Hoje expira o prazo da ONU para que Israel se retire da Palestina ocupada, mas Israel intensificou a ocupação, desafiando a ordem internacional e a credibilidade da ONU, em meio a crises humanitárias crescentes.
Hoje, 17 de setembro de 2025, expira o prazo de um ano estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) para que Israel retire completamente suas forças e colonatos ilegais dos territórios ocupados da Palestina.
A resolução, adotada em 2024, foi clara e contundente: Israel deveria cumprir integralmente a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), encerrando sua ocupação e restaurando os direitos fundamentais do povo palestino. No entanto, à medida em que esse prazo se encerra, o mundo observa não uma retirada, mas uma intensificação dos avanços militares israelenses, não apenas em Gaza, mas também na Cisjordânia.
Mas o que será feito, o que poderia e deveria ser feito, se esse prazo passar sem qualquer mudança significativa no status quo catastrófico?
O que será dos palestinos, especialmente dos que permanecem em Gaza, agora submetidos a um cerco total?
E o que será da ordem internacional, do Estado de direito global e das próprias instituições da ONU, que enfrentam talvez sua crise mais profunda desde a fundação?
A resolução da AGNU de 2024 representa um marco sem precedentes. Ela não apenas detalha as ações exigidas de Israel, como também convoca os demais Estados a agirem: imposição de sanções, embargos comerciais e de armas, responsabilização de indivíduos por crimes internacionais, não reconhecimento de medidas unilaterais que alterem o estatuto ou território da Palestina, e garantia do cumprimento do Direito Internacional Humanitário.
Trata-se da ação mais robusta da AGNU sobre a questão palestina desde os anos 1980.
Contudo, o que se vê é o oposto.
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Israel não apenas ignorou o prazo, como aprofundou sua ocupação. Em agosto, o gabinete de segurança israelense aprovou um plano para ocupar militarmente a Cidade de Gaza, e o parlamento votou pela anexação da Cisjordânia. A fome em Gaza foi formalmente confirmada pelo IPC, com centenas de mortes por desnutrição, incluindo crianças.
A ONU estima que cerca de um milhão de palestinos estejam confinados em áreas cada vez menores, sem acesso seguro a alimentos, água ou abrigo.
Especialistas da ONU alertam que a obstrução deliberada de ajuda humanitária, combinada com ataques a civis e deslocamentos forçados, transformou a fome em arma de guerra. Um relatório independente da ONU afirma que Israel criou condições genocidas no tocante à população palestina.
A ONU, diante disso, ou assume uma liderança decisiva, ou arrisca sua existência à irrelevância.
Ignorar ou relativizar o descumprimento da lei internacional ou a “ordem baseada em regras”, como sempre afirmam as potências ocidentais quando lhes interessa, não é apenas uma falha moral, mas uma ameaça existencial à arquitetura jurídica internacional.
Se os Estados falharem em agir neste caso, enfrentam a perspectiva do colapso da ordem normativa global e da obsolescência das Nações Unidas, no contexto dessa nova ordem hegemônica global que já se pode ver no horizonte.
Lamentável a reportagem de um Coronel da reserva do Exército Brasileiro, que se expressa de forma camuflada, superficial e unilateral sobre o conflito. Ignora tratar-se de uma guerra contra um grupo terrorista que utiliza civis como escudo, diante de um Estado democrático que, inclusive, alerta previamente onde e quando realizará seus bombardeios. Além disso, demonstra desconhecimento quanto à legitimidade das resoluções da Assembleia Geral da ONU, dominada por uma maioria de Estados nada democráticos, em contraste com as decisões do Conselho de Segurança – onde apenas os EUA têm assegurado, de forma consistente, a defesa e a proteção do Estado judeu.