Extensa análise sobre o tráfico de drogas e como a capacidade olfativa do cão policial pode atuar com eficiência e confiabilidade.
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o cão como ferramenta de auxílio ao trabalho policial no combate ao tráfico de drogas. São apresentados os marcos históricos do emprego do cão policial no Brasil, bem como suas especialidades. A partir daí, o Brasil é analisado no cenário do tráfico de drogas e são apresentados conceitos sobre a economia do crime, bem como aspectos macro do combate ao tráfico de drogas. São analisados ainda aspectos sobre a capacidade olfativa do cão policial, capacidade de memorização de assinaturas químicas voláteis e sua confiabilidade. Por fim, são sugeridas possibilidades de emprego do cão conforme atribuições legais da Polícia Militar e etapas da economia do tráfico de drogas.
Introdução
O emprego de cães como ferramenta de auxílio ao policial, no Brasil, teve início na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), nos primeiros anos do século XIX, a exemplo do que ocorreu em países Europeus.
Na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), a introdução desta ferramenta se deu em 12 de junho de 1909, por ocasião da chegada de 12 cães policiais ao porto de Santos, oriundos da Alemanha, os quais foram encomendados pelo secretário da Justiça e da Segurança Pública de São Paulo, Washington Luís Pereira de Souza. Os cães eram da raça Pastor Belga Groenendael (SOUZA, 2022, p. 24).
Os cães eram empregados no policiamento a pé nas regiões centrais da cidade, principalmente no período noturno, e atuavam na circunscrição da 4ª Delegacia de Polícia, no distrito da Consolação (ILLUSTRAÇÃO BRASILEIRA, 1922, p. 199), principalmente nos bairros de Higienópolis, Avenida, Paraíso e Aclimação (CORREIO PAULISTANO, 1939, p. 4) atuando também na busca de pessoas. Assim, concluímos que as modalidades de proteção e de busca de pessoas tiveram início em 1909, com a criação do Canil.
O faro de detecção de drogas teve início no ano de 1971, com o Pastor Alemão Black, tendo como encarregado da modalidade o sargento PM Rodrigo (CAVALLI, 1984, p. 72).
A especialidade mais recente dos cães policiais, na PMESP, é o faro de detecção de explosivos, que teve início em 1999, motivado pela visita do então presidente dos Estados Unidos da América, Bill Clinton, ao Brasil, em outubro de 1997, que motivou um esquema especial de segurança por parte das autoridades brasileiras e americanas. Um dos protocolos de segurança exigidos pelo Serviço Secreto americano, que tem como atribuição, entre outras, a segurança do chefe do executivo federal norte-americano, é o emprego de cães farejadores de detecção de explosivos.
Como nenhum órgão de segurança brasileiro possuía cães treinados para esta finalidade, em 1998, teve início um projeto para treinamento de cães de detecção de explosivos, através de um intercâmbio com a Receita Federal. Do intercâmbio firmado, foram doados dois cães já treinados para faro de detecção de explosivos, bem como foi ministrado um curso por um instrutor canadense, Sid Murray, que funcionou no Canil Central da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Os dois cães eram da raça Pastor Belga Malinois, sendo o de nome Tarzan doado para a PMESP e o de nome Phantom doado para a Receita Federal, ambos com cerca de 18 meses de idade (SOUZA, 2020, p. 41).
Dentre as especialidades que existiram ao longo da história do canil policial-militar e das existentes, o faro de detecção de drogas, nos tempos atuais, é a atividade principal dos cães policiais.
O Brasil no cenário do tráfico de drogas
Segundo a Global Financial Integrity (2017), no relatório Transnational Crime and the Developing, que abordou 11 crimes de caráter transnacional, a receita gerada por essas atividades ilegais é de US$ 1,6 trilhão a US$ 2,2 trilhões, anualmente.
O mesmo relatório apresenta os crimes de pirataria/falsificação como o de maior receita anual gerada, sendo estimados os valores de US$ 923 bilhões a US$ 1,13 trilhões. O tráfico de drogas ocupa, segundo o relatório, a segunda colocação com receita estimada de US$ 426 bilhões a US$ 652 bilhões.
Conforme o The World Bank (2021), o Produto Interno Bruto (PIB) mundial, em dólar, pela taxa de câmbio de mercado, foi de US$ 96,1 trilhões. Assim, as principais atividades criminosas mundiais geram receita estimada equivalente a 2% do PIB mundial. O tráfico de drogas, nesta mesma lógica, gera receita estimada superior a 0,5% do PIB mundial.
No mesmo sentido, o United Nations Office on Drugs and Crime (2012) estima em US$ 870 bilhões ao ano os lucros do crime organizado, e que esse lucro representa 1,5% do PIB mundial ou 7% das exportações mundiais de mercadorias. O mesmo estudo estima que o tráfico de drogas apresenta lucros de US$ 320 bilhões ao ano e o tráfico de pessoas US$ 32 bilhões.
No tocante ao Brasil, faz divisa com os três maiores produtores da cocaína do mundo, os quais são responsáveis por quase a totalidade da cocaína disponibilizada, conforme figura abaixo:
O United Nations Office on Drugs and Crime, ao tratar do consumo de drogas, apresenta os dados estimados sobre o Brasil:
Na América do Sul, estima-se que 2,8 milhões de pessoas, ou quase 1 por cento da população com idades compreendidas entre 15 e 64 anos, foram consumidores de cocaína no ano em 2018. Com quase 1,5 milhão de usuários de “crack” no ano passado, o Brasil é o maior mercado de cocaína da América do Sul (United Nations Office on Drugs and Crime, 2020, p. 27, tradução nossa).
A organização sem fins lucrativos de jornalismo investigativo do crime organizado na América Latina e Caribe, InSight Crime, divulgou em seu sítio eletrônico, a relação dos 10 principais grupos criminosos da América Latina. Para essa relação levaram em conta fatores como a estrutura, liderança central, ideologia, poder econômico, influência territorial, dentre outros. Dos 10 grupos elencados, dois são brasileiros, a saber: o Primeiro Comando da Capital (PCC), ocupando a segunda colocação e o Comando Vermelho (CV), ocupando a sexta posição (INSIGHT CRIME, 2020).
Ainda a Insight Crime, ao analisar o Brasil, do ponto de vista geográfico, apresenta as seguintes características:
O Brasil é o maior país da América do Sul, com 16 mil quilômetros de fronteira terrestre e oito mil quilômetros de litoral, estratégico para o envio de cocaína para a Europa, África e Ásia. Faz fronteira com 10 países sul-americanos, com exceção do Chile e do Equador. Entre seus vizinhos estão os três principais produtores de cocaína – Colômbia, Peru e Bolívia – e o segundo maior produtor de maconha do mundo – Paraguai.
Este último serve de refúgio para criminosos brasileiros, centro de operações do PCC, que conseguiu expandir seu modelo criminal para este país, como fonte e ponto de trânsito para o tráfico de maconha e cocaína da Bolívia, e como porta de entrada de armas para o Brasil (Insight Crime, 2020, tradução nossa).
Assim concluímos que o Brasil possui um dos maiores mercados consumidores de drogas do mundo, além de ser estratégico, do ponto de vista da logística do crime organizado, para o envio de drogas (cocaína e maconha) para outros países. Há ainda que se considerar o poderio econômico das organizações criminosas que atuam no país.
A ferramenta: olfato canino
Ao tratar sobre o cão como ferramenta de auxílio às instituições policiais no combate ao tráfico de drogas, deve-se esclarecer que, do ponto de vista acadêmico, o cão pode ser utilizado como ferramenta de dissuasão, ou como figura equiparada a equipamento de menor potencial ofensivo, através da mordida imobilizatória ou, ainda, um detector biológico para localizar substâncias de interesse policial. No caso do combate ao tráfico de drogas, o cão é utilizado principalmente para localizar drogas através da olfação. Cabe então, uma singela análise quanto a este sentido básico com o escopo de verificar sua eficácia e confiabilidade.
Existem muitas diferenças no sistema olfatório dos seres humanos e dos cães, dentre elas o epitélio olfativo que ocupa uma área relativamente ampla nos cães, com cerca de 100 cm2, sendo que, nos seres humanos ocupa cerca de 5 cm2. Um cão tem mais de 220 milhões de receptores olfatórios em seu focinho, enquanto os seres humanos têm apenas cinco milhões (REECE, 2017, p. 116).
Quignon et al. (2003, p. 2) demonstraram que o repertório do receptor olfativo do cão parece ser cerca de 30% maior do que em humanos. Do total de 661 genes relacionados aos receptores olfativos que foram verificados nos cães, apenas 18% são previstos como alguma forma de pseudogene, isto é, genes que não têm função, que é uma porcentagem bem menor de pseudogenes do que os humanos (63%).
Além disso, os receptores olfativos dentro da cavidade nasal de um canino são orientados a entrar em contato com eficiência com uma alta porcentagem das moléculas inaladas (YINON, 2007, p. 401).
O sistema de detecção de cães é o processo biológico de inalação de odorantes seguido de interpretação dos impulsos nervosos, considerado um sistema dinâmico que ocorre em menos de um segundo. Devido à orientação do nariz, o ar é inalado pelos orifícios frontais e exalado pelas fendas laterais, o que permite ao cão ter uma frequência de faro de cerca de 5 Hz, que é de aproximadamente 300 respirações por minuto (SETTLES, 2005, p. 192).
O volume de ar inalado pelo cão, através do focinho, é de cerca de 60 ml. A uma frequência de 5 Hz, isso totaliza 300 ml de ar analisado a cada segundo. A dinâmica da respiração combinada com a qualidade olfativa do sistema dá ao cão sua capacidade de pesquisar e identificar odores de maneira rápida e eficiente. Devido a esses fatores, a sensibilidade olfativa de um canino pode chegar de 50 a 100 vezes mais do que a sensibilidade olfativa de um ser humano (SETTLES; KESTER, 2001, p. 8).
A partir do cadáver de um cão da raça Retriever do Labrador, pesando aproximadamente 29,5 kg, foi realizada a reconstrução tridimensional da via aérea nasal canina esquerda, a partir de exames de ressonância magnética de alta resolução. As regiões olfativas (marrom-amareladas) e respiratórias (rosa), mostradas na figura 7, correspondem às localizações aproximadas do epitélio sensorial (olfativo) e não sensorial (escamoso, transitório e respiratório), respectivamente (CRAVEN et al., 2007; CRAVEN; PATERSON; SETTLES, 2009).
No tocante à dinâmica de fluidos intranasal da olfação canina, as análises em computador do fluxo de ar inspiratório durante o faro mostram que, embora combinados no mesmo órgão, os fluxos de ar olfativo e respiratório são fenômenos fundamentalmente separados, cada um com um caminho de fluxo distinto através da cavidade nasal (Figura 4).
Durante a inspiração, uma via aérea transporta o ar carregado de partículas de odor para a parte olfativa do nariz, representadas na figura pelas linhas vermelhas, enquanto as vias respiratórias direcionam o fluxo de ar restante para longe do recesso olfativo, em direção à nasofaringe, onde sai da cavidade nasal, representado pelas linhas azuis. Ao entrar na cavidade nasal, o fluxo de ar inspiratório é bem misturado no vestíbulo nasal por turbulência antes de se dividir em caminhos de fluxo olfativos e respiratórios, garantindo assim a entrega de uma amostra representativa de odor ao meato dorsal (CRAVEN; PATERSON; SETTLES, 2009, p. 938).
Com relação à acuidade olfativa canina, foi verificado que os cães podem detectar o produto químico, acetato de amila, até níveis de 1 a 2 partes por trilhão (PPT) (WALKER et al., 2006, p. 243).
Marshall e Oxley (2009, p. 31), ainda sobre a sensibilidade olfativa canina, registraram que, dependendo do composto-alvo, o limite de detecção é de 500 PPT, como para o 2,4-dinitrotolueno (DNT) ou para o marcador de explosivos dimetil dinitrobutano (DMNB) e na faixa de 10 partes por bilhão (PPB) para nitroglicerina (NG) ou ciclo-hexanona (usado na produção de RDX e HMX).
Stejskal (2013, p. 11) ilustra a sensibilidade ou acuidade olfativa em cães, realizando a seguinte analogia: uma parte por milhão (PPM) é igual a um segundo em um ano, uma parte por bilhão (PPB) é igual a três segundos em 100 anos e uma parte por trilhão (PPT) é igual a três segundos em 100.000 anos.
Por fim, há que se levar em consideração a capacidade canina de reter na memória o odor aprendido no treino. Com relação à memória, Pilley e Reid (2011, p. 184) demonstraram que Chaser, um Border Collie, aprendeu os nomes de mais de 1.022 objetos, além de outras palavras.
No entanto, a capacidade dos cães de lembrar odores ainda não foi totalmente estudada. Williams e Johnston (2002, p. 54) realizaram um estudo no qual avaliaram a capacidade canina de procurar múltiplos odores. Eles treinaram um conjunto de cães para identificar 10 odores diferentes e mostraram que os cães eram capazes de memorizar os 10 odores e alertar todos os 10 em uma busca. Contudo, o estudo não prosseguiu além dos 10 odores (SOUZA, 2020, p. 33).
Considerando que a assinatura química volátil[1] da cocaína envolve cerca de cinco compostos, sendo o principal o benzoato de metila, cuja pressão de vapor é 0,38 Torr a 25ºC, classificado como volátil (FURTON et al., 2002) e a assinatura química volátil da maconha envolve, principalmente, também cinco compostos (LAI et al., 2008), sendo o limonene (pressão de vapor: 1,3 Torr a 20ºC, classificado como volátil), o α-pipene (pressão de vapor: 3,0 Torr a 20ºC, classificado como volátil), o β-pipene (pressão de vapor: 2,0 Torr a 20ºC, classificado como volátil), o β-myrcene (pressão de vapor: 7,0 Torr a 20ºC, classificado como volátil) e o β-caryophyllene (pressão de vapor: 2,12-2 Torr a 20ºC, classificado como semivolátil), memorizar tais assinaturas é uma tarefa plenamente compatível com a capacidade do cão.
Esta capacidade olfativa é traduzida na habilidade do cão de detectar quantidades da ordem de uma PPT, reconhecê-las e identificá-las ainda que haja presença de outros vários odores (WALKER et al., 2006, p. 243).
Economia do crime e aspectos macro do combate ao tráfico de drogas
Segundo Mijan (2017, p. 6), “Economia do Crime” é a utilização de algumas ferramentas de análise das ciências econômicas para estabelecer as relações causais entre variáveis criminológicas e variáveis de cunho econômico, social e político, dentre outras. Essa área de pesquisa passou a ser formalmente tratada, com rigor acadêmico, a partir de 1968, quando o economista Gary Becker publicou o trabalho Crime and Punishment: An economic approach.
Dentro deste panorama, o tráfico de drogas também apresenta uma cadeia produtiva e logística. Na economia de mercado, a empresa privada é quem realiza a função produtiva fundamental, que combina os fatores de produção – trabalho, capital e recursos naturais – para produzir bens e serviços que serão vendidos no mercado (TROSTER; MOCHÓN, 1999).
Troster e Mochón ainda ensinam que a atividade produtiva necessita que os bens e serviços sejam colocados à disposição dos consumidores, isto é, distribuídos e definem distribuição da seguinte maneira:
A distribuição é o conjunto de atividades realizadas com a finalidade de colocar os bens e serviços à disposição dos consumidores.
[…]
Distribuição por atacado. […] Estes compram os produtos diretamente dos fabricantes e os vendem para outras empresas ou pessoas, os varejistas […]
Distribuição a varejo. […] Estes se encarregam de comprar o produto dos atacadistas e, às vezes, dos fabricantes, e os vendem diretamente aos consumidores (TROSTER; MOCHÓN, 1999, p. 89).
Os autores ainda esclarecem que no “canal de distribuição curto”, intervêm o fabricante, o varejista e o consumidor e no “canal de distribuição amplo” intervêm o varejista, o fabricante, o atacadista e o consumidor.
Nickel, sobre o trabalho de Becker (1968), resume:
Para Becker (1968) um indivíduo, diante da possibilidade de cometer um crime econômico (crime com finalidade de lucro financeiro), age racionalmente no sentido de maximização de seus benefícios, realizando uma avaliação entre custos e ganhos. Os ganhos são representados pelo montante financeiro a ser auferido com aquela prática criminosa e os custos estariam enquadrados em cinco variáveis principais: 1) probabilidade de apreensão ou a chance de ser surpreendido durante o delito; 2) tamanho da pena a ser cumprida caso seja preso e condenado; 3) custos de oportunidade, que representam quanto o indivíduo poderia estar ganhando no mercado lícito; 4) custos morais, que dizem respeito ao valor da imagem e reputação daquele indivíduo; e 5) os custos do planejamento e da operacionalização do crime em si (NICKEL, 2019, p. 17).
Quanto às etapas existentes na “Economia do Tráfico de Drogas” podemos citar a cadeia produtiva que é o […] conjunto das atividades, nas diversas etapas de processamento ou montagem, que transforma matérias-primas básicas em produtos finais (HAGUENAUER, 2001, p. 6).
Outra etapa é a “logística” que, segundo Weil (1975, p. 55) […] é parte funcional que possibilita o movimento físico de bens, partindo das fontes geradoras de matéria-prima até às fábricas, das fábricas aos armazéns e dos armazéns até aos clientes, com eficiência e otimização dos resultados operacionais. No mesmo sentido, Campos (2010, p. 73), cita que em […] uma cadeia de abastecimento a logística de distribuição é responsável por fazer o produto final chegar ao cliente conforme as condições estabelecidas […]
Campos ainda esclarece que:
Existem diversas formas de se estruturar um canal de distribuição, […]sendo elas:
A empresa fatura o produto acabado para o atacadista, que por sua vez, fatura para o varejista de onde o cliente final compra o produto.
A empresa fabricante fatura o produto para o varejista e este efetua a venda ao cliente final.
A empresa fabricante vende diretamente ao cliente final.
Esta última opção é sempre desejada pelas empresas, todavia, dependendo do produto e do mercado os fabricantes dependem dos atacadistas e varejistas, é caso dos fabricantes de veículos e medicamentos, em que a capilarização do mercado inviabiliza a entrega direta, sendo, portanto, necessário contar com as concessionárias e farmácias para a distribuição do produto (CAMPOS, 2010, p. 74).
Por fim, há a etapa da “lavagem de dinheiro”, que, inexistente na economia legal, é o coroamento de toda a atividade criminosa organizada e seu principal objetivo. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), no tocante à lavagem de dinheiro, se manifesta:
[…] lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente.
Para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro realiza-se por meio de um processo dinâmico que requer: primeiro, o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime; segundo, o disfarce de suas várias movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; e terceiro, a disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de lavagem e poder ser considerado “limpo” (BRASIL, 2020).
Assim, didaticamente, conclui-se que o combate ao tráfico de drogas pode se dar em uma ou mais dessas etapas, ou seja, na cadeia produtiva, na etapa de logística, quer seja na movimentação física das drogas ou no seu armazenamento, no ponto de venda, ou ainda, na lavagem de dinheiro. A Política Nacional Sobre Drogas, instituída pelo Decreto nº 9.761, em 11 de abril de 2019, no subitem 2.9, traz um dos seus pressupostos e, no tocante à redução da oferta de drogas ilícitas, estabelece:
c) ações de redução da oferta, incluídas as ações de segurança pública, defesa, inteligência, regulação de substâncias precursoras, de substâncias controladas e de drogas lícitas, repressão da produção não autorizada, de combate ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiem ou sejam resultados dessas atividades criminosas (BRASIL, 2019, grifei).
Borges (2015), em seu estudo sobre Crimes Transfronteiriços, Corrupção e Lavagem de Dinheiro, cita as principais rotas do transporte de drogas no Brasil, sendo elas a “Rota Tríplice Fronteira”, a “Rota Entrada AC-RO-MT”, a “Rota Goiás-Pará-Nordeste” e a “Rota Caipira”.
Teixeira (2020, p. 13), ainda sobre a “Rota Caipira”, registra que, a partir de junho de 2016, o PCC passou a controlar essa principal rota de entrada para o território brasileiro, realizando a conexão entre os países produtores de maconha, cocaína e pasta-base e, ainda, os que comercializam armas, como a Bolívia e o Paraguai.
Abreu, em sua obra Cocaína: A Rota Caipira, detalha a questão o uso das “mulas” e das algumas das vias utilizadas na “etapa da logística” pelo tráfico de drogas:
Um dos destinos prediletos das mulas na rota caipira é a região de Araçatuba (SP). O mapa explica a preferência: Puerto Suárez e Puerto Quijarro, na Bolívia, e a cidade paulista formam quase uma linha horizontal, preenchida pelas rodovias BR-262, no Mato Grosso do Sul, e SP-300, no lado paulista (Abreu, 2017, p. 60).
O delegado de Polícia Federal Elvis Secco, no curso FRoNt: Fundamentos para Repressão ao Narcotráfico e ao Crime Organizado, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), estima em três mil toneladas a produção mundial de cocaína, e de sete a oito mil toneladas de maconha ao ano. Esclarece ainda que a Polícia Federal optou, no caso da maconha, em atuar na cadeia produtiva ao invés da apreensão na etapa da logística, atuando, principalmente, em conjunto com o governo do Paraguai. No caso da cocaína, a atuação se dá através da descapitalização patrimonial, prisão de lideranças e cooperação internacional. Essa política de atuação resultou na apreensão de um bilhão e 260 milhões de reais, no ano de 2020 (BRASIL, 2022).
Deve-se levar em consideração que a Polícia Federal é a única instituição policial brasileira que possui o ciclo completo[2] de polícia, o que possibilita a atuação frente a etapa da lavagem de dinheiro e, por ter representação regional da Interpol, em ações conjuntas em outros países.
Considerando que às Polícias Militares cabem, segundo a Constituição Federal, em seu artigo 144, parágrafo 5º, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, (BRASIL, 1988), conclui-se que estas instituições têm como atribuição atuar, dentro do ciclo de polícia, nas situações de ordem pública normal, nas situações em que há quebra da ordem pública e na sua restauração. Quanto à fase investigatória, somente nas infrações penais militares.
A Polícia Militar no combate ao tráfico de drogas
Diante do exposto e em singela análise, no tocante ao combate ao tráfico de drogas, cabe à Polícia Militar atuar principalmente na logística, tanto na movimentação física das drogas quanto no seu armazenamento e no ponto de venda.
Considerando o exposto por Souza, em seu estudo sobre os cães de detecção de explosivos, a respeito da ferramenta biológica “cão policial de detecção”:
O cão de serviço, devidamente treinado e preparado para localizar e indicar, através do olfato, substâncias de interesse, no presente caso os artefatos explosivos, é uma ferramenta de auxílio ao serviço policial. Uma ferramenta biológica que auxilia o policial na localização do explosivo ou negativação do local alvo da varredura.
Entende-se por negativação a não indicação por parte do cão de detecção das substâncias para as quais ele foi previamente treinado, nos casos em que de fato não haja no local (SOUZA, 2020, p. 20).
Claramente, tais conceitos podem ser transportados para o faro de detecção de drogas e, deste modo, o cão policial pode ser utilizado para localizar drogas em ônibus, caminhões, veículos de passageiros, utilitários, edificações e cômodos, e até mesmo em áreas maiores, ao redor de pontos de comércio de drogas. Pode ainda negativar esses locais alvo de busca.
Outra análise a ser feita é em relação à apreensão de drogas pela PMESP.
De janeiro a outubro de 2022 a PMESP apreendeu 164.736,90 kg de drogas, do quais 110.229,74 kg (66,9% do total) foram apreendidos pelas unidades pertencentes ao Comando de Policiamento Rodoviário, com destaque para o 2º Batalhão de Policiamento Rodoviário (2º BPRv) que apreendeu 71.895,99 kg (43,6% do total) (SÃO PAULO, 2022a).
O 5º Batalhão de Polícia de Choque (5º BPChq), Canil, através dos cães de detecção de drogas, foi responsável pela apreensão de 4.280,85 kg, de janeiro a novembro de 2022 (SÃO PAULO, 2022b).
Em números absolutos, há uma grande discrepância entre as apreensões dos citados Batalhões PM a qual se dá, pelo fato do 2º BPRv atuar, principalmente, na etapa de logística – movimentação física das drogas, e o 5º BPChq atuar, principalmente, na etapa de logística – armazenamento do varejo.
A circunscrição do 2º BPRv coincide com a principais vias da “Rota Caipira” do tráfico de drogas, conforme se verifica nas figuras 5 e 6.
Dos Batalhões de Polícia Militar Metropolitanos (BPM/M), que possuem circunscrição na Capital ou Região Metropolitana da cidade de São Paulo, os três batalhões que mais apreenderam drogas de janeiro a novembro de 2022 foram: o 25º BPM/M que apreendeu 12.025 kg, o 18º BPM/M que apreendeu 1.640,02 kg e o 37º BPM/M com 732,98 kg apreendidos.
Há que se levar em consideração que dos 12.025 kg de drogas apreendidos pelo 25º BPM/M, no período em análise, 7.872,5 kg se deram em uma única ocorrência que, pelas características, se deu na etapa de logística – movimentação física das drogas.
Em relação ao 18º BPM/M, do total apreendido, 1.315,28 kg de drogas se deram em uma ocorrência em 12 de outubro, cuja atuação se deu na etapa de logística – armazenamento do varejo, e que houve a participação direta do cão de detecção de drogas.
Dos Batalhões que focam o enfrentamento do tráfico de drogas na etapa de logística – armazenamento do varejo, 5º BPChq-Canil é o Batalhão com maior quantidade de drogas apreendidas, no período em análise, conforme dados de São Paulo (2022a).
Com relação às Regiões[3] (SÃO PAULO, 2020), o Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7) e o CPI-8 apreenderam 8.552,76 kg e 6.170,87 kg, respectivamente, de janeiro a outubro de 2022, tendo superado os números do 5º BPChq-Canil. Ambas as regiões têm responsabilidade territorial coincidente com a “Rota Caipira”.
Foram levados em consideração apenas os resultados dos cães pertencentes ao 5º BPChq e não dos Canis Setoriais (de outros Batalhões PM).
Conclusão
Diante do exposto conclui-se que o cão de trabalho é uma ferramenta que auxilia, de forma eficaz, o combate ao tráfico de drogas, apresentando resultados satisfatórios na localização de drogas na etapa de logística-armazenamento do varejo.
Outra conclusão é que há a possibilidade de incremento do emprego dos cães de detecção na etapa da logística-movimentação física das drogas, principalmente na região que abrange a “Rota Caipira”.
Tal incremento poderia ocorrer pela atuação conjunta entre os Batalhões Territoriais subordinados ao CPI-7 e CPI-8 com o 5º BPChq ou Canis Setoriais.
Poderia ocorrer ainda a atuação conjunta dos Batalhões subordinados ao CPRv, principalmente o 2º BPRv com o 5º BPChq, ou Canis Setoriais.
Notas
[1] Assinatura Química Volátil é “[…] um composto ou uma mistura de compostos que produz uma resposta olfativa por um cão treinado e/ou é detectada no vapor exalado de seus respectivos materiais por uma técnica instrumental e que persiste por um período de tempo suficiente para sua detecção” (ALMIRALL et al., 2012, p. 24, tradução nossa).
[2] Ciclo de polícia é a fase que antecede a persecução criminal e onde ocorre a quase totalidade dos atos de polícia sendo dividido em três segmentos: a situação de ordem pública normal, o momento da quebra da ordem pública e sua restauração e a fase investigatória (LAZZARINI, 1991, p. 42).
[3] Região é o espaço territorial atribuído à responsabilidade de um Comando de Policiamento. Comando de Policiamento, por sua vez, são os Órgãos de Execução comandados por Coronel PM. Tal expressão abrange tanto os Grandes Comandos como os Comandos de Policiamento de Área (CPA) (SÃO PAULO, 2020).
Referências
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