Por Reis Friede *

A Guerra de Secessão , também conhecida como Guerra Civil Americana , ocorrida entre 12 de abril de 1861 e 9 de abril de 1865 (com o último tiro disparado em 22 de junho de 1865, dois meses após a rendição das molduras confederadas), se constituiu no conflito mais mortal da história estadunidense, com um saldo de mortos estimado entre 542.332 (498.332 combatentes e 50.000 civis) e mais de 1 milhão (748.000 combatentes e 352.000 civis) ou aproximadamente três por cento da população à época (cf. CRS Report for Congress; American War and Military Operations Casualties, 2008 e J. DAVID HACKER; A Census-Based Count of the Civil War Dead, 2011). O historiador JOHN HUDDLESTON (Killing Ground: Photographs of the Civil War and The Changing American Landscape, John Hopkins Univ. Press, 2002) estima o número de mortos em dez por cento de todos os homens do norte com idades entre os 20 e 45 anos e 30 por cento de todos os homens brancos do sul com idades entre 18 e 40 anos.

Apesar de ter sido a guerra sobre a qual mais se escreveu na história americana, com mais de 60 mil livros e artigos, ninguém sabe precisar o número exato de soldados que participaram da mesma e, igualmente, a precisa quantidade de mortos e feridos. Estima-se que cerca de 2.100.000 efetivos da União (Estados Unidos da América – Norte) tenham confrontado aproximadamente 1.064.000 combatentes (ou quatro quintos da população masculina entre 17 e 50 anos de idade) dos denominados Estados Confederados da América (Confederação Sulista), em um contexto populacional, em 1860, de aproximadamente 21.700.000 (mais 400.000 escravos) para a União em comparação a 5.600.000 (3.500.000 escravos) para a Confederação, durante os quatro anos de guerra.

É importante salientar que alguns autores, como RAFAEL SALOMÃO AGUILLAR (A Guerra Civil Americana: uma Defesa do Separatismo Sulista; Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2012), advogam a tese segundo a qual resta impróprio denominar o evento epigrafado de “guerra civil”, posto que o que de fato ocorreu, em seu entendimento, foi uma clássica guerra de secessão, verbis:

“(…) Nunca houve uma guerra civil nos Estados Unidos da América. O que ocorreu foi uma guerra de secessão. A diferença é grande. Numa guerra civil, dois ou mais grupos rivais disputam o controle de uma país, como foi, verbi gratia, o notável episódio espanhol, em que republicanos comunistas e nacionalistas franquistas beligeraram durante três anos pelo controle do estado espanhol. No caso americano, os estados do sul não lutaram porque queriam o domínio do país; eles lutaram porque queriam se separar do país. Os sulistas não almejavam comandar a União em Washington; seu real desejo era se separar da União. O mesmo pode ser dito acerca da Revolução Farroupilha (1835 – 1845) no Rio Grande do Sul.”

Salienta ainda o mencionado autor ter se tratado de um conflito legitimado pelo suposto direito dos estados do sul (originariamente apenas sete estados escravistas (de um total de 15), com economias latifundiárias baseadas na produção de algodão, aderiram à Confederação) de se separar da União Federativa.

“(…) Ocorre que, ao contrário do que muitos pensam, os estados do sul tinham ao seu dispor teses jurídicas que salvaguardavam o seu direito de se separar da União federal. Não se olvide que a federação era uma criação relativamente recente na época, e que não havia nenhum ‘manual’ universitário que a definisse e impedisse a criação de teses contrárias. (…)

A consequência desse processo ímpar de formação é que os estados americanos gozam atualmente de uma autonomia incomparável. (…) A organização política idealizada pelos founding fathers para os EUA rege-se pelo princípio de que tudo aquilo que não for competência expressa da União cabe aos Estados, o que pode ser inconfundivelmente atestado pela leitura da décima emenda.

Esse princípio foi de vital importância para a argumentação dos estados do sul, pois, eis que a carta magna americana não prevê em nenhum de seus artigos que a União é indissolúvel. Uma vez que a constituição é silente em relação à possibilidade de secessão, e tudo aquilo que não estiver na mesma é de competência dos estados, deduziu-se que os estados teriam o direito de se separar da União, à qual eles aderiram por livre e espontânea vontade.

Além disso, os estados de Virgínia, New York e Rhode Island, ao assinarem a constituição americana – aceitando, portanto, participar da federação –, incluíram uma cláusula em suas adesões que lhes permitiria se separar da União no caso de o novo governo tornar-se ‘opressor’. Ora, outro princípio que rege a federação americana é o que diz que não há, nem pode haver, direitos diferentes entre os estados, os quais devem ser radicalmente iguais em dignidade e direitos. Deste modo, podemos concluir que absolutamente todos os estados teriam o direito, conferido aos três supracitados, de se apartar da União.” (AGUILLAR, 2012)

Nada mais incorreto, entretanto. O art. 1º, Seção 10, da Constituição Americana é expresso em proibir a qualquer Estado Federado a participação em uma confederação ou mesmo concluir tratados com outros entes estatais e manter exércitos ou navios de guerra próprios, verbis:

“Nenhum Estado poderá participar de tratado, aliança ou confederação (…)

Nenhum Estado poderá, sem o consentimento do Congresso (…), manter (…) exércitos ou navios de guerra, concluir tratados ou alianças, quer com outros Estados, quer com potências estrangeiras (…)”

Na mesma linha, o art. 4º, Seção 3, é explícito em vedar o desmembramento e a reorganização estatal interna, verbis:

“O Congresso pode admitir novos Estados à União, mas não se poderá formar ou criar um novo Estado dentro da jurisdição de outro; nem se poderá formar um novo Estado pela união de dois ou mais Estados, ou de partes de Estados, sem o consentimento dos legislativos dos Estados interessados, assim como o do Congresso.”

Também, é importante esclarecer que a aprovação da Carta Magna Americana, em 17 de setembro de 1787, no décimo segundo ano de independência dos EUA, ocorreu de forma unânime entre os Estados presentes, – incluindo New York e Virgínia –, e todos os receios relativos a eventual comportamento “opressor” da União e as consequentes restrições havidas na oportunidade foram completamente sepultadas com a edição das 10 emendas iniciais à Constituição, na mesma data (17/9/1787), e com sua ratificação em 21/6/1788, conhecidas como Bill of Rights, ou “direitos fundamentais do cidadão frente ao poder estatal“. Oportuno destacar que, de forma diversa do que registram alguns estudiosos sobre o tema, a noção de “opressão” que condicionou o ingresso dos Estados de New York e Virgínia e, posteriormente, Rhode Island em 29/5/1790, na federação consistia na garantia de que esta não iria suprimir as conquistas dos cidadãos daqueles Estados, o que foi plenamente resolvido com a entrada em vigor do Bill of Rights em 15 de dezembro de 1791.

A nova e inédita concepção federativa, implantada pelos EUA, portanto, inaugurou na história a característica fundamental desta nova forma de reunião de Estados que, de forma diversa da confederação, é exatamente a absoluta indissociabilidade da união dos entes estatais.

“Na federação não existe direito de secessão. Uma vez efetivada a adesão de um Estado este não pode mais se retirar por meios legais. Em algumas Constituições é expressa tal proibição, mas ainda que não o seja, ela é implícita.” (DALMO DE ABREU DALLARI; Elementos de Teoria Geral do Estado. 28ª edição. Ed. Saraiva, SP, 2009, p. 259)

Por conseguinte, o conflito em comento foi, por todos os motivos, uma autêntica guerra civil e, ainda que tenha se utilizado do argumento relativo à escravidão como genuíno “pano de fundo”, sua real motivação decorreu fundamentalmente do confronto ideológico sobre as antagônicas e irreconciliáveis teses econômicas e desenvolvimentistas (em última análise, o modelo industrial defendido pelo Norte versus o modelo agrário exportador defendido pelo Sul) que ameaçavam a sobrevivência do pacto federativo americano. Foi, em grande medida, um elemento consolidador da revolução americana (1775-83), reafirmando também a prevalência da concepção do estado liberal democrático sobre a concepção do estado autoritário.

O início das hostilidades ocorreu em 12 de abril de 1861, quando as forças confederadas atacaram a mais importante instalação militar da União, o Fort Sumter, na Carolina do Sul, obrigando um ainda relutante ABRAHAM LINCOLN, – que acabara de tomar posse, em 4 de março de 1861, como republicano vitorioso no pleito eleitoral de 1860, substituindo o democrata JAMES BUCHANAN, que governou os EUA entre 1857 e 1861 –, a conclamar cada Estado a fornecer tropas para retomar o Forte.

É oportuno destacar que, durante debates eleitorais, os republicanos, liderados por ABRAHAM LINCOLN, se opuseram à expansão da escravidão em territórios sob a jurisdição dos Estados Unidos. O povo americano outorgou a LINCOLN a vitória de suas teses, mas, antes de sua posse, sete estados escravistas com economias baseadas na produção de algodão, ao arrepio da vontade popular manifesta nas urnas, formaram a Confederação. O então presidente democrata, JAMES BUCHANAN (ainda no exercício do mandato presidencial) e os republicanos rejeitaram a secessão do Sul, classificando-a como ilegal. Em seu discurso de posse, LINCOLN declarou que sua administração não iria iniciar uma guerra civil e, em apoio às suas declarações, os oito estados escravistas restantes continuaram a rejeitar os pedidos de secessão. As forças confederadas tomaram vários Fortes Federais no território reivindicado pela Confederação. Uma conferência de paz em 1861, entretanto, não alcançou qualquer resultado e ambos os lados prepararam-se para a guerra. Os confederados assumiram que os países europeus eram tão dependentes do comércio de algodão que iriam acabar por intervir no conflito; no entanto, nenhum país interveio ou reconheceu a existência dos novos Estados Confederados da América.

Com os primeiros embates, mais quatro estados sulistas aderiram à Confederação, elevando o total de membros para 11 (onze).

A União, no entanto, logo controlou os Estados fronteiriços e estabeleceu um bloqueio naval que comprometeu seriamente a economia sulista. A frente leste encontrava-se, todavia, inconclusiva entre 1861 e 1862. No outono de 1862, uma campanha confederada em Maryland (um estado da União) terminou com o recuo confederado na Batalha de Antietam, dissuadindo por completo a (ainda aguardada) possibilidade de intervenção estrangeira e, conforme preleciona JONES HOWARD (ABRAHAM LINCOLN and a New Birth of Freedom: The Union and Slavery in the Diplomacy of the Civil War, 1999, p. 154), uma intervenção britânica (em particular), frustrando, igualmente, uma terceira (e tardia) tentativa de contrarrevolução. Somente neste momento histórico, LINCOLN emitiu a Proclamação de Emancipação que tornou o fim da escravidão um objetivo de guerra, passando a entender que o fim deste regime também representava a efetiva possibilidade de desenvolvimento econômico (com o aumento do mercado interno para os produtos industriais do Norte). No oeste, no verão de 1862, a União destruiu a marinha confederada, permitindo que expressiva parcela de seus exércitos ocidentais cercassem Vicksburg e dividissem a Confederação em duas regiões, a partir do rio Mississipi. Em 1863, a incursão confederada ao Norte, liderada por ROBERT E. LEE, terminou em grande derrota na Batalha de Gettysburg, praticamente decidindo a guerra em favor do Norte. Os sucessivos sucessos no front ocidental conduziram ULYSSES S. GRANT ao comando de todos os exércitos da União em 1864, lembrando que, no front ocidental, as tropas da União lideradas por WILLIAM T. SHERMAN seguiram a leste para capturar a cidade de Atlanta e marcharam para o mar, destruindo toda a infraestrutura da Confederação ao longo do caminho. A União usou muitos recursos materiais e humanos para atacar a Confederação em todas as direções e pôde, inclusive, se permitir promover uma guerra de exaustão na cidade de Richmond, a então capital confederada. O exército confederado falhou em sua defesa, levando à rendição de LEE a GRANT durante a Batalha de Appomattox Court House, em 9 de abril de 1865. Neste verão, todos os generais confederados renderam-se, encerrando, em definitivo, o conflito.

Concluía-se, desta feita, a Guerra Civil Americana, estabelecendo a vitória derradeira do modelo federativo de integração territorial sobre uma concepção confederal, permitindo, igualmente, florescer, – durante o período de reconstrução do país destruído pelo conflito –, uma segunda revolução industrial que conduziu os EUA, no período de 1865 a 1918, a se constituir na maior potência econômica do planeta.

Segundo PHILLIP KATCHER (The Civil War Day by Day, 2ª ed., Chartwell Books, p. 189), a consolidação da unificação nacional americana também alterou, em certa medida, a própria consciência do povo, uniformizando-a nos termos do Norte vitorioso, passando, neste sentido, os estadunidenses a se referir ao seu país como The United States em lugar de These United States.

Muito embora seja cediço reconhecer que a guerra tenha drenado os recursos financeiros do Norte e arruinado completamente a economia do Sul (o custo total da guerra alcançou cifras entre US$ 20,1 bilhões e US$ 81 bilhões, segundo o Congressional Research Service, existindo fontes que chegam ao montante de US$ 116 bilhões), a vitória da União representou, em última análise, a remoção de todos os entraves ao crescimento e ao desenvolvimento econômico dos EUA, sendo certo que o crescimento da indústria americana, que havia se iniciado nos primeiros anos do Século XIX, acentuou-se rapidamente após o conflito.

É importante assinalar que, através da introdução de técnicas mais modernas, rápidas e eficientes de produção industrial, ampliou-se drasticamente a capacidade de produção das fábricas americanas. Ao mesmo tempo, a construção de uma grande malha ferroviária, ao longo do país, fez com que o transporte de produtos de um ponto a outro do território americano se tornasse prático e rápido. Também, inventores desenvolveram diversos novos produtos, agregando valores à economia, concomitantemente com o desenvolvimento de um próspero comércio por atacado e varejo que permitiu que grandes indústrias surgissem.

Durante este período, o crescimento industrial dos Estados Unidos rendeu-lhe grandes efeitos. Cidades tornaram-se os principais centros econômicos do país, e a indústria de manufaturação e finanças superaram a agricultura e a pecuária como as principais fontes de renda dos Estados Unidos. O processo de industrialização elevou drasticamente a migração rural. No final da Guerra Civil Americana, cerca de um quarto da população americana vivia em cidades. Em 1918, mais da metade da população do país vivia em áreas urbanas. Além disso, este período também foi marcado pela grande e sem precedentes imigração de europeus ao país.

Não obstante não seja possível deixar de reconhecer que a principal causa da guerra tenha sido o protecionismo alfandegário reivindicado pelo Norte (que passava por um acelerado processo de industrialização) contra os produtos ingleses (através do aumento das tarifas de importação), em oposição aos interesses do Sul, que praticamente exportava para o Norte (e, principalmente, para os britânicos) sua produção de algodão (importando, em contrapartida, manufaturados ingleses), defendendo, portanto, a plena liberdade de comércio, é fato que a vitória que o Norte impôs ao Sul implicou, por fim, na prevalência da modernidade industrial sobre o arcaico modelo agroexportador (encerrando o poder da sociedade agrária e aristocrática do Sul, bem como permitindo que a grande propriedade rural cedesse espaço para as médias e pequenas propriedades), eliminando os últimos obstáculos ao surgimento dos EUA como a maior potência econômica (e, posteriormente, militar) mundial.

“O real motivo pelo qual a guerra foi travada foi a discordância entre os projetos políticos dos Estados do Norte e do Sul americanos. O Sul, agroexportador, pretendia o estabelecimento de uma nação pró-livre comércio, com baixas tarifas alfandegárias, ao passo que o Norte, mais voltado para uma incipiente produção industrial, intentava proteger seus mercados internos. Uma vez que a União comanda a política externa do país, ambos os lados pelejavam no Congresso propugnando seus interesses. O Norte, entretanto, levava vantagem, pois dominava ambas as casas do Congresso, devido a um fato curioso que merece ser referido.

O voto para a House of Representatives (Câmara dos Deputados) é proporcional, mas, como os negros não eram considerados cidadãos, os Estados do Norte exigiam que eles não fossem contados como população, de modo que os Estados do Sul tivessem menos deputados. Um consenso foi encontrado quando os Estados do Norte concordaram em computar a população negra dos Estados do Sul como três quintos da branca. Mesmo assim, os Estados do Sul continuaram em minoria no legislativo federal (cf. THOMAS E. WOODS; The Politically Incorrrect Guide to American History, 2004, p. 18).

A situação tornou-se incontornável quando da eleição do candidato republicano ABRAHAM LINCOLN em 1860. A vitória deste político fez com que a Carolina do Sul, seguida depois por Flórida, Texas, Alabama, Geórgia, Mississipi e Louisiana declarassem sua independência, formando os Estados Confederados da América.” (RAFAEL SALOMÃO AGUILLAR; A Guerra Civil Americana: uma Defesa do Separatismo Sulista, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012)

Ao fim do conflito, a Confederação foi abolida pela União e seus 10 Estados integrantes remanescentes (o Tennessee foi o último dos 11 estados sulistas a se separar da União e, em 1869, foi o único estado a ser reincorporado aos Estados Unidos) foram ocupados por tropas dos 25 Estados componentes da União até 1877.

A Guerra Civil Americana foi o primeiro conflito industrial em que armas foram produzidas em massa, com uso também de transportes modernos, como trens e navios a vapor e comunicações telegráficas.

O conflito gerou vários avanços na área militar. Pela primeira vez, rifles de repetição foram utilizados em escala significativa. Armas de fogo de cadência rápida, precursoras das modernas metralhadoras, foram aprimoradas. A Guerra Civil Americana foi a primeira guerra onde balões foram utilizados com o propósito de reconhecimento aéreo.

Pela primeira vez, encouraçados foram utilizados em guerra, bem como submarinos capazes de destruir outros navios, além de minas terrestres e aquáticas ganharem uso em quantidade sem precedentes no mundo ocidental. Além disso, as ferrovias, que já haviam sido utilizadas nas guerras Mexicano-Americana e da Crimeia, foram empregadas pela primeira vez em massa, para movimentar um grande número de soldados de uma região para outra, em questão de poucos dias. A Guerra Civil Americana é considerada uma guerra revolucionária por causa da grande (e até então inédita) massiva destruição gerada.

Foi a primeira guerra total (ou absoluta) do mundo, onde todos os recursos disponíveis foram usados por ambos os lados para os esforços de guerra, sendo certo que a mobilização da indústria foi uma antevisão do que viria a seguir nas guerras do Século XX.

Por fim, é importante assinalar que a Guerra Civil Americana se constituiu também em um marco histórico quanto à inauguração das chamadas Guerras de 2ª Geração.

*O Desembargador Reis Friede é Presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (biênio 2019/21), professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e professor Honoris Causa da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica. É autor do livro Ciência Política e Teoria Geral do Estado. E-mail: reisfriede@hotmail.com

*Imagem de capa: A Batalha de Gettysburg, pelo artista Thure de Thulstrup (Wikipedia)

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