A escalada de tensões entre a OTAN e a Rússia exige compreensão estratégica da doutrina de seleção de alvos, e erros de cálculo podem deflagrar conflito nuclear; para o Brasil, a neutralidade é um imperativo.
“Veritas filia temporis.” (“A verdade é filha do tempo.”) –Expressão latina.
1. Introdução
1.1 A Escalada da Tensão e a Doutrina de Resposta Russa
A rigor, o cenário geopolítico contemporâneo tem sido marcado por uma crescente tensão contra a Federação Russa por parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), seja pelo uso da imprensa internacional à serviço da guerra informacional, seja pela impossibilidade de esconder uma das maiores quantidades de baixas (mortos + feridos) dos últimos conflitos.
A percepção, por parte da Rússia, de um cerco ocidental, evidenciada por exercícios militares e declarações de líderes europeus, estima-se que possa levar a erros de cálculo com o potencial de deflagrar um conflito regional e, com base na Teoria da Escalada dos Conflitos de Herman Kahn, um conflito de proporções mundiais entre potências nucleares. Disso decorre a urgência da participação da comunidade internacional, pois as piores consequências recairão sobre as sociedades que, ao fim e ao cabo, ainda arcam com os pesados custos financeiros e humanos da guerra!
Nesse contexto, a posteriori à análise da potencial seleção de alvos por parte da Rússia em um cenário de ataque da OTAN, torna-se crucial compreender a doutrina de resposta e suas implicações estratégicas.
Este artigo explora, via cenários prospectivos – múltiplos futuros possíveis em face da incerteza – buscando a preparação e não a precisão, com base em fontes abertas e sem considerar informações de inteligência sensíveis, quais seriam os alvos prioritários e os vetores de ataque que a Federação Russa poderia empregar, bem como as vulnerabilidades críticas da OTAN, à luz dos princípios do Direito Internacional Humanitário (DIH). Buscamos também explorar possíveis consequências e lições para o Brasil caso se mantenha neutro na hipótese de uma guerra no âmbito europeu.
1.2 Introdução à Doutrina de Seleção de Alvos (targeting)
A priori e de modo geral, o termo Seleção de Alvos (targeting), em quase todas as forças armadas modernas, é um processo doutrinário fundamental no planejamento e execução de operações militares, visando integrar as capacidades de ataque (cinéticas e não cinéticas) para alcançar os objetivos do comandante.
Tais processos são ensinados especialmente na artilharia de longo alcance e nas operações da força aérea, em razão de atingir alvos estratégicos e infraestruturas críticas do oponente que, inevitavelmente, geram consequências civis, seja por efeitos colaterais, seja por qualquer outro motivo, como a colocação de bases próximas à civis propositalmente.
Não se trata apenas de identificar o que atacar, mas de determinar por que, quando, onde e como atacar, a fim de produzir efeitos desejados no inimigo, minimizando danos colaterais e otimizando o uso de recursos. O targeting é um processo iterativo e dinâmico, que se adapta conforme as mudanças no ambiente operacional e a inteligência disponível, buscando sempre a máxima eficácia e a conformidade com o Direito Internacional Humanitário (DIH).
No Brasil é comum na Força Aérea, por exemplo, uma lista classificada em nível ultrassecreto sem prazo de restrição, denominada Lista Integrada e Priorizada de Alvos (LIPA).
Nos EUA, o ciclo conjunto da seleção de alvos é definido na Air Force Doctrine Publication 3-60, que delimita pelo menos seis fases:
1. Objetivos do comandante, orientações para seleção de alvos e intenções;
2. Seleção e priorização dos alvos;
3. Análise de capacidades;
4. Decisão do comandante e designação da força;
5. Planejamento da missão e execução; e
6. Avaliação do combate (UNITED STATES, 2021, tradução nossa).
Vejamos agora quais são os princípios que guiam o emprego da seleção de alvos.
1.3 Princípios de Emprego na Seleção de Alvos
Os princípios que guiam a seleção de alvos são essenciais para garantir que as operações de campanha sejam conduzidas de forma legal, ética e eficaz. Pelo menos quatro princípios fundamentais mais relevantes de emprego são:
Necessidade Militar: Este princípio estabelece que os alvos selecionados devem contribuir efetivamente para o sucesso da missão militar. Qualquer ataque deve ter um objetivo militar legítimo e direto, e a destruição ou neutralização do alvo deve oferecer uma vantagem militar distinta. Não se justifica atacar alvos que não contribuam para a derrota do inimigo.
Distinção: Conforme o DIH, as forças armadas devem sempre distinguir entre combatentes e civis, e entre objetivos militares e bens civis. Os ataques devem ser direcionados exclusivamente contra objetivos militares. É proibido atacar civis ou bens civis, e medidas de precaução devem ser tomadas para evitar ou minimizar danos acidentais a eles.
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Proporcionalidade: Este princípio exige que, mesmo ao atacar um objetivo militar legítimo, o dano incidental esperado a civis ou bens civis não seja excessivo em relação à vantagem militar concreta e direta antecipada. Se o dano colateral for desproporcional à vantagem militar, o ataque deve ser cancelado ou adiado.
Precaução: As partes em conflito devem tomar todas as precauções viáveis para evitar, ou pelo menos minimizar, a perda de vidas civis, ferimentos a civis e danos a bens civis. Isso inclui a escolha de meios e métodos de combate que reduzam o risco de danos colaterais, a verificação de que os alvos são militares e a emissão de avisos prévios eficazes quando as circunstâncias permitirem.
2. Prioridades de Alvo e Vetores de Ataque da Federação Russa
Em um hipotético cenário de confronto direto, a doutrina militar russa possivelmente priorizaria alvos que degradariam a capacidade da OTAN de projetar poder e coordenar uma ofensiva, lembrando que a doutrina russa atualizada prevê apoio e resposta em caso de ataque a parceiros estratégicos.
A seleção de alvos seria guiada pela necessidade militar, buscando neutralizar ameaças iminentes e desarticular a estrutura de comando e controle do adversário. Países como a Polônia, provavelmente, seriam considerados alvos militares de grande ameaça, dada a concentração de tropas e a realização de exercícios militares conjuntos com a OTAN, que podem envolver até 30.000 soldados 1.
Além da Polônia, França e Reino Unido emergiriam como alvos estratégicos, não apenas por suas declarações públicas de apoio à Ucrânia e sanções contra a Rússia, mas também por sua parceria na área de armas nucleares 2, o que os posiciona como atores-chave na escalada de qualquer conflito. A afirmação do presidente francês Emmanuel Macron sobre o envio de caças Rafale para a Polônia e as sanções britânicas contra a Rússia reforçam a percepção de uma ameaça direta por parte de Moscou.
Os vetores de ataque empregados pela Rússia seriam possivelmente multifacetados, buscando uma abordagem integrada que combine diferentes domínios. isso incluiria:
Ofensiva cibernética: visando a desorganização de infraestruturas críticas e militares.
Guerra eletrônica: para cegar e ensurdecer os sistemas de comunicação e radar da OTAN.
Mísseis balísticos e de cruzeiro: para ataques de precisão contra alvos estratégicos e militares.
3. Vulnerabilidades Críticas da OTAN e o Direito Internacional Humanitário
Como dito alhures, a perspectiva russa de seleção de alvos se concentraria nas vulnerabilidades críticas da OTAN, buscando desabilitar sua capacidade de resposta e coordenação. As ameaças diretas incluiriam radares, sensores e hidrofones, bem como os nós de comando e controle, comunicação e redes de dados de forças de mísseis balísticos, submarinos e força aérea. Depósitos de combustíveis seriam considerados ameaças indiretas, visando a logística e a sustentabilidade das operações da OTAN.
Da perspectiva de capacidade militar, atingir o núcleo da coordenação de uma aliança é uma prioridade em cenários de conflito. Assim, centros de comando e controle da OTAN, incluindo sedes de operações e infraestruturas de inteligência militar, seriam alvos para degradar a capacidade da aliança de coordenar forças. Sistemas de comunicação via satélite e redes de dados militares também seriam considerados para ataques cibernéticos ou destruição física. Além disso, satélites e sistemas de vigilância que apoiam a OTAN estariam no radar de operações russas focadas em neutralizar a vantagem tecnológica da aliança. Operações cibernéticas visando infraestrutura crítica e militar da OTAN também são consideradas por analistas como parte de uma campanha adversária integrada.
3.1 Papel dos Consultores Jurídicos de Estado-Maior na Condução das Operações
Nossa consultoria jurídica em Direito Internacional dos Conflitos Armados, como qualquer outra, pode atuar de modo complementar à Assessoria Jurídica de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) ou do Estado-Maior do Exército (EME), com fulcro na legislação em vigor, funcionando como uma segunda opinião ante a complexidade das operações militares, inclusive frente a pequena quantidade de assessores militares disponíveis, seja em tempo de paz, seja em tempo de guerra. Tal serviço é essencial para evitar futuras condenações por crimes de guerra, contra a humanidade e crimes de agressão, dentre outros, em Tribunais Internacionais pelos comandantes de toda cadeia hierárquica e comandados, pelo Ministro da Defesa, chefe do EMCFA e até o presidente da república como comandante supremo das Forças Armadas em caso de guerra declarada.
De mais a mais, é imperativo que, em qualquer cenário de conflito, as ações militares sigam os princípios do Direito Internacional Humanitário (DIH), conforme o artigo 82 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra. Isso exige consultores jurídicos competentes como propter oficium, que assessorem os comandantes militares sobre a aplicação dos princípios da necessidade militar, da humanidade, da distinção e da proporcionalidade em ataques contra o inimigo. A observância do DIH é crucial para mitigar o sofrimento humano e preservar a legitimidade das operações militares.
4. A Teoria da Escada de Escalada de Kahn e o Risco de Conflito Regional
A dinâmica de um conflito e dos atuais em andamento pelo mundo, ressaltando os que envolvem de um lado pelo menos um ator com capacidades nucleares e também entre potências com capacidades militares significativas, raramente segue um caminho linear. A Teoria da Escada de Escalada, desenvolvida por Herman Kahn 3 em sua obra seminal On Escalation: Metaphors and Scenarios (1965), oferece um arcabouço conceitual para entender como as ações e reações entre adversários podem levar a um aumento progressivo da intensidade do confronto. Kahn propôs uma “escada” com 44 degraus de escalada, desde crises latentes até a guerra nuclear total, onde cada degrau representa um nível crescente de hostilidade e risco.
Ora, a essência dessa teoria reside na ideia de que, em um ambiente de alta tensão, uma série de ataques e contra-ataques, mesmo que inicialmente limitados, pode gerar um ciclo vicioso. Nesse ciclo, a percepção errônea das intenções do oponente, a interpretação equivocada de sinais ou a falha em comunicar limites claros podem levar a um erro de cálculo estratégico.
Vale dizer: um lado pode subestimar a determinação do outro, ou superestimar sua própria capacidade de controle, resultando em uma ação que cruza um limiar não intencional. Ipso facto, tal erro, em um contexto de elevada prontidão militar e sistemas de armas de alta letalidade, tem o potencial de deflagrar um conflito regional de grandes proporções, transformando uma crise localizada em uma guerra aberta, mesmo que nenhuma das partes desejasse inicialmente uma escalada tão drástica.
5. Cenário Preditivo: Conflito OTAN-Rússia e as Implicações para o Brasil
Em um cenário preditivo de escalada de conflito entre a OTAN e a Federação Russa, as repercussões para o Brasil seriam profundas e multifacetadas, exigindo uma postura estratégica de cautela e adaptação, destacando nossa parceria no âmbito dos BRICS e seu papel em nossa economia, diplomacia e tratados bilaterais e internacionais firmados.
As três principais consequências para o Brasil incluiriam:
Impacto econômico severo, com disrupção das cadeias de suprimentos globais, volatilidade nos preços de commodities (especialmente energia e alimentos, dos quais o Brasil é grande produtor e exportador), e desaceleração do comércio internacional;
Pressões geopolíticas intensificadas, nas quais o Brasil seria alvo de pressões diplomáticas e econômicas de ambos os lados para alinhar-se, comprometendo sua política externa de não-alinhamento; e
Aumento da instabilidade regional, com recrudescimento de conflitos por procuração e militarização de áreas estratégicas, afetando a segurança do Atlântico Sul, nossas reservas minerais e energéticas e a Amazônia.
Isto posto, três lições cruciais emergem para o sistema de defesa brasileiro, na perspectiva de não se tornar uma Zona de Retaguarda para potências nucleares:
Primeiro, o fortalecimento da capacidade de dissuasão, investindo em tecnologias de defesa soberanas e capacidades de projeção de força para proteger seus interesses e fronteiras;
Segundo, a diversificação de parcerias estratégicas, buscando maior autonomia tecnológica e logística para reduzir a dependência de um único bloco; e
Terceiro, o aprimoramento da guerra cibernética e eletrônica, vetor no qual temos insistido nos últimos artigos, dada a centralidade desses domínios em conflitos modernos. Nesse contexto, a neutralidade do Brasil assume uma importância estratégica capital, especialmente em razão de sua parceria com a Rússia no âmbito dos BRICS.
Portanto, manter uma posição de não-engajamento direto em conflitos entre grandes potências permitiria ao Brasil preservar canais de diálogo, mitigar riscos de retaliação econômica e militar e continuar a exercer influência como ator global independente, promovendo a multipolaridade e a cooperação Sul-Sul, sem comprometer sua soberania ou seus interesses nacionais de longo prazo.
Conclusão
Em suma: a análise da seleção de alvos da Federação Russa em um possível conflito com a OTAN revela uma estratégia que combina a degradação de capacidades militares e de comando e controle com o uso de vetores de ataque diversificados, incluindo o ciberespaço e mísseis de precisão. A priorização de alvos na Polônia, França e Reino Unido reflete a percepção russa de ameaça e a importância desses países na estrutura da OTAN. A compreensão dessas dinâmicas é essencial para a dissuasão e a gestão de crises, sempre com a premissa de que o respeito ao Direito Internacional Humanitário deve guiar todas as ações militares, mesmo em cenários de alta intensidade.
A “Espada de Dâmocles” aponta para os riscos de uma guerra nuclear que, no âmbito da teoria da escalada de Kahn, não são descartados. As consequências sempre recaem sobre a sociedade, que arca com os custos financeiros e humanos de uma guerra. Diante disso, buscar uma reflexão e o chamamento à razão dos dirigentes dos países que insistem na teoria do cerco é o mínimo que a elite pensante de uma sociedade pode fazer diante das autoridades militares e políticas.
Notas
[1] CAKIRTEKIN, Ilayda. Poland, NATO bring together around 30,000 troops in military drills. Agência Anadolu, 18 de setembro de 2025. Disponível em: https://www.aa.com.tr/en/europe/poland-nato-bring-together-around-30-000-troops-in-military-drills/3690937.
[2] França e Reino Unido fortalecem laços nucleares diante da ameaça russa. UOL, 10 de julho de 20255. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2025/07/10/franca-e-reino-unido-fortalecem-lacos-nucleares-diante-da-ameaca-russa.htm.
[3] QUEIROZ, Murilo Marques Galvão de. Hermann Kahn e a Teoria da Escalada. Ensaio: CPEM, 1992. Disponível em: https://redebim.marinha.mil.br/vinculos/000018/00001841.pdf.
