A população não se atém às estatísticas do crime e sim aos fatos que geram a sensação de insegurança e reforçam o medo concreto. É imperativo que a lei penal brasileira seja menos benevolente com criminosos, deixando de conceder benefícios e regimes carcerários alternativos. Diante do clima de insegurança, medo e descrédito nas instituições responsáveis pela segurança da população, tem surgido soluções imediatistas que não resolvem os problemas.
A violência é um tema bastante frequente na mídia e também nos diálogos cotidianos, seja em casa, na escola, no trabalho ou nos círculos de amigos. Atualmente, tem sido ainda maior a presença do assunto nos meios de comunicação embora o enfoque não tenha sido alterado. Deste modo, o discurso predominante acaba contribuindo para a naturalização da violência, através da repetição, comparação e espetacularização dos atos violentos, passando a fazer parte de nossa memória-hábito, impedindo que se perceba a gravidade do problema e, consequentemente, que se encontrem soluções mais plausíveis e eficazes.
O grau de violência não deve ser medido pelos números do crime. Costuma-se, erroneamente, associar as estatísticas do crime em determinada região, bairro, cidade ou estado, com grau de violência. Nem sempre tal pressuposto é correto. A redução dos números de determinados tipos de delito não significa propriamente redução de violência. A maior sensação de segurança só é possível de ser associada satisfatoriamente à redução do número de crimes se os crimes tipificados como indicadores da violência forem drasticamente reduzidos.
O grau de violência de determinada localidade está muito mais relacionado com a constância dos fatos delituosos ocorridos e publicados prontamente na mídia. Assim temos como exemplos o pânico causado por barulho semelhante ao de tiros no interior de um túnel, ou ainda a constância da invasão de prédios em determinada região ou um sequestro com tomada de reféns, que já são o bastante para reforçar a tese da insegurança e do medo, não importando se as estatísticas do crime tenham se reduzido como um todo mesmo na região considerada. Exemplos característicos de que o cidadão, o cliente do serviço policial, não se atém às estatísticas do crime e sim aos fatos que geram a sensação de insegurança e reforçam o medo concreto.
Há que se ressaltar também que estamos falando tão somente de ocorrências que chegam a conhecimento da autoridade policial e são registradas. O roubo ou furto de um celular ou outro bem, até uma pequena soma em dinheiro, na maioria das vezes nem sempre encoraja a vítima, por descrença na possível recuperação do bem, a efetuar o registro da ocorrência, fato que seria importante como dado de investigação e planejamento da ação policial preventiva ou repressiva.
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Por outro lado, é ilusório imaginar também que a criação de um estado policialesco – a própria sociedade de controle – com cada dia mais e mais câmeras de segurança instaladas, vai solucionar a questão. No máximo irá minimizá-la. A polícia, seja ela ostensiva ou judiciária, terá sempre limitações de ordem pessoal e material e bandido terrorista não escolhe hora e local para atacar. Obviamente que sendo o crime a conjugação da vontade e da oportunidade do cometimento, quanto mais espaço público ocupado e policiado menos incidência de delitos.
Também se aguarda que a lei penal brasileira se torne menos anacrônica e benevolente com criminosos irrecuperáveis, deixando de conceder a estes regimes carcerários alternativos. A benevolência dos bons sempre aguça a ousadia e a crueldade dos maus. Diante do clima generalizado de insegurança e medo, de descrédito nas instituições responsáveis pela segurança da população e da desconfiança de qualquer indivíduo que se aproxime, as soluções imediatas que surgem para resolver o problema resumem-se ao aumento de policiamento, prisão cautelar, etc. E a população, cada vez mais, tenta se proteger adquirindo itens de segurança pessoal e patrimonial. Esse ideal de proteção acontece de modo diferenciado e sua adoção mais ampla ou mais restrita está relacionada com as disponibilidades econômicas das pessoas. Assim, é possível ver grades e cadeados nos mais diversos endereços sociais e, nos locais economicamente mais privilegiados, o consumo se manifesta de modo mais sofisticado, evidenciando mais claramente a cultura do medo.
Dois pontos que adicionaria:
O primeiro é o quanto é influenciado o universitário na sua formação a ser menos linha dura e mais da assistência, ressocialização, etc. Isso, ao meu ver, prejudica e com certeza influencia na hora de se criar propor leis e coisas do gênero.
A segunda que também vem uma pressão externa do Brasil, dos países e dessas organizações globalistas que seguem o mesmo padrão descrito acima. Que até certo ponto, tem indução não só as leis, mas todo o sistema de segurança público brasileiro.
Do meu ponto de vista, o problema da violência é insolúvel no atual estado de direito.
A ideia de que a lei deve tratar a todos de forma igual não é só injusta, como absurda.
A lei não deveria distinguir raça, credo, gênero, crença, classe social ou preferência sexual.
Mas não é possível que quem cometas crimes brutais tenha o mesmo direito que o cidadão que só quer viver em paz, trabalhar e pagar suas contas.
Qualquer um está sujeito a cometer um crime, seja num momento de raiva numa briga de trânsito, seja em qualquer outra circunstância que fugiu ao controle e a pessoa cometeu um crime do qual se arrependerá mas pelo qual não poderá deixar de pagar.
Agora o criminoso, que sequestra, comete latrocínio, estupra, age de forma cruel com suas vítimas, como pode tais indivíduos terem os mesmos direitos do cidadão comum?
O estado de direito deveria proteger os cidadãos dos criminosos, mas protege os criminosos, que tem os mesmos direitos daqueles que não são. Não tem como dar certo. A lei não pode igualar o homem bom ao homem mau, ao fazer isso sempre beneficiará os maus em detrimento dos bons.
Bom dia, Dedé. Concordo plenamente com você, no Brasil, se calhar, criminosos tem mais direitos do que os cidadãos. Ao proteger meliantes e tratá-los como “vítimas da sociedade”, o progressismo vem minando nossas bases. Grato pelo comentário, forte abraço!
Ótimo artigo, na minha visão já passamos a muito tempo da hora de revisarmos nossas leis e por consequência o “estado de direito”.
Deveríamos aproveitar a oportunidade do momento para rediscutir e melhorar nossa sociedade.
Abraços!
Exatamente Paulo, o conceito de “vítimas da sociedade” imposto pelo “progressismo” é extremamente nefasto para nossa sociedade. Grato por comentar, forte abraço!