Por Ten Cel João Ricardo da C. Croce Lopes¹

Texto publicado originalmente na Revista PADECEME v. 10 n. 19 – 02/2017, republicado aqui sem alterações via licença Creative Commons atribuição BY-NC-SA 4.0. A PADECEME é uma publicação semestral da Divisão de Doutrina da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), de natureza acadêmica, sem fins lucrativos, baseada na política de acesso livre à informação.

1. INTRODUÇÃO

“Стратегия национальной безопасности Российской Федерации” ou Estratégia de Segurança Nacional da Federação da Russa (СНБРФ – ESNFR) juntamente com a Constituição da Federação da Rússia, com a Lei Federal “Relativo a Segurança” e com a Mensagem do Presidente da Federação Russa à Assembléia Federal ano 3, de 31 de dezembro de 2015, formam a base de documentos relativos à Defesa e Segurança Nacional da Rússia.

Em 1997, após a consolidação da Federação Russa, foi publicada a primeira versão da ESNFR, ainda com a temática “Leste e Oeste” e apresentando o primeiro conceito (Russo) de segurança nacional fora da era soviética.

Em decreto do Presidente da Federação Russa no 537, datado de 12 Maio 2009², após 12 (doze) anos, foi publicada uma nova Estratégia de Segurança Nacional, a qual substituiu o anterior “conceito de segurança nacional” por um novo conceito de Segurança Nacional como sendo a “interação entre as autoridades do estado, organizações e associações públicas da Federação da Rússia no domínio da proteção dos interesses nacionais e a segurança dos indivíduos, da sociedade e do Estado³”.

Em setembro de 2008, Presidente Dimitri Medvedev afirma a necessidade de um novo documento estratégico durante a reunião do Conselho de Estado, dedicado ao conflito armado na Ossétia do Sul. O trabalho sobre o texto foi realizado pelo grupo de trabalho interdepartamental no âmbito da Comissão Interdepartamental do Conselho de Segurança da Federação Russa sobre questões de planejamento estratégico. As diretrizes do documento foram acordadas em uma reunião do Presidente com os membros permanentes do Conselho de Segurança da Federação Russa, em 24 de abril de 2009.

Em outubro de 2015, a assessoria de imprensa do Conselho de Segurança informou que a Comissão Interdepartamental de planejamento estratégico, em reunião chefiada pelo secretário da entidade, Nikolai Patrushev, iria apresentar a nova estratégia de segurança até o final do ano de 2015.

Em de 31 Dez 2015, pelo Decreto no 683 do Presidente da Federação Russa, foi publicada a nova “Estratégia de Segurança Nacional da Federação Russa até o ano de 2020⁴” (Стратегия национальной безопасности Российской Федерации до 2020 года).

No sistema de planejamento estratégico russo, a “Стратегия национальной безопасности Российской Федерации” ou Estratégia de Segurança Nacional da Federação da Russa (СНБРФ – ESNFR) é atualizada uma vez a cada seis anos. E representa o documento básico para o sistema de planejamento e desenvolvimento da Federação Russa que visa garantir a segurança nacional até o ano de 2020.

A implementação da Estratégia de Segurança Nacional Russa tem por objetivos básicos contribuir para o desenvolvimento da economia nacional, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, reforçar a estabilidade política, assegurar a defesa nacional, a segurança pública, a competitividade e o prestígio internacional da Federação Russa.

Os principais pontos desta estratégia serão apresentados a seguir.

2. A ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA NACIONAL RUSSA

O texto da Estratégia de Segurança Nacional Russa está dividido em seis grandes áreas de interesse estratégico, consolidados em 116 artigos.

2.1 A primeira área apresentada são as Disposições Gerais, do artigo 1º ao 6º. Nestes artigos encontra-se a premissa da Estratégia – relação de simbiose e interdependência de segurança nacional da Federação Russa e o desenvolvimento socioeconômico do país. Também são indicados os seguintes conceitos:

Estratégia de segurança nacional da Federação Russa (doravante referida como a segurança nacional) é o estado de proteção do indivíduo, da sociedade e do Estado contra ameaças internas e externas que garantem a implementação dos direitos constitucionais e as liberdades dos cidadãos da Federação Russa (doravante referido como cidadãos), qualidade decente e de nível às suas vidas, soberania do Estado, independência, integridade territorial e desenvolvimento econômico e social da Federação Russa. A Segurança Nacional inclui a defesa do país e de todos os tipos de segurança previstas pela Constituição e as leis da Federação da Rússia, particularmente o Estado social, informacional, ambiental, econômico, transporte, segurança energética e segurança da pessoa. (ESNFR, art 6)

Os interesses nacionais da Federação Russa (doravante referidos como interesses nacionais) são as necessidades de indivíduos, da sociedade e do Estado no sentido de garantir sua proteção e desenvolvimento sustentável. As ameaças à segurança nacional são um conjunto de condições e fatores que, direta ou indiretamente, têm a possibilidade de causar mal a estes interesses. (ESNFR, art 6)

As prioridades estratégicas nacionais da Federação Russa (doravante referidas como as prioridades estratégicas nacionais) são as mais importantes áreas de segurança nacional; os sistemas; a soma das medidas para levar a cabo a implementação da política de estado na esfera dos órgãos de segurança nacional do poder do Estado e órgãos da autonomia local e ferramentas à sua disposição. (ESNFR, art 6)

2.2 A segunda área apresentada é a visão da Rússia no mundo moderno⁵. É nítida a preocupação em bem definir o “futuro incerto”, destacando 23 artigos para tal fim.

Em uma apresentação conjuntural até os dias de hoje, juntamente com uma abordagem por estimativa para o espaço temporal planejado (2020), são identificadas as situações e conjunturas do cenário mais realista.

É indicado que a política de Estado no campo da segurança nacional e desenvolvimento socioeconômico da Rússia irá contribuir para a realização das prioridades estratégicas nacionais e proteção eficaz dos interesses nacionais, reforçando o seu papel no mundo emergente policêntrico.

Informa que a Rússia demonstrou sua capacidade para assegurar a soberania
do Estado, independência e integridade territorial, protegendo os direitos dos compatriotas no exterior. Bem como, foi acrescido o papel da Federação Russa na resolução de problemas internacionais, resolução de conflitos militares, assegurando a estabilidade estratégica internacional e o estado de direito nas relações entre Estados. (A mídia russa destaca o apoio à Síria e ao Iraque como sucesso de tal capacidade).

Aborda que a economia russa tem demonstrado a capacidade de preservar e reforçar a sua capacidade em face da instabilidade na economia mundial e o uso de medidas econômicas restritivas impostas por alguns países contra ela.

Na geração mais jovem é formada uma atitude decente quanto à história russa. Um objetivo é a consolidação da sociedade civil em torno de valores comuns que formam a base da nação, tais como a liberdade e a independência da Rússia, humanismo, paz e harmonia inter-étnica, patriotismo, unidade das culturas dos povos multinacionais da Federação Russa, o respeito à família e às tradições religiosas.

A estratégia aborda que a Rússia deve atuar em meio às novas ameaças à segurança nacional com um abrangente e complexo cenário inter-relacionado. Aponta também a realização de políticas externa e interna independentes, as quais são contestadas pelo EUA e seus aliados, procurando manter a sua posição dominante nos assuntos mundiais. Reconhece que a política em curso, de contenção da Rússia, tende a uma pressão política, econômica, militar e informativa.

O processo de construção de um novo modelo policêntrico de mundo é acompanhado pela crescente instabilidade global e regional. São aguçadas as contradições relacionadas com o desnível do desenvolvimento mundial, aprofundando o fosso entre os níveis de bem-estar dos países que lutam por recursos, acesso a mercados, e controle sobre as artérias de transporte. A concorrência entre Estados-Membros abraça cada vez mais os valores e modelos de desenvolvimento social, recursos humanos, científicos e tecnológicos. De particular importância neste processo, está a disputa pela liderança no desenvolvimento dos oceanos e do Ártico.

As atividades dos serviços de inteligência estrangeiros e das organizações estrangeiras são mais frequentemente observadas na estratégia como uma ameaça à segurança nacional e à ordem constitucional do que os riscos das atividades das organizações terroristas. “A luta pela influência na arena internacional envolve todo o espectro político, financeiro, econômico e os instrumentos de informação. Bem como, cada vez mais é utilizado o potencial dos serviços especiais” (inteligência, atores não estatais e ações subversivas).

Há uma clara identificação que nas relações internacionais não irá se reduzir o papel do fator força. O desejo de construir e modernizar as armas ofensivas, criando e implantando novos equipamentos como os Armamentos Remotamente Pilotados (ARPs) de Combate, enfraquece o sistema de segurança global, bem como o sistema de tratados e acordos no domínio do controle das armas. As regiões Euro-Atlântica, Eurasia e Ásia-Pacífico são indicadas como áreas onde não se respeitam os princípios de segurança igual e indivisível. Em regiões vizinhas da Rússia desenvolvem-se processos de militarização e a corrida armamentista.

A OTAN continua a ser vista como um dos principais opositores e como ameaça. As ameaças do Estado islâmico são avaliadas de ordem mais baixa do que a ameaça representada pela OTAN/Estados Unidos, apesar dos riscos objetivos do EI no Cáucaso e na Ásia Central.

A capacidade do poder da organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e suas funções globais, implementadas em violação das normas do direito internacional, geram um aumento da atividade militar dos países do bloco e a expansão da Aliança, numa aproximação de sua infraestrutura militar em direção de fronteiras da Rússia, sendo uma ameaça à segurança nacional. A possibilidade de manutenção da estabilidade regional e global é consideravelmente reduzida quando colocado na Europa, Ásia-Pacífico e Oriente Médio o componente do sistema de mísseis da defesa dos Estados Unidos, em termos de aplicação prática do conceito do “impacto global”, implantando os sistemas de armas de precisão não nucleares estratégicos, bem como no caso da colocação de armas no espaço sideral. (ESNFR, Art 15)

A posição do Oeste visa combater processos de integração e criar tensões na região eurasiática, tendo um impacto negativo sobre a realização dos interesses nacionais russos. Os Estados Unidos e o apoio da União Europeia ao golpe inconstitucional na Ucrânia levaram a profundas divisões dentro da sociedade ucraniana e criou um estado de conflito armado. O reforço da ideologia nacionalista de extrema-direita, formação proposital da população ucraniana da imagem inimiga da Rússia, a aposta nua na resolução de contradições internas, uma crise de fundo socioeconômico fazem da Ucrânia em viveiro a longo prazo da instabilidade na Europa e diretamente sobre as fronteiras da Rússia.(ESNFR, Art 17)

A prática de derrubar os regimes políticos legítimos, provocando conflitos e instabilidade doméstica está se tornando mais generalizada. Juntamente com as tensões contínuas no Oriente Médio, África, sul da Ásia e península coreana aparecem novos pontos de acesso, ampliando a zona não controlada pelas autoridades de qualquer Estado. Territórios com conflitos armados tornaram-se uma base para a propagação do terrorismo, do ódio étnico, do ódio religioso e outras manifestações de extremismo. O surgimento de uma organização terrorista, que se declarou “Estado Islâmico”, e o fortalecimento de sua influência resultou da política de duplicidade que alguns Estados aderiram no domínio da luta contra o terrorismo. (grifo do autor – ESNFR, Art 18)

Destaca-se que a abordagem de bloco contínuo na resolução de problemas internacionais não é propícia para o decisor devido a toda a gama de ameaças e desafios modernos. Como exemplo, a intensificação dos fluxos migratórios da África e do Oriente Médio à Europa mostrou a inépcia de um sistema regional de segurança na região Euro-Atlântica com base na União Europeia e na OTAN.

No cenário descrito, são levantadas várias situações problemas, destacando-se: que novas formas de atividades criminosas tendem a surgir, em especial com o uso da informação, da comunicação e da alta tecnologia, agravadas pelas ameaças representadas pela migração descontrolada e ilegal, pelo tráfico de seres humanos, pelo tráfico de drogas e outras formas de crime organizado transnacional. Bem como, a situação da população mundial, agravada pelos problemas do meio ambiente e segurança alimentar tendem a agravar-se. Tornar-se-á mais palpável a escassez de água doce e os efeitos das alterações climáticas. Haverá a propagação de epidemias, muitas das quais são causadas por vírus novos e desconhecidos.

Finaliza indicando que a crescente influência de fatores políticos em processos econômicos, bem como as tentativas de usar métodos econômicos de Estados individuais, como ferramentas financeiras, comércio, investimento e tecnologia serão condições para lidar nos desafios geopolíticos, enfraquecendo a estabilidade do sistema de relações econômicas internacionais. No contexto dos desequilíbrios estruturais na economia mundial e sistema financeiro, o crescimento da dívida soberana e a volatilidade dos mercados de energia continuam a ser um alto risco de recorrência das crises financeiras e econômicas em grande escala.

Conclui-se parcialmente que, a fim de proteger os interesses nacionais, a Rússia desenvolve uma política externa aberta, racional e pragmática que exclui a confrontação onerosa (incluindo uma nova corrida armamentista). Contudo, o uso da força militar para proteger os interesses nacionais é possível somente se todas as medidas de não-violência provarem ser ineficazes.

2.3 Nos artigos 30 e 31, são apresentados os interesses nacionais e prioridades estratégicas.

São os interesses nacionais russos de longo prazo: reforçar a defesa nacional, salvaguardar a inviolabilidade da ordem constitucional, soberania, independência, do Estado e da integridade territorial da Federação Russa; reforçar a coesão nacional, o desenvolvimento das instituições democráticas, estabilidade política e social, a melhoria dos mecanismos de interação da sociedade civil com o Estado; melhorar a qualidade de vida, promoção da saúde, garantindo uma estável evolução demográfica do país; preservar e desenvolver a cultura, valores morais e espirituais tradicionais russos; melhorar da competitividade da economia nacional; estabelecer, para a Federação Russa, um status de uma das principais potências mundiais que visam a manutenção da estabilidade estratégica e parcerias mutuamente benéficas no contexto do mundo policêntrico.

Assegurar os interesses nacionais é realizado através das seguintes Prioridades Estratégicas:

• Defesa Nacional;
• Estado e segurança pública;
• Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos russos;
• Crescimento econômico;
• Ciência, tecnologia e educação;
• Cuidados em saúde;
• Cultura;
• Ecologia de sistemas vivos e gestão ambiental; e
• Estabilidade estratégica e parceria estratégica igualitária.

As Prioridades Estratégicas são comparadas aos Objetivos Estratégicos (OE) da estratégia brasileira.

2.4 A quarta área, denominada de “Garantindo a Segurança Nacional⁶” (Обеспечение национальной безопасности) é composta por nove subáreas correspondendo às Ações Estratégicas e Diretrizes Governamentais para a consecução dos OE.

Para cada sub-área, a forma de apresentação é sempre a mesma, variando em quantidade de parágrafos. Inicia com as ameaças internas e/ou externas e vulnerabilidades russas para cada sub-área; passa para a identificação de ações estratégicas; e, se necessário, realiza o detalhamento de algum ponto e/ou conceito; finaliza com medidas excepcionais, não listadas nas ações.

Como exemplo, para a Sub-área da Melhoria na Qualidade de Vida, existem oito ações estratégicas e, para uma ação – segurança alimentar – destaca-se o artigo 54 com o detalhamento complementar em mais oito ações.

2.4.1 Dentre as ações estratégicas para o OE Defesa Nacional⁷ (Оборона страны), observa-se que a concretização dos objetivos estratégicos de defesa da Rússia é desenvolvida no âmbito da implementação da política militar de dissuasão estratégica e de prevenção de conflitos militares, melhorando a organização militar do Estado, por meio de formas e maneiras de uso das Forças Armadas, ensino e órgãos militares, melhora da prontidão de mobilização das Forças da Federação Russa e preparação da defesa civil. As principais disposições da política militar e as tarefas econômico-militares que garantem a defesa do país contra perigos militares e ameaças militares são definidas na doutrina militar da Rússia.

Cabe salientar que a dissuasão estratégica mencionada e a prevenção de conflitos militares é realizada através da manutenção de uma força de dissuasão nuclear a um nível suficiente (entenda-se quantidade), além das demais forças armadas em um determinado grau de prontidão. A título de conhecimento, a Rússia possui seis ramos: Força Terrestre, Força Aérea, Força Naval, Força Aeroterrestre, Força Estratégica de Mísseis e as Forças de Segurança.

A melhoria da organização militar do Estado é exercida com base na identificação antecipada de ameaças militares existentes e potenciais (prioridade para a Inteligência), pelo balanceamento de componentes de desenvolvimento da organização militar, reforço das capacidades de defesa e equipamentos das forças armadas e pelo desenvolvimento de um inovador e moderno complexo militar industrial de armas, equipamentos militares e material espacial.

É objetivo de Defesa Nacional melhorar as formas e métodos (Doutrina) de utilização das forças armadas, fornecendo um oportuno cenário de todas as tendências na natureza das guerras e conflitos armados, criando condições para a realização mais completa dos recursos de combate das tropas (PRC), a formulação de exigências para o ensino e novas estratégias militares.

2.4.2 As ações estratégicas para o OE Estado e a Segurança Pública⁸ (Государственная и общественная безопасность) possuem identificadas oito principais ameaças, destacando-se: a inteligência e/ou outras atividades de serviços especiais e as organizações de Estados estrangeiros e/ou indivíduos prejudiciais para o interesse nacional (Nº 1 da lista) e a corrupção (Nº 7), dentre outros.

Estabelece sete medidas estratégicas para combater as ameaças, sendo destacada a ação estratégica de reforço na área de fronteira através da solução de litígios fronteiriços existentes, com a implantação de sistemas multifuncionais de alta tecnologia na área de fronteira, sistemas que melhoram a eficiência das atividades de fronteira, melhoram a cooperação entre agências e cooperação de fronteira interestatal, realçando a formalização jurídica internacional da fronteira do Estado e o desenvolvimento socioeconômico das regiões fronteiriças.

2.4.3 As ações estratégicas para a Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos russos⁹ (Повышение качества жизни российских граждан) visam garantir a segurança alimentar, maior disponibilidade de acomodações confortáveis, alta qualidade de produtos e serviços seguros, educação e saúde, instalações desportivas, criando postos de trabalho de alto desempenho, bem como condições favoráveis para a melhoria da mobilidade social, a qualidade do trabalho, um salário decente, suporte ao emprego socialmente significativo, objetivos sociais sustentáveis, disponibilidade de infraestruturas de engenharia e transporte para pessoas com deficiência e ações de combate ao terrorismo em colaboração com a sociedade¹⁰.

São estipuladas oito ações estratégicas para a segurança alimentar, destacando- se a melhoria da fertilidade do solo (evitar a exaustão), e a redução de fazendas e terras de cultivo, bem como o treinamento de “trabalhadores científicos” (entende-se agrônomos) e especialistas no campo da agricultura.

2.4.4 As ações estratégicas para o Crescimento Econômico¹¹ (Экономическийрост) são tratadas em nível político, com ênfase em quinze ações de implantação de uma política socioeconômica do Estado.

Além de destacar as vulnerabilidades russas na área energética, salienta que uma das principais diretrizes de segurança nacional no campo econômico, a longo prazo, é aumentar o nível de segurança energética. As condições necessárias para garantir a segurança energética são: a melhoria da eficácia da administração pública dos combustíveis e energia complexa; confiabilidade e segurança de fornecimento de energia aos consumidores; fortalecimento tecnológico do país no mercado global de energia; introdução de tecnologias promissoras de economia de energia e eficiência energética; reciclagem de energia; evitar a discriminação contra os fornecedores de energia russa em mercados estrangeiros e mineradores russos no desenvolvimento dos depósitos de hidrocarbonetos fora da Rússia, contra as tentativas de alguns Estados de regular os mercados de energia¹² com base na política ao invés de viabilidade econômica; desenvolvimento de tecnologias de poupança de energia promissoras; e intercâmbio internacional.

2.4.5 A fim de atingir objetivos de segurança nacional nos domínios da Ciência, Tecnologia e Educação¹³ (Наука, технологии и образование) foram elencadas quinze Ações Estratégicas. Dentre elas se destacam: melhorar a qualidade dos cientistas, engenheiros e técnicos capazes de resolver tarefas de modernização da economia russa, baseada na inovação tecnológica; assegurar o desenvolvimento da ciência e da educação, o desenvolvimento de tecnologias competitivas e projetos de produtos de alta tecnologia; a organização intensiva da ciência de produção; e aumentar as perspectivas de desenvolvimento de alta tecnologia (engenharia genética, robótica, Ciências da vida, informação e comunicação, tecnologias cognitivas, nanotecnologia, tecnologias convergentes de natureza semelhantes).

2.4.6 Nos artigos 71 ao 75, estão apresentadas quatro Ações Estratégicas para a Saúde (Здравоохранение) e dezesseis medidas relacionadas, destacando- se a criação de condições para o desenvolvimento da indústria farmacêutica, superando as dificuldades em matérias-primas e a dependência tecnológica de fornecedores estrangeiros, bem como a disponibilidade de medicamentos de alta qualidade, eficazes e seguros.

2.4.7 Nas Ações Estratégicas para a Cultura¹⁴ (Культура), é identificada a predominância do espiritual sobre o material, como uma meio base de valores para o crescimento dos líderes russos e o bem-estar da população, o que exigirá o aumento do envolvimento do governo nas esferas culturais para evitar a crise social e o descontentamento crescente. A estratégia contém um claro marco para limitar a influência da cultura estrangeira na sociedade russa, que é na verdade uma repetição da política soviética – cortina fechada – durante a Guerra Fria.

Há suporte e apoio para a expansão da língua russa, em conjunto com a interpretação de propaganda da história, continuando a ser um elemento básico da política da Rússia no domínio da cultura, incluindo o desenvolvimento de projetos de telecomunicação para o ensino.

2.4.8 Nas Ações Estratégicas para o domínio da Ecologia de Sistemas Vivos e Gestão Ambiental são identificados vários problemas relativos à economia “predatória” que poderão causar desequilíbrios ambientais, com reflexos para a agricultura e a saúde. Para tanto, as ações são planejadas para o longo prazo e, em médio prazo, para os meios de defesa civil, a fim de melhorar o combate aos incêndios e desastres naturais.

2.4.9 Ações Estratégicas para a Estabilidade Estratégica e Parceria Estratégica igualitária¹⁵ (Стратегическая стабильность и равноправное стратегическое партнерство) – A Rússia considera as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança como um elemento central de um sistema de relações internacionais. É objetivo da Federação Russa o reforço à cooperação com os parceiros dentro do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul), do RIC (Rússia, Índia, China), da Organização de Cooperação de Xangai, da APEC (Cooperação Econômica do Fórum Ásia-Pacífico), do “G20” e de outras instituições internacionais.

A Federação Russa contribui totalmente para o reforço da União Europeia com vistas à maior integração, modernização global, desenvolvimento sustentável, cooperação e aumento da competitividade das economias dos Estados-membros da União na economia global, bem como para melhorar a qualidade de vida das suas populações, garantindo a livre circulação de bens, serviços, capital e do trabalho, implementação de projetos de infraestrutura e investimentos conjuntos.

A Federação Russa desenvolve relações com a parceria abrangente e interação estratégica com a República Popular da China como um fator chave na manutenção da estabilidade regional e global. Bem como atribui um papel importante de parceria estratégica privilegiada com a República da Índia.

A Rússia também mantém os arsenais e pretende continuar a participar dos fóruns de discussão sobre limitação de arsenais nucleares; contribui para o reforço da estabilidade regional, através da sua participação no processo de redução e limitação de forças convencionais, bem como o desenvolvimento e aplicação de medidas de confiança no campo militar; promove o sistema de segurança da informação internacional. Está mantendo em nível dissuasório as armas ofensivas estratégicas. E considera que, nas relações com a OTAN, permanece inaceitável para a Federação Russa a construção de capacidades militares da Aliança e a aproximação da infraestrutura militar próxima das fronteiras da Rússia, bem como a criação de um sistema de defesa antimísseis, tentando bloquear a investidura de funções globais, implementada em violação das normas do direito internacional.

2.5 A quinta Área é dedicada à Implementação de Estrutura Organizacional, Legal e Informativa¹⁶ da estratégia (Организационные, нормативно-правовые и информационные основы реализации настоящей Стратегии).

A fim de implantar a estratégia, a liderança e responsabilidade são executadas pelo Presidente da Federação da Rússia. Com vistas a melhorar a governança, o planejamento estratégico na área de segurança nacional e o planejamento do desenvolvimento socioeconômico da Federação Russa, foram desenvolvidos e publicados os documentos de planejamento estratégico, bem como foram adotadas medidas para a formação de especialistas qualificados no campo da segurança nacional e em planejamento estratégico.

Existe no governo Russo o Sistema Federal de Informação Estratégica, o qual serve como base de informação/conhecimento para a implementação da estratégia. Neste sistema, há recursos informativos dos órgãos dos poderes estaduais e órgãos municipais, centros de sistemas situacionais e organizações públicas de pesquisa, além de que na aplicação da estratégia é dada especial atenção aos sistemas que garantem a segurança da informação.

2.6 Fechando o documento, está a sexta e última área de abordagem, os artigos 115 e 116, nos quais são identificados os Principais Indicadores de Segurança Nacional (Основные показатели состояния национальной безопасности). São eles: o grau de satisfação dos cidadãos na proteção dos seus direitos e liberdades, no nível pessoal e nos interesses de propriedade, incluindo contra ações criminosas; andamento dos modernos projetos de modelos de armas, equipamentos especiais e militares das forças armadas da Federação Russa, outras tropas, formações militares e órgãos; expectativa de vida; o produto interno bruto per capita; a relação do “decil” (a taxa de rendimento dos 10 por cento mais abastados e dos 10 por cento menos abastados); a taxa de inflação; o nível de desemprego; a parte das despesas no produto interno bruto para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e educação; a proporção do produto interno bruto para as despesas de cultura; a proporção do território da Federação Russa, não correspondendo às normas ecológicas.

Cabe salientar que a lista de indicadores fundamentais sobre o estado de segurança nacional poderão ser refinados / modificados com base nos resultados da sua “monitoração” (termo russo para acompanhamento).

3. CONCLUSÃO

Este estudo apresentou a Estratégia de Segurança Nacional da Federação Russa até o ano de 2020 a título de conhecimento para futuras análises.

O ponto interessante desta estratégia Russa, em comparação com as de 1997 e de 2009, é que esta apresenta uma avaliação de risco para o sistema militar, político e econômico da Federação da Rússia, bem como a visão do Kremlin quanto à situação de desenvolvimento no entorno da Rússia.

A visão oficial apresentada na Estratégia estima que, até a presente data, há a formação de um mundo policêntrico. Apesar disso, o desenvolvimento da política externa Russa está sob consideração no confronto com os Estados Unidos e a OTAN, ou seja, dentro do modelo bipolar.

Há uma grande preocupação sobre a influência externa da Federação Russa. Medidas militares são definidas como ações tomadas em caso de falha para atingir as metas através da diplomacia. Assim, o uso da força militar está além do escopo da defesa por necessidade. Em comparação com o conteúdo da revisão mais recente da doutrina militar Russa, isto pode indicar uma transição ofensiva de conceitos com o objetivo de conquistar posições na política externa através do uso de força. Logo, as operações militares na Ucrânia, na Líbia e na Síria estão sendo consideradas como uma demonstração da capacidade de proteger os direitos dos compatriotas no exterior, bem como o reforço do papel da Rússia na resolução de conflitos e grandes problemas internacionais.

A estratégia carrega uma mensagem sobre a importância militar da Rússia para o período até 2020. Prioridades militares são mais elevadas que as socioeconômicas. Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos russos só se apresenta em terceiro lugar. PD&I é visto como o motor da indústria e da tecnologia. Ao mesmo tempo, a estratégia salientou que a Rússia evita a corrida armamentista.

A OTAN continua a ser vista como um dos principais opositores e como forma de ameaça. O Estado Islâmico e suas ameaças são avaliados como risco mais baixo do que a ameaça representada pela OTAN/Estados Unidos, apesar dos riscos objetivos do EI no Cáucaso e na Ásia Central.

As atividades dos serviços de inteligência estrangeiros e organizações estrangeiras são mais frequentemente observadas como uma ameaça à segurança nacional e à ordem constitucional do que os riscos das atividades das organizações terroristas.

Por outro lado, o sistema constitucional, a unidade da sociedade russa, a estabilidade social, a harmonia étnica e a tolerância religiosa foram identificados como pontos mais vulneráveis na segurança nacional do país.

Uma análise geral do documento sugere que os dirigentes russos, para controlar o seu próprio território, necessitam de um sistema político estável e integridade territorial. Além disso, há a alta probabilidade de que a Rússia não tenha apenas problemas étnicos, mas também o conflito social caso venha a configurar as suas estimativas até 2020, sem as ações estratégicas implementadas.

As atividades destinadas à “destruição dos valores morais e espirituais tradicionais” são definidas como ameaças ao Estado e à segurança pública. Este tipo de ameaça é indicativo para reforçar a segurança de fronteiras, o aumento da atividade das forças de segurança (FSB) e possíveis restrições sobre os direitos e as liberdades da população da Federação Russa, em determinados casos.

As disposições da Estratégia mostraram o esforço do Estado sobre o controle do ciberespaço, das leis, da segurança de TI e restrições a influências externas. Ocorreu uma alteração da lista de ameaças para as atividades relacionadas com o uso de tecnologias de informação e com a utilização das telecomunicações para a divulgação e promoção da ideologia do fascismo, extremismo, terrorismo e do separatismo, com fins a causar danos à estabilidade política e social na sociedade. Tal posicionamento atesta a pressão contínua sobre os canais de distribuição de informação, reforço dos controles na Internet, especialmente nas redes sociais.

O posicionamento estratégico assumido é no sentido da implantação de complexos de alta tecnologia e multifuncionais na fronteira da Rússia. Juntamente com estimativas de alto risco por parte dos cidadãos russos que participam nas atividades das organizações terroristas internacionais, no exterior, previu um aperto dos regimes nacionais de segurança e fronteira sobre o território da Rússia, bem como a política de migração. A migração de trabalho do mercado russo para países vizinhos poderá encolher. Ao mesmo tempo, a chegada progressiva de estrangeiros especialistas é incentivada por Moscou, bem como o incentivo à migração de trabalhadores migrantes do exterior para a residência permanente na Rússia, a distribuição dos migrantes pelas regiões da Rússia, dependendo de suas necessidades no mercado de trabalho.

Um elemento importante na estratégia que diferencia essencialmente o conteúdo da doutrina militar da Federação Russa é a menção repetida dos riscos do uso de armas químicas e biológicas, bem como uma referência para a expansão da rede de laboratórios biológicos militares dos Estados Unidos em países adjacentes (Ucrânia, Cazaquistão e Geórgia).

A estratégia reconhece o atraso da economia e sua baixa competitividade.

Apesar das sanções contra a Rússia e o agravamento das relações com os principais países do mundo, o governo avalia como positivo o nível de resistência a declarações e à pressão externa, observa também a capacidade de preservar e reforçar a sua liberdade de ação. Ao mesmo tempo, o documento enfatiza o impacto negativo na economia nacional das sanções impostas contra a Rússia.

No setor agrícola, deverá reforçar a tendência para a substituição de importações, por meio da discriminação contra produtores estrangeiros e aumentar os investimentos no produto nacional.

Os Planos de Moscou para alcançar o crescimento econômico são no sentido do reforço da regulamentação estatal na economia, bem como maior suporte para fabricantes russos de material militar, alimentos, tecnologia da informação, produtos energéticos, agricultura e complexos farmacêuticos.

O conteúdo da estratégia dá motivos para afirmar que há a deterioração russa de indicadores socioeconômicos da economia devido a sanções, sendo um fator tangível, porém oculto.

O documento contém informações sobre a redução da produção de minerais importantes e sobre a deterioração e perda da base de recursos. Os dirigentes russos consideram a realidade, em longo prazo, do déficit de recursos minerais, água e bens biológicos.

O suporte e expansão da língua russa em conjunto com a interpretação de propaganda da história continuam a ser um elemento básico da política da Rússia no domínio da cultura. As ações, no período pós-soviético, são no sentido do desenvolvimento de projetos de educação a distância (EAD).

Na política externa, o “Kremlin” está envidando esforços para formar o seu próprio eixo de influência. A ênfase na parceria igualitária significa que Moscou vai fazer uma aposta no desenvolvimento das relações com outros parceiros: África e América Latina.

Existe a prioridade nas relações com as alianças e associações de países identificadas da APEC, SCO e BRICS. Há sinais do governo russo para alcançar posições de liderança no âmbito do SCO. Fortalecer as direções leste da política externa levará a um aumento de parcerias com Pequim.

A Rússia vai continuar sua política de integração da área de influência, executando o desenvolvimento de projetos regionais e sub-regionais, como a Comunidade Econômica Eurasiática (CEEA) e com países do Collective Security Treaty Organization – CSTO.

Manter o controle sobre o espaço pós-soviético é considerado pelos dirigentes russos como um dos pilares da segurança nacional.

Neste sentido, a Estratégia de Segurança Nacional da Federação Russa foi vista como o documento “núcleo” para o planejamento estratégico, determinando os interesses nacionais e prioridades estratégicas, suas metas, objetivos e medidas no domínio da política interna e externa, destinada a reforçar a segurança nacional da Rússia e assegurar o desenvolvimento sustentável do país para longo prazo.

REFERÊNCIAS

RÚSSIA. Decreto do Presidente da Federação Russa no 1300, de 17 de Dezembro de 1997, Об утверждении Концепции национальной безопасности Российской Федерации (Conceito de Segurança Nacional da Federação Russa). Disponível no site <http://www.scrf.gov.ru/> Acesso em: 01 de dezembro de 2016.

_______. Decreto do Presidente da Federação Russa no 537, de 12 de Maio de 2009, Стратегии национальной безопасности Российской Федерации (Estratégia de Segurança Nacional da Federação Russa). Disponível no site <http://pravo.gov.ru/proxy/ips/?docbody=&nd=102129631> Acesso em: 01 de dezembro de 2016.

_______. Decreto do Presidente da Federação Russa no 683, de 31 de Dezembro de 2015, Стратегии национальной безопасности Российской Федерации до 2020 года. (Estratégia de Segurança Nacional da Federação Russa até o ano de 2020). Disponível no site <http://pravo.gov.ru/proxy/ips/?docbody=&prevDoc=102129631&backlink=1&&nd=102385609> Acesso em: 01 de novembro de 2016.

NOTAS

*Imagem de capa: paraquedistas russos no Kursants, desfile militar dedicado ao 60º aniversário da vitória na Grande Guerra Patriótica, em 2005 (Foto: ITAR-TASS)

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