Por Reis Friede*

A confrontação humana tem sido a regra na história e no próprio desenvolvimento da civilização.

Apesar de alguns exemplos marcantes, em efetivo contraponto, ao longo do transcurso temporal da existência do gênero humano, – como, por exemplo, o emblemático caso de MAHATMA GANDHI, líder indiano, que ajudou a obter a independência de seu país pelo caminho da não violência –, a agressão bélica destaca-se (como bem assim continua se destacando) como o instrumento por excelência para alteração do status quo, em suas mais variadas dimensões.

Não obstante algumas controvérsias a respeito do tema, a violência é normalmente entendida como um elemento inerente à natureza humana e, portanto, um dado cultural fundamental que origina a própria concepção da guerra como uma das atividades mais intensas, permanentes e sofisticadas, desempenhadas pelo homo sapiens. 

Ainda que seja cediço reconhecer que, com o passar do tempo, princípios civilizatórios fundados em preceitos éticos e morais (e, igualmente, de natureza legal, em uma concepção universal), tenham, de variadas formas, restringido a letalidade dos conflitos contemporâneos, é fato que as limitações impostas à atividade militar se desenvolveram muito mais por questões associadas a interesses recíprocos (ex vi a não utilização de armas químicas e biológicas na Segunda Guerra Mundial (1939-45), tacitamente acordada por todas as potências envolvidas), do que propriamente por motivações fundadas em princípios legais, éticos e morais.

De qualquer forma, vale registrar que na qualidade de um inconteste produto cultural, a guerra é, também, naturalmente encarada de diferentes modos pelas mais diversas sociedades, forjando, por consequência, verdadeiras assimetrias imateriais quanto ao emprego do poder militar.

“Apesar do exemplo histórico de MAHATMA GANDHI, líder indiano que ajudou a obter a independência de seu país pelo caminho da não-violência, a luta armada tem sido a opção final de praticamente todos os grupos ou Estados que desejam mudanças do status quo. Em teoria, a agressão bélica restringe-se por acordos prévios, firmados com base no conceito de civilização. Porém, as forças em conflito tem cada vez mais recorrido à violência irrestrita.

A violência pode ser concebida como um elemento da natureza humana ou como um dado cultural, dependendo do enfoque utilizado. Seja qual for a postura relativa à natureza da violência, a guerra é sempre vista como uma das atividades humanas de características mais sofisticadas. Sua eclosão e seu desenvolvimento são ou deveriam ser delimitados por regras fundadas na moralidade e na política das sociedades em que o conflito se desenrola.

É inegável que essas limitações se definem por determinados interesses e não por puros princípios. Mas são legitimadas pela inovação de fundamentos morais e éticos, independentemente da dimensão geográfica e temporal de sua aplicabilidade. As limitações impostas à atividade militar podem, assim, restringir-se a determinado conflito entre duas partes – em que se coíbe, por exemplo, o uso de certas armas –, ou assumir caráter de validade universal. É o caso de acordos internacionais proibindo a utilização de agentes tóxicos ou a poluição de fontes de abastecimento de água. Em uma outra situação, justificativas morais dão conteúdo e força às regras estabelecidas, fornecendo os parâmetros pelos quais se julgam os atos que devem passar à História como heroísmo ou atrocidade.

Embora as convenções de Haia e Genebra parecessem conter a conduta na guerra no século XX, em limites rígidos, a questão ética tornou-se extremamente complicada a partir de 1945.” (Guerra na Paz; Orbis Publishing Co., 1984 / Rio Gráfica Ed., 1984. Texto: FLÁVIO MOREIRA MARTINS; Consultor: ROBERTO PEREIRA; Tradução SÍLVIO ROLIM, CÁSSIA ROCHA e CARMEN MORTARA; p. 374)

Não por outra razão, portanto, a relutância, até 1939, de incluir efetivos de forças irregulares na categoria de combatentes, outorgando-lhes os direitos inerentes aos mais variados acordos internacionais que buscaram, ao longo das gerações, restringir o alcance dos desastrosos efeitos dos conflitos sobre a população civil.

A concepção de guerra total (em que a população civil se engaja no esforço guerra, produzindo, por exemplo, armamentos) alterou, todavia, – mormente durante o transcurso da Segunda Guerra Mundial –, o paradigma conceitual relativo a (até então) nítida distinção entre combatentes (diretos ou indiretos) e não-combatentes, permitindo legitimar os ataques militares contra a população civil desarmada, como foram os casos dos bombardeios indiscriminados (convencionalmente chamados de “bombardeios por área”), por parte dos anglo-americanos, sobre as cidades alemãs e japonesas, durante o aludido conflito mundial, bem como, em parte, vinte anos mais tarde, os intensos ataques aéreos norte-americanos contra integrantes da população civil que transportavam armas e equipamentos através da trilha HoChiMin  ou, no mesmo sentido, a completa destruição de aldeias vietnamitas cujos membros estocavam alimentos para a guerrilha vietcong, durante o conflito na Indochina (1964-75) e, ainda, os próprios ataques, por parte das forças de JEAN-BAPTISTE NGÔ DÌNH DIÊM, primeiro Presidente do Vietnã do Sul (fortemente condenado pela administração KENNEDY, em 1962-63), contra parcela da população budista que permitia que suas instalações religiosas fossem utilizadas como santuários (ou bases de apoio) para a guerrilha vietnamita (em uma recente releitura histórica, realizada por JOHN PRADOS, em seu artigo JFK and The Diem Coup).

“Na linha de frente dos armamentos modernos encontram-se as armas nucleares, que impõem dilemas cruciais. Antes de 1939, o massacre de toda uma população civil era dado como ato terrivelmente imoral. E questiona-se, ainda hoje, se o volume de bombas lançado sobre cidades alemães e japonesas na Segunda Guerra Mundial seria justificável à luz de rígidos conceitos militares. O fato é que uma das regras básicas de guerra – a segurança das populações civis – desapareceu, e com repercussões em todos os níveis.” (Guerra na Paz; Orbis Publishing Co., 1984 / Rio Gráfica Ed., 1984. Texto: FLÁVIO MOREIRA MARTINS; Consultor: ROBERTO PEREIRA; Tradução SÍLVIO ROLIM, CÁSSIA ROCHA e CARMEN MORTARA; p. 374)

Destarte, não há como deixar de reconhecer que o advento das chamadas Guerras de Quarta Geração, a partir da segunda fase da Guerra da Coreia (11/04/1951), marcou, em definitivo, a autolimitação do emprego do poder militar, e o próprio objetivo do conflito armado que, em sua dinâmica particular, deixou de visar (como na era pretérita) a obtenção da vitória militar e, consequentemente, o êxito político.

Nessa toada, a inauguração do fenômenos da bipolaridade confrontativa indireta (assimetria reversa reflexa) e da assimetria reversa (direta) marcou a gênesis da guerra com a finalidade restritiva de manutenção do status quo e, particularmente, ensejando o início das nítidas diferenças entre as chamadas guerras justas (do passado) e as guerras legítimas (do presente).

Notas ref. Diagrama 1:

A. HENRIQUE QUINTA NOVA; A Guerra Justa OU a Justice da Guerra no Pensamento Português, Nação e Defesa n, 79. Lisboa. 1998. p. 170.

B. PEDRO DE PEZARAT CORREIA Manual de Geopolítica e Estratégia. vol. I, Ed. Almedins, Coimbra. 2010, p. 63.

C. Guerras Justificáveis: O Conceito amplo de Guerras Legítimas também inclui a noção geral de Guerras Justificáveis a, igualmente, se contrapor à ideia de Guerras Justas. Neste sentido. RONY BRAUMAN (Guerres Humanitaires? Mensonges et Intox; Les Editions Textuel, Paris, 2018) afirma que. de modo geral. as denominadas Guerras Humanitárias (que, sob a concepção estadunidense, correspondeu a missões de democratização, ao passo que sob a ótica francesa aludiu à missões civilizadoras) são guerras que, à luz do Direito Internacional Humanitário, se justificam, particularmente, para legitimar guerras planejadas e iniciadas por outras razões, como o caso das intervenções na Somália (1992; que, inclusive, inaugurou o conceito), Kosovo (1999), Afeganistão (2002), Líbia (2011), dentre outras.A falência do modelo, entretanto, segundo o autor, encontra-se exatamente na tentativa de, transcendendo as razões humanitárias, transformar as culturas locais, gerando uma reatividade (especialmente à ocupação militar) que semeia rejeição e até mesmo o ódio.

D. O Controverso Sentido da Guerra: É oportuno registrar que, para determinados estudiosos (não obstante s natural polêmica que envolve o tema), a guerra, inclusive (e de uma certa maneira e, igualmente, sob urra determinada ótica), confere sentido à própria morte, posto que permite que este inevitável evento humano tenha um eventual (e projetado) propósito ético, moral e, sobretudo, ideológico, preservando, em certa medida, a dignidade humana (exatamente por esta razão a existência milenar dos conceitos de guerras justas e legítimas), de forma (completamente) diversa, portanto, das enfermidades e doenças, que apenas confere (profundo) sofrimento, – sem qualquer propósito e, portanto, desprovido de qualquer sentido lógico-racional –, no momento (derradeiro) do fim da vida existencial, retirando, na maioria das vezes a própria hombridade e qualquer sentido de glorificação e honradez do ser humano.

As justificativas políticas para o ingresso em conflitos armados deixou, nesta seara, de se pautar pela ideia de “justiça” (como foi predominante até o final da Segunda Guerra Mundial), para se fundamentar em uma concepção mais complexa de “legitimidade”, incluindo as noções fundamentais (e principiológicas) de um pretenso Direito Internacional. O grande problema, todavia, é que no contexto do chamado conflito de civilizações, parte da humanidade continua a guerrear segundo princípios de “exaltação moral” (associadas a concepções particulares de “justiça”), criando novas arestas de assimetrias quanto à ausência ou não de restrições do emprego da capacidade militar.

“Antes de 1939, as maiores potências haviam recusado a inclusão de forças irregulares ou guerrilheiras nas convenções de Haia e Genebra. Quase todos os governos e suas forças de segurança consideram os guerrilheiros terroristas ou criminosos comuns, argumentando que não respondem a nenhuma autoridade reconhecida, não se identificam por uniformes, não portam armas abertamente e fazem uso de métodos não convencionais de luta, como emboscadas e assassínios.

Da mesma forma como não estão submetidas a governos, leis nacionais ou internacionais, as forças guerrilheiras não reconhecem o constrangimento de normas convencionais a suas ações, pautando-se por considerações éticas próprias.

Antes de 1945, as forças colonialistas europeias haviam combatido as guerrilhas nacionalistas de países que se encontravam sob seu domínio. Esses movimentos eram geralmente malsucedidos na luta contra as potências europeias. Só se transformaram em verdadeiro desafio após a Segunda Guerra, quando a luta nacionalista começou a ceder terreno à guerrilha revolucionária, com forte sustentação ideológica, maior grau de organização e (sobretudo) apoio externo.

Tanto os governos colonialistas quanto as guerrilhas se empenhavam em conquistar o apoio não só das populações locais como também da comunidade europeia. Nessa batalha específica, as considerações éticas a respeito da luta armada e de suas consequências sobre os civis adquiriram grande importância, por seus efeitos sobre a propaganda e sobre o desenvolvimento das relações públicas.

MAO TSE-TUNG aconselhava os guerrilheiros a manter boas relações com a população local, respeitando suas propriedades e plantações. De fato, não só os comunistas chineses como os guerrilheiros de várias outras nacionalidades tiveram boas condições de obter apoio popular. Em alguns casos, porém, o uso do terror como arma de guerrilha constituiu obstáculo para a concretização desse apoio, pois nem mesmo um fim altamente mobilizador – como a libertação nacional, por exemplo – tem força suficiente para justificar todo e qualquer meio.

Na luta de guerrilha a população civil é inevitavelmente envolvida, sofrendo consequências, inclusive porque as forças de segurança não têm meios seguros de distinguir quem é guerrilheiro e quem não é.

Em represália a ataques guerrilheiros, ou por suspeita de envolvimento com os revolucionários, aldeias são queimadas e civis mortos sem sequer terem tido contato ou dado qualquer sustentação aos combatentes. Na prática, por via das dúvidas, toda a população é suspeita aos olhos dos solados e dos policiais.

Esse aspecto levanta sérias questões sobre a conduta ética em contra-revolução. Essas questões foram abertamente discutidas durante a batalha de Argel, em 1957. Os homens da 10ª Divisão Colonial de Paraquedistas do general JACQUES MASSU acreditavam que a Frente de Libertação Nacional (FLN), por seus assassínios indiscriminados, tinham perdido todo e qualquer direito legal, inclusive o de requerer proteção sob legislação internacional.

Quebrar o poder da FLN e descobrir as células de sua organização, em Argel, significava obter informações detalhadas sobre a população muçulmana. Muitas dessas informações podiam ser fornecidas por departamentos do governo, fichas policiais e informantes, mas grande parte delas provinha do interrogatório de suspeitos.

Na batalha de Argel, as prisões atingiram 40% da população masculina da Casbah. A tortura institucionalizou-se como técnica de interrogatório.

Os paraquedistas franceses chegaram a ser comparados aos nazistas, mas o general MASSU, afirmou mais tarde que o fim justificara os meios. Para ele importava apenas a vitória francesa, ponto final no erro da FLN e na matança e mutilação indiscriminadas tanto de europeus quanto de muçulmanos.

O uso da tortura em Argel provocou justificada tempestade de críticas. A FLN utilizou o caso como arma de propaganda junto às Nações Unidas e entre os países não-alinhados. Oficiais franceses tornaram público seu repúdio à tortura. Os críticos da tortura faziam ver que, se os contrarrevolucionários reivindicavam estar defendendo determinados valores, como os direitos do indivíduo, a liberdade de imprensa e a democracia, deveriam atuar conforme normas éticas compatíveis com esses valores. Suas denúncias incluíram até mesmo os efeitos embrutecedores e neurotizantes que a prática da tortura teve sobre soldados e policiais envolvidos.

Como em outras guerras em que se luta por imperativos da liberdade política ou da identidade nacional, as partes envolvidas falavam línguas diferentes e conduziam a luta à sua maneira.

Não existe uma ética que sirva a ambas as partes, o que não significa que inexista ética. Os limites de uma guerra em que forças convencionais lutam por troféus tangíveis são relativamente mais claros porque ambas as partes os reconhecem e aceitam.” (Guerra na Paz; Orbis Publishing Co., 1984 / Rio Gráfica Ed., 1984. Texto: FLÁVIO MOREIRA MARTINS; Consultor: ROBERTO PEREIRA; Tradução SÍLVIO ROLIM, CÁSSIA ROCHA e CARMEN MORTARA; p. 376)

Notas ref. Diagrama 2: 

A. Antes de 1939, as maiores potências recusavam a inclusão de forças irregulares ou guerrilheiros nas principais Convenções, como as de Haia (1899 e 1907), e de Genebra (1864, 1906 e 1929), por considerarem tais forças como terroristas ou criminosos comuns.

Principais Referências Bibliográficas

• Guerra na Paz. Orbis Publishing Co., 1984 / Rio Gráfica Ed., 1984. Texto: FLÁVIO MOREIRA MARTINS; Consultor: ROBERTO PEREIRA; Tradução SÍLVIO ROLIM, CÁSSIA ROCHA e CARMEN MORTARA.
• PRADOS, John. JFK and The Diem Coup, Disponível em: <encurtador.com.br/juz56>. Acesso em: 1 out. 2018.

*Reis Friede é Desembargador Federal; Professor Emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e Professor Honoris Causa da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). Site: https://reisfriede.wordpress.com/; Correio eletrônico: reisfriede@hotmail.com.