral de Carvalho Pinto. Insta consignar que essa reforma foi feita com próprios recursos do canil pois, na época, funcionava um serviço de adestramento bem como de hospedagem para cães de particulares, mediante cobrança. (MILITIA, 1960, p. 19). Os valores cobrados eram publicados em Boletins da Força Pública, conforme se observa na Figura 9.
Ainda na década de 1960, mais precisamente em 18 de novembro de 1967, são inauguradas no Barro Branco, novas instalações do canil (FORÇA PÚBLICA, 1968), sendo que, nesta ocasião, o canil era comandando pelo primeiro-tenente Carlos de Carvalho e o DPM pelo capitão Luiz Sebastião Malvasio. (CARVALHO, 1984, p. 30).
Carvalho (1984, p. 30), ainda, esclarece que […] o Boletim Especial nº 1, de 19 de março de 1971, reorganizou novamente o D.P.M., elevando a Batalhão, denominado 35º B.P.M. – D.P.M., cujo comandante era o Major OTHON FERNANDES DE OLIVEIRA E SILVA. Com essa reestruturação, o canil passa a ser “Companhia de Cães”.
A partir de 2017, o canil foca sua atuação principalmente no combate ao tráfico de drogas, uma das principais fontes de renda do crime organizado, através do faro de detecção de drogas, tendo se destacado, na instituição, pelos resultados operacionais apresentados. Tal destaque obteve o reconhecimento do comandante geral, na época, coronel PM Marcelo Vieira Salles, que interveio junto ao governo do Estado de São Paulo tornando-o o 5º Batalhão de Polícia de Choque, em 26 de agosto de 2019 (SÃO PAULO, 2019).
A Polícia Militar do Estado de São Paulo foi a terceira Instituição brasileira a ter um canil policial em estrutura de Batalhão, sendo a primeira a Polícia Militar do Distrito Federal, com a criação do Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães) em 14 de junho de 2011, seguida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com a criação do Batalhão de Ações com Cães (BAC) em 18 de outubro de 2011. Após São Paulo, as polícias militares dos estados do Pará, Espírito Santo e Goiás também elevaram seus canis à condição de batalhão.
Cabe ressaltar que a ideia de um batalhão canil já havia sido citada pelo então capitão PM Silvio Cavalli em 1984 (CAVALLI, 1984, p. 89) e também pelo então capitão PM Walter Gomes Mota em 2000, por meio de sua dissertação para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais intitulada “Proposta de Criação do Batalhão Canil” (MOTA, 2000).
Interessante observar que em 23 de abril de 2002 (POLÍCIA MILITAR, 2002a), ocorre uma alteração na estrutura organizacional da Polícia Militar, sendo que, neste Boletim, é acrescida uma vaga de major para o comando do canil, o que, em outras palavras, estava elevando a Companhia Canil à condição de Companhia Independente. Contudo, na prática isso não ocorreu e em 7 de agosto de 2002, essa vaga de major é transferida para a sede do 3º BPChq, criando a função de Coordenador Operacional. (POLÍCIA MILITAR, 2002b).
Conclusão
Diante de todo o exposto, pode-se concluir que a cronologia do canil, em síntese, é a seguinte: o canil da força policial-militar paulista teve início em 12 de junho de 1909, com a chegada de 12 cães da raça Pastor Belga Groenendael ao porto de Santos, no vapor Syria, vindo de Antuérpia, Bélgica, por encomenda de Washington Luis, secretário da Justiça e Segurança Pública. O canil funcionou, como regra, subordinado ao 1º Corpo de Guarda Cívica, na cidade de São Paulo, contudo, na “chácara” do 5º Batalhão, na Rua Vergueiro e em 9 de janeiro de 1925, foi transferido para o Quartel do Tabatinguera, na Rua Frederico Alvarenga (sede do 1º Corpo da Guarda Cívica). (SOUZA, 2022)
Após revolução de 1924 o efetivo da Força Pública foi empenhado para perseguir os revoltosos da Coluna Miguel Costa-Prestes. Os Corpos da Guarda Cívica foram transformados nos 6º e 7º Batalhões de Caçadores, o que deixou a capital deficitária no policiamento preventivo. Mesmo com a extinção do 1º Corpo da Guarda Cívica, o canil sobreviveu, contudo, foi enfraquecendo e encontrou seu fim após a Revolução de 1930, mais precisamente entre os meses de abril e maio de 1931, fase em que a Força Pública sofreu um desmantelamento e um enclausuramento.
Na década de 1940, a jovem oficialidade da Força Pública se empenha em fazer a instituição retomar sua missão principal de policiamento. O governador à época, Adhemar Pereira de Barros, investindo no aprimoramento profissional da Força Pública, envia alguns de seus oficiais para realizarem cursos em forças policiais de outros países. Neste contexto, o capitão Djanir Caldas Arruda embarca em 3 de novembro de 1950, para estagiar na Polícia Federal Argentina. Retorna em 19 de janeiro de 1951, sendo que, o general Arturo Bertollo, chefe da Policia Federal da República Argentina, registra ao Cmt G da Força Pública, sobre a viagem do capitão Djanir:
Tenho a satisfação de dirigir-me ao senhor Comandante Geral com referencia à sua atenciosa comunicação feita em 26 de outubro do ano p. findo, pela qual fui cientificado da visita do senhor Cap. Djanir Caldas, dessa Corporação, com fins de estudo e conhecimento da organização desta Repartição.
[…]
Cumpriu, ademais, o referido capitão, um período de instrução teórico-prático na «Sección Perros» desta Policia-Federal e leva como doação, destinados à Fôrça Pública, os dois cães que utilizou em suas aulas de adestramento. [sic] (FORÇA PÚBLICA, 1951a)
O canil é novamente trazido oficialmente à existência com a publicação do Boletim Geral da Força Pública em 22 de fevereiro de 1951, com o seguinte teor:
2 – Canil – Organização
Tendo em vista a necessidade do serviço policial, resolvo organizar um canil de pastores alemães, nesta Fôrça, ficando o mesmo anexo, provisoriamente, ao Q.G. – II-E.M. – com a denominação de «S-2».
Ao Chefe da S-2, além de outras funções, compete:
a – adestrar os cães, tendo em vista o emprego dos mesmos no policiamento geral, nas buscas e apreensões, nas guardas, etc.;
b – preparar tecnicamente o pessoal necessário ao adextramento dos cães;
c- manter, por intermédio da Administração da Fôrça, o intercâmbio com a Sociedade Protetora de Cães Pastores Alemães e o Kenel Club de São Paulo.
Em consequência: a II-E.M. tome as providências necessárias ao cumprimento destas determinações e o R.C. providencie para que o Cap. Vet. Osvaldo Spartaco Fabri preste assistência, diariamente, aos cães, sem prejuizo de suas funções normais. [sic] (FORÇA PÚBLICA, 1951b, grifo do autor).
Dos seis cães que compunham o plantel neste recomeço, sendo dois casais por compra e dois machos por doação do governo argentino (CORREIO PAULISTANO, 1951), dois morreram de cinomose logo no início. Os quatro cães sobreviventes eram os Pastores Alemães Leila, Barão, Atho e Tufão, nomes estes informados pelo primeiro-sargento PM 19826-9 Roldão de Paula[6], in memoriam, no ano de 2012.
Assim, o canil foi subordinado à Segunda Seção do Estado Maior e provisoriamente alojado no antigo Quartel General da Força Pública, à Avenida Tiradentes nº 74. Em 1952 o canil passou a ser subordinado à Delegacia de Polícia Militar (DPM), sendo instalado na Avenida Cruzeiro do Sul nº 444 e em 18 de novembro de 1967, o canil é transferido para as instalações do Barro Branco, edificação em que se encontra até os dias atuais.
Por ocasião da criação do 35º B.P.M. – D.P.M., tanto este quanto o canil foram elevados em estrutura, sendo que o canil passou a ser “Companhia de Cães”.
Por fim, em 26 de agosto de 2019 o canil passa a ser o 5º Batalhão de Polícia de Choque – Canil.
Diante de tudo o que foi pesquisado e exposto, há que se considerar a ampliação da Galeria de Comandantes do Canil, para o período de 12 de junho de 1909 a abril/maio de 1931, conforme exposto abaixo:
Em 30 de dezembro de 1905, o major da Força Pública José Pedro de Oliveira é promovido a tenente-coronel, sendo designado para a função de comandante da Guarda Cívica da Capital, contudo, em 7 de maio de 1906 assume o comando interino da Força Pública. (DIÁRIO OFICIAL, 1906a).
Por decreto de 27 de dezembro de 1906, o tenente-coronel assistente da Força Pública Júlio Cesar de Andrade é nomeado para comandar interinamente a Guarda Cívica da Capital. (Diário Oficial, 1906b). Assim, em 12 de junho de 1909, data de criação do canil, o comandante da Guarda Cívica era o tenente coronel Júlio Cesar de Andrade.
Cabe ressaltar que o tenente-coronel Cesar de Andrade encontrava-se suspenso de suas funções de março a julho de 1909, sendo que, o Corpo da Guarda Cívica era comandado interinamente pelo major Sebastião Fontes de Godoy. Em 31 de julho de 1909 o tenente-coronel Cesar de Andrade é transferido para o Comando Geral (DIARIO OFICIAL, 1909a; A TRIBUNA, 1909).
De 25 de setembro de 1909 a 13 de abril de 1910, a Guarda Cívica da Capital foi comandada pelo tenente-coronel Alexandre Gama. (DIARIO OFICIAL, 1909b; O PAIZ, 1910). Assume o referido comando, a partir de 14 de abril de 1910, o tenente-coronel Antonio do Carmo Branco, até sua reforma em 14 de janeiro de 1913, passando a comandar interinamente o major Pedro Francisco Ribeiro. (CORREIO PAULISTANO, 1913b).
A partir de 1º de fevereiro de 1913 a Guarda Cívica passa a ser comandada pelo tenente-coronel Pedro Arbues Rodrigues Xavier, função que desempenha até sua reforma em 1º de setembro de 1917. (FERRAZ, 2001; DIARIO OFICIAL, 1917).
O Correio Paulistano (1917) noticia a promoção do major Joviniano Brandão ao posto de tenente-coronel comandante do 1º Corpo da Guarda Cívica, a partir de 10 de setembro de 1917, sendo que, exerce essa função até sua transferência para o 1º Batalhão de Infantaria, em 10 de novembro de 1920, assumindo o seu lugar, a partir de 11 de novembro de 1920, o tenente-coronel Alexandre Gama (CORREIO PAULISTANO, 1920).
O tenente-coronel Alexandre Gama comanda novamente o 1º Corpo da Guarda Cívica, desta vez, até sua reforma em 5 de março de 1927 (FORÇA PÚBLICA, 1927a).
O major fiscal Juvenal de Campos Castro passa a comandar interinamente o agora 6º Batalhão de Infantaria até sua promoção a tenente-coronel, em 31 de maio de 1927. (FORÇA PÚBLICA, 1927b). Permanece no comando do 6º Batalhão até 19 de junho de 1931, pois é promovido a coronel no dia 20. (DIARIO OFICIAL, 1931).
Considerando que o canil foi extinto em abril ou maio de 1931, seu último comandante, deste período, foi o tenente-coronel Juvenal de Campos Castro.
Referências
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SÃO PAULO. Decreto nº 21289, de 12 de março de 1952. Aprova o orçamento da Guarda Noturna de São Paulo, para o exercício de 1952. São Paulo, SP, 20 mar. 1952. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21289-18.03.1952.html.
SÃO PAULO. Decreto nº 22.168-A, de 13 de abril de 1953. Aprova o orçamento da Guarda Noturna de São Paulo, para o exercício de 1953. São Paulo, SP, 29 abr. 1953. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22168A-13.04.1953.html.
SÃO PAULO. Decreto nº 23.235-A, de 31 de março de 1954. Aprova o orçamento da Guarda Noturna de São Paulo, para o exercício de 1954. São Paulo, SP, 6 abr. 1954. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23235A-31.03.1954.html.
SÃO PAULO. Decreto-Lei nº 11.920, de 7 de abril de 1941. Aprova o novo regulamento da Guarda Noturna desta Capital. São Paulo, SP, 9 abr. 1941. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1941/decreto.lei-11920-07.04.1941.html.
SÃO PAULO. Lei nº 2.720, de 7 de agosto de 1954. Dispõe sôbre incorporação da Guarda Noturna de São Paulo à Guarda Civil de São Paulo e dá outras providências. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1954/lei-2720-07.08.1954.html.
SÃO PAULO. Decreto nº 64.413, de 26 de agosto de 2019. Cria o 5º Batalhão de Polícia de Choque – Canil (5º BPChq – Canil), sediado na Capital, e os 10º e 11º Batalhões de Ações Especiais de Polícia (10º e 11º BAEP), sediados, respectivamente, em Piracicaba e em Ribeirão Preto, altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 63.784, de 8 de novembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64413-26.08.2019.html.
SOUZA, Ivan Garcia. Primórdios do Canil da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A Força Policial, São Paulo, v. 7, n. 24, p. 15-33, 2022. Trimestral. Disponível em: https://revistafpolicial.policiamilitar.sp.gov.br/EdDigitais/2022/1edicao2022%20V7.pdf.
SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA. Boletim nº 60, de 1º de março de 1929. Patrulha com cães. São Paulo, SP, 1 mar. 1929a.
SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA. Boletim nº 280, de 9 de outubro de 1929. Exclusão de cães. São Paulo, SP, 9 out. 1929b.
SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA. Boletim nº 322, de 20 de novembro de 1929. Policiamento. São Paulo, SP, 20 nov. 1929c.
SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA. Boletim nº 227, de 19 de agosto de 1930. Descargas. São Paulo, SP, 19 ago. 1930a.
SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA. Boletim nº 337, de 10 de dezembro de 1930. Dinheiro. São Paulo, SP, 10 dez. 1930b.
SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA. Boletim nº 338, de 11 de dezembro de 1930. Dinheiro. São Paulo, SP, 11 dez. 1930c.
SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA. Boletim nº 13, de 13 de janeiro de 1931. Empregos. São Paulo, SP, 13 jan. 1931a.
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SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA. Boletim nº 44, de 13 de fevereiro de 1931. Emprego. São Paulo, SP, 13 fev. 1931c.
SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA. Boletim nº 61, de 2 de março de 1931. Praça Prompta do Emprego. São Paulo, SP, 2 mar. 1931d.
SEXTO BATALHÃO DE INFANTARIA. Boletim nº 185, de 8 de julho de 1931. Conselho Economico. São Paulo, SP, 8 jul. 1931e.
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TORRES, José de Anchieta. Coisas da Força Pública: Reencontros. Revista Militia, São Paulo, n. 41, p. 14-15, out. 1953. Mensal. Disponível em: http://revistamilitia.policiamilitar.sp.gov.br/EdMilitia/1953/REVISTA_MILITIA_1953_ED041_OUT.pdf.
Notas
[1] Entidades autárquicas: são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou. (MEIRELLES, 2001, p. 61, grifo do autor)
[2] Serviços próprios do Estado: são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. (MEIRELLES, 2001, p. 313, grifo do autor)
[3] Guarda Civil foi um órgão policial criado no Governo de Carlos de Campos, em 22 de outubro de 1926, pela Lei nº 2.141, como força auxiliar da Força Pública, sem caráter militar, que foi incumbida, inicialmente, do policiamento na capital do Estado de São Paulo, policiamento de trânsito, dentre outras atribuições. (ESTADO DE SÃO PAULO, 1926)
[4] A Inspetoria Geral da Força Pública foi criada por meio do Decreto nº 4.790, de 5 de dezembro de 1930, pelo Coronel João Alberto Lins de Barros, Interventor Federal no Estado de São Paulo, com o escopo de superintender a Força Pública e possuía subordinação direta ao Secretário de Estado da Segurança Pública. Foi extinta em 26 de junho de 1931 por meio do Decreto nº 5.080.
[5] As pesquisas nos arquivos do CPI-6 foram realizadas por diligências do 1º Ten PM Guilherme Febrônio, do Cb PM Paulo José Morline Junior e da Sd PM Iasmin Santos Martuscelli Moraes, esforços estes inestimáveis para este artigo. Seus esforços em descobrir documentos críticos contribuíram significativamente para a profundidade e precisão deste estudo.
[6] Roldão de Paula, filho de João Antonio de Paula e de Anna de Paula, nasceu em 18 de outubro de 1934 e ingressou na Força Pública em 13 de agosto de 1954 sendo classificado inicialmente no 7º Batalhão de Caçadores. Em 27 de dezembro de 1954 foi classificado no Batalhão de Guardas e em 14 de maio de 1955 foi movimentado para o Q.G. (CPAT), donde serviu no Canil da Força Pública. Passou para a inatividade em 23 de janeiro de 1986 e faleceu em 12 de novembro de 2018.
