Por Albert Caballé Marimón*

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“Se a liberdade de expressão for retirada, então, mudos e silenciosos, poderemos ser conduzidos, como ovelhas ao abatedouro.” (George Washington).

“Cuidado com o que você deseja, pois pode se tornar realidade”. Desconheço a autoria deste dito, mas acredito que ele se aplica completamente a todos aqueles que hoje aplaudem, e desejam, o Projeto de Lei Nº 2630 de 2020, de autoria do senador Alessandro Vieira, que institui a assim denominada “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

O projeto, que visa estabelecer normas de regulação e “transparência” sobre o que se divulga através da Internet, vem sendo celebrado principalmente pelos detratores do atual governo. Ele irá, segundo seus defensores, conter as já famigeradas fake news.

No entanto, há que se pensar que toda moeda tem dois lados; que “Pau que dá em Chico, dá em Francisco”. Voltando ao dito do primeiro parágrafo, será interessante observar as reações dos que hoje a enaltecem quando, num futuro talvez não tão distante, a lei voltar-se contra eles. Pois isso ocorrerá, que não paire a menor dúvida. Os defensores de tal lei deveriam recordar do que disse Voltaire: “Detesto o que você diz; defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo.” (E já temos aí um caso de fake news! A frase, segundo a Wikipedia, é de Evelyn Beatrice Hall, sob o pseudônimo S. G. Tallentyre no livro The Friends of Voltaire, de 1906. Talvez Voltaire devesse ser enquadrado na lei? Ou a Evelyn? Ou o editor do livro?)

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Deveriam também ter em mente outro grande pensador, George Orwell, que entendeu como poucos os riscos do totalitarismo, e escreveu: “Se a liberdade intelectual que sem dúvida foi uma das marcas distintivas da civilização ocidental significa alguma coisa, é que todos terão o direito de dizer e imprimir o que acreditam ser a verdade, desde que não prejudique o resto da comunidade de uma maneira bastante inconfundível.” (A Liberdade da Imprensa, prefácio proposto por Orwell para A Revolução dos Bichos. Publicado em 15 de setembro de 1972 no Times Literary Supplement.)

Alguns poderão afirmar que os limites da liberdade de expressão estão na própria frase de Orwell (“… desde que não prejudique o resto da comunidade …). Para estes casos, existem os crimes contra a honra, os danos morais, intelectuais, etc. Ou seja, já existe previsão no atual Código Penal.

O projeto de lei que, entre outros, tem por objetivo “o fortalecimento do processo democrático por meio do combate à desinformação e do fomento à diversidade de informações na internet no Brasil”, prevê o emprego de “verificadores de fatos independentes” que seriam, para efeitos práticos, os responsáveis por determinar o que deve ou não ser considerado fake news; na prática, estes órgãos equivalerão ao Ministério da Verdade de Orwell; ditarão o que é ou não verdade. Fica uma pergunta: quem verificará os verificadores? Poderão ser processados de acordo com o Código Penal? Se sim, qual seria a sua serventia? Pois, nesta hipótese, o verificador seria apenas um intermediário – ou uma barreira de proteção. Se não puderem ser processados, serão onipotentes e onipresentes?

Este projeto de lei é absurdo e não pode ser aprovado. Se for, vai nos guindar ao patamar de regimes totalitários como o Irã, Venezuela e Coréia do Norte. Cabe aos cidadãos, dotados de educação de qualidade (e esta sim deveria ser a preocupação do nobre senador), decidir o que devem ou não ler, que tipo de informação devem ou não acessar. Não cabe ao governo, e nem a órgãos “verificadores de fatos” atestar o que pode ou deve ser dito, publicado ou lido. O nome disso é censura. É totalitarismo. E é parte da tão temida ditadura.

*Albert Caballé Marimón possui formação superior em marketing. Depois de atuar vários anos em empresas nacionais e multinacionais, tornou-se fotógrafo profissional e editor do blog Velho General. Já atuou na cobertura de eventos como a Feira LAAD, o Exercício CRUZEX e a Operação Acolhida e proferiu palestras na Academia da Força Aérea. É colaborador da revista Tecnologia & Defesa e do Canal Arte da Guerra. Pode ser contatado através do e-mail caballe@gmail.com.