Por Javier Jesús Sánchez Medina*

Se os países em desenvolvimento têm dificuldades com o comércio internacional, a situação é ainda mais grave para aqueles que não têm acesso ao litoral.

Se o comércio é uma atividade fundamental para o crescimento de um país, para os países em desenvolvimento qualquer dificuldade no comércio com outros países repercute profundamente em suas frágeis economias.

Para os países em desenvolvimento sem litoral (Land Locked Developing Countries, LLDCs), o desafio é duplicado pela dificuldade de transportar seus produtos para além dos estados vizinhos.

Como resultado da pandemia, esses países perderam presença nos mercados internacionais. A diminuição do número de contêineres disponíveis, o aumento do custo do transporte de mercadorias e as limitações de mobilidade entre fronteiras reduziram a capacidade de recuperação dos LLDCs.

De acordo com um relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC), entre abril de 2019 e abril de 2020, as desses países exportações foram reduzidas em 40%, quase o dobro dos países em desenvolvimento com acesso ao mar. No final de 2020, quando as exportações cresceram 7%, para os LLDCs diminuíram 8%.

De que países estamos falando?

12,4% dos países do globo não têm acesso ao mar.

Se observarmos os dados sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) contidos no Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU) 2020, chama a atenção que 13 dos 33 países com baixo IDH sejam LLDCs e que, dos 70 países qualificados com IDH médio ou baixo, 21 são LLDCs.

Além disso, os sete países com IDH mais baixo são todos LLDCs localizados principalmente na África Central.

As propostas da OMC

Entre 2013 e 2014, a OMC promoveu a assinatura do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, Trade Facilitation Agreement). O objetivo era racionalizar os procedimentos governamentais de comércio internacional e, assim, favorecer a incorporação dos países em desenvolvimento aos mercados internacionais.

Embora seja uma grande conquista ter chegado a esse acordo, ele só foi sancionado por dois terços dos países membros. Se tivesse sido implementado de forma eficiente e com alcance global, teria ajudado os LLDCs a se recuperarem melhor do choque causado pela pandemia.

Durante a crise da covid-19, a OMC realizou um levantamento sobre as restrições comerciais nas fronteiras dos países sem litoral e concluiu que:

• O fechamento de fronteiras e as restrições às que não foram fechadas causaram gargalos que atrasaram o recebimento de mercadorias na alfândega e congestionaram as fronteiras;
• Os procedimentos de trânsito, como a liberação e desembaraço de mercadorias, tornaram-se mais difíceis e vagarosos;
• Houve lentidão nos processos entre as alfândegas e falta de harmonia na aplicação das medidas de contenção da pandemia;
• Diferentes interpretações foram feitas e houve inconsistências na regulamentação de fronteiras que dificultaram os processos comerciais;
• A preferência pelo uso de papel em vez de documentação digital nas passagens de fronteira desacelerou as comunicações;
• Houve discricionariedade por parte das autoridades ao determinar quais bens eram essenciais e quais não eram.

Finalmente, a OMC propôs uma série de políticas para ajudar a melhorar as economias dos países sem litoral. Em essência, trata-se de uma série de recomendações dirigidas aos LLDCs, aos responsáveis políticos e à comunidade internacional.

Aos LLDCs, pede-se sobretudo:

• Participar ativamente na promoção de mudanças na regulação do comércio internacional que solucionem as limitações que os impedem de atingir os mercados globais;
• Digitalizar-se para aproveitar as vantagens oferecidas pelas novas tecnologias: agilizar procedimentos, melhorar a transparência e a rastreabilidade;
• Modificar a sua atividade comercial internacional para produtos e serviços menos dependentes do acesso ao mar para a distribuição.

Espera-se que a comunidade internacional:

• Um esforço de conscientização sobre o problema que estrangula o desenvolvimento econômico dos LLDCs;
• Um esforço de coordenação entre os organismos internacionais (reguladores ou de normalização) com as instituições dos próprios LLDCs.

Os LLDCs precisam de apoio para superar a falta de recursos humanos e financeiros. Os projetos de ajuda a esses países devem priorizar a melhoria da infraestrutura relacionada ao comércio. O desenvolvimento de corredores de trânsito já produziu resultados tangíveis na África.

LIVRO RECOMENDADO

The Divide: A brief guide to global inequality and its solutions

• Jason Hickel (Autor)
• Em inglês
• Kindle, Capa dura ou Capa comum

Reflexão final

Embora essas propostas pareçam adequadas e certamente melhorariam o acesso dos LLDCs ao comércio internacional, é importante entender que são países que estão seriamente atrasados ​​em seu desenvolvimento e que, sem a participação econômica internacional, não é realista acreditar que suas dificuldades podem ser solucionadas.

Parece irônico que os LLDCs sejam solicitados a investir mais em infraestrutura e tecnologia quando outras necessidades mais imediatas, como alimentação, educação e segurança para seus cidadãos, não estão sendo atendidas.

Os países em desenvolvimento sem litoral precisam primeiro sair da categoria de “país em desenvolvimento” e, em seguida, abordar de forma realista e eficaz o problema de não terem litoral.

Por outro lado, o International Think Tank for Landlocked Developing Countries, com sede na Mongólia, existe desde 2009. Seu objetivo fundamental é ajudar a melhorar o desenvolvimento humano, reduzir a pobreza e aumentar a capacidade dos LLDCs de se beneficiarem do comércio internacional.

O artigo Does the west really care about development? do antropólogo econômico Jason Hickel, publicado em 2016 no The Guardian, explica em poucas palavras as razões pelas quais a desigualdade entre os países não parou de crescer desde o fim do colonialismo. E, para quem quer se aprofundar no assunto, recomendo o livro The divide: A brief guide to global inequality and its solutions.

À comunidade internacional, e especialmente aos países desenvolvidos, é essencial reconhecer que houve um tratamento injusto e prejudicial aos países empobrecidos. A partir de então, as práticas comerciais desleais com esses países devem cessar.

Publicado no The Conversation España.

*Javier Jesús Sánchez Medina é professor universitário no Departamento de Ciência da Computação e Sistemas. Ele é especialista em Sistemas Inteligentes de Transporte na Universidade de Las Palmas/Gran Canaria.