GLO e Diplomacia Ambiental

Bianca-Carl Por Bianca Carl*

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Vista aérea da Ponte Jornalista Phelippe Daou, popularmente conhecida como Ponte Rio Negro, em Manaus, setembro de 2011 (Foto: Portal da Copa/Wikimedia Commons/CC BY-SA 3.0 BR)


“Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais (…)” (Lei Complementar 97/99)


Diante da crise internacional que as queimadas na Floresta Amazônica suscitaram, no último dia 23 de agosto, formou-se um Gabinete de crise, composto por um pool dos Ministérios de Relações Exteriores, de Defesa e de Economia, sob o comando do Estado-Maior Conjunto das FA – dois comandos que coordenam as ações em conjunto com o Ministério da Defesa: Comando Conjunto do Norte, tendo à frente o General Paulo Sérgio, e o Comando Militar da Amazônia, tendo à frente o General Nardi.

O presidente Jair Bolsonaro, no uso de suas atribuições, conforme artigo 15 da Lei Complementar 97/99) e com amparo jurídico constitucional (leia meu artigo Militarismo e a GLO), determinou a instalação da chamada Operação de Garantia da Lei e da Ordem Ambiental.

As operações de Garantia da Lei e da Ordem trazem segurança jurídica e ocorrem quando as instituições de segurança pública, responsáveis por garantir a lei e a ordem em determinada localidade e período, não logram êxito. Os motivos para o esgotamento das vias originais são diversos, mas destaca-se, sobretudo, a falta de efetivo e de infraestrutura, diante de situação emergencial ou crítica. Desta forma, as forças armadas ficam autorizadas a agirem com poder de polícia e a usarem a força dentro de um limite.

RECOMENDAÇÃO DA ARTICULISTA:

A Ultima Floresta – A Amazônia na Era da Globalização

  • Brian Kelly e Mark London (Autores), Débora Landsberg (Co-editora)
  • Em português
  • Capa Comum

A discussão e o assédio já são antigos. Provam-nos isso a agenda da Eco 92 (ou Rio 92 ou, ainda, Cimeira), as novas diretrizes de ação estatal, a abertura comercial fluvial e o avanço tecnológico ao longo das últimas décadas.

Os militares, no governo de Getúlio Vargas (1930-1945), visavam a não-internacionalização. A abertura de estradas marca o momento de ocupação da Amazônia, por meio do incentivo de expansão para a floresta, com o fito de desenvolvimento de atividades de extração e ocupação de territórios. Essa operação ficou conhecida como Marcha para o Oeste, cujo lema era “Integrar para não Entregar”.

A intervenção militar atual vem suprir uma integração ainda falha. Aqui vemos a dissuasão como ferramenta diplomática, pelas tropas de selva. O Brasil possui um dos melhores treinamentos de tropas de selva, eleito assim, inclusive, por outras nações. Nas fronteiras, o Brasil possui outras questões urgentes a tratar, que estão no mesmo bojo de dificuldades a serem vencidas – dissidentes das FARC, narcotráfico, grilagem, ONGs desautorizadas, ilícitos múltiplos e fiscalização de áreas ainda de dificílimo acesso. Agendas e reuniões de estudos e de desenvolvimento de habilidades diplomáticas são realizadas, gerando relatórios e instrumentos, aparatos que podem ampliar a legislação e amenizar crises e conflitos, já que há a violação de tratados internacionais na atual conjuntura de Direito Internacional.

RECOMENDAÇÃO DO VELHO GENERAL:

A Ordem Ambiental Internacional

  • Wagner Costa Ribeiro (Autor)
  • Em português
  • Versões eBook Kindle e Capa Comum

Toda essa celeuma trouxe não só uma questão diplomática, mas também geopolítica. O chamado Estatuto da Amazônia é desejado por países do G7, com status internacional, enquanto o Brasil defende sua soberania, afirmando que esse estatuto já se encontra materializado em nossa Constituição Federal.

A despeito da ameaça de represália comercial de produtos brasileiros, como o boicote à carne brasileira pela Finlândia, noticiado pela mídia nas últimas semanas e a histeria que gerou uma enorme falta de credibilidade do país, o Brasil pôde contar com a ajuda internacional do Chile e do Equador, com aeronaves que dispersam água e equipe de brigadistas e, ainda, EUA e Israel, na superação dos incêndios na Amazônia.

As pressões externas de líderes globais e a crise internacional é o cenário perfeito de oportunidade para o Brasil rever seus desafios, políticas e perspectivas, de forma a estruturar a sociedade. É essencial prosseguir na capacitação de militares e instituições de defesa e de segurança pública nacional e dos Estados e incrementar a gestão e fiscalização de localidades ainda com dificuldade de acesso, por meio de seus sistemas de vigilância.

O Brasil deve mirar-se na experiência do passado e reviver políticas públicas e estratégias de integração nacional, de industrialização e de desenvolvimento que lograram resultados, tais como instituições governamentais que bem representam o Estado dentro da Amazônia, a Transamazônica e a Base de Alcântara, na corrida espacial. Como sugestão de solução, ainda, deve aproveitar todo o aparato técnico-científico produzidos ao longo dos anos e realizar uma boa utilização de seus sistemas de vigilância e detecção de queimadas, naturais ou ilícitas.

RECOMENDAÇÃO DO VELHO GENERAL:

História das Relações Internacionais do Brasil

  • Francisco Fernando Monteoliva, Carlos Eduardo Vidigal, Antônio Carlos Lessa (Autores), Henrique Altemani de Oliveira (Autor e Co-editor)
  • Em português
  • Versões eBook Kindle e Capa Comum

Outro exemplo é a Amazônia Legal, área da floresta Amazônica que abrange os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, que contou com 43 mil militares nesta operação antiqueimadas. Ainda pode-se citar a proteção do legado da Zona Franca de Manaus, cujo objetivo era integração social aliada à proteção ambiental e desenvolvimento comercial por meio da indústria e não apenas do extrativismo.

Finalmente, é de suma importância perceber que a maior floresta tropical do mundo deixou de ser uma área de ocupação para se tornar uma área de expansão em termos de riqueza e commodities (sobretudo soja, ferro e agropecuária) pela vantagem geográfica e de cadeias logísticas de escoamento. O presente e o futuro da Amazônia pautam-se em uma questão ambiental com um novo significado. Há a necessidade de tomar para si novas responsabilidades e que a iniciativa em rever a legislação internacional parta do Brasil e não de pressões internacionais. A inércia geraria a razão de domínio e intervenção por parte de outras nações, gerando sanções criminais internacionais, como enquadramento do ecocídio ou de crimes contra a humanidade. O pensamento do espaço amazônico deve permear a característica de recurso natural, visando a proteção ambiental, de uma forma muito mais severa e atenta, do que a iniciada nos anos 90.

Fonte: texto inspirado no Café Geopolítico de 5 de setembro de 2019, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro.


*Bianca Carl é bacharela em direito, pós-graduanda em direito militar e pesquisadora nas áreas de defesa e direito militar. Bianca é Diplomata Civil Humanitária e articulista do Velho General. Pode ser contatada através do e-mail: biancarl2904@gmail.com.br


 

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  5 comments for “GLO e Diplomacia Ambiental

  1. Maus Panther
    15/09/2019 às 08:25
  2. 15/09/2019 às 13:07

    Republicou isso em OSROC7 – Segurança & Defesa.

    Curtido por 1 pessoa

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