Da sua origem histórica à sua transformação em uma força de controle de distúrbios, a Guarda Nacional Bolivariana da Venezuela e seu arsenal, como os blindados “Rinoceronte”, tornaram-se peças centrais na manutenção do poder.
O clima era tenso e os protestos começavam a tomar corpo. O Poder Judiciário era denunciado, publicamente, por estar exercendo prerrogativas do Poder Legislativo. Era notório o aparelhamento ideológico em diversos níveis, o que efetivamente estava promovendo instabilidade.
Integrantes dos poderes constituídos, em posicionamentos divulgados pela mídia, diziam que ocorria uma grave ruptura da ordem constitucional no país. A população já se manifestava de forma intensa. Era necessário para o governo que a ordem fosse mantida. A Guarda Nacional, com todo seu aparato, foi para as ruas efetuar o controle dos distúrbios civis.
Este era o cenário noticiado, em abril de 2017, na Venezuela. O contingente que entrou em evidência, nas diversas agências de jornalismo mundo afora, era principalmente, o da Guarda Nacional Bolivariana (GNB).
Recentemente, a “Operação Absolute Resolve” (3 de janeiro de 2026), bem como as medidas que ocorreram por algum período, antes e depois desta, prenderam a atenção do mundo. Realmente, a captura de Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foi uma ação espetacular do ponto de vista militar. De qualquer forma, o uso do aparato norte-americano demandou custos proibitivos para a imensa maioria dos países, sendo estimado na ordem de US$ 31 milhões. Por dia.
O custo operacional diário de um porta-aviões de propulsão nuclear, CVN (sendo “CV” a designação de aircraft carrier e “N” de nuclear) com sua respectiva ala área gira em torno de US$ 8,2 milhões; um Contratorpedeiro de Mísseis Guiados (DDG, Guided Missile Destroyer), US$ 570 mil; e a permanência diária de aproximadamente 200 militares de Forças de Operações Especiais, US$ 130 mil; já o destacamento de aviação das Forças de Operações Especiais, tem um custo diário quase três vezes maior, chegando a US$ 320 mil. Conforme o Center for Strategic & International Studies, o custo operacional diário de uma única aeronave remotamente pilotada MQ-9 Reaper – existiam duas atuando naquele cenário –, valioso recurso de coleta de informações e, secundariamente, de emprego contra alvos de execução dinâmica, é de US$ 690 mil. Portanto, trata-se de uma operação de altíssimo custo. A Venezuela enfrentou, portanto, um oponente formidável, disposto a arcar com elevados custos (em todos os sentidos) para que a citada operação ocorresse.
No período que antecedeu a captura de seu dirigente, verificava-se uma intensa campanha para demonstrar o engajamento de diversos setores e instituições da Venezuela (guerra informacional e atuação no sexto domínio, intensa propaganda e busca do apoio popular são tão importantes quanto os meios cinéticos). Havia também a demonstração de seus ativos militares (obviamente não poderiam vencer os meios disponibilizados por seu oponente, mas a exemplo de outras circunstâncias que ocorreram em outras épocas e localidades, buscavam demonstrar que poderiam causar danos e desgaste, procurando ao menos tornar alto o custo de um intento).
É adequado esclarecer que a GNB é um dos componentes da Força Armada Nacional – conforme se lê na Constituição da Venezuela –, que não deve ser confundida com a Polícia Nacional, também elencada no texto constitucional.
Conforme elucida o portal Global Security, em discurso extremamente longo do então presidente Hugo Chávez na Assembleia Nacional, em 15 de agosto de 2007, o dirigente venezuelano propôs mudanças significativas de cunho socialista à Constituição de 1999. Especificamente, propôs que as Forças Armadas seriam compostas pelo Exército, Marinha, Força Aérea e Guarda Nacional. Elencou, também, a Milícia Popular Bolivariana, até então denominada Reserva Militar. A GNB, portanto, torna-se um corpo militar, juntamente com os demais ramos tradicionais das Forças Armadas.
Tendo como incumbência missões necessárias à manutenção da ordem interna, vigilância de fronteiras, portos e aeroportos, possui grande vínculo com o dirigente máximo do poder executivo. De qualquer forma, conforme a legislação pertinente às Forças Armadas (Bolivarianas), a GNB acaba por ter uma espécie de dupla “subordinação”: do ponto de vista administrativo, responde ao ministro da Defesa; do lado operacional, ao comandante operacional estratégico (sobre o qual recai a responsabilidade pelo planejamento e direção de todas as operações militares). Este, por sua vez, se reporta diretamente ao presidente.
Necessário, portanto, como citado, não confundir a GNB com a Polícia Nacional Bolivariana (PNB), criada de forma extremamente polêmica depois de anos da intenção de sua concepção (sendo esta também destinatária de denúncias em âmbito internacional, incluindo execuções). Para muitas fontes, a ideia a respeito da PNB teria origem em 2001. A justificativa de sua existência seria a “fragmentação” da aplicação da lei na Venezuela, a falta de protocolos unificados e de padrões de treinamento e equipamento, a ausência de estrutura de algumas instituições e a necessidade de protagonismo federal na segurança pública, entre outros. Desde o início, houve grande discordância a respeito de sua criação. Com o então dirigente Hugo Chávez desejando uma força policial “centralizada” (ou seja, sob o comando do governo federal), a PNB saiu do campo das ideias e começou a ser instrumentalizada. Sua criação foi uma das recomendações emitidas em 2006, por ocasião da Comissão Nacional de Reforma Policial.
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Em dezembro de 2009, a PNB foi oficialmente instituída. Com o tempo, de um contingente relativamente modesto, passou a contar com dezenas de milhares de integrantes. Se a mesma já era considerada polêmica no momento de sua concepção (com nítido alinhamento ideológico), nos idos de 2016, com a nação sob o governo Nicolás Maduro, a ela foi adicionado um componente especializado: as Fuerzas de Acciones Especiales (FAES). Organizações de defesa dos direitos humanos (incluindo o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, a ACNUDH) já produziram relatórios e materializaram denúncias de violações e de um impressionante número de execuções e tortura perpetrados pelas instituições venezuelanas (em particular PNB e FAES). As fartas denúncias e evidente brutalidade fizeram com que as FAES fossem dissolvidas poucos anos depois de serem criadas (para algumas fontes, foi tão somente renomeada diversas vezes, ainda existindo sob nova designação).
Já a GNB possui uma origem muito anterior.
Conforme exposto no portal Force Publique, foi fundada em agosto de 1937, tendo como lema “a honra é sua divisa”. Suas raízes remontam a instituições do século XIX já dissolvidas. Em 1811 havia sido criada uma Companhia de Polícia Nacional, com o foco principal de reprimir a criminalidade em ambiente rural, tendo sido extinta em 1812. Posteriormente, nos idos 1820, foi recolocada em atividade, sendo novamente extinta em 1839. No período compreendido entre 1841 e 1847, foi reconstruída uma Guarda Nacional de Polícia, com o objetivo de prover segurança em áreas rurais, repressão ao crime e guarda prisional.
Na década de 1930, havia a ideia de uma corporação nos moldes da Guarda Civil Espanhola (uma gendarmeria). Dessa forma, a Guarda Nacional Venezuelana foi efetivada em 4 de agosto de 1937. Em 1946, foram criadas a Academia da Guarda Nacional e a Escola Nacional de Treinamento da Guarda. Com passar do tempo, estabeleceu uma cooperação com os Carabineiros do Chile e com o próprio FBI americano. Na década de 1950, passou a atuar em diversas áreas: segurança marítima, prisional, proteção florestal, trânsito e ativou unidades que operavam com cães. Na década de 1970, passou a contar com meios de aviação próprios. Em 2008, o regime político vigente efetuou projeto de lei para transferir a maior parte das competências da GNB para a Polícia, com forte oposição geral.
A Guarda Nacional possui, além do comando geral, estado maior e órgãos de logística, pessoal e operações, nove comandos regionais. Muitas de suas atividades acabam sendo compartilhadas com outras instituições (como a própria PNB e, no caso de missões costeiras e de salvamento marítimo, com a Marinha).
Há uma miscelânea de meios operativos das mais diversas origens na GNB. De aeronaves aos veículos com missão dedicada e veículos blindados. Alguns destes últimos, oriundos de estoques do Exército, foram readequados para as missões da Guarda (a exemplo dos AMX-VCI franceses). Entre 2022 e o início de 2024, estima-se que aproximadamente 50 blindados do Exército tenham sido transferidos. De qualquer forma, os veículos de origem chinesa (particularmente os VN-4) tornaram-se mais emblemáticos, quer por sua quantidade, quer pela forma com que foram utilizados e acabaram sendo retratados na mídia internacional, em suas constantes operações.
Em relação às aeronaves (asas fixas e rotativas) encontraremos as de origem norte-americana (Cessna 206, Bell 206 e Bell 412, em diferentes versões, Beechcraft King Air B200, Enstrom 280 entre outros), polonesa (como o Mielec M-28 Skytruck, bimotor de transporte de característica STOL (short take-off and landing), para pouso e decolagem em pistas curtas, normalmente com capacidade para 19 passageiros e/ou carga e dois tripulantes, um do desenvolvimento da aeronave Antonov An-28), russa (notadamente os Mil Mi-17 V5 Hip) e israelense (transporte Arava 201, sendo que o de matrícula GN7960 foi perdido em um acidente durante a decolagem, tendo colidido com árvores, muitos anos atrás).
A quantidade e, principalmente, a disponibilidade desses meios não é totalmente conhecida, havendo variação conforme verificado em diversas fontes, considerando a dificuldade de obtenção de informações fidedignas.
Já em relação aos veículos disponíveis (havendo, como citado, uma miscelânea destes), destacam-se os utilizados em missões antimotim, de origem chinesa. A primeira notícia da utilização de blindados para lidar com distúrbios remonta ao ano de 1925 em Xangai, quando veículos Rolls Royce foram adaptados para receber blindagem. Projetados a partir do chassi do modelo Silver Ghost, não possuíam armamento menos que letal para dispersar multidões (dispunham de blindagem para a tripulação e, normalmente, de uma metralhadora Vickers montada em uma pequena torre).
Veículos com missão dedicada antimotim começaram a surgir no início da década de 1930, na Alemanha. Um caminhão recebeu, de forma também adaptada, um canhão de água pressurizada, equipamento anteriormente utilizado em atividade de mineração, inserido em uma torre que possibilitava maior flexibilidade de uso. Por força do Tratado de Versalhes, assinado em 1919 e entrando em vigor em 1920, em particular seu artigo 171, a Alemanha não podia fabricar veículos blindados. Assim sendo, o veículo antimotim com o canhão para lançamento de água não possuía blindagem. Depois de um longo lapso de tempo, a outra oportunidade onde veículos foram utilizados para o controle de distúrbios civis ocorreu na Alemanha Oriental, no inicio da década de 1950, momento em que ocorreu forte interferência soviética. Para evitar a queda do governo, foram utilizados blindados BA-64 com algumas adequações para a Volkspolizei.
Décadas depois, os veículos antimotim, mais do que meras adaptações, se transformaram em equipamentos extremamente sofisticados. Na Venezuela, tais meios receberam designações peculiares: Rinoceronte, Morcego e Baleia.
Em 2012 foi anunciada a aquisição de 121 blindados VN-4 (111 para transporte de pessoal e 10 na versão de posto de comando móvel), 10 veículos ABV-1 (veículo porta barreira) e 10 WTC-1 (lançador de água). Em 2014, foi anunciada a aquisição de mais 300 veículos, não sendo especificados, de forma precisa, os modelos adquiridos. O foco era equipar a GNB e o principal fornecedor foi a Norinco (China North Industries Corporation).
Estimava-se que aproximadamente 191 veículos VN-4 estavam em operação na Venezuela em 2014. Em 2017, com a intensificação dos protestos, outros 165 foram adquiridos (e rapidamente entregues).
O blindado VN-4, apesar de sua aparência compacta, pesa em torno de 5,7 toneladas (podendo chegar a nove, conforme a versão e a missão). Ágil, podendo alcançar aproximadamente 115 km/h, tem autonomia de aproximadamente 700 quilômetros, comporta dois tripulantes e pode transportar oito operadores (capacidade total, portanto, de 10 pessoas em seu interior).
Capaz de operar em terrenos irregulares, está em produção desde 2009. É fabricado pela Chongqing Tiema Industries Group (parte do Grupo Norinco). Pode receber uma variedade de armas ou equipamentos conforme a missão (normalmente opera com lançadores de artefatos de queima, a saber, granadas de gás lacrimogêneo). Assim, verifica-se que foi adquirido às centenas, de forma escalonada, conforme seu uso mostrou-se eficiente e cada vez mais necessário.
Recebidos em menor quantidade (acredita-se na ordem de 10 exemplares de cada modelo), há o veículo lançador de água WTC-1 Baleia e outro que transporta uma barreira, o ABV-1 Morcego. Se o WTC-1 pode, em alguns casos, remover barreiras com seu equipamento frontal (dispondo de proteção para seus operadores) desobstruindo vias, o ABV-1 serve para criar uma, nesse caso, impedindo o deslocamento de manifestantes, obstruindo seu trajeto com duas barreiras de aproximadamente dois metros e meio de altura, que são estendidas a partir de suas laterais. Em 2017, um ABV-1 foi danificado por um artefato explosivo, enquanto operava na Rodovia Caracas-La Guaira (via estratégica que liga a capital ao porto de La Guaira, bem como ao aeroporto internacional Simón Bolívar).
Com os diversos modelos de veículo operando muitas vezes de forma conjunta e/ou complementar, cabe salientar que os lançadores de água do WTC-1 podem ter seu alcance efetivo na ordem dos 60 metros, operando na forma de jato contínuo, jatos em pulsos ou disparos de curta duração e alta pressão.
Considerando os mais recentes acontecimentos, sugerimos a consulta a nosso artigo de dezembro de 2024, O Alto Preço da Soberania: Fronteira e Insurgência. Uma leitura possível, portanto, é a de um Estado tecnicamente falido, com considerável parcela de seu território com presença de grupos armados não estatais, incapacidade de fornecer serviços públicos razoáveis e, por vezes, a perda do monopólio estatal do uso de força (sendo necessário evidenciar o aparelhamento político que ocorre, há décadas, na Venezuela, nos mais diversos níveis e a literal pulverização de agentes públicos que adotam práticas criminosas nos mais diversos setores).
Um fato que chama a atenção são os Colectivos, organizações que se assemelham a gangues, com fortes vínculos com o governo bolivariano e o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, cujo fundador foi Hugo Chávez, em 2007 e teve como presidente Nicolás Maduro). Seu financiamento é tanto legal (por meio do governo, que lhes fornece verbas para atividades supostamente comunitárias e assistenciais e “fundos secretos”), como ilegal, por meio de atividades ilícitas. Em 2019, a organização (jornalismo investigativo) InSight Crime já denunciava a presença de Colectivos por todo território venezuelano, bem como sobre alguns presidiários libertados para integrá-los, da mesma forma que, em ambientes fronteiriços, alguns quadros do ELN e das dissidências das FARC acabam, também, por os compor.
A GNB, entre várias acusações e eventos polêmicos (como a participação no embarque de drogas em um voo para Paris em 2013, momento em que também foi citado o Cartel de los Soles, bem como ter tido um de seus comandantes preso em Valência com mais de meia tonelada de cocaína em 2014), é apontada como colaboradora dos Colectivos.
Com o passar dos anos (décadas na verdade), muitas instituições (no caso, venezuelanas), passaram a ter um forte componente ideológico, com clara evidência de um serviço prestado mais para a manutenção do regime do que propriamente servir à população. Também é um alerta do que pode mudar em nossa rotina (ou em qualquer parte do mundo), a partir do aparelhamento ideológico de instituições e da máquina pública.
Instituições de Estado tradicionais, como a Guarda Nacional da Venezuela, podem, com o tempo, desviar-se de sua missão fundamental de servir à nação e seus cidadãos, passando a atuar em prol dos interesses de um regime específico. No campo da segurança pública e da defesa da soberania, conceitos como populismo e partidarismo ideológico são inerentemente antagônicos aos princípios de um serviço estatal imparcial. Qualquer interferência que não vise o fortalecimento das instituições, a melhoria dos serviços públicos e a consolidação do Estado Democrático de Direito revela-se danosa, e suas consequências podem exigir décadas de esforço para serem revertidas.
