Taiwan é responsável por boa parte das tensões entre os EUA e a China há vários anos. Embora Washington não mantenha relações político-diplomáticas formais com Taipé, o “Taiwan Relations Act”, lei aprovada pelo congresso americano em 1979, estabelece que os Estados Unidos devem fornecer “armas de caráter defensivo” à Ilha na mesma proporção da ameaça representada pela China.

No século passado, três declarações conjuntas feitas pelos governos dos Estados Unidos e da China, respectivamente em 1972, 1979 e 1982, ficaram conhecidas como os “Três Comunicados”. Esses documentos desempenharam, e continuam a desempenhar, um papel fundamental nas relações entre os dois países:

1. O primeiro comunicado, firmado em 28 de fevereiro de 1972, conhecido como “Comunicado de Xangai”, é um resumo do diálogo iniciado pelo presidente americano Richard Nixon e o premier chinês Zhou Enlai durante a visita de Nixon à China naquele mesmo mês. O comunicado incluía as opiniões de ambos os países a respeito do Vietnã, Península Coreana, Índia e Paquistão e a região da Caxemira e, o ponto mais sensível, a situação política de Taiwan. Ambos os signatários concordaram em respeitar a soberania nacional e a integridade territorial mútuas e os EUA reconheceram que “os chineses em ambos os lados do estreito de Taiwan afirmam que existe apenas uma China”.

2. O segundo comunicado, de 1º de janeiro de 1979, foi chamado de Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento de Relações Diplomáticas e foi o início da normalização das relações entre Estados Unidos e China. Os EUA reconheceram o governo da República Popular da China como único governo legal da China e declarou que encerraria as relações políticas com Taiwan (República da China). No entanto, preservaria laços econômicos e culturais com a ilha. EUA e China reafirmaram seus desejos de reduzir o risco de um conflito internacional, bem como de evitar a hegemonia de qualquer país na região da Ásia-Pacífico. Nesse mesmo ano, o congresso americano aprovou o TRA (Taiwan Relations Act), que define as relações do país com a Ilha e pelo qual os EUA se comprometem a “fornecer armas de caráter defensivo a Taiwan”.

3. O terceiro comunicado, de 17 de agosto de 1982, conhecido como “Comunicado de 17 de agosto”, reafirmou o desejo de Estados Unidos e China de fortalecer ainda mais seus laços nos campos econômico, cultural, educacional, científico e tecnológico e reafirmaram as declarações do comunicado anterior a respeito de Taiwan. Não houve conclusão sobre a questão da venda de armas para Taiwan, mas os EUA declararam sua intenção de diminuir gradualmente as vendas. Posteriormente os americanos, de forma unilateral, complementaram esse comunicado adotando as chamadas “Seis Garantias” para Taiwan, a saber:

• Os EUA não definiram uma data para encerrar as vendas de armas a Taiwan;
• Os EUA não concordaram em consultar a China sobre a venda de armas a Taiwan;
• Os EUA não desempenharão o papel de mediadores entre Taipei e Pequim;
• Os EUA não concordaram em revisar sua lei de relações com Taiwan (Taiwan Relations Act);
• Os EUA não alteraram sua posição quanto à soberania sobre Taiwan;
• Os EUA não exercerão pressão sobre Taiwan para negociar com a China.

Desde então, essas “Seis Garantias” têm sido um elemento fundamental na política dos Estados Unidos em relação a Taiwan e a China.

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Voltando ao presente, na segunda-feira passada, 31 de agosto, o governo dos Estados Unidos voltou a liberar documentos da era Reagan, dois deles desta vez. O primeiro, de 10 de julho de 1982, é um memorando do então subsecretário de estado dos EUA Lawrence Eagleburger para o então diretor do AIT (American Institute of Taiwan), James Lilley. O segundo é outro memorando, enviado em 17 de agosto de 1982 pelo então Secretário de Estado americano George Shultz ao mesmo Lilley.

Ambos se referiam às “Seis Garantias. O primeiro detalhava a interpretação de Reagan sobre a venda de armas para Taiwan, mostrando que a disposição dos Estados Unidos em reduzir as vendas de armas se condicionava ao compromisso da China com uma solução pacífica das questões no Estreito. Além disso, se a China se mostrasse mais hostil, os EUA aumentariam as vendas. O documento indica que a quantidade e a qualidade das armas fornecidas a Taiwan seriam proporcionais à ameaça representada pela China. O memorando era claro: “as vendas de armas dos Estados Unidos para Taiwan continuarão”.

De acordo com George Friedman, o contexto original desses memorandos tinha relação com a visita de Richard Nixon à China em 1972, originada por uma preocupação comum de ambos os países. Na época as relações russo-chinesas estavam deterioradas desde a conflito no rio Ussuri, na fronteira sino-soviética em 1969. Diversas escaramuças resultaram em dezenas de mortos para ambos os lados e os dois maiores estados comunistas do planeta quase foram à guerra antes de negociarem um cessar-fogo. A China preocupava-se com os soviéticos.

Ainda de acordo com Friedman, os EUA, recém-saídos da Guerra do Vietnã, tinham se enfraquecido na Europa Ocidental e temiam que os soviéticos tirassem proveito disso. Assim, restaurar relações com a China foi uma forma de contrabalançar os soviéticos, que tanto a China como os Estados Unidos consideravam uma ameaça. Ainda assim, a situação de Taiwan permaneceu em aberto: os chineses insistiam que Taiwan era parte da China e Nixon concordava com eles, desde que ficasse entendido que na prática isso não significava muita coisa, uma vez que o foco no momento era a União Soviética.

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Desde então as relações EUA-China se deterioraram, resultando nas tensões que assistimos hoje, com Pequim reafirmando sua posição com relação a Taiwan. A divulgação do memorando neste momento não traz novidades, mas deixa implícito que nada mudou e que qualquer movimento chinês deve levar em consideração a possibilidade de uma intervenção dos Estados Unidos.

A decisão de tornar públicos documentos de quase 40 anos, em um momento de tensões crescentes com a China, embora de forma subjetiva, é interpretada por alguns analistas como uma mensagem de que os EUA não abandonaram Taiwan em 1982 e não abandonarão hoje.

No entanto, embora Pequim encare a recuperação de Taiwan como algo inevitável, uma invasão pode não estar realmente nos planos chineses. Uma das verdades da guerra é que sempre existe a possibilidade de perder, e, de acordo com Friedman, essa perspectiva por si só já seria um obstáculo para a China, ao menos por enquanto.

O acirramento da guerra comercial entre as duas potências, além de tensões em diversos aspectos, aliado ao crescimento das forças armadas chinesas, particularmente a marinha que, de acordo com recente relatório do Pentágono, já ultrapassou a americana, podem, em dado momento, modificar a perspectiva da China a esse respeito.

Se, nos anos 1970, os Estados Unidos e a China se aproximaram de forma a contrabalançar uma percebida ameaça a ambos pela União Soviética, qual seria o papel da Rússia no contexto atual? Putin, como de hábito, deve movimentar-se conforme os interesses da Rússia. Nas próximas eleições dos EUA, Pequim parece ter predileção pelos democratas e Moscou, pelos republicanos. Os próximos anos, em termos geopolíticos, certamente não serão marcados pela monotonia.

Referências

Declassified Cables: Taiwan Arms Sales & Six Assurances (1982). American Institute in Taiwan. Disponível em: https://www.ait.org.tw/our-relationship/policy-history/key-u-s-foreign-policy-documents-region/six-assurances-1982/. Acesso em: 3 de setembro de 2020.

FRIEDMAN, George. Nothing has changed with Taiwan. Geopolitical Futures, 1º de setembro de 2020. Disponível em: https://geopoliticalfutures.com/nothing-has-changed-with-taiwan/. Acesso em: 3 de setembro de 2020.

Taiwan Relations Act. Wikipedia, the Free Encyclopedia. Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/Taiwan_Relations_Act. Acesso em: 3 de setembro de 2020.

Three Communiqués. Wikipedia, the Free Encyclopedia. Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/Three_Communiqués. Acesso em: 3 de setembro de 2020.

CHING, Nike. US Adjusts Taiwan Policy, Declassifies Cables. Voice of America on China, 1º de setembro de 2020. Disponível em: https://www.voanews.com/east-asia-pacific/voa-news-china/us-adjusts-taiwan-policy-declassifies-cables. Acesso em: 3 de setembro de 2020.

HOU, Elaine e HSU, Elizabeth. U.S. arms sales to Taiwan justified, declassified Reagan memo reveals. Focus Taiwan/CNA English News, 18 de setembro de 2019. Disponível em: https://focustaiwan.tw/politics/201909180020. Acesso em: 3 de setembro de 2020.