Lei americana permite que o presidente dos EUA invada a Holanda se um cidadão americano for levado a julgamento no Tribunal Penal Internacional.

Os Estados Unidos são realmente o farol da democracia, do estado de direito e dos direitos humanos que afirmam ser? O autoproclamado berço da liberdade e da justiça? Dificilmente.

Você sabia que nos EUA há uma lei conhecida como “Lei de invasão de Haia” (“Hague Invasion Act”) [1] que permite ao presidente dos Estados Unidos invadir a Holanda se algum americano for levado a julgamento no Tribunal Penal Internacional?

Vamos examinar a chamada Lei de invasão de Haia de 2002 – uma vergonhosa peça de legislação que expõe a hostilidade dos EUA em relação às instituições jurídicas internacionais.

O que essa lei representa?

Ela é nada menos do que um escudo flagrante para criminosos de guerra, um mecanismo para fugir da responsabilização no cenário global. Ao ameaçar tribunais independentes, ela se destaca como um monumento sombrio à preferência dos Estados Unidos pela tirania em vez do estado de direito. Esta lei não apenas mina a justiça – ela a atropela, usando a força militar como arma para humilhar e degradar o próprio conceito de integridade legal. É um ato de desafio à consciência moral coletiva da humanidade, uma mancha escura que cheira a arrogância autoritária.

Isso não é democracia. Isso não é liberdade. Isso é um abraço inequívoco da força, coerção e intimidação. É uma prova – prova irrefutável – de que os Estados Unidos, apesar de toda sua retórica elevada, são uma força antidemocrática no cenário internacional.

Agora, onde estão as vozes altas daqueles que pregam incessantemente sobre direitos humanos, democracia e liberdade? Onde estão as críticas indignadas ao seu amado ídolo? O silêncio diante de tal hipocrisia é cumplicidade. Eles ousarão condenar essa afronta descarada à justiça ou também se encolherão atrás do véu de duplos padrões?

[1] Human Rights Watch, “U.S.: ‘Hague Invasion Act’ Becomes Law”, 3 de agosto de 2002. Disponível em: https://www.hrw.org/news/2002/08/03/us-hague-invasion-act-becomes-law.