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Por Albert Caballé Marimón |
Reproduzido do Portal da Justiça Federal, TRF2, publicado em 27/05/2019.
O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Fride, palestrou no dia 24 de maio para os alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), no Rio de Janeiro, sobre o tema “Perspectiva do Poder Judiciário na Evolução Social Brasileira no Século XXI”.
A apresentação para os oficiais que se preparam para funções de assessoramento e comando foi prestigiada, dentre outras autoridades, pelo diretor de Educação Superior Militar, general de divisão João Batista Bezerra Leonel Filho, pelo comandante da ECEME, general de brigada Rodrigo Pereira Vergara, pelo vice-reitor acadêmico da Universidade da Força Aérea (UNIFA), brigadeiro intendente Luiz Tirre Freire, e pelo capitão de mar-e-guerra Alexandre Rocha Violante, que representou o comando da Escola de Guerra Naval (EGN).
Reis Fride abriu sua exposição abordando conceitos da História e da formação política do Brasil, necessários para a compreensão do desenvolvimento da organização judicial. Em seguida, ele discorreu sobre os problemas e desafios do Judiciário que, pontuou, está entre os mais caros do mundo: “O Poder Judiciário custa aos cofres públicos 90 bilhões de reais, que correspondem a 1,4 por cento do Produto Interno Bruto, o que representa mais do que é dispendido com as três Forças Armadas juntas, cujo gasto é de 89 bilhões de reais anuais”, alertou.
O palestrante chamou atenção para o fato de que, nos últimos trinta anos, o número de processos judiciais em tramitação “cresceu exponencialmente”. Segundo ele, em 1988 tramitavam cerca de 1,2 milhão de ações nos tribunais, pouco mais de um por cento do total de cem milhões de processos em curso hoje. Reis Fride destacou que essa realidade tem diferentes interpretações, sendo que a predominante por parte dos analistas dos últimos governos é a de que a redemocratização e a promulgação da atual Constituição Federal teriam facilitado o acesso da população à Justiça.
No entanto, para o desembargador, que é professor emérito da ECEME e professor honoris causa da UNIFA, é possível observar os dados de forma mais pragmática, considerando que o aumento inédito do volume de litígios é consequência, principalmente, do fim de dois institutos processuais existentes até a vigência da Constituição de 1988: a avocatória e a arguição de relevância, que possibilitavam a solução uniforme de ações de massa.
Reis Fride defendeu que “esses dispositivos funcionavam para conter a repetição de demandas idênticas em diferentes ações”. O desembargador esclareceu que “a questão hoje é que cada caso tem de ser tratado individualmente. Sendo assim, se nós temos cem milhões de ações tramitando, é realista supor que não tenhamos mais do que um milhão de temas diferentes para decidir”, disse o expositor.
O magistrado sustentou que “o Judiciário carece de um urgente choque de gestão” e afirmou que a jurisdição precisa ser aperfeiçoada principalmente na interpretação que os juízes dão à lei penal: “Nós precisamos refletir seriamente sobre o papel do Judiciário na segurança pública, porque ela impacta fortemente na confiança dos investidores que desejam atuar no Brasil, gerando empregos e renda”, advertiu.
*Imagem de capa: A ECEME – Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na Urca, Rio de Janeiro, RJ, Brasil (Foto: Wikimedia Commons/Carlos Luis M. C. da Cruz)
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Ah… a CF88… Cada vez mais fica claro que a mesma foi mais uma negociata do que de fato a representação da vontade do povo. Até porque… o povo… mal acompanhou de fato, mesmo tendo “votado” nos seus representantes.