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Por Antonio Hamilton Martins Mourão* |
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“Lendo-se as colunas de opinião, comentários e até despachos de egrégias autoridades, tem-se a impressão que sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas das quais eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar.”
Artigo publicado no portal da Presidência da República (Gov.br) em 3 de junho de 2020, sob licença Creative Commons Atribuição-Sem Derivações 3.0 Não Adaptada.
A apresentação das últimas manifestações contrárias ao governo como democráticas constitui um abuso, por ferirem, literalmente, pessoas e o patrimônio público e privado, todos protegidos pela Democracia. Imagens mostram o que delinquentes fizeram em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Registros da Internet deixam claro o quão umbilicalmente ligados estão ao extremismo internacional.
É um abuso esquecer quem são eles, bem como apresentá-los como contraparte dos apoiadores do governo na tentativa de transformá-los em manifestantes legítimos. Baderneiros são caso de polícia, não de política.
Portanto, não me dirijo a eles, sempre perdidos de armas na mão, os que em verdade devem ser conduzidos debaixo de vara às barras da Lei. Dirijo-me aos que os usam, querendo fazê-los de arma política; àqueles que, por suas posições na sociedade, detêm responsabilidades institucionais.
Aonde querem chegar? A incendiar as ruas do País, como em 2013? A ensanguentá-las, como aconteceu em outros países? Isso pode servir para muita coisa, jamais para defender a Democracia. E o País já aprendeu quanto custa esse erro.
A legítima defesa da Democracia está fundada na prática existencial da tolerância e do diálogo. Nesse sentido, Thomas Jefferson, o defensor das liberdades que, como presidente eleito, rejuvenesceu a nascente democracia norte-americana em momento de aparente perda de seu elã igualitário, deixou-nos uma citação preciosa: “toda diferença de opinião não é uma diferença de princípios”.
Uma sociedade que se organiza politicamente em Estado só pode tê-lo verdadeiramente a seu serviço se observar os princípios que regem sua vida pública. Cabe perguntar se é isso que estamos fazendo no Brasil.
É lícito usar crimes para defender a Democracia? Qual ameaça às instituições no Brasil autoriza a ruptura da ordem legal e social? Por acaso, supõe-se que assim será feita algum tipo de justiça?
As cenas de violência, depredação e desrespeito que tomaram as manchetes e telas nestes dias não podem ser entendidas como manifestações em defesa da Democracia, nem confundidas com outras legítimas, enquanto expressões de pensamento e dissenso, essenciais para o debate que a ela dá vida. Desde quando, vigendo normalmente, ela precisa ser defendida por faces mascaradas, roupas negras, palavras de ordem, barras de ferro e armas brancas?
Não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e Supremo Tribunal Federal, assistamos ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa. A prosseguir a insensatez, poderá haver quem pense estar ocorrendo uma extrapolação das declarações do Presidente da República ou de seus apoiadores para justificar ataques contra a institucionalidade do País.
Cabe ainda perguntar qual o sentido em trazer ao nosso país problemas e conflitos de outros povos e culturas.
A formação de nossa sociedade, embora eivada de problemas contra os quais lutamos até hoje, marcadamente a desigualdade social e regional, não nos legou o ódio racial e nem o gosto pela autocracia. Todo grande país tem os seus problemas, proporcionais a seu tamanho, população, diversidade e complexidade. O Brasil os tem, não precisa importá-los.
É forçar demais a mão associar mais um episódio de violência e racismo ocorrido nos Estados Unidos com a realidade brasileira. Como também tomar por modelo de protesto político a atuação de uma organização nascida do extremismo que dominou a Alemanha no pós-Primeira Guerra Mundial e a fez arrastar o mundo a outra guerra. Tal tipo de associação, praticada até por um Ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesta.
Finalmente: é razoável comparar o regime político que se encerrou há mais de 35 anos com o momento que vivemos no País?
Lendo-se as colunas de opinião, comentários e até despachos de egrégias autoridades, tem-se a impressão que sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas das quais eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar.
Não há qualquer legislação de exceção em vigor no País: política, econômica ou social; nenhuma. As Forças Armadas, por mais malabarismo retórico que se tente, estão desvinculadas da política partidária, cumprindo rigorosamente seu papel constitucional. Militares da reserva, como cidadãos comuns, trabalham, até para o governo, enquanto os da ativa se restringem às suas atividades profissionais, a serviço do Estado.
Se o País já enfrentava uma catástrofe fiscal herdada de administrações tomadas pela ideologia, ineficiência e corrupção, agora, diante da social que se impôs com a pandemia, a necessidade de convergência em torno de uma agenda mínima de reformas e respostas é incomensuravelmente maior. Mas para isso é preciso refletir sobre o que está acontecendo no Brasil.
Quando a opinião se impõe aos princípios, todos perdem a razão. Em todos os sentidos.
*Antonio Hamilton Martins Mourão é vice-presidente da República.
SOCIEDADE DESCOMPROMISSADA COM A SOBERANIA
Por : Paulo Ricardo da Rocha Paiva
Nossas “Forças Armadas” são o resultado da sociedade indisciplinada, egoísta, individualista, corrupta e muito bem representada pelos “políticos”, democraticamente eleitos por nós mesmos. Em verdade, o povo talvez nem queira pensar nisso, nem queira pensar em nada. Do mendigo debaixo da ponte até o megaempresário, cada qual está unicamente preocupado consigo mesmo. O Brasil que se lixe
O maior entreguista de todos os tempos, Collor, com o apoio irrestrito do seu lugar-tenente no MRE da época, Marcos Azambuja, fez o que fez com os programas estratégicos de desenvolvimento tecnológico de ponta, e nada, mas nada mesmo, lhes foi cobrado. Para que se tenha uma idéia da entrega de soberania, seu governo passou a consentir o desarmamento e controle, não só de armas nucleares, mas também químicas e biológicas, abrindo mão do direito sagrado que tem a nação de dissuadir para não lutar. E não há legislação penal, invocável, que criminalize nenhuma destas ações de lesa-pátria. Somos um estado à deriva que “desabriga” uma sociedade apática.
Se na prática o povo não está nem aí para fazer reverter a nossa situação de país rico (hoje mais do que nunca), mas absolutamente indefeso, cabe a atual comandante-em-chefe das Forças Armadas assumir sua autoridade com decisão, fazendo denunciar as excrescências representadas pelos diversos tratados ligados à diminuição ou desenvolvimento de armas, como: o Tratado de Tlatelolco, a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, o Acordo Nuclear Quadripartite de Salvaguardas com a AIEA, a legislação para controle de exportação desta qualidade de armas nucleares, o Compromisso de Mendonza (nada mais nada menos do que a renúncia ao uso, produção, aquisição ou transferência de armas químicas e biológicas). Que se diga, convocando a Argentina para revisão do nosso acordo de salvaguardas, em prol de um outro que contemple as aspirações de segurança e soberania plena dos dois países mais ameaçados da latino-américa.
Como agravante ao descaso da sociedade está a nos aguilhoar também a miséria moral. Uma grande parte dos políticos desta hora, os anais públicos do Foro de São Paulo não deixam mentir, apóiam as FARC, ilegais na própria Colômbia, as quais, comenta-se com lógica, vivem da produção e da comercialização da cocaína. Seriam esses nossos representantes declaradamente bandidos? Cidadão, perigo! Isso tudo está a formar um mosaico, um vitral, um todo, um sistema, um conjunto consistente.
Assim, nossas “Forças” não poderiam fugir do destino inglório de, apenas, estarem inseridas neste terrível contexto. Elas e os fatos que poucos militares comentam, expõem, analisam, denunciam, refletem perfeitamente a imagem de tal conjunto. Graças à educação militar, alguns profissionais das armas ainda vêem tudo isso com espírito crítico, mas não se sabe até quando haverá quem critique.
Enquanto persistir o espírito popular vigente, que é fruto de ene fatores a começar pela horrorosa falta de educação, especialmente a cívica, e a liderança política negativa, desonesta, vamos continuar na mesma. E a História mostra, com clareza meridiana: não cabe aos militares o papel de tutores da Nação. Como sair disso? Provavelmente, se não viermos a ser exceção no estudo da História Geral, por meio de purgação sangrenta lamentável, interna ou externa, quanta infelicidade, desgraçadamente.
Creio ser um assombro a luta de alguns poucos no sentido de abrirem os olhos da sociedade! Eles serão mártires ou heróis desta luta insana! De qualquer forma, que Deus os ilumine pela verdadeira guerra que fazem com as armas da crítica e do esclarecimento. Se cometerem algum erro, que tenham a certeza, ele será irrelevante no contexto do bom combate que travam, pois seu alerta está sendo dado.
Paulo Ricardo da Rocha Paiva
Coronel de Infantaria e Estado- Maior
CRÔNICA PUBLICADA ORIGINALMENTE NO “JORNAL O SUL” DE PORTO ALEGRE /RS
Importante “ascultar “sem o arquétipo policialesco e politiqueiro o pensamento da segunda autoridade do executivo nacional. Concordo em parte, me inspirando em RUSSEAU “eu senti antes de pensar”, logo, há uma subtração da opinião e do Princípio, aqui pontuo minha intersecção com seu artigo. Inversão de valores e carência de uma boa formação aqui me incluo. Triscando no seu conhecimento por força da axiologia.